O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira apresentou na sexta-feira um pedido de suspensão da concorrência para a contratação de uma assessoria de imprensa para “apresentar ao mundo” o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando “o zelo pela democracia e pela institucionalidade”, informa o Painel de O Globo.
No documento entregue ao relator do processo, ministro Walton Alencar, Oliveira lista uma série de irregularidades no contrato que prevê pagar R$ 60 milhões por ano à assessoria escolhida.
Uma delas é a falta de fundamentação quanto à lista de locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional: Washington, nos Estados Unidos; pela América do Sul, Bogotá, na Colômbia; na Europa, Londres, na Inglaterra e Paris, na França: no Oriente Médio e na Africa, Tel Aviv ou Jerusalém, em Israel; e pela Ásia e Oceania, Sidney ou Camberra, na Austrália.
“Chama a atenção a preferência por Bogotá em vez de Buenos Aires e a exigência de duas cidades na Austrália e nenhuma na Ásia. Não há razões fundamentadas para essas escolhas”, escreveu Oliveira.
Para ele, a “definição taxativa do rol de cidades” restringe a competitividade da licitação, “pois o pode direcionar para empresa que já possua escritórios nessas localidades em razão de contrato anterior com algum órgão ou entidade do governo, como, por exemplo, a Embratur, o que reduz seu custo em comparação com concorrentes que não tenham escritórios já estabelecidos nessas praças”.
Segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, a Embratur tem hoje três empresas prestando os mesmos serviços que o Ministério das Comunicações pretende contratar. Uma faz assessoria de imprensa nacional (Inpress) e duas, assessoria de imprensa internacional. A FSB trabalha na América do Norte, na América Central, na América do Sul, na África e na Oceania. A Ogilvy & Mather atua na Europa e na Ásia.
A representação de Oliveira é a terceira manifestação ao TCU pedindo a investigação da licitação promovida pelo Ministério das Comunicações. Uma delas foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e a outra, pelo subprocurador-geral de contas Lucas Furtado.
No documento, o procurador Oliveira afirma que também encontrou “robustos indícios de que a contratação pretendida pelo Ministério das Comunicações possui valores muito superiores àqueles praticados por outros órgãos da administração pública federal”.
Além de ser o maior da história – R$ 60 milhões a serem pagos só em 2022 –, seu valor é pelo menos o dobro do que foi pago nos anos anteriores pelo Ministério do Turismo (Embratur) e o da Cidadania, exemplos usados pelo próprio governo no estudo técnico preliminar que acompanha o edital.
O fato de estar sendo feito apenas um contrato para uma lista muito abrangente de serviços é outro problema que, para o procurador Oliveira, não só foge à praxe do mercado como restringe a competitividade da licitação.
Ele afirma que o edital publicado no início de setembro propõe a contratação de “inúmeros serviços que não possuem qualquer interdependência com outros, sendo recomendável e esperado o parcelamento do objeto, com vistas a fomentar a competitividade e a obter as contratações mais vantajosas” para o governo.
Por fim, o procurador afirma que a licitação não obedece ao interesse público, uma vez que o briefing do edital distorce dados para vender uma atuação do governo que não corresponde à realidade.
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