Segundo Kennedy Alencar, em matéria publicada no Uol, no depoimento de Nelson Teich à CPI da Pandemia, o ex-ministro da Saúde confirmou que o presidente Jair Bolsonaro, ao receitar a cloroquina, comete um crime previsto no artigo 132 do Código Penal (“expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”).
Usado para a malária, a cloroquina é ineficaz contra o coronavírus e tem efeitos colaterais que podem levar à morte ou a complicações cardíacas. Apesar de todas as evidências científicas, Bolsonaro reitera o crime nos dias de hoje, continuando a recomendar o uso do remédio. A fala de Teich é prova do crime presidencial.
No depoimento, ficou claro que o médico foi escolhido por Bolsonaro para ser um ministro da Saúde de fachada, mas não topou a farsa. Ele repetiu diversas vezes que decidiu sair quando foi pressionado por Bolsonaro a recomendar a cloroquina para combater a covid-19.
Teich foi ministro por um curto período, entre 17 de abril e 15 de maio de 2020. Ele revelou que, nessa época, não sabia que o Exército ampliara sua produção de cloroquina nem que o medicamento estava sendo distribuído a populações indígenas. Ou seja, havia medidas que eram tomadas sem que fosse consultado e informado.
Teich confirmou que o general Eduardo Pazuello foi indicado por Bolsonaro para secretário-executivo do Ministério da Saúde, o número dois da pasta. Disse que esperava que Pazuello cumprisse suas orientações depois de reunião na qual achou que a experiência prévia do militar o ajudaria e que foi dele a decisão de aceitar a indicação presidencial.
Sem nenhum jogo de cintura político, Teich foi um “técnico”, como ressaltou diversas vezes, que não apitava e do qual era esperada concordância com a recomendação da cloroquina contra a covid-19. Mas o plano de Bolsonaro deu errado.
Indagado pelo relator Renan Calheiros (PMDB-AL) por que deixou o ministério após 29 dias, respondeu que se deveu ao “pedido específico [de Bolsonaro] pela ampliação do uso da cloroquina”. Segundo Teich, ele percebeu que “não teria autonomia necessária para conduzir da forma mais correta”.
Na fala de introdução, Teich já havia dito: “Sem a liberdade para conduzir o ministério conforme as minhas convicções, optei por deixar o cargo”.
A breve passagem de Teich pelo Ministério da Saúde é uma prova da forte intervenção política de Bolsonaro sobre a pasta durante toda a pandemia. O ex-ministro relatou que Bolsonaro, após reunião com empresários e uma live no Facebook, disse que o uso da cloroquina seria expandido pelo Ministério da Saúde. Segundo Teich, ele pediu exoneração no dia seguinte.
Em resumo, o médico não topou continuar ministro diante de um presidente que não lhe dava autonomia, negava a ciência e recomendava um medicamento ineficaz e perigoso para ser usado no combate à covid-19.
Na mesma linha do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que prestou depoimento na terça, a fala de Teich é mais uma prova dos crimes comuns e de responsabilidade ao longo da pandemia.
A CPI tem a missão de formalizar as responsabilidades penais e políticas de Bolsonaro diante da omissão de autoridades que já poderiam ter feito isso. Essa autoridades são o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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