É mais um capítulo de um processo de assalto ao Estado brasileiro iniciado com o governo Temer.
O projeto Paulo Guedes para os combustíveis é uma das manobras mais vis da história econômica do país. Na maioria dos países, altas excessivas de petróleo são taxadas, mesmo porque o lucro das companhias é bancado pelo consumidor. Por aqui, para não tocar nos lucros dos acionistas privados (já que os lucros da União entram no orçamento), Guedes inventou um modelo de isentar o combustível de impostos federais e estaduais, com a União ressarcindo os estados.
Alguns números para comprovar a pornografia proposta:
- A redução de receita seria de cerca de R$ 48,6 bilhões em um semestre. Em um ano, seria de R$ 92,2 bilhões (o consumo nas metades do ano é diferente).
- O BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio pago para idosos e pessoas com deficiência muito pobres, custa R$ 71,7 bilhões por ano.
- O seguro desemprego leva R$ 38,8 bilhões anuais.
- O investimento federal em “obras” leva R$ 43 bilhões.
- O Auxílio Emergencial, que dá comida para 18 milhões de famílias, custa R$ 89 bilhões por ano. E isso, em um momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome.
É mais um capítulo de um processo de assalto ao Estado brasileiro iniciado com o governo Temer. Desmontou-se a busca da autossuficiência em refino, vendendo refinarias da Petrobras em vez de estimular o investimento privado em novas refinarias. Agora, com a privatização da Eletrobras, aplica-se mais um golpe, que provocará uma explosão nas tarifas de energia – e um custo adicional, caso o próximo governo resolva retomar o controle da empresa.
Por onde se olhe, há golpes. No período da pandemia, muitos tratamentos e intervenções custosas, para os planos de saúde, acabaram adiados, com receio dos pacientes se contaminarem nos hospitais. Esse movimento permitiu ganhos expressivos aos planos. Quando a pandemia amainou, voltaram os procedimentos acumulados. A Agência Nacional de Saúde sancionou o maior aumento anual da história, para ressarcir os planos, sem a menor intenção de compensar as perdas atuais com os lucros anteriores.
O Supremo Tribunal Federal sancionou a medida que livrava os planos de saúde de fornecer tratamentos não previstos na relação oficial da ANS. Só que a ANS não é uma agência confiável. Os procedimentos deveriam ser analisados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que teve um procedimento impecável na pandemia.
A única notícia relevante, dos últimos dias, foi a decisão do STF de reconhecer o direito dos sindicatos de participarem das negociações, em caso de demissão coletiva. Esse direito recebeu até o voto de Luis Roberto Barroso – Ministro que jamais reconheceu a desproporção do poder do trabalhador na negociação individual com a empresa -, e de Alexandre de Moraes que, anteriormente, havia votado contra essa obrigatoriedade.
Mostra que a luta do STF em defesa da democracia está abrindo os olhos de alguns Ministros para a parte mais relevante da Nação: seu povo.
*Luis Nassif/GGN
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