Governo anunciou nesta segunda (28) o uso de recursos do Fundeb e de verba destinada ao pagamento de precatórios para compor o Renda Cidadã.
Tão logo Jair Bolsonaro anunciou que desviará recursos do Fundeb e do pagamento de precatórios para compor o orçamento do novo programa Renda Cidadã, figuras públicas passaram a apontar a existência de uma manobra parecida com uma “pedalada fiscal” nos planos do governo.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que bloquear em 2% a receita líquida da União para pagamento de precatórios e usar o resto para o Renda Brasil “reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte”.
Para ele, Bolsonaro parece lança mão de um “truque para esconder fuga do teto de gastos”. “Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, concluiu, segundo relatos do UOL.
Ao lado de Paulo Guedes, líderes de partidos do Centro e ministros, Bolsonaro anunciou que o Renda Cidadã será feito sem furar o teto de gastos, ou seja, o governo encontraria espaço dentro do orçamento atual para compor o programa junto com a verba já destinada ao Bolsa Família. Em função da limitação, o governo decidiu tirar recursos dos precatórios e 5% do novo Fundeb.
Sobre os precatórios, o senador da Rede Alessandro Molon disse que “o que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal”.
“Isso será uma bola de neve fiscal. A cada ano, o montante acumulado de precatórios aumentará algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso é um completo desrespeito ao Poder Judiciário e ao Estado de Direito. De nada vai adiantar alguém ganhar na Justiça contra a União, já que não vai receber em vida”, afirmou, segundo o site O Antagonista.
A jornalista Flávia Oliveira usou o Twitter para se manifestar. “Apropriação de uma fatia dos recursos para honrar precatórios, com respectiva rolagem do restante, me cheira a pedalada. Os 5% do Fundeb vinculados à educação infantil estariam sob aplicação dos municípios, não da União. A intenção seria solapar os prefeitos.”
👇🏾👇🏾👇🏾Apropriação de uma fatia dos recursos para honrar precatórios, com respectiva rolagem do restante, me cheira a pedalada. Os 5% do Fundeb vinculados à educação infantil estariam sob aplicação dos municípios, não da União. A intenção seria solapar os prefeitos.
— Flávia Oliveira (@flaviaol) September 28, 2020
*Com informações do GGN
