Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas usou uma peruca loira no plenário da Câmara, apresentou-se como “Deputada Nikole” e fez declarações ironizando pessoas trans.
Nessa nítida espetacularização de ódio transfóbico, Nikolas afirmou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
A ação foi corretamente considerada transfóbica por associações como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
Em 29 de abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou Nikolas a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, argumentando que o discurso ultrapassou a liberdade de expressão, configurando discurso de ódio ao descredibilizar identidades de gênero e incitar discriminação e violência.
O valor da condenação será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Nikolas anunciou que recáorrer, alegando imunidade parlamentar (art. 53 da Constituição).
O deputado criminoso, em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, Nikolas se referiu à deputada trans, Duda Salabert (PDT-MG), com pronomes masculinos em entrevista ao Estado de Minas , dizendo: “Eu ainda vou chamar-la de ‘ele’.
Ele é homem.” A atitude foi considerada desrespeito à identidade de gênero.
Em abril de 2023, a 33ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou Nikolas a pagar R$ 80 mil por danos morais.
Em dezembro de 2023, a 10ª Câmara Cível do TJ-MG confirma a reportagem, em segunda instância fixou a indenização para R$ 30 mil.
A decisão foi unânime, destacando que as falas careciam de respaldo científico e violavam a dignidade de Salabert.
]Em agosto de 2024, um novo recurso de Nikolas foi rejeitado.
Em 2022, Nikolas, então vereador, divulgou um vídeo gravado por sua irmã, também menor, expondo uma adolescente trans usando o banheiro de uma escola particular em Belo Horizonte.
Ele incentivou pais a retirarem seus filhos da instituição, o que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) viu como transfobia seus discursos de intolerância.
Em setembro de 2023, a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte aceitou a resposta do MPMG, tornando Nikolas réu por transfobia.
O MPMG pediu instruções com pena de 2 a 5 anos de prisão, perda de mandato e multa.
Nikolas questionou a imparcialidade dos promotores, mas a ação segue em andamento.
Nikolas e sua defesa, frequentemente, invocam a imunidade parlamentar para justificar suas falas, mas a juíza Priscila Faria da Silva, no caso de 2023, argumentou que a imunidade não cobre discursos de ódio que violam a dignidade humana.
Em 2024, o ministro André Mendonça arquivou cinco notícias-crime contra Nikolas no STF, considerando as falas de 2023 protegidas pela imunidade parlamentar, mas sugeriu que a Câmara avaliasse quebra de decoro.
O Conselho de Ética da Câmara arquivou um processo sobre o mesmo caso em junho de 2023.
As condenações são vistas como marcos na luta contra a transfobia no Brasil, país que liderou o ranking de assassinatos de pessoas trans há 15 anos, segundo a Transgender Europe (TGEU).
Nikolas Ferreira, um pigmeu moral, vai entender pelo bolso e possível perda de mandato, que ódio é crime, não opinião.