O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou publicamente, em 14 de dezembro de 2025, que apresentará um voto em separado pela rejeição total do PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Principais motivos citados por ele:
O texto aprovado pela Câmara contém “vícios insanáveis”, pois afrouxa o tratamento penal de forma generalizada, beneficiando crimes além dos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 (como corrupção, delitos sexuais e ambientais).
Há risco de conflito com o PL Antifacção (do qual Vieira foi relator no Senado), que endurece regras contra o crime organizado.
Ele critica o projeto como “casuísta”, ou seja, criado para atender interesses específicos (redução de penas para condenados do 8/1, incluindo Jair Bolsonaro), mas com efeitos amplos e indesejados.
Declaração direta de Vieira (postada no X em 14/12/2025):
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema.”
O projeto está na CCJ, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que negocia alterações com Vieira e Sérgio Moro para corrigir brechas.
O senador disse que seu objetivo é justamente provocar uma nova proposta “com conteúdo mais adequado”.
A votação na CCJ está prevista para 17/12/2025, e há pressão para mudanças ou adiamento.
Fontes de diferentes espectros confirmam a posição de Vieira, sem contradições relevantes.
Se o voto em separado for aprovado, o PL da Câmara seria arquivado, abrindo espaço para um novo texto. O tema é polêmico, com críticas de que o projeto original visa beneficiar condenados golpistas, mas com riscos de impunidade geral.
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