Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido por seu discurso de austeridade, defende agora, como saída para crise mundial, a taxação das grandes fortunas. O órgão defendeu que os governos aumentem a progressividade de suas cargas tributárias como uma forma de lidar com o crescimento do endividamento público.
A defesa da taxação das grandes fortunas defendida pelo FMI é também um dos principais pilares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também do Partido dos Trabalhadores (PT).
O Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, idealizado e elaborado pela Fundação Perseu Abramo, ressalta a importância da taxação das fortunas no combate às desigualdades sociais que ficaram mais explícitas no cenário de pandemia.
Segundo o plano, é urgente “a efetivação de uma Reforma Tributária justa, solidária e sustentável, marcadamente progressiva, com taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, de forma a aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas, reduzindo consideravelmente os tributos sobre o consumo e os serviços”.
A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, também elencou a grave crise ambiental e o aumento da miséria no mundo como questões que precisam ser assuntos prioritários entre os chefes de Estado.
*Com informações do 247
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
O dia 25 de setembro passado marcou os 47 anos de um fato trágico que assinala um ponto de aprofundamento na divisão da esquerda argentina, e porque não dizer continental, e que precisa ser devidamente debatido e esclarecido por todos que se empenham sinceramente pela luta dos trabalhadores e pela libertação e unidade da América Ibérica. Falo do assassinato, aos 49 anos de idade, do trabalhador metalúrgico e braço direito de Perón no movimento sindical: José Ignácio Rucci, executado por um comando ligado ao movimento Montonero.
Rucci é um típico exemplo das lideranças trabalhistas que emergiram com Perón. Ele nasceu em Alcorta, Provincia de Santa Fé, em 15 de março de 1924 e foi para Buenos Aires na metade da década de 1940. Lá começou a trabalhar numa montadora de automóveis chamada Hispano-argentina. Foi quando ingressou numa entidade sindical denominada União Obreira Metalúrgica (UOM). Embora sindicalizado, ele não tinha militância política, mas no 17 de outubro de 1945 estava na Plaza de Mayo apoiando o então Coronel Perón. Desde então ficou clara sua identidade política: nacionalista, metalúrgico e peronista.
Quando o Partido Justicialista foi proscrito como consequência do golpe sangrento articulado pela Embaixada dos EUA e que culminou na derrubada e exílio de Perón, Rucci passou a militar na chamada Resistência Peronista atuando principalmente no movimento sindical na UOM. Nessa época foi eleito delegado sindical na empresa siderúrgica SOMISA e assumiu a secretaria de imprensa da UOM. Um pouco depois chegaria a secretário geral dessa entidade sindical na seccional de San Nicolás de los Arroyos. No final dos anos 50, sob Arturo Frondizi, a militância sindical peronista de Rucci o levou à prisão.
Já fora da cadeia e descontente com antigos companheiros sindicalistas, renunciou a seus cargos de dirigente sindical, vendeu a casa que havia comprado a crédito – e ainda estava pagando – e adquiriu um automóvel para trabalhar como taxista ou chofer, como ainda se dizia na época.
Mas acabaria voltando à vida de sindicalista e com o assassinato de Vandor “El Lobo” em 1969, assumiu a Secretaria Geral da poderosa Confederação Geral do Trabalho, a CGT. Ainda como parte de sua trajetória sindical vale destacar que em 1970 foi convidado a discursar na sede da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra. Em sua fala criticou a concepção materialista da vida, na qual o homem “está a serviço da economia e na qual os trabalhadores são um simples instrumento da riqueza de uns poucos”. Esse discurso, segundo os especialistas no tema, representa a concepção cristã de justiça social a que está vinculada a comunidade organizada que defendia Perón desde 1949.
Ignácio Rucci, do alto da direção da CGT, lutou, efetiva e consequentemente, pela volta de Perón. Sua posição era de que a nação argentina deveria se reconciliar e buscar uma convivência pacífica e que para isso era necessário o retorno do General. Rucci via com grande preocupação o crescimento da violência política e ideológica vivida pelo país e que se intensificava cada vez mais desde meados da década de 1960. “Os que nos sentimos peronistas, que nos sentimos argentinos, que estamos dispostos a oferecer nossa dignidade como homens a serviço da causa do povo, jamais deixaremos nosso profundo sentimento de nacionalidade para nos envolvermos em esquemas estrangeirizantes”, afirmou em 1973.
Discursos como esse granjearam um grande número de inimigos. Um dos setores que reagiu de forma mais virulenta foi o então recentemente criado Exército Montonero e a guerrilha de orientação marxista-trotskista, como o ERP (Exército Revolucionário do Povo). Mario Firmenich, então principal liderança dos Montoneros, afirmou: “os que ocorrem em traições e desvios estão passíveis de sofrer medidas punitivas para que se estabeleça a justiça popular”. Desde então, era comum que setores mais radicais entoassem cânticos em que Rucci era chamado de traidor e que prometiam que ele seria morto, promessa que por pouco não se cumpriu em 1972, quando escapou de um atentado.
Com o retorno de Perón e os tristes e historicamente mal explicados episódios de Ezeiza, Rucci insistiu no discurso conciliatório: “a reconstrução da Pátria é uma tarefa comum para todos os argentinos, sem sectarismos nem exclusões”. Pouco tempo depois, em 25 de setembro de 1973, foi assassinado quando saía de casa.
No primeiro momento não se soube quem executou o líder sindical mais prestigioso do peronismo, mas em junho de 1975 os Montoneros, numa revista batizada com o nome de Evita, comunicaram que Rucci havia sido executado num ato de “justiça popular”.
Hoje é consensual entre os peronistas que José Ignacio Rucci foi um líder nacional e popular, exemplo de trabalhador, patriota convencido que o justicialismo (peronismo) é o caminho para a liberdade e o progresso dos argentinos. Um texto em sua memória afirma que “desde muito jovem ele compreendeu o valor dos grupos intermediários da sociedade para a conquista do bem comum, quer dizer o bem-estar de todos e de cada um dos argentinos. Por isso dizia que a recuperação plena dos salários, a valorização do trabalho, a criação de novas riquezas, seriam necessários para a pacificação dos espíritos, requisito indispensável para encarar o processo de reconstrução e reconquista dos valores nacionais”.
Ainda segundo o referido texto, foi justamente essa busca pela concórdia em meio à radicalização exacerbada dos anos sessenta e setenta que acabou sendo fatal para Ignácio Rucci. Passados todos esses anos a história continuaria prisioneira dos discursos ideológicos. Com isso a verdade acaba sendo colocada em segundo plano e as consignas defendidas por ele com a própria vida, embora essenciais para a recuperação da nação, não prosperam.
25 de setembro: data para recordar a história, buscar a recuperação da memória de José Ignácio Rucci e reacender o debate sobre o real papel desempenhado pelas forças populares na nossa Pátria Grande que o imperialismo e nossa insistência em ocultar (e por isso repetir) nossos erros mantém fraturada.
*H. Raphael de Carvalho Professor colaborador e Pesquisador associado do Inst. de Estudos Estratégicos (INEST/UFF) e Laboratório de Política Internacional (LEPIN/UFF). Mestre em Política pela PUC/RJ. Doutor em Política pela UFF.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
Os procuradores da Lava Jato no Paraná atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do ex-juiz Sergio Moro nos processos da operação em primeira instância. A força-tarefa do Ministério Público Federal fez lobby num outro poder, o Judiciário, para garantir que o novo escolhido para a cadeira do então recém-nomeado ministro do governo de Jair Bolsonaro fosse alguém que agradasse aos investigadores.
As articulações estão explícitas em duas mensagens de áudio do então coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Nelas e em várias mensagens de texto trocadas pelo Telegram em janeiro de 2019, ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e esboça o plano em andamento para afastar quem poderia “destruir a Lava Jato”, na opinião dele.
Quando Moro abandonou a carreira de juiz, em novembro de 2018, logo após a eleição de Bolsonaro, deixou vaga a cadeira de responsável por julgar os processos da Lava Jato na primeira instância. A sucessão ou substituição de um magistrado é um processo comum no poder Judiciário, que tem autonomia para decidir – obedecendo a um regimento interno.
O que é no mínimo incomum, nesse caso, é a pressão e a interferência de um órgão externo, o Ministério Público Federal. Em mensagens de texto e áudio, Dallagnol também pede a colegas familiarizados com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, responsável pela Justiça Federal do Paraná, que tentassem “advogar” junto a ele por uma solução que agradava à força-tarefa.
A ideia compartilhada por Dallagnol e por juízes federais do Paraná era colocar três magistrados na posição de assessores de um quarto, o veterano Luiz Antônio Bonat, num esforço para convencê-lo a disputar a vaga de Moro. “Ele colocou ali o nome dele por amor à camisa”, narrou Dallagnol. “Então a gente tem que conseguir um apoio. A ideia talvez seria de ter juízes assessores ali designados junto a ele”.
A Lava Jato considerava que Bonat, um juiz com 64 anos e de perfil extremamente discreto (jamais deu palestras ou entrevistas desde que assumiu o comando da operação, há quase dois anos), precisaria de ajuda para dar conta das dezenas de processos que corriam no Paraná. Assim, Dallagnol e equipe buscaram uma forma de garantir que nem todo o trabalho da operação cairia sobre ele.
O plano articulado para montar o time de juizes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. “Aí ontem os juízes estavam preocupados e conseguiram fazer, conseguiram convencer o número 1 da lista, o que é ótimo para nós, assim, simbolicamente, a aceitar o desafio de ir para a 13ª”, celebrou Dallagnol, em áudio.
E, como era previsto pelos procuradores, Bonat herdou a cadeira de Moro por ser o mais antigo juiz federal em atividade na jurisdição do TRF4.
Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que “estavam preocupados” com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. Procurados, nenhum deles quis dar entrevista.
A candidatura de Bonat surpreendeu a comunidade jurídica. Magistrado com 25 anos de carreira, à época, ele estava afastado da área criminal havia 15 anos. Até um juiz federal que atua na região do TRF4, e que falou ao Intercept sob a condição de anonimato, diz ter estranhado: “Era uma vara difícil, cheia de trabalho, daquelas que habitualmente ninguém quer pegar e acaba sobrando nas mãos de um juiz mais novo. E aí aparece um monte de gente mais antiga [na disputa]”, ele observou.
‘Vou convidar quem puder pra irmos estimular rs’
Sergio Moro foi o primeiro grande nome confirmado por Bolsonaro para seu governo após a vitória nas urnas. A adesão do então juiz ao político de extrema direita se deu meros três dias após o segundo turno: ele viajou ao Rio, visitou Bolsonaro em sua casa na Barra da Tijuca, ouviu o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e disse sim poucas horas depois.
Com a entrada formal na política, Moro foi obrigado a passar o bastão dos processos da Lava Jato. Temporariamente, a operação passou a ser conduzida pela juíza substituta Gabriela Hardt até que um novo magistrado assumisse a vaga de titular.
Pelas regras de funcionamento da justiça no Brasil, os processos seguiriam com a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a saída de Moro, a vaga de titular dessa vara entrou em disputa. Qualquer juiz da 4ª região da Justiça Federal – que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – poderia disputar o posto. O escolhido seria quem tivesse mais tempo de carreira entre os inscritos, seguindo o regimento do TRF4.
No dia do anúncio de Moro, procuradores da Lava Jato já especulavam no Telegram quem sucederia o magistrado. Mas a interferência da força-tarefa no Judiciário só ganhou forma em janeiro de 2019, quando Dallagnol fez um comunicado aos colegas:
Ali Dallagnol expôs o primeiro alvo da força-tarefa e uma estratégia para tirá-lo da disputa. Tratava-se do juiz Eduardo Vandré, que trabalhava numa vara federal de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele ocupava o sexto lugar na lista de antiguidade, mas “seria péssimo” para a Lava Jato, segundo o coordenador.
Os motivos para a desconfiança foram descritos por Paludo, que afirmou na mesma conversa, mais tarde, que Vandré era “pt e não gosta muito do batente”.
Com isso em mente, Dallagnol buscava fazer uma espécie de seguro: garantir a candidatura de um dos cinco juízes mais antigos, de forma que Vandré ficasse sem chances na disputa. Paludo detalhou o plano pouco depois:
Os comentários mostram que Paludo e Dallagnol viam Bonat (o juiz federal com mais tempo de serviço em toda a região Sul) como um instrumento para impedir que um nome indesejável ficasse com a vaga de Moro. Mas havia um problema: justamente pela idade, achavam que ele não teria “pique” para assumir os processos da Lava Jato. Por isso, Dallagnol aventou a possibilidade de que Bonat fosse escolhido, mas deixasse outros “trabalharem por trás” dele, como juízes assessores.
O assunto voltou ao Telegram quase uma semana depois, em 16 de janeiro. Dallagnol encaminhou aos colegas a mensagem de um juiz que chamou de “nosso preferido” para ocupar a cadeira de Moro: “estou avaliando, sim….temos até segunda…. Conversei com o Malucelli ontem e ele me disse que conversou com Bonat, e ele disse que não vai pedir e que nem cogita”, escreveu o magistrado, segundo o relato de Dallagnol.
A mensagem não deixa claro quem era o “preferido”, mas as tratativas nos dias seguintes indicam tratar-se do juiz Danilo Pereira Júnior, que já atuava noutra vara federal de Curitiba. Malucelli é o juiz Marcelo Malucelli, então diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná – na prática, o administrador da unidade.
Àquela altura, Eduardo Vandré já desistira de concorrer, mas a Lava Jato tinha outra preocupação. O nome dela era Julio Berezoski Schattschneider, que trabalhava em Santa Catarina, outro a receber a alcunha de “péssimo” na lista de Dallagnol.
O chefe da força-tarefa afirmou ter conversado sobre o assunto com a juíza Gisele Lemke, de uma vara federal de Curitiba, e narrou aos colegas o que foi discutido:
Segundo o áudio, Schattschneider havia informado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância máxima da Justiça Federal no Sul do país, que desejava ser transferido para Curitiba, mas não fazia questão de ficar com o lugar de Moro. Assim, a Lava Jato planejava convencê-lo a aceitar outra posição que não fosse a de Moro. Se ele não topasse, haveria um problema: por ser mais antigo, Schattschneider teria preferência sobre Danilo Pereira Júnior, o favorito da Lava Jato. O juiz Bonat continuava decidido a não concorrer.
Julio Berezoski Schattschneider: “um cara horrível”, segundo Dallagnol, que buscou tirá-lo do páreo. Foto: TRE/SC
Esse quadro permaneceu até 21 de janeiro de 2019, último dia para inscrição dos interessados. A força-tarefa estava tensa porque o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, então presidente do TRF4 (que ironicamente foi cotado para suceder Moro no ministério de Bolsonaro por ser próximo aos militares), havia anunciado que os dois nomes preferidos da Lava Jato estavam impedidos de entrar no páreo.
A razão era um item do regimento do tribunal que vedava a transferência de juízes para uma vara com a mesma especialidade daquela em que já atuam.
Dallagnol se afligiu e pediu lobby sobre Thompson Flores:
O clima só desanuviou quase dez horas da noite. Januário Paludo avisou ao grupo que Luiz Antônio Bonat havia mudado de ideia e decidido se inscrever. No dia seguinte, o TRF4 divulgou a lista dos inscritos com ele na cabeça. Se Bonat não mudasse de ideia até a meia-noite do dia 24, dali a três dias, a vaga seria dele. Mas Schattschneider vinha na segunda posição. Por isso, a articulação continuou para que Bonat não desistisse.
As mensagens indicam que procuradores da Lava Jato trataram pessoalmente desse assunto com a cúpula da Justiça Federal do Paraná. Eles mencionam um encontro em 22 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. Ao final da reunião, Dallagnol fez um resumo aos colegas:
Em viva voz, o procurador faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato “estavam preocupados” com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, segundo Dallagnol, e, por isso, conseguiram convencer Bonat a se inscrever de última hora, “por amor à camisa”.
Esses magistrados, que não são identificados por Dallagnol no áudio, lançam uma suspeita sobre Schattschneider: a de que ele havia tentado iludir a corregedoria da Justiça Federal sobre sua intenção de suceder Moro. Procuramos Schattschneider em seu gabinete para que comentasse a suspeita levantada pela corregedoria, mas ele não respondeu às tentativas de contato.
Para manter o interesse de Bonat no cargo, os juízes e o MPF decidiram tentar algo que Dallagnol havia sugerido em 10 de janeiro: transformar o magistrado numa espécie de líder de um grupo de três outros juízes que ajudariam a dar agilidade aos processos. Segundo o áudio de Dallagnol, quem estava à frente desse plano era o juiz Marcelo Malucelli, mas a cúpula do TRF-4 já tinha se manifestado contra a ideia.
Procuramos Malucelli para que comentasse a declaração de Dallagnol, mas o juiz disse não saber que Bonat foi convencido de última hora e não esclareceu se articulou ou não o plano de designar juízes assessores para ele. “Várias medidas de auxílio foram tomadas pela corregedoria do TRF4 para a 13ª Vara de Curitiba, antes e depois da saída do juiz Moro. À direção do foro incumbe apenas cumpri-las”, respondeu.
A preocupação dos procuradores se dissipou no dia seguinte, 23 de janeiro, quando eles ficaram sabendo que Schattschneider havia desistido da vaga. No fim das contas, Bonat assumiu a 13ª Vara no dia 6 de março.
Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se eram verdadeiras as afirmações de Dallagnol de que os juízes só convenceram Bonat a concorrer à vaga de Moro de última hora porque “estavam preocupados” com a chance de vitória de Schattschneider e de que a direção do tribunal discutiu nomear três juízes assessores para “dar um apoio” ao magistrado veterano à frente da Lava Jato.
Também perguntamos se o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga.
Todas as questões ficaram sem resposta. Além de não se manifestar institucionalmente, o TRF4 não emitiu posicionamento de nenhum dos juízes citados nas conversas, aos quais direcionamos perguntas específicas. O MPF também preferiu não se manifestar.
Correção: 13 de outubro, 9h
Uma primeira versão deste texto apresentava os áudios enviados por Deltan Dallagnol em posição errada. O erro foi corrigido.
A Globo, hoje, durante o dia todo, martelou uma falsa polêmica em torno da soltura do traficante André Rap, por Marco Aurélio Mello e a ordem de uma nova prisão por Luiz Fux, com um único objetivo, dar palanque a Moro.
Assista:
*Da redação
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
O Facebook e os EUA são hoje uma coisa só, e o mundo é um lugar mais doente por isso, diz jornalista que revelou o escândalo da Cambridge Analytica.
Em 2016, nós não sabíamos. Éramos inocentes. Ainda acreditávamos que as mídias sociais apenas nos conectavam e que as conexões eram boas. Que tecnologia era sinônimo de progresso. E que progresso era sempre algo melhor.
Quatro anos depois, já sabemos demais. E, no entanto, parece que não entendemos nada. Sabemos que as redes sociais são inflamáveis e que o mundo está em chamas. Mas é como a pandemia. Entendemos, em linhas gerais, como as coisas podem piorar. Mas continuamos irremediavelmente humanos. Incansavelmente otimistas. Claro que acreditamos que haverá uma vacina. Porque tem que haver, não é?
No caso do Facebook, o pior já aconteceu, só não admitimos. Falhamos na maneira de lidar com o problema. E não há vacina a caminho. Em 2016, tudo mudou. Quanto a 2020… Bem, veremos.
Já atravessamos o equivalente a uma pandemia de redes sociais – um contágio descontrolado que adoeceu o espaço de notícias e informações, infectou o discurso público e, de forma silenciosa e invisível, subverteu os sistemas eleitorais. Não se trata mais de saber se isso vai acontecer novamente. Claro que vai. Não parou. A questão é saber se nossos sistemas políticos, a sociedade e a democracia sobreviverão – se podem sobreviver – à era do Facebook.
Já estamos através do espelho. Em 2016, um governo estrangeiro hostil usou o Facebook para minar e subverter sistematicamente uma eleição americana. Sem nenhuma consequência. Ninguém – nenhuma empresa, indivíduo ou nação – jamais foi responsabilizado.
Zuckerberg diz que Vidas Negras Importam e, no entanto, sabemos que Donald Trump usou as ferramentas do Facebook para retirar e negar deliberadamente o direito de voto de negros e latinos. Sem consequências.
E embora conheçamos o nome “Cambridge Analytica” e tenhamos ficado momentaneamente indignados com a cumplicidade do Facebook em permitir que dados pessoais de 87 milhões de pessoas fossem roubados e utilizados, inclusive pela campanha de Trump, uma multa de 5 bilhões de dólares foi paga, mas nenhum indivíduo foi responsabilizado.
E isso foi só nos EUA. Para nós, na Grã-Bretanha, há ainda um acerto de contas ainda maior por fazer. Sem Facebook, não teria havido Brexit. O futuro do nosso país – nossa nação insular, com seus mil anos de história contínua da qual nos orgulhamos – foi definido por uma empresa estrangeira que provou estar fora da jurisdição do parlamento.
Quem na Grã-Bretanha entende isso? Quase ninguém. Talvez o comitê de inteligência e segurança, que expressou seu espanto esta semana por não ter sido feita nenhuma tentativa de investigar interferências estrangeiras no referendo da UE. E talvez Dominic Cummings, o homem sentado no número 10 da Downing Street ao lado de Boris Johnson.
Dominic Cummings conhece o papel que o Facebook desempenhou no Brexit. Ele escreveu sobre isso. Em detalhes excruciantes ao estilo Cummings. Ele descreveu o uso deliberado de desinformação direcionado a indivíduos desconhecidos em escala nunca antes vista em uma operação eleitoral. Ele disse ter utilizado mais de um bilhão de anúncios no Facebook. A um custo de centavos por visualização.
Ele não fala sobre isso hoje, é claro. E embora o comitê de inteligência tenha apontado que as empresas de mídia “embora tenham o controle, não estão desempenhando seu papel”, também disse que “o DCMS nos informou que [CONFIDENCIAL]”. (N.daT.: DCMS é o Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido)
O fato é que hoje sabemos que houve abuso sistemático da plataforma pelas campanhas Leave (pró-Brexit). Sabemos que brechas em nossas leis foram deliberadamente exploradas. E sabemos que essas ações foram consideradas ilegais e “punidas” por “reguladores” cujos “regulamentos” mostraram não valer o papel em que foram escritos.
O Facebook será usado para sabotar a eleição presidencial dos EUA em 2020? Sim. O Facebook será responsabilizado? Não. Estamos diante de um choque no sistema que mudará os EUA para sempre? Sim. Porque Trump ou ganhará essa eleição usando o Facebook ou a perderá usando o Facebook. Os dois resultados cheiram a desastre. No domingo, entrevistado por um repórter da Fox, ele se recusou a dizer se deixaria a Casa Branca caso perdesse a eleição.
Os EUA, a ideia dos EUA, está à beira do abismo. E no cerne frio e morto da missão suicida em que se encontra, está o Facebook. O Facebook e os EUA tornaram-se indivisíveis. Facebook, WhatsApp e Instagram são hoje o sistema circulatório da vida e da política americanas. Um sistema circulatório que está doente.
Como doente está o mundo todo, uma vez que o capitalismo americano serviu de vetor para infectar o mundo. “Liberdade de expressão” algoritmicamente amplificada e sem consequências. Mentiras espalhadas em alta velocidade. Ódio expresso livremente e compartilhado livremente. Ódio étnico, supremacia branca, nazismo ressurgente, tudo isso se espalhando invisivelmente, de modo furtivo, sem poder ser visto a olho nu.
Por Trump 2020, a banda voltou a se reunir. O principal cientista de dados da Cambridge Analytica, Matt Oczkowski, lançou uma nova empresa, a Data Propria, que está trabalhando com Brad Parscale, diretor digital da campanha de Trump em 2016. E Trump está testando os limites. Pode fazer anúncios com símbolos nazistas? Sim. (Foi retirado, mas já tinha alcançado milhões de visualizações.) Pode espalhar mentiras sobre fraudes em votos por correspondência? Sim. Pode ameaçar os manifestantes da Black Lives Matter com violência? Sim. Ele poderá usar o Facebook para contestar a eleição? É o que vamos ver.
Em um mundo onde não há consequências, o homem mau será rei. E uma empresa multinacional agressiva cujo modelo de negócios está ameaçado pelo oponente do homem mau, na melhor das hipóteses, está em conflito de interesses; na pior, é cúmplice.
Nesta semana, Mark Zuckerberg foi obrigado a negar ter um “acordo secreto” com Trump. “É uma ideia ridícula”, disse. Fez eco, estranhamente, à sua reação em novembro de 2016, quando pela primeira vez foi sugerido que notícias falsas veiculadas no Facebook poderiam ter desempenhado um papel na eleição de Trump: “é uma ideia maluca”, disse então.
Não era maluquice. Era verdade. Sabemos disso por causa do trabalho minucioso que o FBI e os comitês do congresso fizeram na investigação sobre interferências estrangeiras nas eleições americanas. Trabalho que nem começou no Reino Unido. O que descobrimos esta semana não foi um acidente. Foi por causa de outro populista que não queria que a verdade viesse à tona: Boris Johnson.
O Facebook também está no centro dessa história. É o Facebook que permite que países hostis como a Rússia nos ataquem em nossas casas. Uma guerra geopolítica travada bem debaixo de nosso nariz, em nossos bolsos, em nossos telefones.
Este é o mundo do Facebook agora. E nós vivemos nele. E se você não está aterrorizado com o que isso significa, é porque não está prestando atenção.
*Com informações da Carta Maior
*Publicado originalmente em ‘The Guardian’ | Tradução de Clarisse Meireles
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ-AL.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação — e, agora, anular o título concedido a Lula.
Procurada pelo UOL, a assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF [Supremo Tribunal Federal] e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
Título foi aprovado em 2012
O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 — o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a universidade em nota.
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
*Com informações do Uol
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
O estudo descobriu que, apesar de muitas especiarias poderem defender as proteínas usadas pelo SARS-CoV-2 para entrar e se propagar em um corpo humano, a pimenta-do-reino o faz mais eficazmente.
A piperina contida na pimenta-do-reino é capaz de bloquear infecção por partes do coronavírus responsáveis pela reprodução e penetração no corpo humano, conforme um estudo publicado na revista Journal of Biomolecular Structure and Dynamics.
Os pesquisadores do Instituto de Tecnologia da Índia estudaram a interação de 30 especiarias com o vírus através de simulações computadorizadas, que revelaram que todas elas se ligam em graus variados com a proteína S, que possibilita a infecção do organismo, e a protease, que é a principal responsável pela reprodução do vírus, mas a piperina, responsável pelo sabor e aroma intenso da pimenta-do-reino, é a que combate o vírus mais vigorosamente.
Como relata o jornal russo Izvestia, os cientistas russos teorizam que tal pode funcionar não apenas em um modelo de computador, mas também na vida real, mas que são necessários estudos. Além disso, os especialistas observaram que a pimenta é capaz de aumentar a imunidade e pode servir como agente anticonstipação e antiviral.
“Em muitos aspectos, as propriedades da pimenta estão ligadas não à interação direta dos compostos contidos nela, com partículas virais e bactérias, mas com a estimulação das propriedades protetoras do organismo”, explicou Maria Vedunova, diretora do Instituto de Biologia e Biomedicina da Universidade de Lobachevsky, Rússia.
Os cientistas lembraram que as especiarias são prejudiciais em caso de problemas com o trato gastrointestinal, hipertensão e alergias, por isso, as pessoas com esses problemas devem usar suplementos dietéticos com pimenta-do-reino.
*Com informações do Sputnik
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
Cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, Flávio Viana Rocha diz ter ‘comprovada experiência’ em gestão.
Amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e hoje secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, o almirante da Marinha Flávio Augusto Viana Rocha, 58, recebe R$ 20 mil a mais de remuneração mensal por ter sido indicado em julho para representar o governo em uma empresa ligada ao Banco do Brasil.
Rocha é o mais cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, hoje ocupada por Jorge Oliveira, nome de Bolsonaro para uma cadeira no TCU (Tribunal de Contas da União).
O almirante foi indicado pelo Banco do Brasil para uma vaga de membro titular do Conselho de Administração da Brasilseg, empresa do ramo de seguros fruto de uma parceria entre a instituição brasileira e o grupo espanhol Mapfre.
A nomeação de Rocha foi efetivada em 31 de julho, para três anos de mandato. Pela participação no colegiado, ele tem direito a uma remuneração mensal bruta de R$ 20 mil.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário bruto pago ao secretário especial em julho, no qual não incidiu o valor devido por sua participação como conselheiro da Brasilseg, foi de R$ 44 mil. Constou um desconto de R$ 1.446,47 a título de “abate-teto”.
A informação sobre os salários pagos aos militares em agosto e setembro não havia sido disponibilizada pelo governo até a publicação deste texto, mas a verba paga a servidores públicos por participação em conselhos de empresas geralmente fica de fora do cálculo do teto salarial.
O teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, vencimento pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Rocha recebeu elogios do chefe do Executivo em fevereiro. Ao nomeá-lo, o presidente enalteceu o currículo do auxiliar e afirmou que estava “comprando” o passe dele na Marinha.
Na ocasião, Bolsonaro promoveu uma mudança administrativa. Até então um setor da Secretaria-Geral da Presidência, a SAE ganhou novo status, passando a ser uma estrutura ligada diretamente ao presidente.
Conforme reportagem da Folha publicada em julho, o almirante, apelidado de “a sombra do presidente”, tornou-se um dos principais conselheiros e articuladores de Bolsonaro, com participação em decisões estratégicas e acesso livre ao gabinete presidencial.
Descrito como discreto, sociável e apaziguador, Rocha atuou para arrefecer crises recentes, ajudou na sucessão do Ministério da Educação e coordenou a transição do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus.
Conhecido no Executivo como almirante Rocha, o secretário atuou como chefe da assessoria parlamentar da Marinha na Câmara. Caso se torne ministro, ele será o segundo militar da ativa no primeiro escalão.
A Brasilseg, cuja razão social é BB Mapfre Participações, é resultado de uma parceria entre a BB Seguros e o grupo Mapfre, firmada em 2011 e com prazo de 20 anos.
De acordo com informações disponibilizadas pelo banco, a Brasilseg é dona de 100% do capital de outras duas empresas, a Brasilseg Companhia de Seguros, que atua nos ramos de seguros de vida, habitacional e rural, e a Aliança do Brasil Seguros, que atua na área de riscos de seguros residenciais e empresariais.
No dia 6 de julho, um comitê do BB encarregado de analisar nomes indicados a órgãos de governança de entidades ligadas ao banco analisou o nome de Rocha e se manifestou favoravelmente. No fim daquele mês, a indicação foi efetivada.
*Com informações da Folha/Marcelo Rocha
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?
Art. 316. ……………………………………………………………………………………………. Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Mais uma vez, o S.T.F. referenda a ilegalidade, em nome de um punitivismo que tanto mal faz ao Estado Democrático de Direito.
Este punitivismo, ingênuo e perverso, está fazendo muito mal ao nosso sistema de justiça criminal. São “fundamentalistas” estes punitivistas que nada sabem sobre Criminologia, Sociologia do Direito e Teoria Crítica do Direito.
As regras jurídicas positivadas não podem ter a sua aplicação condicionada a este ou àquele destinatário.
Sem respeitar as “regras do jogo”, os juízes se tornam verdadeiros “ditadores”, pois colocam o seu voluntarismo acima do que está disposto em nosso ordenamento jurídico.
Juízes que julgam de acordo com o seu “gosto pessoal’, ou levando em conta quem é o réu, colocam mais em risco a ordem jurídica e social do que a soltura de um criminoso perigoso. Sem cumprimento da lei não há ordem pública. Fora da lei não há salvação, já gritava Rui Barbosa.
As ditaduras também invocam a periculosidade dos seus desafetos para violarem a lei. Para os autoritários, até os democratas são perigosos e precisam ser perseguidos, mesmo violando a ordem jurídica. Nossa história recente comprova isso …
Notem que a questão da competência se torna pouco relevante tendo em vista o dever legal de os magistrados coibirem prisões ilegais, ainda que de ofício: “Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.
*publicado originalmente no facebook do autor
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
O entrevero de Marco Aurélio e Marco Aurélio e Fux se deu em função de o primeiro ministro, de acordo com a lei, ter ordenado a soltura do traficante do PCC, André do Rap, preso preventivamente, e a revogação da soltura feita por Fux, o que, segundo Marco Aurélio, é um circo armado pelo presidente do STF que descredita o Supremo, chegando a chamá-lo de hipócrita.
Assista:
*Da redação
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
