14 de agosto de 2022
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A procuradora Soraya Gaia, defensora do foro especial para o filho do presidente, Flávio Bolsonaro, antecipou em três dias o prazo para que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorresse da decisão em favor do foro privilegiado no caso da rachadinha. Soraya teria efetuado a alteração da intimação que informava ao MP-RJ da remessa do caso da rachadinha para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,  no dia 2 de julho.

Soraya —que já elogiou Bolsonaro nas redes sociais— fez isso ao acessar em uma quinta-feira, 2 de julho, a intimação que informava ao MP-RJ a remessa do caso de Flávio para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O acesso dela lançou no sistema o registro de que o MP-RJ tinha tomado oficialmente ciência da decisão, dando início ao que a Justiça chama de fluência de prazo.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial a Flávio. Pela decisão, o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou para o Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

Com o prazo estourado, o MP-RJ tentou o recurso e, obviamente, foi rejeitado.

A ação da procuradora pode ter sido o exemplo mais claro de como a justiça, no Brasil, é uma ação entre amigos e aproximações sociais.

Celeste Silveira

Produtora cultural

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