Ano: 2020

A aliança entre a Globo, Bolsonaro e Guedes

A fala de Lula e a democracia que virá do combate, com Kant com tudo.

A importante cobertura que o “sistema” Globo tem feito da chacina que o “Coronavírus 19” tem produzido no Brasil, inscreve-se numa daquelas esquinas da História que ficarão como ícones da Ciência Política. Nesta esquina, o propósito maior de um grupo político comunicacional, que no contexto atual unificou o fascismo e o liberal-rentismo, foi obter sua legitimidade política com a condenação de um genocídio sanitário. Com esta estratégia, não precisou se preocupar em esconder a sua posição essencial: o apoio à política demolitória do Estado Social, que lhe identifica com a liderança política de Guedes e, em consequência, com o próprio mandato do Presidente Bolsonaro.

Como estes fatos influirão na teoria ainda não pode se saber com precisão, mas certamente deverá ser um momento muito rico da teoria política, que deverá abarcar, de uma parte, a crise final deste tipo de democracia representativa e, de outra, as complicadas relações entre moral e política na democracia moderna. Como funciona, porém, na prática, esta atormentada aliança entre a Globo, Bolsonaro e Guedes? Separando as centenas de milhares de mortes provocadas pela política sanitária genocida de Bolsonaro, da essência “reformista” do seu Governo. À Globo, interessa as reformas do “rentismo” financeiro, para o qual interessa destruir o Estado Social, e a Bolsonaro interessa a proteção da sua família.

A ambiguidade ou “autonomia moral” ambígua da Globo é tão evidente que ela se dá ao luxo de tratar Lula como um marginal da política e Bolsonaro como um “chefe de estado”, apenas equivocado numa questão sanitária. Dá-se ao luxo -no seu relativismo moral- de esconder o pronunciamento de verdadeiro Chefe de Estado que foi Lula, expresso sem ressentimentos e com grandeza política extraordinária, ao mesmo tempo em que apoia as “reformas” destrutivas do Estado Social. E o faz a ferro e fogo, servindo-se do privilégio de terem ajudado Bolsonaro a eleger-se, com as falsidades manipulatórias dos “dois extremos” e com a sua condescendência com as “fake news”, até que estes também fossem arremetidos de forma igualmente criminosa e covarde contra os seus jornalistas mais importantes.

O “vilão” aliado -desta ambiguidade moral da Globo- que do Palácio do Planalto domina a cena política nacional, será preservado se promover as reformas de demolição do “Estado Social”, mas será defenestrado se mostrar-se impotente para fazê-las. Trata-se de uma necrófila política macro compensatória”, que só pode tornar-se dominante quando a política das trevas suprime a política das luzes. É quando De Maistre, medievalista juramentado contra a Revolução Francesa, assassina Kant, num período que é -ao mesmo tempo- de tragédia e perplexidade.

O “sistema” Globo não quer e não tem autonomia moral para “julgar” Bolsonaro “como um todo” -como fez com Lula- porque na personalidade partida do Presidente atual, tem um fragmento que lhe interessa muito. O mesmo se pode dizer em relação a FHC, que apoiou a prisão de Lula e com a sua negativa de apoiar Haddad também ajudou no parto do monstrengo que nos desgoverna. O “fragmento” que a ambos interessa é o lado reformista leviano de Bolsonaro. É aquele que permite visualizar, nas atitudes dele, uma preocupação que estrutura todo o seu pensamento político e lhe move como um “chefe” mesquinho e particularista: a defesa da sua família, que lhe impele a qualquer negociação para manter o poder, principalmente transacionar quaisquer reformas, desde que possam ser feitas “sobre o lombo dos outros”.

Kant sempre defendeu que a característica mais completamente “humana” é a “autonomia moral” e que, quando o ser humano se permite “ser manipulado” -como consequência- “permite-se ser escravizado”. A manipulação traz a dependência do “favor”, porque suprime a autonomia moral e a liberdade, gerando servilismo e degradação. As influências da crítica kantiana na política moderna são, não só pertinentes, mas necessárias para qualquer luta emancipacionista, seja no âmbito do reformismo socialdemocrata, seja no âmbito das lutas socialistas a partir da obra marxiana. Assim como De Maistre não é diretamente Hitler -este é bem pior porque teorizou e fez- a autonomia da subjetividade “moral”, vista por Kant no outro lado da História, pode ser localizada em gestos de grandes revolucionários e conservadores dos Séculos 19 e 20. Mandela, Lenin, Allende, Churchill, Roosevelt e Getúlio, nos seus respectivos contextos e responsabilidades de Estado, demonstram isso claramente.

O ódio de De Maistre (1753 – 1821) pelo “tráfico das ideias” e a raiva que ele devotava aos intelectuais de qualquer tipo, que não concordassem com seu extremismo, abrangia até os pensadores que apenas rejeitavam o sentido medievalista radical da sua pregação doutrinária. A Revolução Francesa lhe causara pavor e indignação, o que lhe tornou um ser deprimente que encarnava as ideias propaladas pela Santa Inquisição e pelo que hoje é o fascismo contemporâneo, depois expresso em figuras como Hitler e Mussolini.

As reações deste Conde, escritor e advogado, em relação aos intelectuais que defendiam a Revolução ou se opunham às suas ideias de ódio e desprezo a qualquer controvérsia democrática, é mais ou menos semelhante -por exemplo- aos ódios que Bolsonaro exala contra os atuais formuladores políticos da Globo, como Bonner, Merval e Gabeira. Para Bolsonaro e seus seguidores mais engajados estes -seus antigos aliados- são as “forças satânicas” que deveriam ser eliminadas da vida que ele entende como “democrática”. A tal vida, que comporta o fechamento do STF e também a eliminação física dos seus adversários.

Vejamos algumas afinidades: numa carta a um dirigente secular da Igreja Ortodoxa -lembra Isaiah Berlin- De Maistre aponta as três ameaças à estabilidade do Império Czarista, assim resumidas: ameaça do “espírito da investigação cética estimulada pelo ensino das ciências naturais”; “o protestantismo, que afirma que todos os homens nascem livres e iguais” (…) e que “todo o poder reside no povo”; e, finalmente, a ameaça das “exigências imediatas de libertação dos servos”. Vejamos a contrapartida bolsonárica: o negacionismo científico, o ataque permanente à autonomia e à soberania da República (onde está contida a soberania popular) e o ódio aos “servos”, ora representados pelos Sindicatos, pelas comunidades originárias e seus ambientes naturais de vida, e aos quilombolas.

A fala de Lula dia 7 de setembro foi bem mais do que a demonstração da sua superioridade política e moral em relação ao atual Presidente e aos que lhe perseguiram através da manipulação dos processos judiciais, do seu julgamento prévio feito pela mídia oligopolizada e da omissão desta, das razões da sua defesa, em todos os momentos dos procedimentos judiciais e policiais, seguidos pelo golpismo que nos trouxe ao abismo: carestia, medo do incerto e volta da escancarada miséria absoluta, o novo genocídio das esquinas da miséria e do desemprego.

Lula falou para o futuro, mais além do fascismo que um dia passará, para dar lugar aos brasileiros e latino-americanos, reconciliados no bom combate contra as trevas e a miséria moral que cegou -por um certo período da História- uma nação que renascia.

 

*Tarso Genro/Site A Terra é Redonda

 

Nova denúncia contra Lula tem mais ilegalidades que todas as outras

Mais recente investida da Lava Jato contra o ex-presidente copia ilicitudes e inova ao repetir denúncia já julgada.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A célebre frase de Karl Marx ganhou contornos de atualidade no último dia 14, quando a força-tarefa Operação Lava Jato de Curitiba ofertou sua quarta ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto ganho ilegal de valores cedidos pela empreiteira Odebrecht, em troca de favorecimentos à empresa em contratos públicos.

Isso porque a denúncia repete as ilegalidades e impossibilidades processuais constantes nas anteriores, o que já é uma tragédia. Mas não apenas mimetiza a fórmula ilegal: reproduz acusações já apresentadas, apreciadas e rejeitadas pela Justiça, como se um novo fato fosse, a justificar um novo processo.

A denúncia, de 121 páginas, está aqui. É quase tão caudalosa quanto a primeira da série, que tinha 149 páginas, de 2016, sobre o triplex do Guarujá (SP), imortalizada na apresentação de PowerPoint de Deltan Dallagnol. Em 85 das 121 páginas, os assuntos tratados não são relacionados ao suposto crime que se denuncia: lavagem de dinheiro por meio de doações fraudulentas da Odebrecht ao Instituto Lula.

Nessas páginas, os procuradores da Lava Jato repetem todo o teor do PowerPoint de 2016, mas de forma estendida. Discorrem sobre a teoria de que Lula era o chefe de um esquema criminoso que fraudava contratos públicos em desfavor da União em troca de vantagens recebidas em dinheiro ou bens patrimoniais, para si próprio, aliados, campanhas eleitorais ou partido político.

Sendo a teoria da Lava Jato amparada pela realidade ou não, fato é que o que precisa constar em uma denúncia para que a Justiça possa acatá-la é algo muito mais simples: a descrição de um ato criminoso, a atribuição de sua autoria a alguém e as provas de que o delito em questão foi cometido pelo acusado que se aponta. Isso, assim como o libelo acusatório de 2016, a nova denúncia não traz.

A inquestionável falta de provas da denúncia

Eis o crime que tenta denunciar o MPF-PR: a empresa Odebrecht, entre dezembro de 2013 e março de 2014, realizou quatro doações, no valor de R$ 1 milhão cada, para o Instituto Lula. Na verdade, porém, dizem os acusadores, não era intenção da empreiteira doar esses valores ao instituto. Tratava-se de um pagamento de propina ao ex-presidente, travestido de doação a seu instituto, em troca de favorecimentos que Lula teria garantido à companhia em contratos públicos enquanto era presidente da República.

De início, para aceitar a lógica da denúncia, é preciso acreditar que Lula favoreceu a Odebrecht enquanto era presidente, mas, por algum motivo, aceitou, na negociata em que teria se envolvido, que a propina por sua atuação no esquema fosse paga só quatro anos após ter deixado a Presidência da República.

Então, segundo a lógica da Lava Jato, entre 2010 e 2014, Lula teria aguardado pacientemente até que a empreiteira pagasse pelos favorecimentos há anos concretizados. Nesse ponto, há uma vantagem em relação à denúncia do triplex: pelo menos a propina teria chegado a Lula através de seu instituto, e não por meio de um imóvel no Guarujá do qual jamais foi dono ou usufruiu, e de que nem a empreiteira que estaria pagando a propina era dona, mas sim seus credores judiciais.

Depois, os procuradores têm que enfrentar outros dois fatos que não colaboram com sua tese: o primeiro é que as doações foram feitas todas publicamente e de acordo com o ordenamento normativo em vigor no país, seguindo todas as regras contábeis, tributárias e comerciais vigentes, constantes em declarações de renda, balanços financeiros e informes à Receita Federal.

O segundo é o de que os valores doados em nada diferem, em escala e procedimentos, de muitas outras doações idôneas desse tipo, feitas por outras empresas ao mesmo Instituto Lula. E também em nada diferem em procedimento ou valores de doações que essas mesmas empresas já fizeram a entidades semelhantes de manutenção de acervo histórico presidencial, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso ou o Instituto Obama, nos Estados Unidos.

A questão, inclusive, já foi apreciada pela Justiça em ação penal anterior proposta pelo mesmo MPF-PR contra os mesmos réus, tendo como base outra empresa e outra doação. Daí a farsa da denúncia, que tenta fazer julgar algo que já foi julgado, conforme explica ao Brasil de Fato o advogado Fernando Fernandes, que representa Paulo Okamotto.

“Não há diferença entre essas doações e outras já realizadas pela Odebrecht, pela OAS ou qualquer empresa, sobre as quais a Justiça já se posicionou: não constituem lavagem de dinheiro. O assunto já foi objeto de ação anterior, e Paulo Okamotto já foi absolvido da acusação.”

Quer dizer: em princípio, nada nas operações de doação faz crer que tenham sido um acobertamento do crime de lavagem de dinheiro. À primeira vista, são transações legais, corriqueiras e insuspeitas.

De qualquer maneira, o Ministério Público bem poderia demonstrar o ânimo criminoso que teria movido as doações, se tivesse havido um. Para tanto, precisaria deixar claro e provado:

a) Qual foi o favorecimento que Lula forneceu em troca da propina travestida de doação.

b) Por que as doações, na verdade, não são doações, e sim pagamento de propina.

A tarefa, como se nota, não é fácil, mas não seria impossível. Os procuradores têm à sua disposição uma série de ferramentas legais para alcançar a materialidade de atos criminosos. Uma prova poderia ser, por exemplo, uma escuta telefônica em data e horário autorizados pela Justiça em que Lula ou algum assessor combina com algum executivo da empreiteira que a favoreceria neste ou naquele contrato com a União em troca das doações – dali a uns quatro anos – a seu instituto.

O problema, e aí reside a repetição, é que os procuradores novamente acusam Lula (e também o presidente do Instituto, Paulo Okamotto) sem qualquer prova. Custa-se a crer, mas a denúncia, disponibilizada acima, é a própria prova do que se afirma.

Ao longo das 121 páginas do documento do MPF, não figura uma evidência sequer que sustente a tese acusatória. Não há uma gravação de interceptação telefônica, uma mensagem de texto, um e-mail trocado, um documento fraudado, um depósito bancário, uma foto de malas trocadas, um apartamento com milhões de reais dentro, uma testemunha, nada.

O simulacro de sustentação para a tese da Lava Jato dá-se por meio de delações premiadas assinadas por executivos e políticos que efetivamente confessaram e foram condenados por ter pago ou recebido propinas milionárias em desfavor da União – no caso, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci.

O problema – para essa e as outras acusações da Lava Jato contra Lula – é que réus da Justiça que assinam acordos de delação premiada não são testemunhas. Sua palavra não tem valor de prova testemunhal, quanto menos pericial ou documental.

Mas é só assim que o MPF, ao arrepio da lei, sustenta sua acusação. É só assim, muito embora a lei que cria o instituto da delação premiada (12.850/2013) seja cristalina ao afirmar, em seu 16º parágrafo do Artigo 4º:
“§ 16. Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”

A razão para a existência de tal norma é evidente. Não fosse assim, qualquer indivíduo que incorresse em ato delituoso poderia, a fim de livrar-se da consequência penal de seus feitos, criar as histórias e acusações que bem entendesse e bem interessasse aos procuradores, livrando-se em parte ou no todo dos débitos que tem com a Justiça. Por isso, delação só vale se acompanhada de provas.

Ainda assim, o Ministério Público Federal sustenta a tese de que Lula, com a ajuda de Okamotto, lavou dinheiro de propina por meio de doações declaradas e contabilizadas baseado unicamente em delações de réus confessos, que obtiveram vantagens judiciais cedidas pelo próprio MPF para assiná-las.

Seria surpreendente se fosse a primeira vez. Mas não é, trata-se do mesmo expediente utilizado pela Lava Jato para denunciar Lula no caso do triplex. Junto com Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4, obtiveram a condenação na primeira oportunidade, para o vexame do Brasil diante da comunidade jurídica internacional.

O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula nas ações encampadas pela Lava Jato, resume a questão:

“Essa nova denúncia repete a mesma fórmula das anteriores. É uma denúncia sem qualquer materialidade, que tenta transformar quatro doações lícitas para o Instituto Lula, documentadas, contabilizadas e declaradas, em doações dissimuladas e ilícitas. É mais um grande absurdo. O único amparo para essa nova acusação, para variar, são delações, em especial a delação de Antonio Palocci.”

 

*Vinícius Segalla/Brasil de fato

 

PF intima Bolsonaro para depor pessoalmente sobre interferência na corporação

A Polícia Federal intimou na tarde desta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura interferências indevidas na corporação. A intimação foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de a AGU entrar com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o depoimento fosse realizado por escrito.

Na intimação, a PF deu ao presidente a possibilidade de escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro às 14 horas para prestar o depoimento e avisou que ele tem o direito de permanecer em silêncio. Também tem o direito de não comparecer, o que será interpretado como a opção de ficar em silêncio.

“Nesse sentido, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República fica cientificado do direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo, bem como o não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, diz a intimação enviada pela PF à AGU.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também foi intimada para participar do depoimento e poderá fazer perguntas ao presidente.

O ministro Celso de Mello, do STF, havia determinado que o depoimento de Bolsonaro fosse prestado pessoalmente, sem o direito de depor por escrito. O ministro entendeu que o depoimento por escrito só cabe se o presidente fosse ouvido na condição de testemunha. Como Bolsonaro é investigado por supostos crimes na tentativa de interferência indevida na PF, ele precisa depor pessoalmente.

A AGU tinha até a próxima segunda-feira para apresentar recurso contra a decisão do ministro. No entanto, como a intimação foi feita hoje, a AGU se adiantou e apresentou o recurso nesta quarta-feira. O recurso, entretanto, não tem efeito suspensivo, por isso não interrompe a intimação já feita.

O inquérito foi aberto a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em seu pedido de demissão. Na ocasião, Moro afirmou que Bolsonaro fez pressões para trocar o superintendente da PF do Rio e o diretor-geral da PF e teria interesse em frear investigações que miravam aliados seus, como o inquérito das fake news.

Após as declarações, o procurador-geral da República Augusto Aras solicitou ao STF, no fim de abril, a abertura de um inquérito para apurar os fatos relatados. A PF tomou o depoimento de Moro, de policiais federais que pudessem ter testemunhado as pressões e de integrantes do governo federal. Além disso, a PF colheu material do celular do ministro, com as trocas de mensagens entre ele e Bolsonaro, e levantou documentos sobre o tema, como a existência de investigações em tramitação na PF do Rio que pudessem justificar as pressões do presidente.

 

*Com informações de O Globo

 

A deputada Tabata Amaral é espinafrada nas redes por fazer lobby pela volta às aulas na pandemia

Brasil ultrapassa 134 mil mortos pela Covid-19 e 4,4 milhões de casos
País registrou 967 óbitos e 37.387 novas infecções pelo novo coronavírus, mostra consórcio de imprensa.

Enquanto isso, na posse de Pazzuello, general da saúde, Bolsonaro diz que escolas não deveriam ter fechado na pandemia.

Voltando à Tabata, ela foi bombardeada de críticas nas redes sociais após reunião com ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre volta às aulas.

Ela ainda anunciou em seu twitter o encontro com o ministro e teve como resposta uma saraivada de críticas sendo chamada de irresponsável e genocida.

 

https://twitter.com/CorporacaoPato/status/1306344773134028801?s=20

 

 

 

 

 

PF intima Carlos e Eduardo Bolsonaro a depor sobre atos antidemocráticos

Filhos do presidente da República vão prestar depoimento na condição de testemunhas. O caso, que tramita sob sigilo no STF, já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestar depoimento — na condição de testemunhas — no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.

Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.

A reportagem procurou os gabinetes de Carlos e Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

Núcleos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

 

*Com informações do Estadão

 

Europa pressiona Brasil: países europeus dizem que desmatamento dificulta compras de produtos brasileiros

Texto fala em ‘atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil’. Em conferência virtual, vice-presidente defendeu a atuação do governo na preservação ambiental.

Oito países europeus enviaram na terça-feira (15) uma carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em que dizem que o aumento do desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros por consumidores do continente.

O documento é assinado pela Parceria das Declarações de Amsterdã, grupo formado por Alemanha (atualmente na presidência), Dinamarca, França, Itália, Holanda Noruega e Reino Unido. Os sete países europeus dizem estar comprometidos em liminar o desmatamento das cadeias de produtos agrícolas vendidos para a Europa. A Bélgica também assinou a carta aberta.

“Enquanto os esforços europeus buscam cadeias de suprimentos não vinculadas ao desflorestamento, a atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores [da Europa] atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança”, diz trecho da carta.

O grupo de países diz que ações tomadas pelo Brasil no passado como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desflorestamento na Amazônia Legal, o Código Florestal Brasileiro e a Moratória da Soja na Amazônia são reconhecidos pelo efeito que tiveram na redução do desmatamento.

Porém, alerta que o desmatamento aumentou em “taxas alarmantes”. Isso, segundo o grupo de países criou uma preocupação na comunidade europeia.

De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados na terça-feira (15), os alertas de desmatamento na floresta subiram 68% em agosto de 2020 na comparação com o mesmo mês do ano passado. O Brasil tem sofrido nos últimos dias também com queimadas em outros biomas, como o Pantanal.

“Os países que se reúnem através da Parceria das Declarações de Amsterdã compartilham da preocupação crescente demonstrada pelos consumidores, empresas, investidores e pela sociedade civil Europeia sobre as atuais taxas de desflorestamento no Brasil”, disse o grupo europeu na carta a Mourão.

“Na Europa, há um interesse legítimo no sentido de que os produtos e alimentos sejam produzidos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável. Como resposta a isso, agentes comerciais, como fornecedores, negociantes e investidores, vêm refletindo cada vez mais esse interesse em suas estratégias corporativas”, afirma outro trecho da carta.

Segundo o grupo, o aumento do desmatamento confirma a importância fundamental de garantir que os órgãos de fiscalização tenham capacidade para monitorar o desmatamento e aplicar as leis.

Mourão é presidente do Conselho da Amazônia. Em junho, ele já havia recebido carta de investidores estrangeiros alertando para os efeitos do aumento do desmatamento no Brasil.

 

*Com informações do G1

 

ONU quer abrir inquérito internacional contra o Brasil

Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos.

A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.

Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável.

Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.

Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.

O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.

Documento coloca Brasil ao lado da Síria

O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria.

Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça).

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito.

Desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.

Descontrolado, Brasil pode gerar catástrofe de proporção global, diz documento

O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento.

Entre embaixadores estrangeiros consultados pela coluna, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático sem precedentes.

Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.

Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.

“Brasil está em um estado de profundo retrocesso e os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”, alerta.

 

*Jamil Chade/Uol

 

Suspeita de superfaturamento: laboratório do Exército pagou insumo da cloroquina 167% mais caro

A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que solicitou a investigação do caso em junho.

O Exército brasileiro comprou de uma empresa mineira insumos importados para a fabricação da cloroquina por um preço 167% mais caro do que a empresa havia vendido dois meses antes.

O laboratório LQFEx do Exército gastou com estes insumos R$ 782,4 mil nessa última compra. A suspeita da compra superfaturada foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a investigação do caso em junho deste ano.

Em representação enviada naquele mês, o procurador Lucas Furtano mencionou reportagens da Folha de S.Paulo e da Época que indicavam que, em um ano, o preço pago pelo Comando do Exército na matéria-prima utilizada para produzir a cloroquina havia aumentado 6 vezes.

“Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública”, havia levantado Furtado.

Mas uma compra específica, a última, voltou a chamar a atenção: o aumento de 167% no valor em relação à compra anterior, feita dois meses antes, que chegou às mãos do MP-TCU para endossar o caso. Reportagem da CNN obteve os documentos da transação, indicando que o Exército somente cobrou explicações da empresa mineira quando a compra havia sido efetivada.

Em março deste ano, a empresa Sul Minas vendeu 300 kg de difosfato de cloroquina, a substância usada para o medicamento sem eficácia contra o coronavírus, por um valor de R$ 488 por quilo, mesmo valor licitado no ano passado. Em maio, a empresa vendeu o dobro da quantia do produto, mas por um valor superior: R$ 1.304 por quilo.

Já após a compra, o laboratório do Exército questionou o aumento. Em resposta, a justificativa dada pela empresa é que a fabricante e fornecedora do produto, IPCA, aumentou o preço em 300% em março e em 600% em abril, com outros 300% de aumento no frete internacional e variação cambial de 45%.

Segundo o canal, a falta de justificativa para o aumento do preço em um processo de compra pública pode configurar improbidade administrativa do Exército. Ainda segundo a CNN, a empresa mineira detinha estoque do produto desde março, antes do aumento dos preços.

 

*Com informações do GGN

 

PGR abre investigação sobre rachadinha no gabinete de Bolsonaro

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.

Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo.
Família

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.

Suspensão de tramitação

No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.

Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.

Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.

 

*Com informações do Estadão

 

Após líder do governo dizer que a Lava Jato atuou para tirar Lula da eleição, polícia faz busca em seu escritório

Estranhamente, cinco dias após Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, dizer que a Lava Jato armou para tirar Lula da disputa eleitoral, seu escritório no Paraná, terra da Lava Jato, sofre uma devassa.

O Ministério Público do Paraná cumpre mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros, em Maringá (PR). Ele é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A ação é realizada pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e conta com a ajuda da ajuda da Polícia Civil.

Independente da acusação que pesa sobre Barros, que precisa ser averiguada, uma coisa é certa, a Lava Jato age por vingança ou conluio.

A última reportagem da Agência Pública, em parceria com o Intercept, na Vaza Jato, dá conta de que a obscura relação entre Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional, de transparente e ética, nada tem.
O que foi revelado na troca de mensagens entre os dois paladinos , é assombroso pelos fatos narrados e pelo modus operandi da Lava Jato e da própria, dita Transparência Internacional.

Outro fato que assombra é a manipulação da procuradora Renata Ribeiro Baptista, colocando palavras na boca do delator, Orlando Diniz, para que ele dissesse o que ela queria contra Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Então, não é preciso juntar os fios, eles já estão aí dando curtos pra todo lado, tamanha a imoralidade romanceada pela mídia em defesa da Lava Jato que afunda em seu inferno mortal e tenta arrastar para a sua própria sombra quem ela considera inimigo.

Por isso, não se pode duvidar de que essa operação contra Ricardo Barros seja mais uma das molecagens jurídicas de uma Lava Jato que está enfiada em seus próprios pesadelos no fundo do poço.

No mundo da Lava Jato, coincidências não existem.

 

*Da redação