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PF envia ao STF provas obtidas nos EUA sobre escândalo das joias de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta (9) um pen drive contendo imagens e depoimentos obtidos nos Estados Unidos no caso do esquema de desvio e venda ilegal de joias recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material é fruto de uma cooperação com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e pode embasar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os documentos e depoimentos foram levantados no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado entre a PF e o DOJ, no ano passado.

O MLAT é um tratado bilateral que facilita a cooperação entre autoridades de diferentes países e é um instrumento para a proteção de dados pessoais e para que autoridades brasileiras possam compartilhar dados com autoridades estrangeiras.

Em abril do ano passado, uma equipe da PF foi aos Estados Unidos e trabalhou em conjunto com o FBI (Federal Bureau of Investigation) no caso. Os agentes visitaram quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove.

Os policiais foram em lojas onde auxiliares de Bolsonaro teriam vendido os itens valiosos da Presidência, com ajuda do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid, em colaboração com a PF e o FBI, detalhou endereços e nomes dos locais onde ocorreram as negociações.

Imagens de câmeras de segurança foram confiscadas para ajudar no inquérito, à época. O material mostra, por exemplo, Mauro Cid negociando a venda de relógios.

O envio faz parte de um inquérito que investiga a comercialização de bens de luxo presentes do governo saudita, que deveriam integrar o acervo público brasileiro. A documentação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e inclui imagens de câmeras de segurança, notas fiscais e depoimentos de testemunhas colhidos nas cidades norte-americanas.

O inquérito aponta que Bolsonaro e aliados teriam utilizado aeronaves oficiais para transportar os itens de luxo aos EUA. Entre os objetos investigados estão dois kits de joias: o “Kit Rosé”, que inclui abotoaduras e um relógio da marca Chopard, e o “Kit Ouro Branco”, com itens da Rolex, vendidos por até US$ 68 mil.

Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 6,8 milhões. Parte do dinheiro obtido com as vendas teria sido utilizada para financiar despesas pessoais de Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023.

A corporação destacou que o ex-presidente não movimentou suas contas bancárias no período, preferindo operar em espécie. A utilização de dinheiro vivo é uma das formas preferidas por criminosos devido a dificuldade de rastreamento.

Em julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros 11 aliados também foram enquadrados, entre eles o ex-ministro Bento Albuquerque e o advogado Frederick Wassef. De acordo com o inquérito, Bolsonaro tinha “plena ciência” do esquema desde 2019.

Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao STF. Caso seja aceita, Bolsonaro será julgado pelos ministros da Corte.

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Todos ex-ministros de Bolsonaro que disputaram eleição 2024 perderam

Todos os dois ex-ministros de Jair Bolsonaro que concorreram nas eleições de 2024 perderam as disputas para prefeituras de capitais.

Todos os dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro que disputaram as eleições municipais de 2024 perderam a disputa. As derrotas ocorreram em duas capitais do Nordeste.

Em João Pessoa, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL) chegou a ir para o segundo turno na disputa pela prefeitura da cidade, mas acabou derrotado por uma ampla margem.

No Recife, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) perdeu a eleição para a prefeitura. Na cidade, o prefeito João Campos (PSB) venceu a disputa ainda no primeiro turno.

Ex-chefe da Abin de Bolsonaro também perdeu
Além de Queiroga e Gilson, outro importante aliado o de Bolsonaro que saiu derrotado nas urnas foi Alexandre Ramagem (PL), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Ramagem concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas perdeu a disputa ainda no primeiro turno. Na capital fluminense, o prefeito Eduardo Paes (PSD) se reelegeu na primeira etapa da eleição.

 

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A descoberta de Moraes sobre gastos de Bolsonaro com o X de Elon Musk

Rede social tinha somente R$ 2 milhões em suas contas no Brasil; ministro do STF achou estranho e pediu valores de repasses do governo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descobriu que o governo Bolsonaro gastou aproximadamente R$ 12,3 milhões em campanhas publicitárias no X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk. Esse valor corresponde a quase metade (47%) do total investido pelo governo federal em publicidade na plataforma desde 2015, que soma R$ 26,3 milhões.

Os dados referem-se aos repasses feitos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao X, sugerindo que o valor total pode ser ainda maior, já que outros ministérios também promovem publicidade na plataforma.

Moraes solicitou esses números ao governo Lula após estranhar que apenas R$ 2 milhões foram encontrados em contas bancárias da empresa de Musk no Brasil. A solicitação faz parte da investigação do ministro sobre a rede social, que foi suspensa no país por descumprimento de decisões judiciais, falta de pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões e a recusa em nomear um representante legal no Brasil para responder aos processos.

O maior repasse ao X durante o governo Bolsonaro foi registrado em 2022, ano eleitoral, com R$ 5,7 milhões gastos em campanhas publicitárias na rede social. Em comparação, no ano anterior, o valor investido foi de “apenas” R$ 1,1 milhão.

Apreensão de bens da Starlink
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, deve ter veículos, aeronaves e embarcações apreendidos no Brasil. O motivo é o fim do prazo para a companhia recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias e ativos no país. O prazo se encerrou na última segunda-feira (2), e, com isso, outros bens da empresa também devem ser bloqueados, diz a Forum.

A decisão de Moraes, proferida em 24 de agosto, visava garantir o pagamento de multas impostas ao X (antigo Twitter), por descumprimento de ordens judiciais. Como o X encerrou suas atividades no Brasil e não indicou um representante legal no país, além de bloquear o acesso à rede social, Moraes decidiu estender a sanção à Starlink, pertencente ao mesmo conglomerado de Elon Musk.

As multas impostas ao X totalizam mais de R$ 18 milhões, e a apreensão de bens da Starlink é uma forma de assegurar o pagamento desses valores à Justiça. A empresa foi notificada sobre o bloqueio de suas contas no dia 27 de agosto e, como não apresentou recurso no prazo legal, terá bens como veículos, aeronaves, embarcações e imóveis no Brasil bloqueados. Ao invés de recorrer, a Starlink apresentou um mandado de segurança, instrumento incorreto para contestar decisões individuais no STF e que, inclusive, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

Com o fim do prazo para recurso, o STF acionou o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos, para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio e apreensão dos bens da Starlink.

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Moraes divulga áudio dos esquemas de Bolsonaro na Abin; escute agora

Conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação de Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (15), levantar o sigilo da gravação feita de forma clandestina pelo ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem com Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, então chefe do GSI, e a advogada do senador Flávio Bolsonaro. Com isso, o conteúdo de mais de uma hora do conteúdo será tornado público.

“Ressalto, ainda, que, a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade”, diz trecho da decisão de Moraes.

O áudio foi citado no relatório da investigação da Abin paralela. A gravação tem 1 hora e 8 minutos e está sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação na qual Flávio foi indagado sobre “rachadinha” no seu gabinete parlamentar quando ele ocupou do cargo de deputado estadual. Clique aqui para acessar a gravação.