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Governo Lula toma medidas para punir entidades e ressarcir aposentados

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (2) mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Abertura de processos com base na Lei Anticorrupção
Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC). A medida será aplicada contra entidades sob investigação por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas apontadas como de fachada, segundo a Forum.

O ministro Jorge Messias destacou a importância da medida:

“Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes. Hoje avançamos em mais uma etapa importante desse trabalho: o INSS vai abrir processos de responsabilização contra entidades envolvidas em esquemas de corrupção e fraude, com base na Lei Anticorrupção. Também determinei à Procuradoria-Geral Federal a instauração de procedimentos para investigar e responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos.”

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“extrema direita fracassa novamente em sua sórdida tentativa de desestabilização”, diz Jorge Messias sobre ato de Bolsonaro

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, usou as redes sociais neste domingo (6) para se manifestar após o ato promovido pela extrema direita na Avenida Paulista, em São Paulo-SP. O protesto, que contou com a presença de Jair Bolsonaro, além de governadores e deputados da oposição, teve como foco a defesa do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Na postagem, Messias qualificou o evento como “Parada Brasil do Atraso” e disse que o ato é “um desserviço à população brasileira e uma afronta às nossas instituições”.

Ele também cobrou dos bolsonaristas que apresentem propostas para melhorar a vida do povo brasileiro e avaliou que o protesto foi mais um “fracasso” da extrema direita “em sua sórdida tentativa de desestabilização das instituições democráticas”.

Por Jorge Messias, no X – A Parada Brasil do Atraso é um desserviço à população brasileira e uma afronta às nossas instituições. É capitaneada por extremistas e falsos moderados, numa salada sem identidade e sem rumo.

Enquanto no Brasil real o povo está voltado para trabalho, emprego e renda, e preocupado com as consequências do tarifaço global dos Estados Unidos, o Brasil paralelo da extrema direita promove uma agenda absolutamente desvirtuada das demandas urgentes do país.

Não vi bandeiras em defesa de nossa soberania, de nossos trabalhadores e empresários, ou de projetos fundamentais ao povo, como o da isenção do IR para quem ganha menos de 5 mil reais e que beneficia mais de 20 milhões de brasileiros.

Por isso, mais uma vez a extrema direita fracassa em sua sórdida tentativa de desestabilização das instituições democráticas. 247.

O Brasil é dos brasileiros 🇧🇷

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Jorge Messias alerta para interferência externa dos EUA em compra de jatos suecos pelo Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, criticou neste sábado (12) o pedido de informações feito pelos Estados Unidos pela compra de caças suecos pelo Brasil. Messias defendeu a criação de uma legislação federal que proteja os interesses brasileiros em caso de tentativas de interferência externa.

“Numa época de crescentes tensões, é urgente pensarmos em uma legislação federal que proteja os interesses nacionais de indevidas interferências externas. Chama a atenção a possível abertura de procedimento investigatório sobre fato extemporâneo, já investigado por autoridades dos dois países em questão (Brasil e Suécia), resultando na conclusão de inexistência de irregularidades”, escreveu em sua conta no X.

O ministro classificou o caso como “prática de lawfare”, quando potências fazem uso estratégico de processos judiciais como ferramentas para intimidar e constranger adversários econômicos ou políticos. “Não podemos deixar que, mais uma vez, a justa e necessária luta contra a corrupção sirva de pretexto para o desmonte de políticas de desenvolvimento nacional e para o avanço de interesses escusos, sob a enganosa prática do lawfare”, disse.

Por fim, Messias afirma que o Brasil segue disposto a ampliar a cooperação no combate à corrupção, mas com parceiros que respeitem a soberania nacional. “Estamos alertas, ainda mais quando empresa brasileira, verdadeira jóia de nosso povo, foi alvo recente de acordos lesivos e práticas concorrenciais predatórias. O Brasil segue disposto a ampliar a cooperação para o combate à corrupção com os parceiros que respeitem nossa soberania e nossas políticas de desenvolvimento”, concluiu.

A controvérsia surgiu após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciar uma investigação envolvendo a Saab. O DOJ solicitou à fabricante sueca esclarecimentos sobre o contrato bilionário com o Brasil, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses norte-americanos. Em resposta, a Saab garantiu que cooperará com as investigações e reiterou que já foi investigada anteriormente por autoridades brasileiras e suecas, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada.