20 de outubro de 2020
  • 19:34 Brasil tem a maior inflação dos alimentos desde o início do Plano Real, em 1994
  • 18:11 Vídeo: Por que não causa indignação na mídia Moro libertar os doleiros da Lava Jato?
  • 15:38 Bolsonaro enfia o Brasil no meio da guerra comercial de EUA e China
  • 13:26 Brasil, o pior dos BRICS em 20 anos, teve sua economia detonada por Temer e Bolsonaro
  • 11:10 Quando a justiça vai cobrar explicação dos lavajatistas sobre a tentativa de desvio de R$ 2,5 bi da Petrobras?

COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?

Art. 316. …………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Mais uma vez, o S.T.F. referenda a ilegalidade, em nome de um punitivismo que tanto mal faz ao Estado Democrático de Direito.

Este punitivismo, ingênuo e perverso, está fazendo muito mal ao nosso sistema de justiça criminal. São “fundamentalistas” estes punitivistas que nada sabem sobre Criminologia, Sociologia do Direito e Teoria Crítica do Direito.

As regras jurídicas positivadas não podem ter a sua aplicação condicionada a este ou àquele destinatário.

Sem respeitar as “regras do jogo”, os juízes se tornam verdadeiros “ditadores”, pois colocam o seu voluntarismo acima do que está disposto em nosso ordenamento jurídico.

Juízes que julgam de acordo com o seu “gosto pessoal’, ou levando em conta quem é o réu, colocam mais em risco a ordem jurídica e social do que a soltura de um criminoso perigoso. Sem cumprimento da lei não há ordem pública.
Fora da lei não há salvação, já gritava Rui Barbosa.

As ditaduras também invocam a periculosidade dos seus desafetos para violarem a lei. Para os autoritários, até os democratas são perigosos e precisam ser perseguidos, mesmo violando a ordem jurídica. Nossa história recente comprova isso …

Notem que a questão da competência se torna pouco relevante tendo em vista o dever legal de os magistrados coibirem prisões ilegais, ainda que de ofício:
“Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

*publicado originalmente no facebook do autor

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Celeste Silveira

RELATED ARTICLES

2 COMMENTS

  1. João Custódio Vieira Filho Posted on 12 de outubro de 2020 at 11:31

    Se o presidente de um STF é um escroque, um pulha. EM QUEM DEVEMOS CONFIAR??????????????, penso que o Marcola do PCC, seja uma pessoa mais adequada ao cargo.

    Reply
  2. Paulo Augusto Lacaz Posted on 13 de outubro de 2020 at 08:43

    Quem o indicou para esta função foi a Ex Presidente Dilma Rousseff, do PT . Ele hoje está com a Rede Globo. Estas interpretações ditas modernas, oriundas do conflito social dos USA, onde a Suprema Corte, interpreta as Leis do Direito, como o poder econômico deseja, está dando poder Ditatorial ao Judiciário Brasileiro. Este comportamento Amoral do Judiciário vai nos levar ao caos – Guerra Civil. E ai as nossas FFAA vão covardemente matar os brasileiros esfomeados e desarmados. Se baseando em manter a ordem com a força militar. Mais uma vez o Ombro Forte e a Mão Amiga só para o lado da Oligarquia. Estes que se dizem Patriotas, mas se esqueceram da Soberania Nacional (Benjamin Constant / Ernesto Geisel – Civil Getúlio D. Vargas – Lindolfo Collor – João Goulart – Progressistas e não comunistas) e do Nacionalismo Republicano. Ainda , acima de Tenente-Coronéis , a maioria é Entreguista e pensam como Monarquistas/Maçons.

    Reply
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: