A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Carlos Vilhena reconheceu a gravidade dos fatos pela bancada do PSOL em ofício que denunciava os discursos de ódio e incitação à violência dos professores do curso AlfaCon, que se propõe a preparar policiais militares e federais, mas na verdade incita crimes, chacinas e graves violações aos direitos humanos.

“A liberdade de expressão – ou, no caso, especificamente a liberdade de cátedra – não é juridicamente capaz de autorizar ou acolher qualquer discurso de ódio, que pregue a afronta a direitos fundamentais do cidadão”, apontou Carlos Vilhena ao encaminhar o ofício com suas ponderações para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), órgão que efetivamente tem atribuição de tomar as providências necessárias.

O subprocurador justifica que é preciso distinguir bem as citadas liberdades do tipo de discursos proferidos em aula pelos professores da AlfaCon. “Os fatos em análise desbordam, em muito, os limites de exercício dessa liberdade, representando – se comprovados após o devido processo orientado pela garantia, aos acusados, da ampla defesa e do contraditório – verdadeira incitação e apologia a crimes e, não bastasse isso, a atos que representam graves violações aos direitos humanos”, declara.

A bancada no PSOL na Câmara apresentou a denúncia em 29 de outubro, solicitando ações contra os instrutores do curso. Na época, voltaram a circular nas redes sociais vídeos das aulas em que professores do curso defendem o extermínio de supostos criminosos e seus filhos, sugerem a tortura e disseminam transfobia. Em um deles, um homem diz aos alunos o que fazer em ação policial, baseado em sua experiência: “Uma vagabunda criminosa só vai gerar o que? Um vagabundinho criminoso. Por isso quando entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê”.

A representação, que agora segue para o MP/SP, foi instruída com a transcrição de diversos discursos de professores do mencionado curso preparatório para concurso público, que tratam reiteradamente de tortura, confissões de homicídios, referência a chacinas cometidas por policiais, dentre outros comportamentos similares.

*Do site do PSOL

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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