Dia: 20 de dezembro de 2020

O antipetismo da mídia produziu um bicho anticivilização

O vale-tudo para derrubar o PT permitiu todo e qualquer expediente bruto, covarde e mentiroso.

O vale-tudo na guerra contra o PT, promovido pelas forças reacionárias, juntou a escória política, midiática, financeira, militar e jurídica.

O ódio foi o fermento mais utilizado.

Uma palavra pequena com grande poder de destruição de uma sociedade, de um país inteiro, da economia e das instituições do Estado.

Aonde há guerra, as muitas mortes de inocentes são inevitáveis. E é exatamente a isso que estamos assistindo na pandemia, tudo por culpa do antipetismo doentio e do bicho anticivilização que cada golpista tinha dentro de si e que foi materializado em Bolsonaro.

O resultado está aí, o caos, a barbárie.

*Carlos Henrique Machado Freitas

*Imagem em destaque – Arte: Adams Carvalho

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Vídeo: Sem máscara, Bolsonaro tira fotos com banhistas e provoca aglomeração em praia de SC

Sem máscara, como é de costume, pois não se importa com as quase 200 mil mortes provocadas pela Covid, Bolsonaro segue provocando o caos pandêmico no Brasil com cenas revoltantes.

Após uma manhã de folga e de pescaria na Baía de Babitonga, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Praia do Forte por volta das 11h deste domingo (20) e foi cercado por banhistas que o aguardavam no local.

Sem máscara, o chefe de Estado conversou e tirou fotos com a população que se aglomerou à sua volta. Ao contrário das recomendações dos órgãos de saúde e do que determina o decreto do governo de SC, nem mesmo os banhistas usaram máscaras durante o encontro, acessório obrigatório no Estado como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Após a interação com os banhistas, Bolsonaro retornou à base militar onde está hospedado. A previsão é de que o presidente da Reública permaneça em SC até quarta-feira (23), mesmo sem roteiro definido. Não se descarta, no entanto, a possibilidade de que Bolsonaro deixe o forte para fazer turismo na região.

Um dia antes, o presidente chegou a Santa Catarina no fim da manhã e sobrevoou até por volta das 14h as áreas atingidas pela tragédia em Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, onde ao menos 15 pessoas morreram nesta semana por causa do alto volume de chuva que caiu.

*Com informações de André Luz, NSC TV

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Luis Nassif: Estou juridicamente marcado para morrer

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

A atuação do Judiciário, em relação às ações contra sites e jornais, está extrapolando qualquer limite de razoabilidade.

A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar. O protagonismo político da Justiça espalhou-se por todos os poros da corporação. Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma política, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos “inimigos”.

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

Narro a minha situação, que deve ser igual a de outros jornalistas que não possuem o respaldo de empresas jornalísticas, alvos de uma ofensiva que, se não for contida, inevitavelmente atingirá também os grupos jornalísticos.

Estou juridicamente marcado para morrer por críticas que faço ao Judiciário, cumprindo minha função de jornalista.

1 – Caso Luiz Zveiter

O desembargador Luiz Zveiter, com inúmeros inquéritos correndo contra ele no Conselho Nacional de Justiça, entra com uma ação contra mim e o GGN. O juiz fluminense, de 1a instância, estipulou condenação de R$ 100 mil, obrigatoriedade de pagar imediatamente, sob pena de mandar o meu nome para o Serviço de Proteção ao Crédito, e proibição de voltar a criticar Zveiter.

2 – Caso Eduardo Cunha

No último dia 16 minha conta corrente sofreu um bloqueio inusitado, por ordem de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Confiscaram o pouco que havia e impuseram um bloqueio de R$ 50 mil sobre o saldo devedor, de tal maneira que nos próximos dias, quando cair na conta minha única fonte de renda – proventos de aposentadoria – será completamente sugada por este bloqueio. Não apenas isso. Estão sujeitas ao bloqueio todas as fontes de receita do Jornal GGN, assinaturas, publicidade, em sistemas de pagamento, sem nenhum limite: confiscar tudo o que encontrar pela frente.

A sentença do Tribunal de Justiça do Rio reverteu decisão de 1a instância e me condenou por difamar… Eduardo Cunha, “equiparando-o a sonegadores”. Cunha está condenado por crimes muito mais graves do que a sonegação. Consumado o confisco, ficarei sem recursos para bancar faculdade de filhas, planos de saúde, pensão a ex. E, concretizado o bloqueio sobre o GGN, não haverá recursos para salários e sequer para manutenção de servidores de Internet.

Tempos atrás, Joyce Hasselman foi absolvida por ter chamado Lula de “ladrão” e “corrupto” em vídeos assistidos, em geral, por mais de um milhão de pessoas. De acordo com o juiz, “a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, que ao tempo publicação no blog já eram de amplo conhecimento público”. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta.”

O desembargador em questão já pensou diferente, como no processo de Ricardo Teixeira contra Juca Kfoury.

Disse ele:

“Na espécie, repito, o réu apenas informou aos seus leitores a notícia veiculada pelo jornal suíço, sem fazer acusação ou denegrir a honra e dignidade do autor.

É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional.

Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.

Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.

A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade”.

O que mudou em relação ao meu caso? A notória influência de Zveiter no TJRJ. O desembargador em questão entrou pelo quinto constitucional no TJRJ em 2007, por influência direta de Luiz Zveiter, então corregedor geral da Justiça do Rio.

3 – A foto de um homônimo

Uma mera fotomontagem, incluindo por engano foto de homônimo, resultou em uma condenação em tempo recorde pelo juiz de 1a instância, confirmada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O juiz decretou bloqueio de R$ 30 mil em uma conta conjunta que tenho com esposa. Ela entrou com uma medida para desbloquear sua parte e o juiz limitou-se a decidir não decidindo – manteve o processo parado e a conta bloqueada. Decretou outros bloqueios em contas pessoais, contas de assinaturas do GGN.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$ 60 mil para R$ 20 mil a condenação da TV Record, por ter veiculado reportagens – em um dos maiores canais abertos – acusando falsamente um homem de crimes de sequestro e estupro coletivo. A alegação foi a de que os males causados à sua imagem não foram tão relevantes.

No meu caso, não foi necessário que o reclamante apresentasse qualquer evidência de que uma mera foto, em uma fotomontagem, em uma reportagem que sequer mencionava seu nome, tivesse acarretando consequências profissionais ou pessoais para ele.

Tempos atrás, Joyce Hasselman fez um ataque torpe a uma filha minha, para seus mais de um milhão de seguidores, confundindo-a com uma homônima. Sua condenação foi de metade do valor da que recebi por ter publicado uma foto incorreta em uma mera fotomontagem.

4 – Caso João Dória Jr

O governador João Dória Jr entrou com uma ação contra o GGN, devido a artigo publicado por um colaborador. Pediu R$ 50 mil de indenização. O juiz aumentou de ofício para R$ 100 mil, alegando que o escritório do GGN fica em bairro nobre e isso justificaria as condições da empresa para pagar indenização maior. O escritório fica no endereço residencial de uma sócia, em um bairro de classe média.

5 – O caso MBL

O MBL entra com uma ação me acusando de ter dito que ele recebeu dinheiro da Lava Jato. O texto apenas mencionava a eficácia do grupo – de ter conseguido eleger bancadas com R$ 5 milhões de financiamento – para comprovar o potencial político dos R$ 2,5 bilhões da Fundação pretendida pela Lava Jato de Curitiba para gerenciar as multas da Petrobras. Não havia nenhuma afirmação de que os R$ 5 milhões do MBL seriam provenientes da Lava Jato. O texto era claro. O juiz de 1a instância rejeitou a ação. O desembargador me condenou a R$ 10 mil alegando que o texto não era claro.

Simples assim: bastou achar que não era claro (e era) para avançar sobre mais R$ 10 mil, com total desconsideração pelo trabalho alheio.

O cerco

O cerco imposto está me expulsando do exercício do jornalismo. Pouco importa se tenho 50 anos de carreira, inúmeras premiações, um trabalho reconhecido na área de economia e na defesa dos direitos.

Assim como os malditos pela ditadura, continuando essa escalada terei que arrumar outra ocupação, manter-me no anonimato para que novos proventos não sejam confiscados, já que até a aposentadoria recebida está sob ameaça de confisco, e possa manter o apoio à minha família e recursos para meu sustento.

Não se culpe o Judiciário como um todo. Há juízes profissionais, que cumprem com rigor a nobre função de julgar. Mas o poder perdeu o controle sobre o ativismo de juízes e desembargadores partidarizados, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal acabou com a Lei de Imprensa, não colocando nada no lugar e que Ministros, como Luis Roberto Barroso, passaram a estimular o protagonismo dos juízes.

Não há mais limites para condenações, sequer obediência a princípios básicos de razoabilidade.

Se não houver um movimento nacional de conscientização, envolvendo a parte saudável do Judiciário, dos Tribunais, a OAB, ABI, órgãos representativos da mídia, se não cair a ficha dos grupos de mídia sobre essa escalada contra a liberdade de expressão, se não cair a ficha de Barroso sobre o monstro que criou, se não cair a ficha do próprio Judiciário sobre as ameaças desse tipo de atuação à sua própria imagem, a ditadura poderá se tornar irreversível.

Inicialmente, com o Judiciário. Depois, sem ele.

*Luis Nassif/GGN

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Vídeo – New York Post: “O presidente Bolsonaro afirma que a vacina da COVID pode transformar pessoas em jacarés”

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, chocou até mesmo seus partidários mais ferrenhos esta semana com um discurso cheio de palavrões contra a vacina COVID-19, apesar de 7,1 milhões de casos do vírus no país e mais de 185.000 mortes.

“Eu não vou tomar [a vacina]. Alguns dizem que estou dando um mau exemplo. Ei, seu idiota, o que você está dizendo sobre o mau exemplo, eu já tive o vírus, já tenho anticorpos. Por que devo tomar a vacina novamente? ” Bolsonaro disse em discurso captado pelo serviço de notícias UOL para uma multidão em Porto Seguro. Bolsonaro contraiu COVID-19 no início deste ano.

O Brasil registrou dois casos de reinfecção e os cientistas não têm certeza de quanto tempo os anticorpos duram, de acordo com o site de notícias.

Bolsonaro então atacou a empresa farmacêutica americana Pfizer e sua vacina. A empresa se isentou de responsabilidade em caso de efeitos colaterais da vacina – que Bolsonaro disse retoricamente poderia transformar alguém em um jacaré e eles não seriam responsáveis.

“E outra coisa que tem que ficar bem clara”, acusou Bolsonaro. “Lá no contrato da Pfizer, está muito claro que nós (Pfizer) não somos responsáveis ​​por nenhum efeito colateral. Se você se tornar um jacaré, o problema é seu. … E o que é pior, adulterar o sistema imunológico das pessoas. ”

*Do New York Post

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Morre Nicette Bruno, vítima da Covid-19

Atriz estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

De acordo com o boletim médico divulgado neste sábado (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito grave”. Ela estava sedada e dependente de ventilação mecânica.

A informação da morte foi confirmada pela hospital por volta das 13h20.

A filha de Nicette Bruno, a também atriz Beth Goulart, fez uma corrente de oração nas redes sociais para a recuperação da mãe. Na´última publicação, ela deixou um recado para seus seguidores e afirmou que “a fé nos fortalece.

“Vamos orar pela melhora dela, pela cura dela. E, neste momento, aproveite para orar para você também e sua família. Para que você encontre as soluções necessárias para qualquer obstáculo e situação difícil que está vivendo. A fé nos fortalece em qualquer situação”, diz Beth em vídeo.

*Do G1

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Bolsonaro escolhe o torturador assassino, Brilhante Ustra, como paraninfo de seu governo durante a pandemia

Enquanto o país se aproxima, de forma acelerada, de 200 mil mortos por Covid, e já há quem diga que chegará a 250 mil, Bolsonaro ignora esse número absurdo de mortes, a dor de suas famílias e promove uma live exaltando o torturador e assassino, Brilhante Ustra, para tentar desviar o foco do escândalo que envolve a Abin, com Ramagem, o GSI, com Heleno, para livrar o assassino miliciano, Fabrício Queiroz, da cadeia e, consequentemente, livrar o filho Flávio ou os filhos e a si próprio do mesmo destino.

Como aqui já foi dito, essa é uma velha tática de sobrevivência de um sujeito que passou 28 anos como deputado sem produzir um único projeto.

Segundo a Carta Maior: Brasil tem a moeda mais desvalorizada do mundo; é o 2º maior cemitério do mundo na pandemia; vive 2ª onda de contágio q teve recorde de 74 mil novos infectados ontem; patina sem plano crível de vacinação; o Presidente da República diz que ‘não se justifica’ a ‘pressa’ em vacinar.

Mas não só isso: Covid-19: Brasil registra maior média móvel de casos desde o início da pandemia, e Bolsonaro diz que ela acabou.

Segundo o Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros afirmam ter pego Covid ou conhecer alguém que está com a doença.

Soma-se a isso a informação de que a redução do Auxílio Emergencial já devolveu 7 milhões de brasileiros à extrema pobreza.

Na Bélgica, Holanda e Itália foi dada uma ordem para vetar viagens vindas o Reino Unido pra frear a mutação do coronavírus. Aqui no Brasil, pego usando instituições do Estado para livrar a cara do miliciano e do filho, o verme diz que não está nem aí para a mutação do vírus e que não tem pressa para vacinar a população.

Na verdade, para Bolsonaro, o que pode ser devastador, e as denúncias da Época revelam que o que se sabe das relações paralelas entre Abin, GSI e advogados de Flávio Bolsonaro e Queiroz, já reúne condições perfeitas para que uma tempestade de pedidos de impeachment de Bolsonaro e da cassação de Flávio agite Brasília nos próximos dias.

Por isso, Bolsonaro, possivelmente, seguindo a dica de gênio de seu filho, Eduardo, resolveu fazer uma live em exaltação ao assassino e torturador, promovendo seu livro, enquanto faz o povo brasileiro de cobaia das tentativas de tirar de suas costas o que já se sabe, dito pela própria advogada da família, sobre a coordenação da operação salva Flávio/Queiroz, comandada por Ramagem e Augusto Heleno, sob a batuta de Bolsonaro.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Brasil preparou guia a chilenos sobre como lidar com protestos

O governo brasileiro preparou, depois de receber um pedido da polícia chilena, orientações sobre como lidar com manifestantes e reprimir protestos, assim como atuou em órgãos diplomáticos internacionais para apoiar o governo de Santiago, considerado como um aliado.

Documentos obtidos pelo UOL revelam que membros das forças de segurança do Chile, sob pressão por conta do elevado número de feridos causados pela ação da polícia, estiveram na embaixada do Brasil em Santiago para solicitar a ajuda do país sobre atos de manifestantes.

O governo brasileiro produziu um informe no qual lista uma série de protestos no país nos últimos anos e explica de que forma lidou com as manifestações, assim como apresentou a doutrina usada pelo Brasil nesses casos.

Em outubro, a reportagem do UOL revelou que oficiais chilenos solicitaram que os militares brasileiros ativassem a sua inteligência para tentar identificar se organismos estrangeiros estariam incitando os protestos que mergulharam o governo de Sebastián Piñera numa crise sem precedentes.

Em reunião reservada realizada em Brasília, militares chilenos reclamaram aos colegas que os governos civis desmontaram o aparato de inteligência estatal. Militares brasileiros, por sua vez, levantaram a hipótese de que a Open Society, fundação do bilionário húngaro George Soros, o Foro de São Paulo, organização de partidos de esquerda da América Latina, ou um tal “movimento globalista” poderiam estar por trás dos protestos em Santiago. O assunto, então, foi encaminhado para o Centro de Inteligência do Exército,

Dias depois que o UOL revelou o encontro, deputados do PSOL fizeram uma solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa sobre a cooperação entre os dois países.

No dia 11 de dezembro, a chancelaria respondeu aos parlamentares. Por meio de carta assinada pelo ministro Ernesto Araújo, a diplomacia indicou que não existem documentos sobre tal cooperação e nem sobre a possibilidade de uma atuação de entidades brasileiras nos protestos ou orientações expressas por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Mas, ainda de acordo com o Itamaraty, em novembro de 2019, “a Embaixada do Brasil em Santiago foi procurada por oficial da corporação policial “Carabineros de Chile” interessado em conhecer a experiência brasileira em atividades de controle da ordem pública, em particular as características da munição de elastômero eventualmente utilizada no controle de manifestações violentas no Brasil”.

O pedido chileno foi enviado para Brasília em 21 de novembro e, sete dias depois, o Itamaraty solicitou ao Ministério da Justiça “elementos técnicos sobre o tema”.

A chancelaria explicou à pasta comandada naquele momento por Sergio Moro que os policiais chilenos estavam sendo criticados por conta da utilização de munição de elastômero nas atividades de controle de multidão. Em apenas um mês, 222 pessoas teriam sofrido lesões oculares como resultado da repressão.

A munição acabou sendo suspensa, diante de constatações de que apenas 20% de sua composição era borracha, contra 80% de “minerais e metais”.

“À luz do que precede, a embaixada (do Brasil no Chile) foi procurada por oficial dos carabineros interessado em conhecer a experiência brasileira em atividades de controle da ordem pública, em particular as características de elastômero eventualmente utilizadas em manifestações violentas em nosso país”, diz a carta do Itamaraty em 28 de novembro do ano passado.

“Operações de Choque”

A resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi dada através de um texto sob o título “Operações de Choque”, em que integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS) detalham técnicas e táticas desse tipo de atividade.

“As Operações de Controle de Multidões no Brasil segue (sic) a doutrina que tem por base a escola alemã, que visa à dispersão dos manifestantes através da utilização de diversos meios que produzam demonstração de força e causem impacto psicológico necessário para persuadi-los a não resistirem”, diz o texto.

Quando a persuasão não funciona, segue-se o combate, explica o documento. “Uma distância mínima de segurança entre as forças de segurança e o público manifestante é imprescindível, o que minimiza os danos a integridade física da tropa de choque, bem como a dos manifestantes”, prossegue.

O texto relaciona também as principais manifestações em que a FNS foi empregada: Copa das Confederações de 2013, Jornada Mundial da Juventude de 2013, leilão do Pré-Sal de 2013, Copa do Mundo de 2014 e motins no sistema penitenciário, em 2015. O documento termina dando detalhes sobre as munições de menor poder ofensivo usadas pela Força Nacional, inclusive com detalhes do tipo de borracha nos projéteis.

É uma espécie de guia “sobre aspectos técnicos relacionados à atuação de forças de choque em contexto de policiamento público”. No dia 3 de janeiro de 2020, as informações foram encaminhadas para a embaixada do Brasil em Santiago.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty indicou que, depois dos fatos registrados nos documentos, “não houve outra interação com o Chile sobre o assunto”.

Consultados pelo UOL, ministros que já tiveram sob seu comando a FNS disseram que jamais fizeram esse tipo de intercâmbio. “Nunca autorizei algo parecido”, disse Raul Jungmann, que esteve à frente do Ministério da Segurança Pública entre 2018 e 2019, além de ter ocupado a pasta da Defesa entre 2016 e 2018.

José Eduardo Cardozo, que estava à frente do Ministério da Justiça entre 2011 e 2016, quando ocorreram a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo, também estranhou. “Consulta com essas características nunca aconteceu enquanto eu estive lá”, garantiu. “É algo atípico”.

A reportagem apurou que, de fato, o governo chileno estava sob forte pressão, interna e externa. Uma semana antes do documento brasileiro ser enviado, uma missão da ONU investigou a situação no país sul-americano e num documento constatou que as forças armadas locais “descumpriram as normas e padrões internacionais sobre o controle de manifestações e uso da força”.

No informe, há relatos de tortura, maus-tratos, estupro e outras formas de violência sexual por parte dos Carabineros contra detentos, muitos dos quais foram presos arbitrariamente.

O informe mergulha também na avaliação do “uso desnecessário e desproporcional de armas menos letais, em particular armas de choque, durante manifestações pacíficas e/ou fora do contexto de confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança”.

O relatório ainda observa que as autoridades chilenas “tinham informações sobre a extensão dos ferimentos em 22 de outubro”. “Entretanto, nenhuma ação eficaz, rápida e oportuna foi tomada para impedir o uso de armas menos letais”, conclui.

Apoio do Brasil: setor diplomático

O apoio brasileiro não se limitou à dimensão bilateral. Ao responder aos deputados, o Itamaraty negou que tenha “alertado, pressionado ou dado apoio” a qualquer tipo de ação acerca dos protestos sociais ocorridos no Chile desde 2019. Mas o governo admite que, em 26 de novembro de 2019, houve uma reunião no Conselho Permanente da OEA para tratar da crise chilena. Nesse encontro, porém, os telegramas revelam que houve uma orientação expressa que criticava os atos de violência no Chile e elogiava os esforços do governo. Mas não havia qualquer referência às demandas dos manifestantes e nem sobre as causas do descontentamento social.

Os documentos indicam como a missão do Brasil junto à OEA recebeu instruções de Brasília para apoiar o Chile em um debate realizado no organismo regional. No discurso que deveria ser lido durante o encontro, o Itamaraty instruía os diplomatas ainda a condenar as manifestações violentas.

No texto, pode-se ler que o governo brasileiro critica os “atos violentos ocorridos na Republica do Chile, os quais causaram mortes e ferimentos, além da destruição de propriedades públicas e privadas”.

“O Brasil apoia os esforços envidados pelo governo do presidente Sebastián Pinera para manter a paz, a ordem pública, a segurança cidadã e as instituições democráticas, em conformidade com a Constituição e a lei”, diz.

O texto ainda aponta que “atos de violência e tentativas de desestabilizar o país são incompatíveis com o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e reunião. Nesse contexto, são condenáveis todos os tipos de violência, destruição, pilhagem e vandalismo”, alertou.

O governo brasileiro ainda pedia que todos os atores políticos e sociais buscassem soluções por meio do “diálogo”.

Antes, num outro telegrama, de 26 de novembro de 2019, o embaixador do Brasil no Chile, Carlos Duarte, explicava que a ida do chanceler chileno, Teodoro Ribeira, à reunião da OEA tinha como objetivo um “controle de danos” e atuar de “maneira proativa” diante das críticas de grupos como Anistia Internacional e da missão da ONU, que dias depois concluiria suas investigações.

O telegrama foi transmitido a todos os postos do Brasil pela América Latina e para a missão do Brasil nas Nações Unidas.

Enquanto os telegramas percorriam as embaixadas, Bolsonaro comentou os protestos durante a viagem que fez à China. “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas”, disse o presidente. “O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas”, alertou.

Questionado de que forma o Brasil avaliava a violência usada pela polícia chilena, o Itamaraty respondeu à reportagem que se limitaria à declaração do Prosul, em novembro de 2019. Naquela manifestação, os governos “apoiavam os esforços que o Governo do Chile tem feito para manter a paz, a ordem pública, a segurança cidadã e as instituições democráticas, usando os instrumentos legítimos concedidos pela Constituição e pela lei”.

“Condenamos veementemente os atos de violência e tentativas de desestabilizar o país e suas instituições democráticas durante as últimas semanas”, disseram.
“Exortamos o direito à liberdade de expressão e reunião pacífica, sempre excluindo todos os tipos de violência, destruição, pilhagem e vandalismo”, apontaram os governos, destacando a necessidade de “diálogos e acordos”.

*Chico Alves/Uol

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Janio de Freitas: Os mortos de um e os mortos de outro

A última semana, como um início de cerco a Bolsonaro, deu-lhe os ares e os atos de desespero.

“Periculosidade social na condução do cargo”. Uma qualificação judicial que parece criada para resumir as razões de interdição de Bolsonaro.

Embora a expressão servisse ao ministro Og Fernandes (STJ) para afastar o secretário de Segurança da Bahia, ajusta-se com apego milimétrico a quem incentiva a população a riscos de morte ou sequelas graves, com a recusa à prevenção e ao tratamento ​científico.

Já em seu décimo mês, e sem qualquer reparo das instituições que, dizem, “estão funcionando”, a campanha de Bolsonaro e as medidas de seus militares da Saúde chegam ainda mais excitadas e perigosas ao seu momento crucial.

Quem observou os movimentos reativos que o caracterizam por certo notou que é também dele a vulgar elevação da agressividade quando o medo, a perda de confiança, o pânico mesmo, são suscitados pelas circunstâncias. A última semana, como um início de cerco a Bolsonaro, deu-lhe os ares e os atos de desespero.

O confisco da vacina Sinovac-Butantan pelo governo federal, toda a vacinação concentrada no militarizado Ministério da Saúde, a exigência de responsabilização do vacinado por hipotéticos riscos foram alguns dos foguetes hipotéticos que mostravam um Bolsonaro se debatendo, aturdido. Nem a liberação total para armas importadas abafou a onda crítica.

A revelação de participações da Abin na defesa de Flávio Bolsonaro (feita por Guilherme Amado na Época), apesar da rápida e óbvia negação da agência e do general Augusto Heleno, desarvorou Bolsonaro.

Estava em mais uma de suas fugas reeleitoreiras de Brasília, em desavergonhadas advertências de deformações ridículas em vacinados, quando o Supremo desmontou suas trapaças contra a liberdade de ação dos estados e municípios na pandemia.

E, boa cereja, a advogada Luciana Pires confirmou o recebimento de instruções da Abin para a defesa de Flávio, um truque para anulação do inquérito.

A explosão, incontível, não tardou. Na mesma quinta (17), Bolsonaro investe contra a imprensa, atiça as PMs contra jornalistas. Em fúria, faz os piores ataques aos irmãos donos de O Globo. Sem apontar indícios das acusações.

Se verdadeiras, por que não as expôs, para uma CPI, quando na Câmara representava os “militares anticorrupção”? Ou, presidente, não determinou o inquérito, como de seu dever? Nos dois casos, o silêncio é conivência criminosa. Sendo inverdadeiras as acusações, desta vez feitas a pessoas identificadas, sua entrada no Código Penal é pela mesma porta, a dos réus.

O gravíssimo uso da Abin, entidade do Estado, para proteger Flávio Bolsonaro e o desvio de dinheiro público, caiu em boas mãos, as da ministra Cármen Lúcia no Supremo. Troca de vantagens não haverá, medo não é provável.

Isso significa atos mais tresloucados de Bolsonaro. E um problema para e com os militares que, no governo, em verdade são a guarda pessoal de Bolsonaro.

Não só, porque o general Augusto Heleno, o Heleninho sempre protegido e bem situado, está comprometido dos pés à cabeça. A distância pode ser pequena, mas bastante para o autoritarismo militar sacudir a pouca poeira que resta.

A propósito, a menção ao general Heleno no artigo anterior o levou a vários adjetivos insultuosos a mim, concluindo por me dizer “pior como ser humano”. Essa expressão, ser humano, me lembrou uma curiosidade de muitos e que o general é o indicado para esclarecer: quantos seres humanos mortos pesam em suas costas, pela mortandade que ordenou sobre a miséria haitiana de Cité Soleil?

A ONU pediu ao governo brasileiro sua imediata retirada de lá, exclusão sem precedente nas tropas de paz, e a imprecisão sobre as mortes, dezenas ou centenas, perdura ainda.

Já no caso da Abin, pode-se desde logo esperar algumas respostas interessantes. E cáusticas.

O certo e o outro

Diretor do Butantan, Dimas Covas venceu a divergência sobre o surgimento das vacinas. Militares da Anvisa só a previam para meado de 2021, até mesmo só no segundo semestre. Muitos pesquisadores e médicos. Dimas esteve só, ou quase, antevendo a vacina ainda para este ano.

Por fim, o Natal vem aí, sim, mas certifique-se. Na quinta, o general-ministro Pazuello disse três vezes, sempre com a segurança de suas estrelas, que “janeiro é daqui a 30 dias”. E depois, sobre a aplicação da vacina: “A data precisa é… janeiro”.

Sem dúvida, é um grande general, como disse Bolsonaro ao apresentá-lo.​

*Janio de Freitas/Folha

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