Ano: 2020

Notícia

Bonner e Renata Vasconcellos são intimados a depor pela polícia do Rio

4 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

A Polícia Civil do Rio intimou os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, a depor por suposto crime de desobediência a decisão judicial com relação a publicações que envolvem a investigação das “rachadinhas” no gabinete da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) de Flávio Bolsonaro, o chamado Caso Queiroz.

Procurada, a TV Globo informou que não se manifesta sobre procedimentos legais em curso. A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Os depoimentos foram pedidos no contexto de investigação policial sobre suposta “desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”.

Os mandados de intimação, feitos pelo delegado Pablo Dacosta Sartori e obtidos pelo UOL, foram emitidos na tarde de quarta-feira (2). De acordo com os documentos, ambos são intimados a comparecer à sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na zona norte do Rio, na próxima quarta (9). Ela, às 14h. Ele, às 14h30.

Ainda segundo os mandados de intimação, caso os jornalistas deixem de comparecer sem justificativa no local, data e horário estipulados incorrerão em “crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal”.

A Globo ficou impedida em setembro de publicar reportagens que mostrassem documentos sigilosos sobre Flávio Bolsonaro por decisão de Cristina Feijó, juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu a pedido feito pelo senador por meio de seus advogados, Rodrigo Roca e Luciana Pires.

Na ocasião, a Globo afirmou que a decisão judicial é um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade.

Entenda o caso

Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente na Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) serem revelados.

Queiroz, que foi preso em Atibaia (SP) em junho e cumpre prisão domiciliar no Rio, é apontado como o operador de um esquema de “rachadinhas” em que funcionários do então gabinete de Flávio devolviam parte de seus salários.

Uma denúncia foi apresentada contra ambos e mais 15 investigados, entre eles ex-assessores, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio —se aceita, eles se tornarão réus.

O MP-RJ aponta o senador como o líder do esquema ao dizer que ele foi beneficiado por meio de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários e pagamentos de boletos de despesas da família por Queiroz.

*Com informações do Uol

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Política

Aprovação de Bolsonaro despenca ainda mais

4 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

O governo de Jair Bolsonaro é aprovado por apenas 35% dos brasileiros, aponta uma pesquisa EXAME/IDEIA. Segundo os dados, há duas semanas, a taxa de aprovação era de 41%, enquanto a de desaprovação era de 31%, estando agora em 38%. Apenas 27% consideram o governo “regular”.

A pesquisa atribui a queda na popularidade de Bolsonaro ao término próximo do auxílio emergencial, que não deve ser pago em 2021.

Outro dado importante da pesquisa é o fato de que a desaprovação de Bolsonaro entre a população mais pobre, que ganha até 1 salário mínimo, aumentou de 39% para 46% em relação ao dia 20 de novembro.

“A fortaleza da aprovação do governo federal continua sendo as regiões Norte (62% de aprovação) e Centro-Oeste (47%), e os entrevistados que se dizem evangélicos (44%). Entre a parcela de baixa renda, a popularidade caiu abaixo da margem de erro (45% das classes D/E desaprovam). Já são sentidos efeitos da redução do auxílio, da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, acrescenta Maurício Moura, fundador do IDEIA.

*Com informações do 247

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Política

Governo oferece ministérios em troca de apoio a Arthur Lira para derrotar Maia

4 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

Na ofensiva para eleger aliados como presidentes da Câmara e do Senado, o governo Jair Bolsonaro costura abrir espaços em ministérios e em cargos estratégicos para que congressistas apoiem os candidatos do Palácio do Planalto nas disputas em 1º de fevereiro do ano que vem — a principal meta é derrotar o atual detentor do posto na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na avaliação de auxiliares do presidente, ele não vai “repetir o erro” de 2019 de não interferir na eleição da Câmara.

O governo aposta suas fichas no deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para superar Maia ou o candidato escolhido pelo grupo dele. Já no Senado, auxiliares acreditam que o Planalto possa manter Davi Alcolumbre (DEM-AP) — candidato que já contou com o apoio em 2019 —, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) permita a reeleição.

Ao intensificar as negociações, surgiram iniciativas de se fazer uma reforma ministerial para poder distribuir cargos aos partidos que ajudarem a eleger Lira. Segundo auxiliares de Bolsonaro, parlamentares pediram a recriação do Ministério do Esporte, que seria oferecido ao grupo formado por PSL, PTB e Pros. O bloco soma 62 deputados e, caso conquistasse a pasta, sairia da alçada de Maia para apoiar Lira na à presidência. Se o acordo for selado, o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), que hoje conversa com Maia, mudaria de lado.

Partidos do Centrão sinalizaram a interlocutores de Bolsonaro haver interesse no Ministério da Cidadania, comandado hoje pelo deputado Onyx Lorenzoni, e também na Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Jorge Oliveira, que vai para o Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro. No caso de Jorge, o almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos, era favorito, mas foi avisado pelo presidente que deve continuar na função atual. Assim, aliados de Bolsonaro acreditam que a cadeira possa ser usada na composição política.

Pelos cálculos do Palácio do Planalto, Lira conta com o voto de deputados de nove partidos (PP, PL, PSD, Solidariedade, PSC, PTB, Avante, Patriota e Pros). O candidato sabe que não tem a maioria dos votos destas legendas, casos, por exemplo, de PTB e Pros, que estão conversando com Maia. Por isso, foi intensificada a ofensiva junto ao governo para trazer o maior número de apoios. Como a votação é secreta, Lira conta que os deputados possam apoiá-lo, “traindo” seus partidos.

Um dos possíveis candidatos à Presidência da Câmara e aliado de Maia, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) pondera que a pecha de governista pode atrapalhar a viabilidade de Lira:

— Com todo esse clima de beligerância, que mensagem vai ser passada para o eleitor de esquerda se um deputado de esquerda apoiar o candidato do Bolsonaro? É muito difícil um deputado de partido de esquerda apoiar um candidato governista.

*Com informações de O Globo

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Política

Youtubers bolsonaristas faturam R$ 100 mil mensais com informações privilegiadas

4 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

Apurações revelam os elos e a convivência harmoniosa da Secretaria de Comunicação da Presidência com gabinete do ódio.

Com acesso privilegiado a informações do governo federal, youtubers bolsonaristas chegam a faturar 100 mil reais por mês.

A informação, que consta no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia, foi divulgada nesta sexta-feira 4 pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a publicação, as apurações revelam os elos e a convivência harmoniosa da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) com os youtubers do “gabinete do ódio”, núcleo palaciano que adota um estilo beligerante nas redes sociais.

Ainda segundo o jornal, o blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, tem como interlocutores junto ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz e o Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens.

No inquérito, Tércio é apontado como elo entre o governo e os youtubers que possuem acesso privilegiado ao presidente e informaram faturamento de mais de 100 mil mensais. Ele repassaria vídeos do presidente e participaria de grupo de WhatsApp com os blogueiros para “discutir questões do governo”.

Já Cid, em depoimento, disse que, como “mensageiro” de Bolsonaro, leva e traz recados de Allan para ele. O Estadão informa que o blogueiro atuaria como uma espécie de representante das demandas dos demais canais.

*Com informações da Carta Capital

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Política

Sobrinho de Bolsonaro, é nomeado para cargo no Senado com salário de R$21.4 mil

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

Assim fica fácil. Não é uma maravilha?

Léo Índio, sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, ganhou um cargo comissionado no Senado. Ele dará expediente na Diretoria-Geral, por indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Léo Índio terá salário de R$ 21,4 mil.

Até outubro, ele trabalhava para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aquele do dinheiro na cueca, mas deixou o gabinete depois que o parlamentar foi flagrado com dinheiro entre as nádegas. A saída ocorreu para preservar a imagem do Palácio do Planalto em meio ao escândalo.

Em novembro, o primo dos filhos do presidente Bolsonaro recebeu nomeação para trabalhar na Primeira-Secretaria do Senado. À época, ele foi contratado a pedido do senador mineiro Carlos Viana (PSD-MG).

A nomeação atual foi assinada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Na semana passada, o Metrópoles mostrou que ela fará um curso de doutorado de R$ 200 mil custeado pela Casa. Alcolumbre autorizou o gasto.

Histórico

O primo dos filhos do presidente é sobrinho de Rogéria Bolsonaro, ex-mulher de Bolsonaro. Ele participou da campanha eleitoral de 2018 que elegeu Bolsonaro e seus filhos.

Em nota, o Senado confirmou a nomeação de Léo Índio. “O servidor Leonardo Rodrigues de Jesus foi exonerado do cargo comissionado de Assessor Parlamentar – SF02, da Primeira-Secretaria, em 03/12/2020, e nomeado para o mesmo cargo na Diretoria-Geral, com exercício no gabinete do Senador Carlos Viana (PSD-MG)”, explica o texto.

*Com informações do Metrópoles

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Uncategorized

Covid-19: Bolsonaro ignora reunião da ONU com 90 presidentes

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

O presidente Jair Bolsonaro não participa de uma reunião organizada pela ONU nesta quinta-feira e sexta-feira para lidar com o impacto da covid-19. No total, 90 presidentes e chefes de governo fazem parte do encontro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de coordenar um esforço internacional para superar a crise.

Todos os governos do mundo foram convidados. Mas, na lista publicada pela ONU, o Brasil apenas será representado pelo chanceler Ernesto Araújo e, por isso, foi colocado no final da fila dos discursos. Pelo protocolo da diplomacia, prioridade é dada para presidentes e primeiros-ministros. Procurado pela coluna, o Itamaraty não se pronunciou por enquanto.

Entre os líderes que tomaram a palavra por videoconferência ou que estão previstos para falar nos próximos dois dias encontram-se Angela Merkel (Alemanha), Giuseppe Conte (Itália), Recep Tayyip Erdogan (Turquia), Tamim bin Hamad Al-Thani (Catar), Miguel Díaz-Canel (Cuba), Justin Trudeau (Canadá), Yoshihide Suga (Japão), Francisco Rafael Sagasti (Peru), Luis Alberto Arce (Bolívia), Cyril Ramaphosa (África do Sul), Iván Duque (Colômbia), Luis Lacalle Pou (Uruguai), Emmanuel Macron (França), Narendra Modi (Índia), Jacinda Ardern (Nova Zelândia), Erna Solberg (Noruega), Boris Johson (Reino Unido), Pedro Sanchez (Espanha) e muitos outros.

Entre os países mais afetados pela covid-19, apenas o Brasil e EUA não enviam seus chefes de Estado.

Ao longo dos últimos meses, o governo tem criticado os organismos internacionais, tanto pela resposta à pandemia como por sua insistência em fazer recomendações. Em diferentes cúpulas, Bolsonaro vem insistindo sobre a necessidade de fortalecer a soberania e evitando qualquer gesto de apoio ao multilateralismo.

O governo ainda tem se aliado ao governo de Donald Trump em tentar aprovar emendas de resoluções que minem o papel da OMS e de outras entidades internacionais.

Patentes

Enquanto isso, na OMC, o Brasil voltou a se aliar aos países ricos e questionou nesta quinta-feira uma proposta de países emergentes de suspender patentes de vacinas no caso da covid-19.

No total, 99 dos cerca de 160 países membros da entidade anunciaram o apoio ao projeto. A meta é a de garantir que a propriedade intelectual não seja um obstáculo para o acesso de bilhões de pessoas pelo mundo à vacina, até que haja uma imunidade de rebanho contra o vírus no mundo. Entidades internacionais, como a OMS, saíram em apoio da ideia, além de movimentos sociais e igrejas de todo o mundo.

Mas, revertendo décadas de uma postura tradicional da diplomacia brasileira, o Itamaraty optou por se recusar a se unir ao grupo que sugere a suspensão das patentes.

De acordo com o Brasil, a lista de patentes relevantes apresentada pela África do Sul não dá uma ideia clara das barreiras concretas enfrentadas pelos países. O governo reiterou que os acordos existentes oferecem espaço político suficiente para os membros adotarem as medidas necessárias para proteger a saúde pública sem perturbar os esforços de inovação.

O Brasil indicou que a proposta colocaria ainda maiores desafios de implementação, além de gerar incerteza jurídica.

*Jamil Chade/Uol

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Política

ABJD pede investigação contra Sergio Moro no Ministério Público Federal e na OAB do Paraná

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

ABJD pede que sejam apurados os valores e condições da contratação do ex-juiz Sérgio Moro pela empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD apresentou nesta terça-feira (02 de dezembro), Representação no Ministério Público Federal no Paraná para que sejam apurados os valores e condições da contratação do ex-juiz Sérgio Moro pela empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, e desta pela Odebrecht e demais empresas investigadas no âmbito da operação Lava Jato, em que Moro atuou como juiz.

No mesmo sentido, a ABJD apresentou Representação Disciplinar na Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando a expressa infração praticada por Sérgio Moro, que impõe vedação ao exercício da advocacia no caso.

*Com informações do GGN

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Mundo

Recorde de mortes por Covid nos EUA, 3.157 em 24hs. O pior está por vir

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

Número de pessoas hospitalizadas por causa do novo coronavírus passa de 100 mil, quase o dobro do registrado durante o primeiro pico da pandemia.

WASHINGTON — País mais afetado pela pandemia da Covid-19 em números absolutos, com 13,9 milhões de casos e 274 mil mortes, os Estados Unidos registraram seu recorde de óbitos pelo coronavírus em 24 horas na quarta-feira: 3.157, segundo a Universidade Johns Hopkins. Anteriormente, o maior número de óbitos em um dia havia ocorrido em 15 de abril, quando 2.607 pessoas morreram.

No mesmo dia, foi informado que o número de pessoas hospitalizadas com o novo coronavírus no país era de mais de 100 mil, segundo o Projeto de Rastreamento da Covid, do jornal New York Times. Isso é quase o dobro do registrado durante o primeiro pico da pandemia. Segundo especialistas, a situação pode se agravar ainda mais.

— Se você me disser que as hospitalizações aumentaram esta semana, eu direi que daqui a algumas semanas as mortes vão aumentar — disse Jeremy Fayst, médico do Brigham and Women’s Hospital, em Boston.

Em relação a novos casos, foram 200.070 na quarta-feira, com a marca de 200 mil sendo excedida pela segunda vez, segundo a Johns Hopkins.

Robert Redfield, chefe do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês), disse que o inverno pode ser devastador, com a possibilidade de, em fevereiro, 450 mil americanos terem perdido a vida.

— Eu realmente acredito que vai ser o período mais difícil na história da saúde pública desta nação — disse Redfield.

Mas mesmo com estimativas ruins, Redfield tem um pouco de esperança. E a fórmula para esse cenário ser suavizado requer medidas simples, como o uso de máscara.

*Com informações de O Globo

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Vídeo: Centrão, o nome eleitoral do dinheiro no Brasil

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

“Centrão”, é o nome eleitoral do dinheiro no Brasil; reúne PP, PL, Republicanos, PSD, Patriota, etc. juntos, tiveram 10 milhões de votos a mais que em 2016. O impasse político consiste no fato de que os donos do dinheiro são a origem da crise brasileira, não a solução para ela. (Saul Leblon – Carta Maior)

*Da redação

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Política

Procuradoria acata pedido do PSOL contra curso preparatório para policiais que exalta chacinas

3 de dezembro de 2020 Celeste Silveira

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Carlos Vilhena reconheceu a gravidade dos fatos pela bancada do PSOL em ofício que denunciava os discursos de ódio e incitação à violência dos professores do curso AlfaCon, que se propõe a preparar policiais militares e federais, mas na verdade incita crimes, chacinas e graves violações aos direitos humanos.

“A liberdade de expressão – ou, no caso, especificamente a liberdade de cátedra – não é juridicamente capaz de autorizar ou acolher qualquer discurso de ódio, que pregue a afronta a direitos fundamentais do cidadão”, apontou Carlos Vilhena ao encaminhar o ofício com suas ponderações para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), órgão que efetivamente tem atribuição de tomar as providências necessárias.

O subprocurador justifica que é preciso distinguir bem as citadas liberdades do tipo de discursos proferidos em aula pelos professores da AlfaCon. “Os fatos em análise desbordam, em muito, os limites de exercício dessa liberdade, representando – se comprovados após o devido processo orientado pela garantia, aos acusados, da ampla defesa e do contraditório – verdadeira incitação e apologia a crimes e, não bastasse isso, a atos que representam graves violações aos direitos humanos”, declara.

A bancada no PSOL na Câmara apresentou a denúncia em 29 de outubro, solicitando ações contra os instrutores do curso. Na época, voltaram a circular nas redes sociais vídeos das aulas em que professores do curso defendem o extermínio de supostos criminosos e seus filhos, sugerem a tortura e disseminam transfobia. Em um deles, um homem diz aos alunos o que fazer em ação policial, baseado em sua experiência: “Uma vagabunda criminosa só vai gerar o que? Um vagabundinho criminoso. Por isso quando entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê”.

A representação, que agora segue para o MP/SP, foi instruída com a transcrição de diversos discursos de professores do mencionado curso preparatório para concurso público, que tratam reiteradamente de tortura, confissões de homicídios, referência a chacinas cometidas por policiais, dentre outros comportamentos similares.

*Do site do PSOL

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Ano: 2020

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