Ano: 2020

O ”Plano de Imunização” das Organizações Tabajara

Bolsonaro e Pazuello apresentaram ”roteiro” patético que não tem data para começar, nem vacinas adquiridas, nem seringas disponíveis. País volta a ter mais de mil mortes diárias.

Jair Bolsonaro já havia dito, por alto, que pretendia estabelecer um termo de consentimento a ser assinado por quem quisesse tomar alguma vacina contra a covid-19 no Brasil. Ontem ele se reuniu com Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Medida Provisória que autoriza o ingresso do país na Covax Facility (ela já foi editada, mas ainda falta ser votada pelo Congresso). Pouco depois, Zuliani disse à imprensa que seu relatório da MP iria incluir a previsão do tal termo. Ele serviria para qualquer imunizante aprovado contra o coronavírus: seja com registro final ou aprovação emergencial, seja adquirido pela Covax diretamente das farmacêuticas. “O presidente quer repassar isso de forma segura, clara, transparente a todos que receberão a vacina”, disse o deputado, completando: “Não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral”.

Na prática, trata-se de mais uma peça da campanha antivacinação do presidente Bolsonaro. “Termo de consentimento se faz em pesquisa clínica, quando ainda não se sabe totalmente quais os eventos adversos que podem acontecer. Mas quando é um medicamento é aprovado pela Anvisa, significa que já tem anuência de que aquele produto é seguro. Então não existe necessidade de isso ser colocado. Isso é impraticável de ser colocado. (…) “A população pode achar que está participando de um estudo, e não de uma vacinação. É inviável fazer uma campanha de vacinação com isso”, enfatiza na Folha a epidemiologista Carla Rodrigues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações. A reportagem lembra que o Guia da Anvisa sobre as aprovações emergenciais já previa a possibilidade de incluir um termo de consentimento.

Não demorou muito para o próprio Zuliani voltar atrás. Ao repórter da GloboNews Nilson Klava, ele disse que não colocaria mais o termo na MP. Logo em seguida, o presidente da Câmara Rodrigo Maia foi taxativo ao afirmar que o Congresso não acataria a exigência de Bolsonaro: “O relator não vai incluir esse retrocesso na MP. Que seja incluído por emenda do governo, não por um partido da presidência da Câmara. O governo que tente ganhar no Plenário“. Maia quer votar a MP nesta quinta-feira.

Em tempo: também ontem, Bolsonaro disse na TV que não vai se imunizar. “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, afirmou ao apresentador Datena, no programa da Band Brasil Urgente. Não custa lembrar os últimos números do Datafolha mostrando que, desde agosto, o percentual de brasileiros que não querem se vacinar subiu de 9% para 22%. Esse tipo de hesitação, um gravíssimo problema em vários países europeus e nos EUA, não era uma realidade no Brasil há décadas.

Lançamento atabalhoado

O governo federal decidiu lançar hoje, às 10h, o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. O convite foi enviado a governadores ontem, em cima da hora. Segundo o Painel da Folha, eles foram surpreendidos: antes havia apenas a expectativa de que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello recebesse, à tarde, um pequeno grupo deles para conversar.

Em resposta ao STF, que exigiu a definição de prazos para a vacinação, o governo informou que os imunizantes vão começar a ser distribuídos a estados e municípios até cinco dias após o aval da Anvisa. Sua estimativa para o término da campanha é a seguinte: quatro meses para cobrir todos os grupos prioritários e mais um ano para o resto da população. É uma previsão otimista, considerando que o governo só dá como “garantidas” 300 milhões de doses (que, como dissemos por aqui, nem estão mesmo garantidas…), suficientes portanto para atingir 70% da população, a depender do regime de doses. Por ora, o cálculo segue ignorando a CoronaVac.

Inclui, porém, a da Pfizer. Como se sabe, o Programa Nacional de Imunização não conta com ultracongeladores e o governo federal não se mexeu para comprá-los. A boa notícia é que, em laboratórios de universidades, há unidades que podem ser utilizadas, diz a Folha. A má é que ainda não fazemos ideia de quantos existem no total, onde estão eles e quantos poderiam ser disponibilizados para armazenar essa vacina. E o governo também não parece interessado em saber. Neste momento, vem dos cientistas um pedido para que o ministério da Ciência organize oficialmente este mapeamento, mas não há nada concreto.

É preciso ainda insistir em falar do risco real de que faltem seringas. O governo fala na compra de 300 milhões de unidades, mas até agora não disse quando nem de quem. Na Folha, o repórter Vinicius Sassine alerta que o Ministério da Saúde ignora há nada menos que seis meses um pedido para que se manifeste sobre o interesse público na importação de seringas da China. Em junho, um ofício foi enviado a Pazuello pelo Ministério da Economia, mas ainda está sem resposta.

A confusão brasileira é tanta, que virou destaque no New York Times. “‘Brincando com vidas‘: o plano brasileiro de vacinação contra a covid-19 está mergulhado no caos”, diz a manchete da reportagem, traduzida pelo Estadão. Além de criminosa pelos seus efeitos, a condução do governo federal é uma baita vergonha para um país cujo programa de imunização é dos mais respeitados do mundo.

 

*Publicado originalmente em Outras Palavras

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Comitê recomenda aprovação de uso emergencial da vacina da Moderna nos EUA

O comitê consultivo da FDA (Food and Drug Administration), agência de regulação de medicamentos dos Estados Unidos, recomendou hoje a aprovação da vacina da Moderna contra a covid-19 para uso emergencial. O imunizante tem 94,1% de eficácia.

Foram 20 votos de conselheiros a favor e 1 abstenção. Esta votação, no entanto, não significa que a vacina será autorizada imediatamente. A liberação do imunizante será discutida pela FDA e pode ser determinada nos próximos dias. Porém a resolução de hoje já traça caminhos para uma eventual distribuição da vacina nos EUA.

Na semana passada, o comitê recomendou a liberação do uso emergencial da vacina da Pfizer —quatro dias depois os Estados Unidos iniciaram a vacinação da população.

As mortes por covid-19 já totalizam quase 300 mil nos Estados Unidos, que tem de longe o maior número de óbitos pela nova doença no mundo. Nas últimas 24h, foram mais de 3.700 mortes e 250 mil casos do novo coronavírus, de acordo com os dados oficiais da universidade Johns Hopkins.

Com a aprovação emergencial de uma segunda vacina, os Estados Unidos conseguiriam vacinar até 150 milhões de pessoas entre agora e meados de 2021, segundo informações do The Guardian. A população do país é de 328,2 milhões.

*Com informações do Uol

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Vídeo mostra Deputado Fernando Cury apalpando seios da colega na Assembleia Legislativa de São Paulo

Deputada Isa Penna (PSol) repeliu Fernando Cury (Cidadania) imediatamente e diz que vai registrar boletim de ocorrência contra o parlamentar.

Um vídeo gravado durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL). Nas imagens, Penna conversa com a mesa diretora, quando Cury se aproxima dela por trás e passa a mão em seus seios. A deputada imediatamente se desvia de Cury e o repele.

https://youtu.be/IXq72J7HzhQ

A situação foi gravada às 0h36 desta quinta-feira (17/12), durante sessão legisalativa após a votação da Lei do Orçamento.

Isa Penna declarou em suas redes sociais que registrou boletim de ocorrência contra o colega.

Uma nota da bancada de mulheres do PSol foi divulgada para a imprensa.

“A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores”, diz a nota.

 

*Com informações do Metrópoles

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Alexandre Garcia faz o comentário mais canalha da sua vida a favor da Covid

Quando se acha que o limite do esgoto já chegou no sujeito, depara-se com um comentário criminoso de um velho canalha da vida nacional, Alexandre Garcia, que foi parceiro de Augusto Nunes, outra figura de índole idêntica no ofício de lustrar as botas dos generais da ditadura com a língua.

Esses dois excrementos, hoje, são bolsonaristas de aluguel e, cada qual, a seu modo, faz a defesa de todos os latidos produzidos pelo cachorro louco do Planalto.

Mas nesta quinta-feira, essa ameba chamada Alexandre Garcia, superou-se no seu ofício de mercenário de guerra contra a população, fazendo um daqueles comentários cínicos, como é do feitio do sujeito que foi diretor de jornalismo da Globo e que, se não tivesse o passe comprado por Bolsonaro, estaria na emissora fazendo um discurso absolutamente avesso ao que ele fez na CNN, banalizando a morte de mais de 183 mil brasileiros, a dor de suas famílias, sem falar no sofrimento dos que estão internados lutando pela vida e dos que se curaram da Covid, mas penam com as sequelas deixadas por ela.

Lógico que esse ser inclassificável está sendo defenestrado nas redes sociais, tal o nível de degradação moral a que ele se submeteu.

Assistam ao vídeo e tirem as conclusões sobre o caráter de um sujeito como esse:

*Da redação

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Pfizer vê exigências da Anvisa como entrave para uso emergencial no Brasil

O laboratório Pfizer apontou hoje as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como o grande entrave para que fosse aprovado o uso emergencial da sua vacina contra a covid-19 no Brasil. A autorização poderia permitir que o país tivesse doses do imunizante disponíveis em janeiro, como o próprio laboratório já admitiu que conseguiria fornecer.

A vacina da Pfizer, que foi desenvolvida em parceria com a empresa alemã de biotecnologia BioNTech, está sendo aplicada de forma emergencial para grupos prioritários no Reino Unido e nos Estados Unidos. No Brasil, o Ministério da Saúde negocia um acordo para ter 70 milhões de doses do imunizante, mas ele precisa do aval da Anvisa para começar a ser aplicado.

Entre as exigências da Anvisa citadas pela Pfizer, destaca-se uma obrigação de detalhamento da quantidade de doses e até do cronograma de vacinação a ser estabelecido no país. O governo federal, porém, tem repetido que não pode determinar uma data para o início da vacinação justamente porque ainda não tem nenhuma vacina aprovada pela Anvisa.

“A submissão de uso emergencial também pede detalhes do quantitativo de doses e cronograma que será utilizado no país, pontos que só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo”, afirmou a Pfizer por meio de comunicado.

A polêmica em torno do início da vacinação provocou, inclusive, uma nota de esclarecimento do Ministério da Saúde hoje. Nela, a pasta federal voltou a afirmar que não há data para o início da imunização porque nenhuma vacina fez o pedido de registro definitivo na Anvisa. A solicitação, porém, é diferente do uso emergencial, que poderia abreviar o processo de aprovação.

Diante das exigências, a Pfizer antecipou que por enquanto não considera mais o uso emergencial no Brasil, e tentará o registro definitivo por meio da submissão contínua de dados à Anvisa. Segundo o laboratório, esse “é o processo mais célere neste momento”.

Reunião com Anvisa

No comunicado, a Pfizer também confirma uma reunião citada pelo ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Representantes do laboratório se reuniram com a Anvisa na última segunda-feira (14) para tratar do pedido de uso emergencial.

Segundo Pazuello, o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, disse ao ministro depois da reunião que ficou impressionando com as exigências, e achou que o processo “era mais simples”.

A Pfizer ainda citou como empecilho para a aprovação na Anvisa a necessidade de “análises específicas para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação”. O laboratório não listou quais seriam essas análises, mas comparou o processo com o de outros países.

“Outras agências regulatórias que possuem o processo de uso emergencial analisam os dados dos estudos em sua totalidade, sem pedir um recorte para avaliação de populações específicas”, afirmou a Pfizer em nota.

Registro definitivo

O imunizante do laboratório americano se encontra em estudos clínicos de fase 3 no Brasil, que visam atestar a eficácia da vacina. São os dados desses testes que a Pfizer agora submeterá de forma contínua à Anvisa para tentar o registro definitivo da vacina.

A estratégia é semelhante à adotada pela CoronaVac, a vacina desenvolvida e testada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O Butantan, que é ligado ao governo paulista, decidiu esperar uma semana a mais para submeter resultados mais completos dos estudos de fase 3 no Brasil, buscando assim um registro definitivo.

*Com informações do Uol

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Bolsa Família pode parar nas mãos da Igreja Universal

“Se ninguém fizer nada, vamos ter a Universal azeitando a reeleição de Bolsonaro — e de seus próprios candidatos — com o Bolsa Família em 2022. De ‘Bolsa farelo’ como foi chamado pelo então deputado em priscas eras, o programa vai virar uma soma de ‘Bolsofamília’ com ‘Bolsa igreja'”, alerta a jornalista Helena Chagas.

O pastor Marcos Pereira, presidente do Republicanos, desistiu ontem de sua candidatura à presidência da Câmara para apoiar o candidato do Planalto e do Centrão, Arthur Lira. No jogo geral, foi um lance para reagir ao avanços de Rodrigo Maia em sua aliança com a oposição para lançar um candidato de união antibolsonarista. Na prática, pode sair muito caro, e não só para o governo, mas sobretudo para um contingente de milhões de brasileiros que hoje vive do Bolsa Família.

Os bastidores da operação que cooptou o Republicanos dão conta de que, em troca, foi oferecido a Marcos Pereira, ou a um nome por ele indicado, nada menos do que o Ministério da Cidadania. É a pasta que cuida daquele que ainda é o maior programa social permanente do governo — apesar de todas as tentativas de golpeá-lo nos últimos dois anos. A junção de Igreja Universal com Bolsa Família poderá ser explosiva — ou devastadora para boa parte da população pobre do país.

Já imaginaram a Universal de posse de todos os cadastros de pessoas necessitadas do país, com poderes para fazer a triagem de quem recebe e quem não recebe o auxílio? Pois é. O Estado laico tem ficado cada vez menos laico no governo Bolsonaro, e a influência evangélica nas pautas de comportamento e costumes é crescente. A ética do governo em relação ao quesito uso político da máquina, todo mundo sabe, é próxima de zero.

Se ninguém fizer nada, vamos ter a Universal azeitando a reeleição de Bolsonaro — e de seus próprios candidatos — com o Bolsa Família em 2022. De “Bolsa farelo”, como foi chamado pelo então deputado em priscas eras, o programa vai virar uma soma de “Bolsofamília” com “Bolsa igreja”.

 

Helena Chagas, para o Jornalistas pela Democracia 

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Vídeo: Médico desmistifica todas as barbaridades sobre vacina depois que Bolsonaro diz que não vai tomar

Se Trump foi hoje às redes sociais incentivar a vacinação, pedindo que todos os americanos tomem a vacina, certamente, o seu papel carbono tropical fará o mesmo aqui no Brasil.

Mas o estrago desse genocida contra a vacinação já foi feito, quando o próprio disse, na última terça-feira, que não tomaria a vacina para produzir terrorismo político contra a vacinação.

Esse vídeo que compartilhamos é bastante didático e detona qualquer especulação a respeito das vacinas. Pedimos que ele seja compartilhado para o máximo de pessoas contra essa onda estimulada, inacreditavelmente, por Ana Paula do Vôlei, uma ex-atleta da seleção brasileira, Augusto Nunes e por aquele restante de lixo que ronda aquele ambiente fétido da Jovem Pan, patrocinado pela Secom do governo Bolsonaro.

Assista:

https://twitter.com/PiennaSoares/status/1339481678172069889?s=20

*Da redação

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Vídeo: Depois de ajudar a eleger Bolsonaro, Bial o chama de “desgovernante, inominável, acéfalo”

Pedro Bial, nada mais é do que mais um dos que ajudaram a eleger Bolsonaro. Agora, num rompante de arrependimento, dá uma de ator e, num grande teatro, xinga Bolsonaro. O que ele falou está correto? Corretíssimo, só não tem qualquer valor sendo dito por ele.

Assista:

*Da redação

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STF, faltou uma coisa

O Supremo Tribunal Federal – órgão máximo da magistratura desta parte do mundo – reafirmou nesta segunda-feira (14/12) sua decisão de mandar retirar da ação contra Lula a delação premiada de Antonio Palocci, tornada pública por Sergio Moro uma semana antes das eleições presidenciais de 2018 sem que fosse apresentada nenhuma prova contra o ex-presidente.

Para os juízes da Segunda Turma, houve “inequívoca quebra de imparcialidade” de Moro. O entendimento acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, Moro tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

O que faltou? Ora, o senhor Sergio Moro sairá dessa incólume, na fresca, como se houvesse cometido um pequeno tropeço? Não faltou uma ação exemplar do STF ou mesmo do Conselho de Justiça Federal frente ao ocorrido? Ou todos seguirão assinando embaixo do estupro fake-jurídico-midiático ocorrido naquele período e que contribuiu de forma decisiva para jogar o país no atoleiro em que está?

Como no fim da ditadura, quando torturadores foram tacitamente anistiados e agora chegam a ser homenageados na tribuna do Congresso, a Justiça fará olhos cegos, ouvidos moucos e boca cerrada frente a tudo, tudo, tudo que Moro e seus cúmplices arquitetaram e implementaram no país?

* Álvaro Nascimento – jornalista

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Lobby por ecocídio no Tribunal Penal Internacional é uma ameaça a Bolsonaro

Governos europeus se aliam a pequenas ilhas no Pacífico para pressionar para que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade, passe a considerar o ecocídio entre os delitos que poderiam ser alvos processos. A proposta foi apresentada nesta semana pelo governo da Bélgica na reunião dos Estados-parte da corte, em Haia (Holanda), e conta com o apoio de grupos dentro e fora da Europa.

A ideia foi interpretada por negociadores como uma sinalização de que a pressão internacional sobre o comportamento de governos em termos de meio ambiente vai aumentar. O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de uma comunicação enviada por entidades de direitos humanos no Brasil sobre suas políticas relacionadas aos grupos indígenas.

Mas, na queixa formulada pela Comissão Arns, os temas ambientais, as queimadas na floresta e as diretrizes do atual governo em relação à Amazônia fazem apenas pano de fundo para as alegações de genocídio.

Hoje, o TPI tem o mandato para processar uma pessoa por crimes de guerra, genocídio e de agressão. Mas, para incluir um novo crime, o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, teria de ser alvo de uma emenda e a aprovação de dois terços dos 123 países.

Não existe ainda uma definição de ecocídio que seja alvo de consenso. Mas, em 2010, a jurista e ambientalista escocesa Polly Higgins apresentou à Comissão Internacional de Juristas um esboço de definição. O ecocídio, portanto, seria “a destruição extensiva, dano ou perda de ecossistema(s) de um determinado território, seja por agência humana ou por outras causas, a tal ponto que o gozo pacífico pelos habitantes desse território foi severamente diminuído”.

Ilhas ameaçadas se aliaram em prol da proposta

No final de 2019, pequenas ilhas como Vanuatu e Maldivas estabeleceram uma aliança para propor que o TPI incluísse o crime de ecocídio entre os temas que teria o mandato para tratar. Esses países temem estar entre as primeiras vítimas de um processo de mudanças climáticas e a subida dos oceanos.

A ideia é ainda defendida por sindicatos suecos e entidades de diferentes partes do mundo. No ano passado, o papa Francisco apontou para a mesma direção, indicando que “pecados contra a ecologia” deveriam ser considerados. Nesta semana, ele voltou a defender a proposta ao lado da ativista Greta Thunberg.

Agora, o governo da Bélgica, apoiado por outros da região como a França e escandinavos, também fazem a mesma proposta. Na reunião da assembleia dos estados-parte, nesta semana, a vice-primeira-ministra do governo belga, Sophie Wilmès, insistiu que o tema não pode mais ser evitado. “Há um drama grave sobre os crimes contra o meio ambiente”, disse.

A Bélgica hoje é o ponto focal da relação entre o TPI e o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e, portanto, seu peso diplomático não é pequeno.

França e Bélgica são reforços diplomáticos de peso

Deputado belga que apoia a proposta, Samuel Cogolati, insiste que não faz sentido que, em diferentes países, leis proíbam o roubo e o tráfico de drogas, mas é omissa quanto aos crimes mais graves cometidos contra o planeta. “Devemos reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas em nosso código penal”, disse.

Para ele, a novidade é que estados com forte influência diplomática, como França e Bélgica, assumiram a liderança do assunto, o que pode permitir que negociações reais possam começar sobre como uma emenda ao Estatuto de Roma poderia ser proposta. A meta é de que o tema entre oficialmente na agenda da corte em 2021.

Tipificação do crime é discutida desde criação do tribunal

Essa não é a primeira vez que o debate entra na agenda dos governos. Nos anos 90, quando a corte começava a ser desenhada, uma proposta similar foi feita. Mas, por pressão de países como Reino Unido e Estados Unidos (EUA), o tema foi retirado da lista de crimes. Outro obstáculo na época foi a incapacidade de definir o escopo do crime.

A brasileira Paula Baldini Miranda da Cruz, do Grotius Centre for International Legal Studies da Universidade de Leiden (Holanda) e editora executiva do Leiden Journal of International Law, destaca que, independente da aprovação da emenda ao estatuto para a inclusão do crime de ecocídio, “o TPI já possui condições de investigar e processar crimes envolvendo o meio ambiente, desde que estejam ligados aos crimes descritos no Estatuto de Roma”.

“Isso inclui, por exemplo, genocídio ou crimes de guerra por meio da destruição ao meio ambiente”, diz. A acadêmica, porém, alerta que, se os primeiros passos estão sendo dados hoje, o caminho até isso acontecer é “bem longo”.

“Se compararmos com o crime de agressão, por exemplo, cuja emenda começou a ser discutida quando aprovaram o estatuto, foram mais ou menos 10 anos até aprovarem a emenda e mais 10 anos até a sua entrada em vigor “, disse. “Agora, cada um dos estados-parte precisa ratifica-la antes que o TPI possa processar do crime de agressão cometidos por seus nacionais ou em seu território. É um processo bem longo e político e que, apesar do crescente apoio, ainda está em estágio inicial”, completou.

Hoje, EUA, China e Israel estão fora da corte.

 

*Jamil Chade/Uol

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