Mercado não consegue sair do zero a zero em mais um dia de perplexidade com o anúncio do Renda Cidadã.
O Ibovespa engatou queda nesta terça-feira (29) depois de chegar a operar em alta com o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos, porém a tese de enfraquecimento da pauta liberal no governo ganhou força enquanto investidores digerem as notícias.
As notícias que animavam o mercado de manhã de que a equipe econômica pensa em revisar o plano de financiamento do programa Renda Cidadã perderam força depois de Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, reiterar que Fundeb e precatórios serão usados para financiar o Renda Cidadã. “Falei com o presidente hoje e ele disse que está firme”, disse Bittar.
A decisão de financiar o substituto do Auxílio Emergencial com esses recursos soou como pedalada fiscal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já taxou a ideia de inconstitucional. No pregão de ontem, a Bolsa desabou com o anúncio da ideia.
No Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso, as duas propostas do governo foram vistas como uma forma de “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada pelo governo Dilma Rousseff para melhorar o resultado fiscal do país, segundo a Folha de S.Paulo.
Também foi mal vista a falta de clareza sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais aos moldes da CPMF. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ideia está sendo discutida, mas não há consenso sobre a utilização do instrumento para compensar a desoneração da folha de pagamento.
A equipe de análise do Travelex Bank avalia que o desgaste de Guedes tende a se intensificar, pois além da reforma sua tentativa de incluir um novo imposto ficou impossibilitada no momento.
Já as bolsas internacionais hoje operam com leves baixas depois da disparada de ontem. A cautela é motivada pelo primeiro debate presidencial nos Estados Unidos em um momento no qual o mundo chega a um milhão de mortos pelo coronavírus. O republicano Donald Trump e o democrata Joe Biden estarão frente a frente em Cleveland, Ohio às 22h (horário de Brasília).
Às 13h54 o Ibovespa tinha leve queda de 0,87%, aos 93.838 pontos.
Enquanto isso, o dólar comercial sobe 0,3% a R$ 5,649 na compra e a R$ 5,65 na venda. O dólar futuro com vencimento em outubro operava em leve baixa de 0,31% a R$ 5,644.
Duas assessoras repassaram um total de R$ 27 mil, após seus salários e auxílio-alimentação caírem em suas contas bancárias, ao advogado do atual senador Flávio Bolsonaro (hoje no Republicanos) durante o período da campanha eleitoral do ano de 2018.
As informações são resultantes da quebra de sigilo bancário das funcionárias, a que o UOL teve acesso, e mostram que a prática da rachadinha no gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) do então deputado estadual ia além dos depósitos realizados na conta do policial militar Fabrício Queiroz.
Foram 22 repasses realizados todos os meses entre junho e dezembro de 2018, período que abrangeu as eleições, ao advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela parte jurídica da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado. Ele recebeu depósitos regulares de Alessandra Cristina Oliveira (15) e Valdenice Meliga (7), de acordo com os dados bancários analisados pela reportagem.
As duas eram assessoras parlamentares de Flávio na Alerj e, ao mesmo tempo, dirigentes do PSL, partido da família Bolsonaro naquele ano. Procurados pelo UOL, Flávio Bolsonaro e seus ex-assessores não se manifestaram.
A reportagem telefonou pelo menos três vezes para a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro e para seu atual advogado Rodrigo Roca. Nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta reportagem.
O advogado Botto Maia também foi contatado por e-mail, aplicativo de WhatsApp e ligações, mas também não respondeu. A reportagem esteve ontem em sua residência na zona oeste do Rio, mas não o encontrou. Deixou recado, por escrito, e não recebeu resposta.
Advogado sob suspeita
Em junho, o advogado Botto Maia foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela suspeita de participar de uma tentativa de obstruir as investigações sobre o esquema da rachadinha.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) afirma que Botto Maia participou da discussão de um plano de fuga de Queiroz e sua família. No final de 2019, o advogado viajou para a cidade de Astolfo Dutra (MG) para se reunir com a mulher de Queiroz, Márcia, e a mãe do chefe do Escritório do Crime Adriano Magalhães da Nóbrega. O miliciano foi morto em fevereiro deste ano, em confronto com a PM baiana. Já Queiroz cumpre prisão domiciliar.
Flávio Bolsonaro e ex-assessores na Alerj são investigados pelo MP-RJ pela repartição ilegal de salários, a chamada rachadinha. Segundo as investigações, Fabrício Queiroz seria o operador principal do esquema, tendo recebido pelo menos R$ 2 milhões por meio de depósitos feitos por assessores de Flávio.
Bolsonaro ameaçou a banca: “caso não seja encontrada solução para 20 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, país poderá enfrentar “distúrbios sociais”.
“Pessoal do mercado também, dou um recado para vocês: se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado ‘Estamos no mesmo barco’ é o mais claro que existe no momento. O Brasil é um só, se começar a dar problema todos sofrem”, avisou o presidente.
E continuou, destacando que o “pessoal do mercado não vai ter também renda”. “Vocês vivem disso, de aplicação. E nós queremos, obviamente, estar de bem com todo mundo, mas eu peço, por favor, ajude com sugestões, não com críticas. Quando tiver que criticar alguém, não é o presidente: é quem destruiu emprego de mais de 20 milhões de pessoas, emprego ou renda”, acusou, referindo-se a prefeitos e governadores que adotaram medidas de isolamento social.
“o auxílio emergencial, infelizmente para os demagogos e comunistas, não pode ser para sempre”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou no Twitter um vídeo em que ele próprio aparece jogando futebol, com Sérgio Moro sendo o árbitro e chamado de “ladrão” pelo narrador. “Todo mundo conhece um juiz que largou o apito, vestiu a camisa do time adversário e meteu a mão na bola… Esse roubou o jogo do Brasil”, escreveu o ex-presidente na rede social.
O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS, mas nunca dormiu nem tinha a chave do imóvel.
De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.
Na condição de juiz da Lava Jato, Moro emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.
Em julho, o ministro da Corte Gilmar Mendes decidiu que o julgamento da suspeição de Moro deve ser analisado na Segunda Turma da Corte apenas em sessões presenciais.
Todo mundo conhece um juiz que largou o apito, vestiu a camisa do time adversário e meteu a mão na bola… Esse roubou o jogo do Brasil. #equipeLulapic.twitter.com/oeSJ8lYc2k
Não é preciso entender nada de economia para afirmar que o governo Bolsonaro está absolutamente perdido e desesperado, num mato sem cachorro.
Isso ficou evidente nesta segunda-feira na expressão de Bolsonaro e de seus ministros ao anunciar, como quem anuncia festa promovida por botequim, o tal programa Renda Cidadã que, até agora, só fez uma coisa, mudar de nome três vezes sem sair do lugar.
De cara, está claro que o pelotão de choque do governo fez sombra em Paulo Guedes. O Posto Ipiranga foi reduzido pachorrentamente a um galão de gasolina adulterada, por isso aquela cara de anteontem. Cortaram a alma do sujeito que só fala aos sobressaltos e cada vez se mostrando menos heroico na hora de enfrentar a onça.
Se Guedes não é carta fora do baralho, suas cabeçadas na economia fizeram dele bucha de canhão dentro de um governo de perdidos,
A coisa anda tão feia que o anúncio deveria ter sido feito por Onix Lorenzoni por ser o chefe da pasta da Cidadania, mas ele sequer apareceu na coletiva.
Aquele monte de gente sisuda em que cada um apontou seu foguete para um lado, chegou deixando a impressão de não saber o que falaria. Quem falou, roncou na base do deixa que eu chuto e, no final, saíram todos com cara de que tinham que arrumar um jeito de dar conta da lorota napoleônica que eles proferiram.
O mercado rapidamente entendeu e ficou enfezado com a molecagem explícita de um governo que não consegue mais esconder a total incapacidade de governar o país.
Essa gente está absolutamente perdida para dar não só rumo ao país ou à economia, mas para dar o passo seguinte.
Em menos de 2 anos, o governo Bolsonaro está completamente imobilizado por não ter ideia de como tirar o Brasil do buraco em que eles próprios enfiaram.
Bolsonaro assumiu de vez o papel de técnico de time de peladeiros em que cada um faz o que quer e fala o que dá na telha e, no final, tudo volta à estaca zero e o Brasil segue atolando ainda mais.
Bolsonaro está realmente refém dos pobres. Vendo que seu governo anda causando embrulho no estômago da classe média, ele elegeu como salva-vidas a manutenção a qualquer custo daquilo que lhe rendeu uns pontos de popularidade.
Se até Constantino teve que reprovar a lambança, é porque a coisa foi feita na base do estalão pela própria incapacidade do governo de produzir algo minimamente inspirado ao menos para sustentar parte da quimera celestial que tem dado um pouco de chão para esse governo.
Com a péssima reação do mercado, bolsa despencando e dólar disparando, Bolsonaro terá que mudar o rumo da prosa e arrumar uma outra vertigem contábil para não dar susto na banca, ao que tudo indica, é uma missão impossível para um governo perdido que revela cada vez mais a total incompetência em administrar a máquina pública.
Respeito até o mentiroso, o debilóide, um cretino com ideia fixa (tipo Serra). Mas não aceito cinismo. Nunca fui cínico… e o FHC é um – Um sujeito que faz carreira como sociólogo de esquerda, respeitado e incensado, chega ao poder e pede “esqueçam o que eu escrevi”, presta?
– Só a elite paulistana, decadente, ridícula, quatrocentona de merda, pra achar que um presidente que quebrou o país vale alguma coisa, porra! – E o avião presidencial, levando o Paulo Henrique Cardoso, mulher e filhas para passear em Punta del Este? Já se esqueceram dessa esbórnia?
– Centenas de conversas telefônicas entre Eduardo Jorge, braço-direito de FHC, e o juiz Lalau, aquele corruptaço.
– Foi, também, no gov. FHC que um grampo mostrou conversas entre ele, André Lara Resende, Mendonção, direcionando a privatização da telefonia
– No governo do FHC um grampo pegou o embaixador Júlio César Santos, seu homem de confiança, se corrompendo. Foi na CPI do Sivam e caiu – Governo FHC: a mulher, o filho, a filha e o genro.E quem confunde o público com o privado é o Lula, sem um parente no governo. Que cínico!
– Luciana Cardoso, a mulher mais mal-educada da República, foi secretaria de qual presidente? Do Lula? Não! Do paizão FHC. E o Lula é o aético?
– FHC diz que Lula confunde o público com privado. Paulo Henrique Cardoso, que torrou + de US$ 20 milhões na Feira de Hannover é filho de Lula?
– FHC, aquele senhor simpático que protagonizou três quebradeiras do Brasil, criticando o PIB da Dilma Tá faltando espelho para o Narciso
– David Zulberstajn, um esperto que foi presidente-dono da Agência Nacional do Petróleo no governo de FHC, era genro do Lula? Não! Era de FHC!
-Recordar é viver: quem revelou as contas escandalosas da Comunidade Solidária, brinquedo da falecida Ruth, foi o tucano Álvaro Dias, porra!
Governo anunciou nesta segunda (28) o uso de recursos do Fundeb e de verba destinada ao pagamento de precatórios para compor o Renda Cidadã.
Tão logo Jair Bolsonaro anunciou que desviará recursos do Fundeb e do pagamento de precatórios para compor o orçamento do novo programa Renda Cidadã, figuras públicas passaram a apontar a existência de uma manobra parecida com uma “pedalada fiscal” nos planos do governo.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que bloquear em 2% a receita líquida da União para pagamento de precatórios e usar o resto para o Renda Brasil “reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte”.
Para ele, Bolsonaro parece lança mão de um “truque para esconder fuga do teto de gastos”. “Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, concluiu, segundo relatos do UOL.
Ao lado de Paulo Guedes, líderes de partidos do Centro e ministros, Bolsonaro anunciou que o Renda Cidadã será feito sem furar o teto de gastos, ou seja, o governo encontraria espaço dentro do orçamento atual para compor o programa junto com a verba já destinada ao Bolsa Família. Em função da limitação, o governo decidiu tirar recursos dos precatórios e 5% do novo Fundeb.
Sobre os precatórios, o senador da Rede Alessandro Molon disse que “o que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal”.
“Isso será uma bola de neve fiscal. A cada ano, o montante acumulado de precatórios aumentará algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso é um completo desrespeito ao Poder Judiciário e ao Estado de Direito. De nada vai adiantar alguém ganhar na Justiça contra a União, já que não vai receber em vida”, afirmou, segundo o site O Antagonista.
A jornalista Flávia Oliveira usou o Twitter para se manifestar. “Apropriação de uma fatia dos recursos para honrar precatórios, com respectiva rolagem do restante, me cheira a pedalada. Os 5% do Fundeb vinculados à educação infantil estariam sob aplicação dos municípios, não da União. A intenção seria solapar os prefeitos.”
👇🏾👇🏾👇🏾Apropriação de uma fatia dos recursos para honrar precatórios, com respectiva rolagem do restante, me cheira a pedalada. Os 5% do Fundeb vinculados à educação infantil estariam sob aplicação dos municípios, não da União. A intenção seria solapar os prefeitos.
Depois de mais de dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da Polícia Militar e assessor do senador no período em que foi deputado estadual no Rio. Flávio foi apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia possui cerca de 300 páginas.
A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema das rachadinhas. Os valores somam os três métodos pelo qual o filho do presidente Jair Bolsonaro “lavou” o dinheiro em espécie.
Em junho, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef era advogado de Flávio na investigação até aquele momento. Ele foi trazido ao Rio para cumprir a prisão em Bangu, mas um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que ele fosse para prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.
A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Além disso, foi apontado no documento que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz, além de estar assinalada a participação de integrantes da família do ex-assessor. Foram identificadas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente.
Quando o MP-RJ avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram “funcionários fantasmas”. O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie. Depois, segundo a investigação, o dinheiro era lavado e voltava para Flávio por meio de transações imobiliárias, na loja de chocolates e também no pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo, o que oculta a origem.
São 23 os ex-assessores citados em relatórios do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ. Eles são divididos em três grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por seus familiares, além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete. Esses 13 ex-assessores depositaram, ao longo dos 11 anos, R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.
No segundo grupo, constam ainda Danielle Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães, ex-mulher e mãe de Adriano Nóbrega, ex-capitão do Bope e líder de uma milícia de Rio das Pedras, que foi morto em fevereiro. Elas repassaram juntas para Queiroz um total de R$ 200 mil. Já as pizzarias de Raimunda ainda repassaram outros R$ 200 mil para Queiroz.
A transação, de R$ 4 milhões, foi para campanha publicitária de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha levanta suspeita em um repasse do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sem licitação, com uma empresa alvo de operação há dois meses do Ministério Público do Distrito Federal.
A transação citada no relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU refere-se a R$ 4 milhões para bancar uma campanha publicitária de enfrentamento à violência doméstica durante o período de isolamento social.
A verba foi destinada à agência Fields, por meio de um TED (termo de execução descentralizada) no contrato de R$ 90 milhões firmado com outro ministério –o da Cidadania, chefiado por Onyx Lorenzoni.
O relatório diz que “o fato pode indicar a dispensa indevida de processo licitatório, com prejuízo à obtenção da proposta mais vantajosa à administração [pública]”.
A Fields é citada na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público por suspeita de ter sido utilizada para a lavagem de dinheiro na compra de leitos hospitalares durante o governo de Agnelo Queiroz no DF de 2011 a 2014.
A proprietária da agência, Adriana Zanini, foi pega durante uma operação do grupo no dia 23 de julho, com uma mala de R$ 250 mil em cédulas de reais e dólares em sua casa.
A empresária é investigada por suspeita de ter atuado em crimes de lavagem de dinheiro quando figurava no Conselho Administrativo do Instituto Brasília para o Bem Estar do Servidor (Ibeps).
Além de Adriana, estão sendo investigados o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, entre outros.
A empresa firmou um contrato com o Ministério da Cidadania em 2017, que é prorrogado desde então. Por causa de aditivos, o valor do serviço subiu de R$ 30 milhões para R$ 90 milhões.
Com base em um desses ajustes, foi emitida uma ordem de execução da campanha de Damares. Cerca de R$ 2,5 milhões já foram liquidados.
A sugestão da área técnica, que ainda será votada pelo TCU, é pedir às duas pastas esclarecimentos sobre a operação, inclusive a justificativa para inclusão dos gastos em contrato firmado anteriormente à liberação do dinheiro vinculado ao período do coronavírus.
Em situações de urgência e necessidade, o TCU tem o entendimento de que é possível realizar despesas sem licitação. Mas ainda mantém alguns critérios, como a exposição dos motivos da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado.
Por isso, técnicos do órgão de controle querem fazer uma vistoria no contrato do Ministério da Cidadania com a Fields, na transação entre Damares e Onyx, além de cópias dos documentos que fundamentaram a seleção da empresa para a realização da campanha, bem como da documentação relativa à dispensa de licitação.
O pedido foi feito dentro do processo que acompanha a execução das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “buscando identificar riscos e contribuir para a melhoria do ambiente de controle e para o alcance de resultados”.
Diante da calamidade pública provocada pela Covid-19, o governo e o Congresso flexibilizaram algumas regras orçamentárias. Assim, foi possível irrigar o caixa de alguns ministérios para ações ligadas a efeitos da pandemia e as medidas de isolamento social.
Na pandemia, cresceu a violência contra a mulher. Os primeiros alertas foram feitos há seis meses. Em abril, as denúncias subiram 38% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Ligue 180.
Reportagem publicada pela Folha na semana passada mostrou que, apesar disso, a pasta usou até este setembro metade da verba deste ano para proteção da mulher e igualdade de direitos. A pasta de Damares ainda terá, em 2021, um corte de 25% dos recursos na área.
Com Orçamento mais livre, o governo colocou mais dinheiro nas mãos de Damares, R$ 45 milhões numa operação de 2 de abril. O recurso é para enfrentar a situação de emergência e foi usado para reforçar programas que já estavam em andamento e para novas ações, inclusive a publicitária.
A campanha foi lançada por Damares no dia 15 de maio, com o objetivo de conscientizar a população a denunciar abusos e violência doméstica. Incluiu a fabricação de cartazes direcionados ao público-alvo da campanha, segurando um papel com a frase “Estou em casa 24 horas com quem me agride”.
O material foi preparado para ser veiculado na internet, rádio, televisão e condomínios, em carros de som e rádios comunitárias.
Procurada, a pasta disse que, atualmente, não possui contrato com agências de publicidade e, por isso, usou o Ministério da Cidadania como intermediário, que foi o responsável por selecionar a agência.
O ministério comandado por Onyx disse que a Fields passou por licitação em 2017, e que foi escolhida para a campanha de Damares porque as outras duas, com quem a pasta tem contrato, estavam com outras atribuições.
Segundo a pasta da Cidadania, “até o presente momento foi mantida a vantajosidade econômica do contrato [com a Fields, desde 2017] e não houve nenhum registro que desabone a prestação do serviço pela empresa”.
A Fields foi questionada quais foram os serviços prestados ao órgão, como foi o processo de contratação da Fields e o que teria a dizer sobre a suspeita do TCU.
Em resposta, a empresa afirmou que “o Ministério da Cidadania já prestou todos os esclarecimentos à Folha”. “Nada temos a acrescentar”, disse.
Sobre a Operação do Gaeco, a Fields disse que, na época do ocorrido, em julho deste ano, “o advogado encarregado do caso esclareceu que os valores apreendidos têm origem lícita e que quaisquer manifestações serão feitas nos autos”.
