TCE identificou possível desenho deliberado do processo licitatório da Prefeitura de São José para favorecer a empresa
A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou, nesta sexta-feira (14) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Júlia Zanatta (PL/SC) por indícios de direcionamento de R$ 800 mil de emenda parlamentar para beneficiar o clube de tiro Top Gun – Armas e Acessórios Ltda. É uma empresa privada cujos donos têm ligação política e pessoal com a parlamentar.
A inciativa de Ana Paula Lima foi motivada pela reportagem publicada na coluna da jornalista Amanda Miranda, do ICL Notícias, com o título “Emenda de Julia Zanatta direciona R$ 800 mil a clube de tiro de amigo da deputada”.
A ação tem como base o relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que identificou possível desenho deliberado do processo licitatório da Prefeitura de São José para favorecer a empresa, inclusive com pesquisa de preços restrita, ausência de alternativas públicas, critérios sob medida e até documento com data falsa.
Diz o relatório técnico que menos de um ano após a inauguração do clube, evento no qual Zanatta aparece em vídeo tratando os proprietários por apelidos e celebrando o empreendimento, a emenda destinada por ela mesma ingressou nos cofres do município e resultou na contratação direta da Top Gun, que já recebeu R$ 547 mil.
O TCE/SC aponta elementos que seriam compatíveis com frustração do caráter competitivo da licitação (art. 337-F do CP), além de possíveis crimes de peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, e fortes indícios de desvio de finalidade no uso de verba federal, o que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.
A representação requer que a PGR instaure investigação criminal sob supervisão do STF, dada a prerrogativa de foro de Zanatta e requisita diligências da Polícia Federal, inclusive perícia nos documentos adulterados e a juntada integral dos autos do TCE/SC.
O texto expõe o risco das chamadas emendas pix serem capturadas por interesses privados e ideológicos, transformando orçamento público em ativo político particular. E conclui que é dever das instituições reagirem firmemente para impedir que recursos federais financiem negócios privados alinhados a projetos extremistas e para proteger a integridade do gasto público.
*ICL
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