22 de janeiro de 2021
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Às vésperas do final do ano, o governo gastou 84,9% — R$ 488,5 bilhões — dos R$ 574,9 bilhões destinados ao combate à pandemia de covid-19. Já os valores empenhados, isto é, que estão reservados (mas podem ser “cancelados”) somam 97,6%, ou R$ 561,1 bilhões.

As 38 MPs (Medidas Provisórias) editadas neste período liberaram, ao todo, R$ 604 bilhões em crédito extraordinário. Mas, quando uma MP perde eficácia — já são 24 nesta situação —, esse valor é revisado, por isso o total autorizado (que inclui o dinheiro já gasto, já empenhado ou só liberado) é um pouco menor, de R$ 574,9 bilhões.

Os números são da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que também revisou a verba destinada à ampliação do Bolsa Família. Isso porque a MP 929, que previa R$ 3 bilhões para incluir 1,2 milhão de famílias no programa, perdeu validade em julho, e não há mais autorização para esse gasto.

Mas isso, ainda segundo a consultoria, não afetou o Bolsa Família, uma vez que os benefícios foram substituídos pelo auxílio emergencial de R$ 600 — agora, R$ 300 —, de maior valor. Por essa razão, os repasses para a ampliação do Bolsa Família foram considerados como “concluídos”.

Agora são 12,4 milhões de famílias no programa.

Balanço das ações

Das ações emergenciais, outras seis estão com repasses concluídos: o socorro aos entes federativos; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o financiamento da folha salarial; a isenção da tarifa de conta de luz; ao apoio ao setor cultural; e o auxílio às instituições para idosos.

O auxílio emergencial, destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade, é a principal medida na pandemia. No total, somadas as duas fases, foram autorizados R$ 321,8 bilhões, dos quais R$ 275,6 bilhões (85,6%) já chegaram aos beneficiários.

Comissão mista Esses dados deverão ser analisados pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

 

*Com informações do Uol

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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