A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta (9) um pen drive contendo imagens e depoimentos obtidos nos Estados Unidos no caso do esquema de desvio e venda ilegal de joias recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material é fruto de uma cooperação com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e pode embasar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os documentos e depoimentos foram levantados no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado entre a PF e o DOJ, no ano passado.
O MLAT é um tratado bilateral que facilita a cooperação entre autoridades de diferentes países e é um instrumento para a proteção de dados pessoais e para que autoridades brasileiras possam compartilhar dados com autoridades estrangeiras.
Em abril do ano passado, uma equipe da PF foi aos Estados Unidos e trabalhou em conjunto com o FBI (Federal Bureau of Investigation) no caso. Os agentes visitaram quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove.
Os policiais foram em lojas onde auxiliares de Bolsonaro teriam vendido os itens valiosos da Presidência, com ajuda do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid, em colaboração com a PF e o FBI, detalhou endereços e nomes dos locais onde ocorreram as negociações.
Imagens de câmeras de segurança foram confiscadas para ajudar no inquérito, à época. O material mostra, por exemplo, Mauro Cid negociando a venda de relógios.
O envio faz parte de um inquérito que investiga a comercialização de bens de luxo presentes do governo saudita, que deveriam integrar o acervo público brasileiro. A documentação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e inclui imagens de câmeras de segurança, notas fiscais e depoimentos de testemunhas colhidos nas cidades norte-americanas.
O inquérito aponta que Bolsonaro e aliados teriam utilizado aeronaves oficiais para transportar os itens de luxo aos EUA. Entre os objetos investigados estão dois kits de joias: o “Kit Rosé”, que inclui abotoaduras e um relógio da marca Chopard, e o “Kit Ouro Branco”, com itens da Rolex, vendidos por até US$ 68 mil.
Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 6,8 milhões. Parte do dinheiro obtido com as vendas teria sido utilizada para financiar despesas pessoais de Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023.
A corporação destacou que o ex-presidente não movimentou suas contas bancárias no período, preferindo operar em espécie. A utilização de dinheiro vivo é uma das formas preferidas por criminosos devido a dificuldade de rastreamento.
Em julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros 11 aliados também foram enquadrados, entre eles o ex-ministro Bento Albuquerque e o advogado Frederick Wassef. De acordo com o inquérito, Bolsonaro tinha “plena ciência” do esquema desde 2019.
Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao STF. Caso seja aceita, Bolsonaro será julgado pelos ministros da Corte.