Medida atinge 4 terrenos em Angra dos Reis e bloqueia transferências enquanto órgão federal investiga falhas em autorização expedida em 2022
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu temporariamente os registros patrimoniais de quatro imóveis ligados ao advogado Willer Tomaz, amigo e sócio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Entre as áreas atingidas está o terreno disputado pelo atacante Richarlison, do Tottenham, que já teve irregularidades apontadas.
A medida impede, de forma cautelar, eventuais transferências de posse das áreas cadastradas em nome da empresa imobiliária de Tomaz. A SPU adotou a providência após representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e diante de anotações nas matrículas dos imóveis feitas por determinação judicial.
Em despacho, o órgão afirmou que a suspensão no Sistema de Informação para Gestão de Imóveis Dominiais da União busca restringir transferências e evitar que o caso alcance outras partes. A decisão não encerra a apuração sobre a regularidade da ocupação dos terrenos.
Tomaz negou irregularidades e disse que a SPU age sob pressão política. “Não há nenhuma decisão contra a regularidade da ocupação, que será integralmente demonstrada”, afirmou o advogado em nota.
SPU apura emissão de certidão e identificação da área
A SPU analisa lacunas no processo que autorizou a empresa M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, ligada a Tomaz, a ocupar uma área de 1.435,50 metros quadrados. O órgão investiga, entre outros pontos, a rapidez na emissão de uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT).
Em 11 de julho de 2022, a empresa pediu a emissão manual da certidão às 11h33, alegando falha no sistema e urgência. A SPU emitiu o documento às 13h13 e o encaminhou por e-mail dez minutos depois. A empresa havia informado o pagamento de R$ 57.327,19 em laudêmio, taxa cobrada pela União em transferências de direitos sobre terrenos federais.
O advogado sustenta que o procedimento não se limitou às duas horas entre o pedido final e a emissão da CAT. Segundo ele, o processo começou em 11 de maio de 2022 e terminou em 12 de julho, após 62 dias de tramitação. “Não houve favorecimento nem atalho”, disse, ao atribuir o uso da modalidade manual a um impedimento técnico no sistema.
Os documentos também indicam que a certidão saiu sem verificação sobre outras obrigações da empresa perante o Patrimônio da União. Uma circular interna usada para amparar o procedimento especial previa análise da regularidade financeira do cadastro, mas os registros não esclarecem se essa checagem ocorreu, segundo o DCM.
Em outra frente, a SPU busca definir se o imóvel reivindicado pela Sport 70, empresa ligada a Richarlison, corresponde ao cadastro patrimonial usado na transferência para a empresa de Tomaz. A empresa do jogador declarou uma área de 4.409 metros quadrados, com 834,36 metros quadrados de construção, enquanto o cadastro relacionado à M Locadora aponta 1.435,50 metros quadrados.
Richarlison afirma que comprou o imóvel em 2020 por R$ 10 milhões de antigos ocupantes da ilha e procurou a SPU para regularizar a área.
Tomaz rebate que os vendedores não eram proprietários e sustenta que adquiriu os direitos de uma empresa que já possuía registro junto à União. O jogador também acusou Tomaz e Flávio Bolsonaro de tentarem retirar seus direitos sobre o imóvel, acusação contestada pelos envolvidos.
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