Mês: setembro 2020

Vídeo: Incêndios já tomam quase metade das terras indígenas no Pantanal

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Dados indicam que parte das queimadas começou em terras privadas; indígenas relatam que “fogo veio de fora” e “destruiu tudo”.

No Mato Grosso, focos começaram em áreas de reserva legal próximas a terra indígena.
Servidor denuncia que governo previu aumento de queimadas, mas demorou a agir.
Indígenas são maioria dos brigadistas do Ibama no Mato Grosso, que pedem mais recursos.

Apenas em setembro, 164 focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas (TIs) no Pantanal. Mais de 200 em agosto. Quase metade das áreas indígenas regularizadas na região já enfrenta queimadas – que têm cercado aldeias, destruído casas e plantações e levado a internações por problemas respiratórios.

As conclusões são resultado de um levantamento da Agência Pública a partir de dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A apuração, que analisou todos os focos de incêndio registrados no Pantanal em 2020, revelou que o número começou a aumentar no final de julho, mas explodiu em agosto e setembro – 72% dos focos do ano ocorreram apenas nesses meses.

Os dados de satélite revelam também que, em alguns dos locais que mais sofreram com as queimadas, os focos de incêndio surgiram e se multiplicaram primeiro em propriedades privadas para depois tomar as TIs. Além disso, parte do fogo teve início em áreas de reserva legal e de mata nativa de donos de terra, que são protegidas por lei e devem ser preservadas.

“O fogo entrou de uma hora para outra”, “tudo está acabando”, dizem indígenas

“O fogo se iniciou de fora da terra indígena. Quando veio, veio com tudo, entrou de uma hora para outra”, relata à reportagem o educador indígena Estêvão Bororo, conhecido como Estevinho. A Pública procurou Estevinho depois de ter verificado, nas imagens de satélite, que a TI Tereza Cristina, do povo Bororo, estava tomada por focos de incêndio. O território, que fica numa área de transição do Cerrado para o Pantanal no município de Santo Antônio do Leverger, registrou 86 focos de incêndio, 81 deles apenas nas duas primeiras semanas de setembro.

“A terra é cortada pelo rio São Lourenço: a margem esquerda do rio pegou fogo, cercou duas aldeias, queimou uma ponte. Depois, o fogo avançou em direção à aldeia Córrego Grande, que foi a mais impactada. Veio com tudo, cercou até mesmo as residências. Apesar de não ter pego fogo nas casas, nosso líder precisou ir para Rondonópolis porque inalou muita fumaça. Temos idosos, gestantes, puérperas [mulheres que pariram recentemente], crianças”, relata Estevinho.

Segundo o indígena, as queimadas haviam começado primeiro fora do Pantanal, na área de Cerrado da TI Tadarimana, que fica no município vizinho de Rondonópolis – região de plantações de soja, algodão e milho. Estevinho conta que, em julho, incêndios tomaram 60% da Tadarimana. Já agora em setembro, com a migração das queimadas para a área da Tereza Cristina e de outras terras dos Bororo no Pantanal, indígenas precisaram sair de suas casas e se refugiar justamente na Tadarimana, que enfrentou as queimadas antes.

Indígenas relataram que, terra Tadarimana, próximo a Rondonópolis e fora do Pantanal, sofreu antes com as queimadas. Pessoas precisaram ir para lá quando as queimadas passaram à terra Tereza Cristina, em agosto e setembro.

A situação é crítica também na Baía dos Guató, terra do povo Guató, no município de Barão de Melgaço, vizinho de Santo Antônio do Leverger. Os dados de satélite do Inpe registram 57 focos de incêndio na área em setembro e 85 em agosto. Quase toda a extensão da terra foi tomada por focos.

“As queimadas destruíram roças, queimaram casas. O fogo destruiu uma parte bem grande do nosso território, destruindo muitas árvores, animais, aves, prejudicando nossa fauna e flora e a nossa segurança alimentar, porque destruiu nossas roças. Estamos muito preocupado com as nossas matas porque é delas que retiramos o nosso sustento, as nossas medicações tradicionais. Com a queimada, tudo isso está comprometido. Não encontramos mais muitas ervas que usamos para tratar das enfermidades e também a palmeira acuri, que utilizamos para fazer cobertura das casas tradicionais e alguns utensílios, e pra fazer a chicha, uma bebida tradicional. Tudo está acabando”, desabafa Alessandra Guató.

 

A terra dos Guató fica próxima ao Parque Estadual Encontro das Águas, que também foi tomado por focos de incêndio: foram 456 apenas em agosto e setembro. Segundo reportagem do G1, 85% da área do parque foi destruída pelas queimadas.

O território dos Guató é um exemplo de como focos de incêndio podem proliferar em propriedades privadas para depois atingir TIs e unidades de conservação. No início de agosto, quase não havia focos de incêndio ao norte da terra dos Guató. Com o passar dos dias, eles passaram a ser registrados em áreas de reserva legal e mata nativa dentro de propriedades privadas ao norte da área indígena. Em seguida, surgiram incêndios dentro da TI. Ao final do mês de agosto, já havia focos em quase todo o território indígena, e 36 foram registrados em apenas um dia.

Cinco TIs registram incêndios; três parques estaduais e federais também

Ao todo, a Pública encontrou focos de incêndio em cinco TIs regularizadas nos municípios do Pantanal: cerca de metade das 11 da região. A área indígena com mais focos é também a maior, a TI Kadiwéu, dos Terena e Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul. Foram 176 focos desde maio deste ano, a maior parte deles em agosto.

A reportagem procurou a Funai, questionando sobre a situação das terras e qual apoio os indígenas têm recebido, mas não obtivemos resposta.

Além disso, em todo o Pantanal há focos de incêndio em três parques estaduais, em um nacional, em uma área de proteção ambiental, em duas reservas particulares e em uma estação ecológica.

Todos os municípios do Pantanal registraram focos de incêndio entre julho e setembro. Poconé e Barão de Melgaço, no Mato Grosso, foram os com maior número – o Parque Estadual Encontro das Águas está localizado nesses dois municípios.

Aumento de queimadas era previsto, mas governo demorou a agir, denuncia servidor.

A Pública conversou com um agente do PrevFogo, do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que não quis se identificar por medo de represálias. Segundo o servidor, os monitoramentos meteorológicos já apontavam a intensificação das queimadas em 2020, com as temperaturas acima da média e as chuvas abaixo. De acordo com ele, o planejamento estratégico do órgão contava com a antecipação da contratação de brigadistas para trabalhar na prevenção das queimadas.

Contudo, o edital de contratação, que costuma ser publicado em meados de abril, só foi aberto em 23 de junho. O edital abriu 60 vagas para brigadistas indígenas no Mato Grosso do Sul, nas aldeias Taunay Ipegue, Limão Verde, São João e Alves de Barros, nos municípios de Aquidauana e Porto Murtinho, além de 29 brigadistas não indígenas em Corumbá, município recordista das queimadas no Brasil. Já no Mato Grosso, 46 vagas foram abertas para as brigadas nos municípios de Cotriguaçu e Serra Nova Dourada. Nenhuma em território indígena.

Para o servidor, o atraso na contratação prejudicou as ações de prevenção do órgão. “A gente acredita que isso prejudicou bastante o nosso trabalho. A nossa previsão era trabalhar a prevenção no mês de junho, para que a gente tivesse uma temporada um pouco menos pior do que estamos tendo”, relata.

A reportagem questionou o Ibama sobre a demora na contratação de brigadistas e sobre as ações que o órgão está tomando para combater as queimadas. O órgão não respondeu até a publicação da reportagem.

Em 20 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro admitiu em uma live que a situação do bioma é grave, mas alegou que as dificuldades impostas pelo tamanho da região e “questões ideológicas”, como a proibição da criação de gado solto, pioraram o quadro. “A gente faz o possível, mas a oposição vai continuar botando a culpa em mim do fogo da Amazônia, do fogo do Pantanal, mas vamos tocar o barco. Como se nunca tivesse pegado fogo nessa região.” No dia 15 de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o fogo no Pantanal “tomou proporções gigantescas”.

Maioria dos brigadistas no Mato Grosso são indígenas, que pedem mais recursos

Além de serem afetados pelo fogo que avança pelo Pantanal, os indígenas são uma parte da força que tenta impedir a destruição de seus territórios. Segundo o último edital do Ibama para brigadistas no Mato Grosso do Sul, das cinco brigadas existentes no estado, quatro são indígenas. A reportagem questionou o órgão sobre a quantidade de brigadas indígenas no Mato Grosso, mas não obteve resposta.

Para Eliane Bakairi, da Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), o número de brigadas é insuficiente, principalmente em territórios mais afetados, como a Baía dos Guató e a TI Perigara, em Barão de Melgaço. “Conversando com o cacique Roberto, ele disse que o fogo passou por lá na aldeia Perigara. E o fogo queimou tudo, queimou toda a TI. Conversando com o pessoal dos Guató, também a situação é bem complicada lá. As brigadas são insuficientes, o PrevFogo sofreu cortes orçamentários e isso está sendo sentido nas brigadas, mas o Pantanal continua queimando”, critica.

As brigadas fazem parte do Programa Brigadas Federais do PrevFogo, do Ibama, que deve realizar o controle, a prevenção e o combate a incêndios florestais. Contudo, segundo reportagem da Deutsche Welle, entre 2019 e 2020 o governo federal reduziu em 58% a verba destinada ao centro, um corte de R$ 13,79 milhões, que impactou a contratação de brigadistas para prevenção e o controle de incêndios florestais.

Para Eliane Bakairi, é necessário expandir as brigadas além de fortalecer as já existentes, “o Pantanal está queimando, por que não aumenta o contingente de pessoas? Por que não investe em mais carro, mais material de combate? Se não tivesse o recurso, mas tem. Sempre há cortes, mas nesse governo a gente tem sentido mais os cortes, cortes de pessoal, cortes de investimento no combate ao fogo, no combate ao desmatamento. Nos outros também aconteciam, mas não com essa intensidade”, questiona.

A crítica de Estêvão Bororo é parecida: “É imprescindível que as terras indígenas tenham equipes de brigadistas”, diz. “Aprendemos a lição: dizem que não podemos montar brigada porque tem corpo de bombeiros próximo. A terra Tereza Cristina está a 120 quilômetros de Rondonópolis, distante 200 quilômetros da sede do município de Santo Antônio de Leverger, longe de Cuiabá. Se tivéssemos apoio para manter a brigada, teríamos equipes de vigias, grupos de guarda à noite, equipe para fazer os aceiros [quando se retira vegetação para impedir avanço do fogo]. Teríamos poder de prevenção mais consolidado”, avalia.

Para ele, as brigadas indígenas devem ser apoiadas institucionalmente pelos governos federal e estaduais, que devem ter responsabilidade de custear as equipes, mas também de oferecer treinamento e atuar junto às organizações dos próprios indígenas.

As brigadas indígenas se queixam, além do corte de investimento, da pandemia. Um agente do PrevFogo, que conversou anonimamente com a reportagem, explicou que o órgão optou por isolar as brigadas indígenas para evitar o contágio dos brigadistas. O receio é que indígenas se infectem e levem o vírus para as suas comunidades.

O programa de brigadas indígenas foi criado em 2013 por um acordo entre a Funai e o Ibama. Os brigadistas indígenas são contratados temporariamente durante seis meses, recebendo um salário mínimo. De acordo com a Funai, atualmente existem 39 brigadas indígenas atuando em todo o Brasil.

Assim como na Amazônia, Ibama multa cada vez menos no Pantanal

Com o governo Bolsonaro, o Ibama tem aplicado menos multas em todo o Brasil – e a situação se repete no Pantanal. Segundo dados coletados pela Pública, no primeiro ano de mandato do presidente houve redução de 71% na quantidade de multas relacionadas à flora no Pantanal, em comparação ao ano anterior. Multas nessa categoria incluem infrações decorrentes de desmatamento e queimadas ilegais, por exemplo.

A diminuição se manteve em 2020. Até o final de agosto, foram registradas 21 multas nos municípios do Pantanal, menor número de multas da década, comparando-se os mesmos meses. No ano anterior, esse número foi mais que o dobro, com 54 multas aplicadas na região entre janeiro e agosto de 2019.

Dos 16 municípios que fazem parte do Pantanal, dez tiveram queda na aplicação de multas em 2019 em relação a 2018. Entre eles está Corumbá, cidade com o maior número de focos de incêndio registrados nesta temporada e onde se investiga um possível início criminoso das queimadas no Mato Grosso do Sul.

“As pessoas acabam se sentindo livres para poderem cometer crimes ambientais, e isso vem sendo reforçado pelo próprio presidente”, diz à reportagem um brigadista do Ibama, em condição de anonimato. Segundo ele, o órgão tem encontrado dificuldades para embargar propriedades e destruir o maquinário utilizado nas infrações ambientais, o que compromete a fiscalização.

A reportagem procurou o Ibama, sobre a razão da diminuição das multas e se isso poderia incentivar crimes ambientes. O órgão não respondeu.

Em agosto, a Pública revelou situação parecida na Amazônia, onde as multas caíram em regiões com aumento de desmatamento. Na última terça-feira (15), a Polícia Federal deflagrou a Operação Tokens, que investiga fraudes no sistema de multas do Ibama em territórios da Amazônia Legal. Criminosos tinham acesso ao sistema de infrações, tirando o embargo de áreas multadas.

O fogo se espalha – e a desinformação também

Apesar de integrarem brigadas que combatem as queimadas, indígenas e brigadistas têm sido acusados nas redes sociais como responsáveis por elas no Pantanal. Em mensagens em grupos no WhatsApp, um grupo de indígenas é apontado por incendiar a vegetação. Contudo, de acordo com Eliane, trata-se de indígenas que, contratados pelo próprio Ibama, utilizam técnicas de queimada controlada, antes do período dos incêndios, justamente para evitar que estes se espalhem descontroladamente.

Conteúdos falsos compartilhados em redes sociais acusam indígenas e brigadistas de provocarem queimadas. Técnicos utilizam fogo controlado para retirar parte da vegetação, impedindo que incêndios se espalhem ainda mais

“Alguns fazendeiros em grupos de WhatsApp acusaram de serem os indígenas que tinham iniciado o fogo lá, e não é bem isso. Pelo contrário, a gente sabe que é o meio de queima de roça, que faz foco de fogo por causa disso”, conta Eliane Bakairi, da Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso.

De acordo com a Eliane, os indígenas são alvo também de acusações sobre a chegada do coronavírus na região. “Até o próprio Covid, somos acusados de levar o Covid. E não é verdade. Quem que trouxe pra gente? Como sempre, é o não indígena, e é o não indígena que tem dinheiro que traz as coisas ruins. Que vai passando pra todo mundo até chegar nos povos tradicionais”, desabafa.

Vídeos de brigadistas fazendo o manejo controlado do fogo foram utilizados para culpá-los pelos incêndios no Pantanal. O conteúdo falso afirmava que os funcionários do ICMBio tinham a intenção de prejudicar a imagem do presidente. “Existe todo um estudo técnico e científico para prescrever esse uso do fogo. E era isso que estava sendo feito naquele vídeo que circulou. Esse tipo de informação falsa que corre desconstrói todo um trabalho de anos que a instituição vem fazendo justamente para impedir que os incêndios florestais ocorram”, diz Luciano Pereira, morador de Cáceres e integrante do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos).

Metodologia da análise de dados:

1) Download dos dados abertos de multas aplicadas pelo Ibama. Foram exportadas, no dia 31 de agosto, as planilhas dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

2) Limpeza das planilhas

– Unimos as planilhas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

– Filtramos os municípios que fazem parte do Pantanal (Aquidauana, Barão de Melgaço, Bodoquena, Cáceres, Corumbá, Coxim, Itiquira, Ladário, Lambari d’Oeste, Miranda, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Santo Antônio do Leverger e Sonora) e removemos as outras cidades da planilha.

– Filtramos as entradas de multas aplicadas no período de janeiro de 2011 a agosto de 2020 e removemos os registros de 1985 a 2010.

– Os registros duplicados foram removidos, totalizando 911 multas para análise, que podem ser vistas nesta planilha.

3) Download e limpeza dos dados de queimadas: a partir de dados do satélite de referência (AQUA-MT), fizemos a exportação dos dados espaciais de focos de queimadas no Pantanal em todo o ano de 2020.

4) Cruzamento entre os dados de geolocalização das áreas queimadas, áreas de conservação e TIs no Pantanal com os dados de Cadastro Ambiental Rural, para identificar se os primeiros focos de incêndio ocorreram em imóveis privados. O resultado pode ser conferido aqui.

 

*Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Raphaela Ribeiro/Agência Pública

 

Mais um capítulo da tragédia nacional: Bretas e Witzel, padrinho e afilhado são punidos no mesmo dia

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Com a mesma velocidade que surgiu na cauda da histeria midiática contra o PT, a meteórica ascensão do bolsonarismo se esfarela numa velocidade ainda maior.

Witzel sofre impeachment por corrupção e Bretas é punido por participação em evento político com Bolsonaro e Crivella.

Aparentemente há uma coincidência no fato de Witzel ver a aprovação pela Alerj do seu processo de impeachment no mesmo dia em que seu padrinho político, Marcelo Bretas, sofre uma amarga punição vinda do TRF-2, ou seja, de dentro do próprio ambiente jurídico.

É preciso entender isso por um ponto de vista amplo, porque sabe-se hoje que, enfim, Moro conseguiu sua carteira da OAB.

Aqui fala-se de três juízes de primeira instância, e é para esse ponto que tem que se atentar, que tiveram ascensão instantânea no país depois de, praticamente, uma década em que o judiciário se prestou à politicagem mais rastaquera de que se tem notícia na história do Brasil, deixando-se pautar pela mídia e pelos interesses nada republicanos que colocaram o judiciário de joelhos para o grande capital.

Em nome de um combate à corrupção, o STF aceitou ser protagonista da farsa do mensalão que serviu de degrau para a farsa da Lava Jato que, por sua vez, serviu de degrau para o militarismo representado pelo governo Bolsonaro chegar ao poder.

Hoje, para todos esses pontos em que se olha, que se concatenam pela mesma mentira, o resultado é igual, terra arrasada.

O STF nunca imaginou viver o inferno que viveu há pouco tempo por quem tinha o Supremo como o oráculo do antipetismo. Em seguida, foi Moro que se achou mais bolsonarista do que o próprio Bolsonaro, apostando numa popularidade efêmera e, hoje, além de amargar o ostracismo, vê a sua Lava Jato rebaixada a uma quadrilha de espertos que tentou, através de uma série de combinações, criar uma nova via para se chegar ao poder.

O resultado disso tudo foi o governo Bolsonaro com o aniquilamento completo do PSDB, que foi quem organizou essa barafunda em parceria com a Globo para sabotar e derrubar o governo Dilma.

O PSDB não existe mais, tanto que o Globo e o programa Roda Viva da TV Cultura farão homenagens póstumas ao túmulo do tucano desconhecido exaltando a múmia de FHC.

Ou seja, o PSDB não se sentindo satisfeito em quebrar o país três vezes durante o governo FHC, resolveu aniquilar com o país depois da quarta derrota consecutiva para o PT.

Hoje vê-se um governo de militares completamente incompetente em todas as áreas, produzindo a morte, até o momento, de mais de 134 mil brasileiros por Covid-19, incêndio de proporções catastróficas na Amazônia e pantanal, aumento exponencial da miséria e da fome, além da economia aos cacos que expões o Brasil ao vexame internacional, ao isolamento global e à marginalização do país no sistema financeiro mundial.

Isso tudo vem da mesma fonte, tanto que a imagem não mente quando se vê Witzel e Bretas comemorando juntos, no mesmo avião, o passeio à Brasília para a posse de Bolsonaro.

Nessa tragédia que o Brasil vive, mídia, Bolsonaro, Bretas, Crivella, Moro, Dallagnol, Lava Jato, STF, militares, PGR, estão todos juntos e misturados. Basta puxar um fio que vem o novelo inteiro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

Juiz Bretas é condenado pelo TRF-2 por participar de atos ao lado de Bolsonaro

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. “Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)”.

“Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”, complementou.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham nada a ver com o Judiciário. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. Até porque o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas redes sociais.

Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz não exerceu atividade político-partidária. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos. O motivo disso é que ele passou a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.

Na visão de Azulay Neto, a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal.

“Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da ‘lava jato’ de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da operação], se manifestarem sobre qualquer processo da ‘lava jato’. Isso é um comportamento adequado.”

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a operação “lava jato”, e sim reforça a imagem republicana do Judiciário.

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

“Por cuidar da ‘lava jato’, que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da ‘lava jato’. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal”, avaliou Simone.

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e políticos, como Crivella.

De acordo com Simone Schreiber, o presidente está sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

 

*Do Conjur

 

Mortes por covid-19 cresceram nove vezes no período da gestão interina do general Pazuello

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Marca da gestão até agora foi a defesa do uso da cloroquina. Militar tem como principal aposta acordo por vacina desenvolvida pela Oxford e AstraZeneca.

Depois de afastar dois médicos do cargo de ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro optou por colocar o general do Exército Eduardo Pazuello no comando. Ele assumiu a pasta em 15 de maio, logo após a saída de Nelson Teich, de quem era secretário-executivo. Pazuello é o terceiro titular da pasta durante a pandemia do novo coronavírus.

Em maio, no primeiro dia dele no cargo, o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil era de 14.817 e os casos confirmados, 218.223, segundo o próprio Ministério da Saúde. Na quarta-feira, 16, data em que Pazuello tomou posse como ministro, são 134.174 mortes confirmadas e 4,4 milhões de casos confirmados, segundo o consórcio de veículos de imprensa. O total de vítimas cresceu nove vezes no período.

A primeira ação efetiva de Pazuello no cargo, em maio, foi atender ao pedido de Bolsonaro que Luiz Henrique Mandetta e Teich, os dois antecessores, se recusaram: recomendar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado em 20 de maio, o ministério orientou a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença, apesar de vários estudos terem mostrado a falta de eficácia do medicamento. Pouco depois, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo dos Estados Unidos entregou ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina.

Em seguida, Pazuello acabou com as entrevistas coletivas diárias. Desde que havia começado a pandemia no Brasil, em março, o ministério concedia diariamente uma coletiva para a imprensa com números e novas informações sobre o combate à doença.

Em junho, após o governo Bolsonaro restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, foi articulada uma parceria entre veículos de imprensa para manter a atualização diária dos números, com base nos dados das secretarias estaduais de Saúde. Os veículos Estadão, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL fazem parte desse consórcio. Após essa iniciativa, o governo retomou a apresentação dos dados, mas sem entrevista coletiva.

Em seu primeiro discurso após ser efetivado como titular da Saúde, Pazuello pregou, nesta quarta-feira, a necessidade de diagnóstico precoce no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus e disse que as pessoas não deveriam ficar em casa “esperando a falta de ar”. Ele assegurou que o governo está preparado para enfrentar o período posterior à pandemia.

 

*João Prata/Estadão

 

Depois do golpe, insegurança alimentar atingiu quase 85 milhões de brasileiros

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Situação é pior no Norte, onde apenas 43,0% das casas tinham acesso regular aos alimentos e no Nordeste (49,7%).

Em 2017-2018, a insegurança alimentar (IA) afetou os lares de 10,3 milhões de brasileiros que, em alguns momentos entre os dois anos após o golpe de estado de 2016, viveram com fome ou medo de inanição. Dos 68,9 milhões de domicílios do país, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas.

Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira (17).

Na comparação com 2013, a última vez em que o IBGE investigou a situação da fome no país, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a insegurança alimentar aumentou 62,4% nos lares do Brasil.

De acordo com o IBGE, a insegurança vinha diminuindo ao longo dos anos, desde 2004, quando aparecia em 34,9% dos lares, 30,2% na PNAD 2009 e 22,6% na PNAD 2013.

Depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff acabando com a agenda dos governos petistas de desenvolvimento social, com justiça e inclusão social, e combate à fome, impondo novamente ao Brasil uma agenda de investimentos e de direitos sociais e trabalhistas, a insegurança alimentar subiu para 36,7%, ou seja, tem mais brasileiros passando fome ou comendo menos.

De acordo com a pesquisa, dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 25,3 milhões (36,7%) estavam com algum grau de insegurança alimentar no período 2017-2018. Deste total, 16,4 milhões (24%) com insegurança leve; 5,6 milhões (8,1%) moderada; e 3,1 milhões (4,6%) grave.

Na população residente, estimada em 207,1 milhões de habitantes, 122,2 milhões eram moradores em domicílios com segurança alimentar, enquanto 84,9 milhões habitavam aqueles com alguma insegurança alimentar – 56 milhões em domicílios com insegurança leve, 18,6 milhões moderada e 10,3 milhões grave.

No Norte, apenas 43,0% das casas tinham pleno e regular acesso aos alimentos. No Nordeste, 49,7%; no Centro-Oeste, 64,8%; no Sudeste, 68,8%; e, Sul, 79,3%.

Os domicílios onde os homens predominam têm mais segurança alimentar (61,4%). Já onde as mulheres são as pessoas de referência da casa, a insegurança alimentar é maior e pode chegar a 51,9% de domicílios com IA grave.

O recorte por cor ou raça mostra que nos domicílios com pessoa de referência autodeclarada parda, em 36,9% tinham segurança alimentar, mas em mais de 50% foi constatado todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para IA leve, 56,6% para IA moderada e 58,1% para IA grave).

Insegurança alimentar grave atingiu 3,1 milhões de domicílios, onde viviam 10,3 milhões de pessoas

A condição de Segurança Alimentar (SA) reflete o pleno acesso dos moradores dos domicílios aos alimentos, tanto em quantidade suficiente como em qualidade adequada, de tal modo que a pessoa entrevistada sequer relata preocupação ou iminência de sofrer qualquer restrição alimentar no futuro próximo.

Já na Insegurança Alimentar Leve (IA leve) há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro e já se verifica comprometimento da qualidade da alimentação, ou os adultos da família assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponível aos seus integrantes.

Nos domicílios com Insegurança Alimentar Moderada (IA moderada), os moradores, em especial os adultos, passaram a conviver com restrição quantitativa de alimentos no período de referência.

O nível de Insegurança Alimentar Grave (IA grave) significa que houve ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo, quando presentes, as crianças.

Em 2017-2018, a POF estimou a existência de 68,9 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil. Deste total, 63,3% (43,6 milhões) estavam em situação de Segurança Alimentar, enquanto os outros 36,7% (25,3 milhões) estavam com algum grau de Insegurança Alimentar: leve (24,0%, ou 16,4 milhões), moderada (8,1%, ou 5,6 milhões) ou grave (4,6%, ou 3,1 milhões).

Esse cenário foi proporcionalmente mais expressivo nos domicílios na área rural: lá, a proporção de IA grave foi de 7,1% (676 mil domicílios), acima do verificado na área urbana (4,1%, ou 2,5 milhões de domicílios).

Aquisição de grãos, farinhas, massas e pescados cresce segundo a insegurança alimentar

Quanto maior a gravidade da insegurança alimentar ( IA), menor aquisição alimentar domiciliar per capita anual de hortaliças, das frutas, dos produtos panificados, de carnes, de aves, de ovos, dos laticínios, dos açúcares, doces e produtos de confeitaria, de sais e condimentos, óleos e gorduras, bebidas e infusões e dos alimentos preparados e misturas industriais.

No sentido oposto, o aumento da IA refletiu diretamente apenas na aquisição de três grupos de alimentos específicos: os cereais e leguminosas, as farinhas, féculas e massas, e os pescados.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

 

*Marize Muniz/CUT

 

 

Vídeo – Criatura ataca o criador: “Corrupção para valer é com a família Marinho”, escreve Bolsonaro

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Para ter a agenda econômica de destruição nacional, como sonhava a Globo, Bolsonaro teve total apoio dos Marinho.

A retomada neoliberal que a Globo queria está lhe custando um preço maior que esperava, mas assim mesmo ela segue sua veneração por Paulo Guedes, assim como venerou a agenda de desmonte de Temer depois do golpe em Dilma que ela liderou.

A catástrofe nacional que a própria Globo mostra em seus programas, vale a pena se a política de arrocho e desmonte de Guedes não for pequena. E não é.

O importante é que o sistema bancário parasitário do rentismo siga ganhando, mesmo que, para isso, Bolsonaro esculache a Globo, como fez em seu twitter.

O neoliberalismo do governo Bolsonaro diz a que veio. E é isso que interessa à Globo.

E se Bolsonaro compartilha no seu twitter uma matéria da Record acusando a Globo de corrupta, e o próprio faz a chamada dizendo:
“Corrupção para valer é com a família Marinho.”

Isso para a Globo sai pela urina.

O importante para Globo é a retomada da cartilha de FHC contra o país, já que nada cola nela dentro do judiciário.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

A aliança entre a Globo, Bolsonaro e Guedes

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

A fala de Lula e a democracia que virá do combate, com Kant com tudo.

A importante cobertura que o “sistema” Globo tem feito da chacina que o “Coronavírus 19” tem produzido no Brasil, inscreve-se numa daquelas esquinas da História que ficarão como ícones da Ciência Política. Nesta esquina, o propósito maior de um grupo político comunicacional, que no contexto atual unificou o fascismo e o liberal-rentismo, foi obter sua legitimidade política com a condenação de um genocídio sanitário. Com esta estratégia, não precisou se preocupar em esconder a sua posição essencial: o apoio à política demolitória do Estado Social, que lhe identifica com a liderança política de Guedes e, em consequência, com o próprio mandato do Presidente Bolsonaro.

Como estes fatos influirão na teoria ainda não pode se saber com precisão, mas certamente deverá ser um momento muito rico da teoria política, que deverá abarcar, de uma parte, a crise final deste tipo de democracia representativa e, de outra, as complicadas relações entre moral e política na democracia moderna. Como funciona, porém, na prática, esta atormentada aliança entre a Globo, Bolsonaro e Guedes? Separando as centenas de milhares de mortes provocadas pela política sanitária genocida de Bolsonaro, da essência “reformista” do seu Governo. À Globo, interessa as reformas do “rentismo” financeiro, para o qual interessa destruir o Estado Social, e a Bolsonaro interessa a proteção da sua família.

A ambiguidade ou “autonomia moral” ambígua da Globo é tão evidente que ela se dá ao luxo de tratar Lula como um marginal da política e Bolsonaro como um “chefe de estado”, apenas equivocado numa questão sanitária. Dá-se ao luxo -no seu relativismo moral- de esconder o pronunciamento de verdadeiro Chefe de Estado que foi Lula, expresso sem ressentimentos e com grandeza política extraordinária, ao mesmo tempo em que apoia as “reformas” destrutivas do Estado Social. E o faz a ferro e fogo, servindo-se do privilégio de terem ajudado Bolsonaro a eleger-se, com as falsidades manipulatórias dos “dois extremos” e com a sua condescendência com as “fake news”, até que estes também fossem arremetidos de forma igualmente criminosa e covarde contra os seus jornalistas mais importantes.

O “vilão” aliado -desta ambiguidade moral da Globo- que do Palácio do Planalto domina a cena política nacional, será preservado se promover as reformas de demolição do “Estado Social”, mas será defenestrado se mostrar-se impotente para fazê-las. Trata-se de uma necrófila política macro compensatória”, que só pode tornar-se dominante quando a política das trevas suprime a política das luzes. É quando De Maistre, medievalista juramentado contra a Revolução Francesa, assassina Kant, num período que é -ao mesmo tempo- de tragédia e perplexidade.

O “sistema” Globo não quer e não tem autonomia moral para “julgar” Bolsonaro “como um todo” -como fez com Lula- porque na personalidade partida do Presidente atual, tem um fragmento que lhe interessa muito. O mesmo se pode dizer em relação a FHC, que apoiou a prisão de Lula e com a sua negativa de apoiar Haddad também ajudou no parto do monstrengo que nos desgoverna. O “fragmento” que a ambos interessa é o lado reformista leviano de Bolsonaro. É aquele que permite visualizar, nas atitudes dele, uma preocupação que estrutura todo o seu pensamento político e lhe move como um “chefe” mesquinho e particularista: a defesa da sua família, que lhe impele a qualquer negociação para manter o poder, principalmente transacionar quaisquer reformas, desde que possam ser feitas “sobre o lombo dos outros”.

Kant sempre defendeu que a característica mais completamente “humana” é a “autonomia moral” e que, quando o ser humano se permite “ser manipulado” -como consequência- “permite-se ser escravizado”. A manipulação traz a dependência do “favor”, porque suprime a autonomia moral e a liberdade, gerando servilismo e degradação. As influências da crítica kantiana na política moderna são, não só pertinentes, mas necessárias para qualquer luta emancipacionista, seja no âmbito do reformismo socialdemocrata, seja no âmbito das lutas socialistas a partir da obra marxiana. Assim como De Maistre não é diretamente Hitler -este é bem pior porque teorizou e fez- a autonomia da subjetividade “moral”, vista por Kant no outro lado da História, pode ser localizada em gestos de grandes revolucionários e conservadores dos Séculos 19 e 20. Mandela, Lenin, Allende, Churchill, Roosevelt e Getúlio, nos seus respectivos contextos e responsabilidades de Estado, demonstram isso claramente.

O ódio de De Maistre (1753 – 1821) pelo “tráfico das ideias” e a raiva que ele devotava aos intelectuais de qualquer tipo, que não concordassem com seu extremismo, abrangia até os pensadores que apenas rejeitavam o sentido medievalista radical da sua pregação doutrinária. A Revolução Francesa lhe causara pavor e indignação, o que lhe tornou um ser deprimente que encarnava as ideias propaladas pela Santa Inquisição e pelo que hoje é o fascismo contemporâneo, depois expresso em figuras como Hitler e Mussolini.

As reações deste Conde, escritor e advogado, em relação aos intelectuais que defendiam a Revolução ou se opunham às suas ideias de ódio e desprezo a qualquer controvérsia democrática, é mais ou menos semelhante -por exemplo- aos ódios que Bolsonaro exala contra os atuais formuladores políticos da Globo, como Bonner, Merval e Gabeira. Para Bolsonaro e seus seguidores mais engajados estes -seus antigos aliados- são as “forças satânicas” que deveriam ser eliminadas da vida que ele entende como “democrática”. A tal vida, que comporta o fechamento do STF e também a eliminação física dos seus adversários.

Vejamos algumas afinidades: numa carta a um dirigente secular da Igreja Ortodoxa -lembra Isaiah Berlin- De Maistre aponta as três ameaças à estabilidade do Império Czarista, assim resumidas: ameaça do “espírito da investigação cética estimulada pelo ensino das ciências naturais”; “o protestantismo, que afirma que todos os homens nascem livres e iguais” (…) e que “todo o poder reside no povo”; e, finalmente, a ameaça das “exigências imediatas de libertação dos servos”. Vejamos a contrapartida bolsonárica: o negacionismo científico, o ataque permanente à autonomia e à soberania da República (onde está contida a soberania popular) e o ódio aos “servos”, ora representados pelos Sindicatos, pelas comunidades originárias e seus ambientes naturais de vida, e aos quilombolas.

A fala de Lula dia 7 de setembro foi bem mais do que a demonstração da sua superioridade política e moral em relação ao atual Presidente e aos que lhe perseguiram através da manipulação dos processos judiciais, do seu julgamento prévio feito pela mídia oligopolizada e da omissão desta, das razões da sua defesa, em todos os momentos dos procedimentos judiciais e policiais, seguidos pelo golpismo que nos trouxe ao abismo: carestia, medo do incerto e volta da escancarada miséria absoluta, o novo genocídio das esquinas da miséria e do desemprego.

Lula falou para o futuro, mais além do fascismo que um dia passará, para dar lugar aos brasileiros e latino-americanos, reconciliados no bom combate contra as trevas e a miséria moral que cegou -por um certo período da História- uma nação que renascia.

 

*Tarso Genro/Site A Terra é Redonda

 

Nova denúncia contra Lula tem mais ilegalidades que todas as outras

17 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou sua quarta ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto ganho ilegal de valores cedidos pela empreiteira Odebrecht, em troca de favorecimentos à empresa em contratos públicos.

Isso porque a denúncia repete as ilegalidades e impossibilidades processuais constantes nas anteriores, o que já é uma tragédia. Mas não apenas mimetiza a fórmula ilegal: reproduz acusações já apresentadas, apreciadas e rejeitadas pela Justiça, como se um novo fato fosse, a justificar um novo processo.

A denúncia, de 121 páginas, está aqui. É quase tão caudalosa quanto a primeira da série, que tinha 149 páginas, de 2016, sobre o triplex do Guarujá (SP), imortalizada na apresentação de PowerPoint de Deltan Dallagnol. Em 85 das 121 páginas, os assuntos tratados não são relacionados ao suposto crime que se denuncia: lavagem de dinheiro por meio de doações fraudulentas da Odebrecht ao Instituto Lula.

Nessas páginas, os procuradores da Lava Jato repetem todo o teor do PowerPoint de 2016, mas de forma estendida. Discorrem sobre a teoria de que Lula era o chefe de um esquema criminoso que fraudava contratos públicos em desfavor da União em troca de vantagens recebidas em dinheiro ou bens patrimoniais, para si próprio, aliados, campanhas eleitorais ou partido político.

Sendo a teoria da Lava Jato amparada pela realidade ou não, fato é que o que precisa constar em uma denúncia para que a Justiça possa acatá-la é algo muito mais simples: a descrição de um ato criminoso, a atribuição de sua autoria a alguém e as provas de que o delito em questão foi cometido pelo acusado que se aponta. Isso, assim como o libelo acusatório de 2016, a nova denúncia não traz.

A inquestionável falta de provas da denúncia

Eis o crime que tenta denunciar o MPF-PR: a empresa Odebrecht, entre dezembro de 2013 e março de 2014, realizou quatro doações, no valor de R$ 1 milhão cada, para o Instituto Lula. Na verdade, porém, dizem os acusadores, não era intenção da empreiteira doar esses valores ao instituto. Tratava-se de um pagamento de propina ao ex-presidente, travestido de doação a seu instituto, em troca de favorecimentos que Lula teria garantido à companhia em contratos públicos enquanto era presidente da República.

De início, para aceitar a lógica da denúncia, é preciso acreditar que Lula favoreceu a Odebrecht enquanto era presidente, mas, por algum motivo, aceitou, na negociata em que teria se envolvido, que a propina por sua atuação no esquema fosse paga só quatro anos após ter deixado a Presidência da República.

Então, segundo a lógica da Lava Jato, entre 2010 e 2014, Lula teria aguardado pacientemente até que a empreiteira pagasse pelos favorecimentos há anos concretizados. Nesse ponto, há uma vantagem em relação à denúncia do triplex: pelo menos a propina teria chegado a Lula através de seu instituto, e não por meio de um imóvel no Guarujá do qual jamais foi dono ou usufruiu, e de que nem a empreiteira que estaria pagando a propina era dona, mas sim seus credores judiciais.

Depois, os procuradores têm que enfrentar outros dois fatos que não colaboram com sua tese: o primeiro é que as doações foram feitas todas publicamente e de acordo com o ordenamento normativo em vigor no país, seguindo todas as regras contábeis, tributárias e comerciais vigentes, constantes em declarações de renda, balanços financeiros e informes à Receita Federal.

O segundo é o de que os valores doados em nada diferem, em escala e procedimentos, de muitas outras doações idôneas desse tipo, feitas por outras empresas ao mesmo Instituto Lula. E também em nada diferem em procedimento ou valores de doações que essas mesmas empresas já fizeram a entidades semelhantes de manutenção de acervo histórico presidencial, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso ou o Instituto Obama, nos Estados Unidos.

A questão, inclusive, já foi apreciada pela Justiça em ação penal anterior proposta pelo mesmo MPF-PR contra os mesmos réus, tendo como base outra empresa e outra doação. Daí a farsa da denúncia, que tenta fazer julgar algo que já foi julgado, conforme explica ao Brasil de Fato o advogado Fernando Fernandes, que representa Paulo Okamotto.

“Não há diferença entre essas doações e outras já realizadas pela Odebrecht, pela OAS ou qualquer empresa, sobre as quais a Justiça já se posicionou: não constituem lavagem de dinheiro. O assunto já foi objeto de ação anterior, e Paulo Okamotto já foi absolvido da acusação.”

Quer dizer: em princípio, nada nas operações de doação faz crer que tenham sido um acobertamento do crime de lavagem de dinheiro. À primeira vista, são transações legais, corriqueiras e insuspeitas.

De qualquer maneira, o Ministério Público bem poderia demonstrar o ânimo criminoso que teria movido as doações, se tivesse havido um. Para tanto, precisaria deixar claro e provado:

a) Qual foi o favorecimento que Lula forneceu em troca da propina travestida de doação.

b) Por que as doações, na verdade, não são doações, e sim pagamento de propina.

A tarefa, como se nota, não é fácil, mas não seria impossível. Os procuradores têm à sua disposição uma série de ferramentas legais para alcançar a materialidade de atos criminosos. Uma prova poderia ser, por exemplo, uma escuta telefônica em data e horário autorizados pela Justiça em que Lula ou algum assessor combina com algum executivo da empreiteira que a favoreceria neste ou naquele contrato com a União em troca das doações – dali a uns quatro anos – a seu instituto.

O problema, e aí reside a repetição, é que os procuradores novamente acusam Lula (e também o presidente do Instituto, Paulo Okamotto) sem qualquer prova. Custa-se a crer, mas a denúncia, disponibilizada acima, é a própria prova do que se afirma.

Ao longo das 121 páginas do documento do MPF, não figura uma evidência sequer que sustente a tese acusatória. Não há uma gravação de interceptação telefônica, uma mensagem de texto, um e-mail trocado, um documento fraudado, um depósito bancário, uma foto de malas trocadas, um apartamento com milhões de reais dentro, uma testemunha, nada.

O simulacro de sustentação para a tese da Lava Jato dá-se por meio de delações premiadas assinadas por executivos e políticos que efetivamente confessaram e foram condenados por ter pago ou recebido propinas milionárias em desfavor da União – no caso, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci.

O problema – para essa e as outras acusações da Lava Jato contra Lula – é que réus da Justiça que assinam acordos de delação premiada não são testemunhas. Sua palavra não tem valor de prova testemunhal, quanto menos pericial ou documental.

Mas é só assim que o MPF, ao arrepio da lei, sustenta sua acusação. É só assim, muito embora a lei que cria o instituto da delação premiada (12.850/2013) seja cristalina ao afirmar, em seu 16º parágrafo do Artigo 4º:
“§ 16. Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”

A razão para a existência de tal norma é evidente. Não fosse assim, qualquer indivíduo que incorresse em ato delituoso poderia, a fim de livrar-se da consequência penal de seus feitos, criar as histórias e acusações que bem entendesse e bem interessasse aos procuradores, livrando-se em parte ou no todo dos débitos que tem com a Justiça. Por isso, delação só vale se acompanhada de provas.

Ainda assim, o Ministério Público Federal sustenta a tese de que Lula, com a ajuda de Okamotto, lavou dinheiro de propina por meio de doações declaradas e contabilizadas baseado unicamente em delações de réus confessos, que obtiveram vantagens judiciais cedidas pelo próprio MPF para assiná-las.

Seria surpreendente se fosse a primeira vez. Mas não é, trata-se do mesmo expediente utilizado pela Lava Jato para denunciar Lula no caso do triplex. Junto com Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4, obtiveram a condenação na primeira oportunidade, para o vexame do Brasil diante da comunidade jurídica internacional.

O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula nas ações encampadas pela Lava Jato, resume a questão:

“Essa nova denúncia repete a mesma fórmula das anteriores. É uma denúncia sem qualquer materialidade, que tenta transformar quatro doações lícitas para o Instituto Lula, documentadas, contabilizadas e declaradas, em doações dissimuladas e ilícitas. É mais um grande absurdo. O único amparo para essa nova acusação, para variar, são delações, em especial a delação de Antonio Palocci.”

 

*Vinícius Segalla/Brasil de fato

 

PF intima Bolsonaro para depor pessoalmente sobre interferência na corporação

16 de setembro de 2020 Celeste Silveira

A Polícia Federal intimou na tarde desta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura interferências indevidas na corporação. A intimação foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de a AGU entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o depoimento fosse realizado por escrito.

Na intimação, a PF deu ao presidente a possibilidade de escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro às 14 horas para prestar o depoimento e avisou que ele tem o direito de permanecer em silêncio. Também tem o direito de não comparecer, o que será interpretado como a opção de ficar em silêncio.

“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, diz a intimação enviada pela PF à AGU.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também foi intimada para participar do depoimento e poderá fazer perguntas ao presidente.

O ministro Celso de Mello, do STF, havia determinado que o depoimento de Bolsonaro fosse prestado pessoalmente, sem o direito de depor por escrito. O ministro entendeu que o depoimento por escrito só cabe se o presidente fosse ouvido na condição de testemunha. Como Bolsonaro é investigado por supostos crimes na tentativa de interferência indevida na PF, ele precisa depor pessoalmente.

A AGU tinha até a próxima segunda-feira para apresentar recurso contra a decisão do ministro. No entanto, como a intimação foi feita hoje, a AGU se adiantou e apresentou o recurso nesta quarta-feira. O recurso, entretanto, não tem efeito suspensivo, por isso não interrompe a intimação já feita.

O inquérito foi aberto a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em seu pedido de demissão. Na ocasião, Moro afirmou que Bolsonaro fez pressões para trocar o superintendente da PF do Rio e o diretor-geral da PF e teria interesse em frear investigações que miravam aliados seus, como o inquérito das fake news.

Após as declarações, o procurador-geral da República Augusto Aras solicitou ao STF, no fim de abril, a abertura de um inquérito para apurar os fatos relatados. A PF tomou o depoimento de Moro, de policiais federais que pudessem ter testemunhado as pressões e de integrantes do governo federal. Além disso, a PF colheu material do celular do ministro, com as trocas de mensagens entre ele e Bolsonaro, e levantou documentos sobre o tema, como a existência de investigações em tramitação na PF do Rio que pudessem justificar as pressões do presidente.

 

*Com informações de O Globo

 

A deputada Tabata Amaral é espinafrada nas redes por fazer lobby pela volta às aulas na pandemia

16 de setembro de 2020 Celeste Silveira

Brasil ultrapassa 134 mil mortos pela Covid-19 e 4,4 milhões de casos
País registrou 967 óbitos e 37.387 novas infecções pelo novo coronavírus, mostra consórcio de imprensa.

Enquanto isso, na posse de Pazzuello, general da saúde, Bolsonaro diz que escolas não deveriam ter fechado na pandemia.

Voltando à Tabata, ela foi bombardeada de críticas nas redes sociais após reunião com ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre volta às aulas.

Ela ainda anunciou em seu twitter o encontro com o ministro e teve como resposta uma saraivada de críticas sendo chamada de irresponsável e genocida.

 

https://twitter.com/CorporacaoPato/status/1306344773134028801?s=20

 

 

 

 

 

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