soberania alimentar - Antropofagista

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diversos movimentos populares, sindicatos e organizações camponesas acompanharam o anúncio, realizado em Brasília (DF).

O governo informou que serão R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar quando comparado à gestão Bolsonaro, de acordo com dados do governo. No entanto, se comparado ao volume liberado pelo Pronaf no ano passado, o aumento foi de pouco mais de 3%.

Está mantida a taxa de juros de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e a redução para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.

Além dos R$ 78,2 bilhões do Ponaf, R$ 1,1 bilhão é dirigido ao programa Garantia Safra, R$ 5,7 bilhões Proagro Mais, R$ 3,7 bilhões para compras públicas de alimentos, R$ 240 milhões para a assistência técnica e extensão rural, e R$ 42,2 milhões para Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO), que passa a se chamar Programa SocioBio Mais.

“No Brasil tem um ditado que diz que o Brasil é um país em que tudo que se planta dá. E esse governo é um governo que tudo que é reivindicado acontece. Mais cedo ou mais tarde as coisas acontecem, porque nós somos resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira”, disse Lula durante o anúncio.

“Esse é o objetivo final: é fazer com que as pessoas melhorem de vida, a partir das possibilidades que o governo pode compartilhar com eles e oferecer”, completou o presidente, que celebrou o “valor recorde” do Plano Safra deste ano e a “nacionalização” do crédito oferecido aos pequenos agricultores brasileiros.

“Nós chegamos a 100% do território nacional, porque o Pronaf é exatamente para isso: é para ajudar as pessoas que trabalham no campo, mas dentre as pessoas, a gente precisa fazer com que o dinheiro chegue aos que mais precisam. Essa é a lógica do programa e essa é a lógica do sucesso”, declarou.

Sem mencionar o Congresso Nacional e as recentes crises com o Legislativo, o presidente disse que foi eleito para fazer justiça tributária no país. “É para isso que a gente ganhou as eleições. Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois ele continua a ser justo pela repartição”, disse Lula.

“Soberania alimentar”
“São 89 bilhões de reais para agricultura familiar no Brasil. O presidente Lula liderou a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, e ao mesmo tempo, ele tem o compromisso de soberania alimentar no nosso Brasil. E é por isso que ele investiu recorde no primeiro Plano Safra, recorde no segundo Plano Safra, recorde no terceiro Plano Safra, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Uma novidade deste ano é o microcrédito para o financiamento de sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, com limite de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de até 40%. E também uma linha de crédito para os quintais produtivos, dirigida a mulheres, com as mesmas condições de financiamento para a agroecologia.

Também há uma linha de crédito voltada para as cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com receita de até R$ 10 milhões, com recursos para capital de giro e investimento. Essa categoria de financiamento tem limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa e máximo de R$ 20 mil por associado e juros de 3% ao ano.

Importante, mas longe de ser o ideal
A representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, afirmou que o atual governo vem dado passos importantes na construção de políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo no tema do combate à fome e do incentivo ao pequeno agricultor. No entanto, destaque os números ainda estão aquém da expectativa do movimento camponês.

“Do ponto de vista do tamanho do desafio que a gente tem, a gente entende que ainda segue aquém, por ter uma demanda represada, por ter um desafio muito grande na reestruturação das políticas para agricultura”, afirmou a dirigente. “A gente celebra o anúncio desse Plano Safra, celebra algumas mudanças em relação tanto em relação aos juros para produção de alimentos, quanto para podermos ter acesso ao Pronaf via cooperativas, que são passos importantes, de fato, mas a gente entende ainda que tem muito por caminhar”, avalia.

Outras linhas de crédito
O governo anunciou ainda o Pronaf Conectividade, com limite de até R$ 100 mil por família, com crédito para infraestrutura de conectividade rural com juros entre 2,5% e 3%. Já o Pronaf Acessibilidade Rural vai financiar reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Nessa linha, o limite é de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores com juros de 2,5% ao ano.

O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas será uma linha de crédito voltada para projetos de irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limites que variam entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, juros de 2,5% e 3%, além de um prazo de reembolso de até dez anos, com carência de até 3 anos.

O governo também anunciou a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano e o Pronaf Habitação, teve o limite ampliado para R$ 100 mil, com juros de 8% ao ano, para construção ou reforma de moradias.

Pronara
Também foi assinado o decreto de atualização do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), lançado em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O programa é articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), e foi objeto de disputa interna dentro do governo.

Por um lado, movimentos populares incidiram desde o começo do governo Lula 3 junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Geral da Presidência, para que o Pronara fosse lançado. Por outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atuou fortemente para barrar a proposta, o que atrasou seu lançamento em mais de dois anos.

Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, comemorou que o decreto tenha finalmente sido assinado e espera que as ações concretas seja rapidamente desenvolvidas.

“Isso é bastante importante, bastante simbólico, um passo fundamental. E a partir de agora o que precisamos é conseguir avançar junto a esse conjunto de ministérios que vão coordenar o Pronara, para implementar as ações que longo dessa década a gente veio construindo com o movimento agroecológico, com o movimento camponês e com a agricultura familiar”, destacou.

De acordo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total global. O Pronara estrutura-se, portanto, como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos à construção de modelos sustentáveis de produção agroalimentar.

O programa prevê ações de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, o fomento ao crédito rural, à assistência técnica e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.

As ações do Pronara serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em um comitê gestor, do qual também integram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Kelli Mafort, secretária-executiva e ministra interina da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a sociedade brasileira deve sentir “na prática” os efeitos do trabalho interministerial.

“O que nós queremos é reduzir de fatos agrotóxicos e fazer a substituição necessária por outros e bioinsumos por outras tecnologias de base biológica, para que de fato a gente possa ofertar uma alimentação mais saudável para a sociedade brasileira. Com isso, a Secretaria Geral da Presidência vai convocar o mais rápido possível a reunião do comitê gestor para que a gente possa coordenar esses trabalhos, e a sociedade brasileira vai ver os efeitos, na prática, muito em breve”, prometeu a secretária.

Papel da Conab na segurança alimentar do país
O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e anuncia a criação de estoques de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os estoques reguladores são uma política pública que contribui para o controle da inflação de alimentos.

Em conversa com o Brasil de Fato, o presidente da Conab, Edegar Pretto, comentou o trabalho que vem sendo feito pela companhia, depois de quase haver sido liquidada pelo governo anterior, e destacou o papel da PAA para a segurança do pequeno agricultor e para a promoção de uma alimentação adequada.

“A Conab faz o PAA com as cooperativas, com as associações. Na chamada pública que findou em março, nós tivemos mais de 5,7 mil cooperativas que ofertaram alimentos ao PAA. Tivemos uma demanda de R$ 1,9 bilhão, ou seja, virou novamente um dos grandes instrumentos de compra pública, para garantir para agricultor familiar que ele plantando, o governo garante preço justo para comprar e esse alimento e, simultaneamente fazendo esse alimento chegar na mesa de quem passa necessidade”, disse Pretto, destacando o papel dos estoques reguladores para a segurança alimentar dos brasileiros.

“De acordo com o presidente da Conab, já foi possível reconstruir o estoque de milho, da última safra, e, em menor quantidade, de trigo. “Temos expectativa de aumentar mais nossos estoques, dar mais segurança pro consumidor, porque é uma ação do governo que ajuda tanto o produtor como o consumidor. Quando o preço cai para o agricultor, a gente compra, faz estoque, bota no mercado para o consumidor quando o preço sobe. Então, tem uma disposição do governo federal e a Conab reestruturada está preparada para fazer ações como essas”, destacou Pretto.

*BdF