Ano: 2020

Lei põe freio no método Lava Jato de obter delações: as prisões preventivas

14 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

Além da figura do juiz de garantias, o pacote anticrime alterado pelo Congresso, e já sancionada por Jair Bolsonaro, impôs outro grande revés para a doutrina Moro e a Operação Lava Jato: um freio à farra das prisões preventivas.

Ao longo de seus 4 anos à frente da Lava Jato em Curitiba, Moro decretou dezenas de prisões preventivas intermináveis. Os advogados dos réus alertavam desde então que as medidas forçavam confissões e consequentemente, acordos de delação premiada que atendiam aos interesses dos procuradores.

“Moro costumava citar entre seus argumentos para essas medidas um genérico risco à ordem pública, que podia ser baseado tanto na dissipação dos valores desviados quanto na possibilidade de o crime voltar a ser cometido, além da possibilidade de fuga e de prejuízo às investigações”, apontou a Folha de S. Paulo.

Agora, a prisão preventiva vem com um requisito: a necessidade de comprovar “a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”. A expressão “fatos novos ou contemporâneos” é novidade no Código Penal.

Sem isso, a Lava Jato poderia, se quisesse, fazer o que sempre fez: decretar prisões preventivas de investigados que sequer são réus, usando fatos ou situações que ocorreram muitos anos antes.

Além do requisito temporal, a nova lei determina que a prisão preventiva deve ser reanalisada a cada 90 dias. A iniciativa é importante para reduzir o encarceramento em massa, mas deve afetar menos os chamados crimes de colarinho branco, cujos alvos pedem a revisão por meio de seus advogados.

 

*Com informações do GGN

Teerã planeja levar Trump ao Tribunal Internacional pelo assassinato de Soleimani

14 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

O chefe do judiciário iraniano declarou que pretende processar Donald Trump pelo assassinato de Soleimani.

O major-general Qassem Soleimani, chefe da Força Quds do Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica, morreu em Bagdá, no dia 3 de janeiro, após os seu veículo ser atingido por um míssil lançado por um drone americano.

A morte de Soleimani afetou profundamente as relações entre o Irã e os EUA.

O governo iraniano pretende processar o presidente dos EUA, Donald Trump, pelo assassinato do major-general Soleimani, afirmou o chefe do Judiciário do Irã, Ebrahim Raisi.

“Ele deve ser processado e levado a tribunal na frente do mundo todo”, afirmou Raisi nesta segunda-feira, durante uma reunião de autoridades judiciais, citado pela Agência de Notícias Fars.

A alta autoridade judicial pediu aos juristas que “manifestassem seu protesto” e alertou que, se o Irã não buscar justiça no caso de “um crime tão horrível”, não terá mais autoridade moral para julgar crime algum.

“Em nossa opinião, como o mártir Soleimani era um símbolo de combate ao terrorismo e apoio aos oprimidos, seu assassinato viola todas as leis”, acrescentou Raisi.

O Comitê de Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores do Irã devem registrar uma queixa formal contra Donald Trump junto a organizações internacionais, informou Raisi.

Raisi também esclareceu que o Irã planeja prosseguir com o processo contra Trump, mesmo se o seu mandato presidencial for encerrado.

 

 

*Com informações do Sputnik

 

Extrema-direita é epidemia, e cinema uma cura, diz Petra, indicada ao Oscar

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

Petra Costa, indicada ao Oscar por seu documentário Democracia em Vertigem, espera que seu trabalho tenha um impacto real.

Numa declaração momentos depois da notícia da escolha de Hollywood, a brasileira afirmou que ela e o restante da equipe estão “absolutamente emocionados e extasiados por nossos colegas terem reconhecido a urgência deste filme, e honrados por estar na companhia de documentários tão importantes”.

“Numa época em que a extrema-direita está se espalhando como uma epidemia, esperamos que este filme possa nos ajudar a entender como é crucial proteger nossas democracias”, declarou.

“Está se tornando cada vez mais evidente o quanto o pessoal é político para tantos ao redor do mundo e acredito que é através de histórias, linguagem e documentários que as civilizações começam a se curar”, disse.

“Viva o cinema brasileiro”, completou.

Dor

Em 2019, em sua primeira entrevista na ocasião do lançamento do filme, Petra Costa explicou à coluna o motivo pelo qual decidiu narrar a história em primeira pessoa.

Ela queria contar “como uma situação política atravessa uma pessoa de forma avassaladora”. “Quando eu digo que alguma coisa está doente na sociedade brasileira, eu senti que tinha um trauma acontecendo, e senti esse trauma me afetando emocionalmente”, explicou.

“Não conseguir dormir, acordar com susto e pensando: o que vai ocorrer com o Brasil? E muitas outras pessoas viveram isso. E eu queria falar justamente sobre isso. A relação do cidadão com sua democracia. Uma relação tão importante como uma relação amorosa. Como é tão doloroso quando entra numa crise, é tão doloroso como perder uma pessoa querida”, disse. “Seja de qual parte da história você estiver, o Brasil inteiro passou por um período muito dolorido”.

“E o filme é uma tentativa de falar dessa dor. Eu mesmo senti que envelheci dez anos nestes três anos. Tinha dias que pareciam um século”, completou.

 

 

*Jamil Chade/Uol

 

Quem diria, o caduco e a louca foram parar em Hollywood

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

Entre os pimpões tucanos do golpe, um caso entre a anedota e a vigarice, ganha destaque. Janaína Paschoal, a Dona Louca e o caduco Miguel Reale Júnior protagonizam o documentário indicado ao Oscar, “Democracia em Vertigem”.

Janaína Paschoal foi um caso à parte na farinha saída do mesmo saco dos golpistas, não porque tenha sido brilhante, mas no sentido descritivo dos enfeites extraídos do golpe para dar dramaticidade bufa à trama que desembocou no golpe.

Janaína foi contratada por Aécio, por 45 mil dinheiros para produzir ou conceder, de forma militante, o pedido de impeachment de Dilma.

O PSDB, que nunca teve apoio popular pelo desastre que produziu no país durante os oito anos do governo FHC, não só pela concepção fracassada da economia, mas por vários escândalos de corrupção abafados pela mídia e pelo famoso engavetador geral da República, Geraldo Brindeiro.

Então, Janaína for uma personagem que construiu uma ação de um espantalho louco que, em gestos alucinógenos ensaiados, promoveu cenas que, em última análise, representaram a histeria golpista da própria mídia brasileira.

Por isso ganhou tanto destaque, pela mentira que é, pela vigarista que também é e pela jurista que acaba por representar o judiciário brasileiro desde a ação penal 470, na farsa do mensalão até a Lava Jato de Moro com a omissão do STF e a participação em sociedade com Moro, dos desembargadores do TRF-4.

Sim, Janaína representa tudo isso, a falência da democracia brasileira com seu veio artístico burlesco que, de forma fidedigna, uniu o papel da mídia com o do judiciário no golpe sob os aplausos e orientação de um outro tucano, Miguel Reale Júnior, aquele caduco que aparece sempre mordendo a língua com cara de 21.

Pois bem, tanto fez que essa cena de Janaína dançando lambada, numa crise de fúria ensaiada na dança dos famosos do golpe, vai brilhar em Hollywood como atriz coadjuvante do que existe de mais grotesco e patético na classe dominante brasileira.

Interpretando o papel de Dona Louca, de maneira tão visceralmente tosca, Janaína corre o risco de ser chamada para protagonizar um filme trash, o que não deixa de ser um símbolo da própria direita brasileira.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Com a indicação ao Oscar de Democracia em Vertigem, golpistas brasileiros ficarão famosos no mundo inteiro

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

O mundo saberá agora quem é FHC, o clone de Carlos Lacerda. Um golpista envernizado que, junto com Aécio, usou as mãos de Cunha para derrubar o governo da Presidenta Dilma com um golpe de Estado.

É esta conta que o PSDB, que está praticamente banido da disputa política no país, está fazendo e, logicamente, detestando a indicação ao Oscar do documentário “Democracia em Vertigem”.

É a história que sai do papel e ganha as telas do mundo inteiro. O que significa de imediato o enterro dos ossos do PSDB. Daí a gritaria.

Mas não para aí. Desmascara de forma absoluta a imagem de social democrata que o partido, mas sobretudo seu grande cacique FHC, venderam ao planeta num cenário em que a clandestinidade golpista de Fernando Henrique, Aécio e cia. foi o fermento que mergulhou o Brasil num caos com Temer e, agora, com Bolsonaro, depois de um golpe de Estado.

Certamente o Brasil não será o mesmo depois dessa indicação. A globalização é vingativa e implacável contra aqueles que se deixaram comprar e se dobrar pela força do capital internacional, porque ela não veio só, junto com a globalização financeira vem a globalização dos povos, da arte, das ideias, do humano, por mais que os “donos da terra” não queiram.

Assim, os passos da política brasileira e todas as sujeiras que operam nas sombras serão revelados ao mundo em condição de denúncia. Por isso o banzo daqueles que imaginavam que a Globo manda em tudo. Lógico que ela define o que é ou não a democracia no Brasil. Fez isso na ação penal 470, a farsa do mensalão na Lava Jato, que culminou na prisão de Lula e na consequente vitória de Bolsonaro e na “democracia”, definida pelos Marinho, que derrubou uma mulher honrada como Dilma para colocar um dos maiores pilantras da política brasileira em nome do combate à corrupção.

Claro que não tem como descolar uma coisa da outra. O Brasil estará em debate, as instituições de controle, na berlinda, e a mídia brasileira, principalmente a Globo, como a grande protagonista de uma teia de intrigas e mentiras marteladas diuturnamente em manchetes e editoriais falsificadores para que o voto popular fosse extirpado e o interesse da oligarquia brasileira triunfasse, porque a solução para que a direita voltasse ao poder com novas eleições, depois da quarta derrota consecutiva de FHC e seu PSDB para Lula e o PT, o sistema político tinha que cair e o golpe triunfar.

Agora ficarão famosos no mundo e a imagem compatível do momento gravíssimo que o país vive com o que produziu essa tragédia brasileira na fonte a partir do golpe.

Para o PSDB, que queria exilar o Brasil dentro do Brasil, a indicação do documentário Democracia em Vertigem ao Oscar foi um soco no estômago de FHC, o mais hipócrita golpista que o mundo conhecerá.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Bolsonaro mandou Queiroz faltar ao depoimento

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

Amigo do presidente teria dito que o melhor era deixar o STF resolver a situação. Tempos depois, o Supremo concedeu liminar que paralisou as investigações.

A jornalista Thaís Oyama diz no livro “Tormenta – O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos”, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou que o ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, faltasse a um depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a publicação, existia um acordo entre os advogados de Bolsonaro e de Queiroz para que o ex-funcionário fosse ao depoimento e dissesse que não poderia falar até sua defesa ter acesso ao processo. No entanto, dois dias antes do julgamento, o presidente da República mudou de ideia e mandou Queiroz faltar ao compromisso.

Bolsonaro teria feito isso após acatar conselho de um amigo, que teria dito que seria melhor abafar o caso e jogar a responsabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do ministro Dias Toffoli. A decisão de Toffoli paralisou as investigações baseadas em informações de Coaf e Receita Federal.

 

 

*Com informações do Jornal de Brasília

Vídeo: Documentário ‘Democracia em Vertigem’, que mostra o golpe contra Dilma e Lula, é indicado ao Oscar

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

O filme brasileiro “Democracia em Vertigem” foi indicado na manhã desta segunda-feira para concorrer ao Oscar de melhor documentário longa-metragem.

A obra, dirigida pela cineasta Petra Costa e produzida pela Netflix, narra a história do impeachment de Dilma Rousseff e a visão da diretora sobre os acontecimentos.

Com imagens dos protestos de 2013, do próprio impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e dos bastidores da política do PT, a obra passa pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

O filme foi lançado pela Netflix em junho de 2019 e também foi exibido em salas de cinema nos Estados Unidos.

A cerimônia de entrega do Oscar será realizada no dia 9 de fevereiro.

O norte-americano “American Factory”, a coprodução entre Irlanda e Tailândia “The Cave”, o macedônio “Honeyland”, e a coprodução entre Reino Unido e Síria “For Sama”, também foram indicados.

 

*Com informações do Sputinik

Estadão descobre que o governo Bolsonaro, que ele ajudou a eleger, é uma tragédia

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

Que coisa comovente a crise de sincericídio meia bomba do Estadão!

A arte de denegrir o PT parece que não rende frutos na hora “H”, na hora de um governo conservador dizer a que veio, sobretudo esse de Bolsonaro regido pelo Olavão, o astrólogo do coisa nenhuma.

Sim, Olavo de Carvalho é a própria encarnação de um governo que só sabe destruir, mutilar, depredar, desmatar, incendiar, matar, arruinar, etc., etc.

Em sua paspalhices, o velho Olavo e sua bola de cristal sabem tudo quando o assunto é implodir. Construir? nem pensar. O sujeito é uma besta, um nulo.

Então, o Estadão se vê “agora” diante de um governo perdido.

O editorial do jornalão paulista destaca a falta de “eficácia da ação estatal” e de “coordenação” do governo Bolsonaro.

Mas quando Bolsonaro disse que faria um governo com eficácia da ação estatal?

Ao contrário, disse que não sabia nada de nada e que o posto Ipiranga é quem tinha que ser perguntado e não ele.

Como um troço desses vai ter coordenação?

O Estadão apostou no ódio contra o PT para eleger essa tragédia e agora finge não saber que o resultado não poderia ser outro, afinal um sujeito com habilidade e conhecimento zero como Bolsonaro, teria seu curriculum rasgado e jogado no lixo se tentasse qualquer vaga de emprego no Estadão.

Mas o Estadão, que jamais o contrataria para o serviço mais primitivo, achou por bem apoiar Bolsonaro para comandar o país.

O jornalão critica também as propostas do governo como a de conceder subsídio na conta de energia elétrica dos templos religiosos.

Ué, mas o Estadão não sabia do apoio de Malafaia, Edir e outros bandidos da fé na eleição de Bolsonaro?

Agora aguenta Estadão! Quem pariu essa tragédia chamada Bolsonaro que a embale.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Le Monde questiona crescimento econômico brasileiro: recuperação ou ilusão?

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

‘Esse crescimento é uma ilusão total: estamos apenas acompanhando a recessão de 2015-2016, período em que o PIB caiu 7,5%’, diz Eduardo Fagnani, professor de economia da Unicamp.

A edição do jornal francês Le Monde, datada de domingo (12/01) e segunda-feira (13/01), traz uma página inteira sobre os primeiros indicadores verdes da economia brasileira e lança a questão sobre se o Brasil estaria, finalmente, começando a se recuperar da crise na qual está mergulhado pelo menos desde 2015. O tema divide economistas. Para Eduardo Fagnani, esse crescimento é “uma ilusão total”.

“Em 3 de dezembro de 2019, Jair Bolsonaro não escondeu sua alegria. ‘Estamos no caminho certo!’, disse o chefe de Estado brasileiro, comemorando no Twitter os números positivos de crescimento do PIB divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja: um aumento de 0,6% no PIB no terceiro trimestre, o mais forte registrado em um ano e meio, 0,2 ponto percentual acima do previsto pelos analistas”, escreve Le Monde.

O jornal cita os indicadores econômicos que estão em alta em 2020: o crescimento esperado em 2,2% neste ano, após 1,2% em 2019; inflação contida (3,5% para este ano); queda do desemprego (em 11,8%, um ponto a menos de 12 meses atrás) e o período de euforia da Bolsa de Valores de São Paulo, com um índice da Bovespa que ultrapassou a marca de 100.000 pontos pela primeira vez em sua história, terminando 2019 com uma alta espetacular de 35% em um ano.

Diante disso, Le Monde pergunta: “As ‘Bolsonomics’ – o nome dado às medidas econômicas adotadas pelo executivo – são eficazes?”. A questão divide economistas, acrescenta o correspondente do Le Monde no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld, que assina o texto.

“Eu me oponho totalmente a esse governo no meio ambiente, na diplomacia, no tratamento das minorias… Mas, na economia, tenho que admitir que a linha é boa”, observa Renato Fragelli Cardoso, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando, em particular, o mérito de duas medidas: a drástica redução dos gastos públicos (com um déficit reduzido pela metade em relação às previsões) e, sobretudo, a grande reforma previdenciária, adotada no final de outubro de 2019.

Mercado financeiro

A reforma, que estabelece pela primeira vez uma idade legal de partida, deve economizar R$ 800 bilhões em dez anos. Ele encantou os mercados financeiros. “Estamos esperando por essa reforma há 25 anos. Devolve credibilidade econômica ao Brasil. É um choque psicológico real “, disse Fragelli Cardoso ao Monde.

No entanto, nem todo mundo entende dessa maneira. “Esse crescimento é uma ilusão total: estamos apenas acompanhando a recessão de 2015-2016, período em que o PIB caiu 7,5%”, estima Eduardo Fagnani, professor de economia da Unicamp. “Além disso, o crescimento de 2% em um país em desenvolvimento como o Brasil é extremamente baixo. A verdade é que ainda estamos em uma economia em crise”, diz o economista ao jornal francês.

Apesar de um real baixo (a moeda perdeu quase 10% do seu valor em relação ao dólar em um ano), nem tudo vai bem na balança comercial. Em 2018, o país sofreu as consequências da crise vivida por seu vizinho argentino, um grande importador de produtos manufaturados. Como resultado, o superávit comercial de Brasília caiu quase 20% em 2019, para o nível mais baixo desde 2015, passando de US$ 52 bilhões em 2018 para US$ 42 bilhões.

Pobreza extrema

“Muitos investidores relutam em investir no Brasil do altamente imprevisível Bolsonaro”, diz Le Monde. “No total, € 3,3 bilhões de ativos detidos por estrangeiros foram vendidos e retirados dos mercados financeiros no Brasil em 2019, de acordo com dados da Bolsa de Valores de São Paulo. A decolagem do índice Bovespa seria, portanto, principalmente o trabalho de investidores locais”, explica.

Se o desemprego está em queda, escreve o Le Monde, o país continua sendo o campeão mundial da desigualdade: 1% da população monopoliza quase 30% da riqueza, de acordo com o “Relatório sobre desigualdades globais 2018″.

Em constante aumento desde 2015, a pobreza extrema atinge 13,5 milhões de cidadãos, que sobrevivem com menos de R$145 reais por mês.

“Diante dessa situação muitas vezes crítica, o governo pensa apenas em implementar seu projeto ideológico ultraliberal que alimenta a desigualdade e não se preocupa com o padrão de vida da população”, denuncia Eduardo Fagnani.

Desafios para 2020

Para 2020, Guedes planeja privatizar ou vender ações estatais em quase 300 empresas com recursos públicos (incluindo a muito emblemática gigante da produção elétrica Eletrobras), tudo com um ganho estimado de € 33 bilhões. O governo também planeja realizar várias reformas explosivas, incluindo uma simplificação tributária e outra ainda mais arriscada que afeta a estabilidade dos funcionários públicos.

“O jogo não vai ser fácil” para o ministro da economia Paulo Guedes, avalia Le Monde, lembrando que sua política é questionada por ministros ligados às Forças Armadas, com uma tradição mais estatista, e também pelo “influente e hábil” presidente da Câmara dos Deputados, o centrista Rodrigo Maia.

Além disso, destaca o jornal, em 2020, “a desaceleração global poderá pesar bastante sobre a economia brasileira, que é altamente dependente das exportações”. “De Brasília, observamos com ansiedade a guerra comercial sino-americana (os dois primeiros parceiros comerciais do país), mas também um possível confronto militar no Oriente Médio que provavelmente aumentará perigosamente o preço do petróleo.”

 

 

*Com informações do Ópera Mundi

 

Bolsonaro joga Moro pra escanteio em projeto que reduz punições a agentes

13 de janeiro de 2020 Celeste Silveira

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, ficou escanteado na elaboração do projeto que amplia as situações de excludente de ilicitude durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), segundo mostram documentos obtidos pelo UOL. O projeto seguiu para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro sem que os pareceres técnicos e jurídicos da pasta de Moro estivessem prontos.

Por pressão de Bolsonaro, a análise do projeto foi concluída a toque de caixa em 20 de novembro. O projeto seguiu para a assinatura presidencial às 19h53 daquele dia, mas os pareceres do Ministério da Justiça só ficaram prontos aproximadamente uma hora depois. O ministério de Moro também não participou de reunião para discutir o tema, no dia 7 de novembro.

As informações constam em um lote de documentos relativos à tramitação interna do projeto no governo federal obtidos pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As trocas de e-mail, pareceres e análises foram repassadas à reportagem.

O projeto de lei exime de punição militares e policiais que cometerem excessos culposos —ou seja, sem intenção— e permite que juízes atenuem as penas em casos de ações dolosas (com intenção). Os agentes de segurança também não poderão ser presos em flagrante em casos que passem a ser enquadrados nos novos parâmetros definidos pelo texto.

O projeto estava em discussão no governo federal ao menos desde o começo de novembro, mas ganhou novo fôlego quando a Câmara dos Deputados sinalizou que excluiria do pacote anticrime formulado por Moro a ampliação das situações de excludente de ilicitude —casos em que policiais e militares podem alegar legítima defesa para não serem punidos por ações violentas.

Na manhã de 20 de novembro, Bolsonaro disse a jornalistas que enviaria o projeto sobre as novas regras durante operações de GLO à Câmara ainda naquele dia. A determinação pegou de surpresa seus subordinados, que correram contra o tempo para aprontar a legislação.

De acordo com os documentos, a minuta do projeto de lei foi enviada por e-mail aos ministérios da Defesa e da Justiça pela Secretaria-Geral da Presidência da República às 15h45.

Lívia Gervásio Braga, responsável pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, afirma que o texto seguia para “apreciação e sugestões”, mas destaca que iriam despachar um texto final “em instantes” com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Entre os destinatários, estava João Bosco Teixeira, consultor jurídico do Ministério da Justiça.

Pouco depois, às 16h19, Idervânio Costa, consultor jurídico do Ministério da Defesa, encaminhou o texto final para membros do alto escalão da pasta, entre eles, o general Edson Diehl Ripoli, chefe de gabinete do ministro Fernando Azevedo e Silva.

Na mensagem, Costa —o responsável por fazer a análise legal da medida dentro da pasta— deixa claro que não havia pareceres prontos, mas que a Presidência pressionava para que tudo fosse entregue naquele dia. Ele não sabia nem mesmo qual órgão deveria fazer a análise de mérito do tema.

“A informação é que o PR [presidente da República] quer assinar [o projeto] ainda hoje. Já estamos elaborando o parecer jurídico. A dúvida é quem vai elaborar o parecer de mérito? O EMCFA [Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas]? Peço auxilio ao GM [Gabinete do Ministro]”, escreve, demonstrando preocupação.

A necessidade de que o projeto fosse viabilizado a toque de caixa foi registrada oficialmente em parecer jurídico aprovado por João Bosco Teixeira. A advogada da União responsável pela análise, Priscila Helena Soares Piau, diz que os autos vieram para a avaliação “com solicitação de urgência”.

Projeto chega a Bolsonaro antes de parecer da Justiça

O projeto foi enviado pelo ministro da Defesa para a assinatura de Bolsonaro às 19h53 —antes que as análises do Ministério da Justiça estivessem disponíveis. Os pareceres técnicos são feitos para dar subsídios ao presidente na tomada de decisões. No caso da pasta de Moro, análises sobre a legalidade da proposta foram feitas pela Assessoria Especial de Assuntos Legislativos e pela Consultoria Jurídica.

Já a análise de mérito —que deveria discutir o tema do ponto de vista técnico— ficou por conta da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão máximo na estrutura do Ministério da Justiça no que diz respeito a políticas públicas de redução da violência. Mesmo citando integralmente o texto do projeto de lei e também trechos da Constituição e de outras legislações a respeito do assunto, a avaliação da Senasp tem apenas três páginas.

Temas essenciais no debate público sobre as propostas de ampliação da excludente de ilicitude para militares e policiais não são sequer mencionados, como o possível impacto nos índices de mortes em confronto com agentes de segurança e casos de abuso policial. As avaliações feitas pelo Ministério da Defesa também não contemplam o assunto.

“A minuta do Projeto de Lei apresentada demonstra que o poder público possui preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir mais proteção a toda a sociedade, mediante salvaguarda dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem”, limita-se a dizer a Senasp.

A conclusão da avaliação tem apenas quatro linhas e diz apenas não ter “óbices” à minuta originalmente elaborada pela Presidência.

Para o deputado Ivan Valente, a análise do projeto foi “atabalhoada”, apenas para atender a uma vontade pessoal de Bolsonaro, que teria como objetivo “agradar sua base” nas forças de segurança.

“As coisas são feitas de uma forma atabalhoada visando objetivos políticos. Não é a produção de uma legislação de segurança pública pensada, em que é produzido um parecer jurídico ou um parecer técnico de mérito”, afirma.

Ele também critica a postura do ministro Sergio Moro durante o debate do projeto: “Sérgio Moro foi totalmente conivente, embora eu ache que o Ministério da Justiça tivesse o dever legal de produzir uma análise sobre essa questão”, conclui.

Após a assinatura de Bolsonaro, o projeto foi apresentado no plenário da Câmara no dia seguinte, 21 de novembro, e agora aguarda a distribuição para as comissões temáticas, que irão discutir a proposta no mérito. Ele também passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde terá a constitucionalidade avaliada pelos parlamentares.

 

 

*Com informações do Uol

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