Ano: 2020

Guedes e a granada no prato dos pobres

A mídia, diante da falta de comando do país, cria falsas expectativas para não dizer que não temos governo.

Sem comando, entregue à sorte do mercado, a lei do mais forte vigora no Brasil, agora, mais do que nunca.

Como queria a mídia, não há governo. Tudo agora é determinado pelo mercado, inclusive o feijão e arroz do prato do brasileiro.

A lei de Guedes é: se não pode comprar cesta básica, fica sem e, pronto, que morra de fome.

Guedes nunca escondeu de ninguém que trata os pobres como inimigo, porque não poupam como os ricos e ainda querem ir para a Disney.

O projeto de Guedes é esse mesmo, colocar uma granada no prato do inimigo, neste caso, os pobres.

Um governo, que promove uma chacina diária por Covid, com 130 mil mortos até o momento, não está nem aí se um pobre não come ou se uma criança morre por desnutrição.

A Globo, principal avalista de Guedes, depois faz um “criança esperança” e está tudo certo.

E Sardenberg, comentarista de economia da Globo, diz que não há o que fazer para devolver os alimentos da cesta básica para a mesa dos pobres e determina: é a lei do mercado e precisa ser respeitada.

Se essa crise dos alimentos expõe a demolição dos interesses públicos em nome dos interesses do mercado, que leva quem paga mais, a falta de arroz é só a guarnição de uma política trágica de um cardápio neoliberal levado ao último grau do fundamentalismo de mercado, pois é ele que decide quem come e quem não come, e está acabado.

Isso é resultado da união entre as chamadas direita (PSDB) e extrema direita bolsonarista.

Mas e o povo, e os pobres?

Que morram de fome, de Covid ou que queime no inferno que Bolsonaro transformou a Amazônia e o Pantanal!

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

Corrupção no TRF-4: PF investiga fraude em licitação de R$ 1 milhão do tribunal da Lava Jato

Responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também pode ter sido alvo de quadrilha suspeita de desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Polícia Federal, um contrato do órgão na área de tecnologia no valor de R$ 1,04 milhão foi fraudado pelo mesmo grupo que já é investigado em duas operações sobre irregularidades em negócios com o governo federal.

Por meio de interceptações eletrônicas e quebras de sigilo, a PF descobriu que empresas combinaram a participação na licitação para conseguir valores maiores para o serviço oferecido. Entre as mensagens captadas, está todo o histórico de conversas do grupo “TRF-4”, criado por um gerente comercial da empresa Microstrategy. Na mesma época, a empresa disputava um contrato de mais de R$ 1 milhão para fornecer softwares (programas de computadores) ao tribunal sediado em Porto Alegre.

De acordo com essas mensagens, o gerente da Microstrategy solicitava que a empresa B2T (empresa que aparece nas duas operações da PF) participasse do pregão para que não houvesse risco de cancelamento por falta de competitividade. No entanto, ainda segundo as mensagens captadas pela PF, a participação da B2T não colocava em risco a Microstrategy.

O contrato do TRF-4 com a Microstrategy foi assinado, semanas depois, pelo desembargador Luiz Fernando Penteado, então presidente do tribunal, exatamente como planejado pelo grupo.

O Estadão teve acesso à ata do pregão, ocorrido em 14 de dezembro de 2016. Nela consta a participação da B2T, da Microstrategy e outras duas empresas que ofereceram lances bem acima dos valores propostos pelas duas primeiras. Após ser avisada de que seu lance foi o mais “econômico”, a Microstrategy foi convocada a oferecer algum desconto nos serviços, o que é parte do ritual dos pregões, mas se recusou a baixar seu preço. O contrato foi assinado dias depois no valor de R$ 1,04 milhão.

A PF apura a participação de servidores do tribunal no esquema. Segundo investigadores, eram eles os responsáveis pelo direcionamento da licitação, fraude na cotação de preços e participação de “parceiros” para simulação de concorrência. “Os servidores também realizam ajustes no edital, para evitar que empresas concorrentes tenham condições de participar da disputa”, aponta a PF em relatório incluído no inquérito.

TRF-4 diz que licitação segue a lei; empresa afirma que funcionários não trabalham mais lá

Por meio de nota, o TRF-4 informou que não recebeu oficialmente nenhuma notificação. Por isso, disse que “não se manifestará sobre o tema por enquanto, a fim de não violar eventual sigilo judicial que possa ter sido decretado no processo”. “Os procedimentos licitatórios do Tribunal observam rigorosamente o previsto em lei e submetem-se à fiscalização da unidade de controle interno da instituição”, completou o tribunal, por meio de nota.

Já a MicroStrategy disse que as pessoas citadas na investigação “não fazem mais parte dos quadros da empresa” e que “seus atuais dirigentes e funcionários não são objetos da investigação”. A empresa ressaltou, também por meio de nota, que está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação que possa contribuir com a investigação.

Procurada, a B2T não se manifestou até a publicação deste texto.

Esquema maior

Suspeita de fraudar a licitação no TRF-4, a B2T também já teve contratos com outros órgãos investigados. Em fevereiro, a empresa foi alvo da Operação Gaveteiro, que investiga desvio de R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018 em contratos do extinto Ministério do Trabalho, ainda na gestão de Michel Temer.

Na semana passada, a B2T novamente foi alvo da PF, na Operação Circuito Fechado, que mira negócios avaliados em R$ 40 milhões firmados por meio de três contratações fraudulentas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre julho de 2012 e outubro de 2019.

Como revelou o Estadão em fevereiro, a mesma empresa também fechou contrato com a atual gestão de Jair Bolsonaro. Em julho do ano passado, o Ministério da Cidadania, então comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ignorou advertência de órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) para fechar negócio de R$ 6,9 milhões com a B2T.

Após as reportagens, o ministério anunciou um “pente-fino” nos contratos e afastou os servidores responsáveis pela negociação. Dias depois, o próprio Terra foi demitido do governo.

 

*Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo 

 

Bolsonaro cria grupo que concentra decisão de vacina contra Covid-19 no governo federal

Criação de grupo com representantes dos Ministérios ocorre após suspensão da vacina de Oxford e avanço de vacinas russa e chinesa.

Após o anúncio da paralisação dos testes da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, o governo federal poderia estimular o avanço das vacinas chinesa e russa no Brasil. Entretanto, o grupo criado nesta quinta-feira (10) para tomar essa decisão não conta com representantes da sociedade civil e acadêmicos, e sim por 19 pessoas, 18 delas integrantes dos Ministérios do governo Bolsonaro.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) a criação do grupo de trabalho, sob o comando do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que será responsável por “coordenar as ações governamentais relativas à aquisição, ao registro, à produção e à distribuição de vacina(s) com qualidade, eficácia e segurança comprovadas”.

Pese o avanço do desenvolvimento das vacinas da chinesa Coronavac, pelo Instituto Butantã, e a russa Sputnik, pelo Instituto de Tecnologia do Paraná, o governo concentrará este poder de decisão sobre o registro e aquisição das vacinas no Brasil no grupo criado.

Trecho da resolução publicada no DOU estabelece que o coordenador do grupo de trabalho, que é o Ministério da Saúde, “poderá convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões”, mas “sem direito a voto”.

A medida ocorre dias após a farmacêutica AstraZeneca anunciar a paralisação nos testes da vacina, que estavam sendo feitos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) nos voluntários brasileiros, por conta de uma reação adversa verificada em um dos pacientes.

Nesta quarta (09), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco Filho, afirmou que o contrato do governo federal com a AstraZeneca não sofrerá alteração

Paralela à de Oxford, principal aposta do governo Bolsonaro, outros quatro estudos clínicos de vacinas estão sendo feitos no Brasil. Três deles eram reconhecidos pelo governo federal, incluindo a chinesa desenvolvida pela Sinovac Biotech, em parceria com o Instituto Butantan, a das farmacêuticas alemã e norte-americana BioNTech e Pfizer, e a da Johnson & Johnson.

Já a vacina russa, que já apresentou resposta imune e planeja obter a autorização da Anvisa para iniciar os testes no Paraná até o final deste mês, vem sendo ignorada pelo governo.

E, para além dos testes, caberá a este grupo de trabalho determinar quais vacinas serão adquiridas, registradas, produzidas e distribuídas no Brasil, concentrando a “estratégia nacional de imunização voluntária”, descreve a medida publicada no DOU.

Os integrantes do grupo de trabalho são 3 da Casa Civil, 3 do Ministério da Defesa, 3 do Ministério das Relações Exteriores, 1 do Ministério da Economia, 4 do Ministério da Saúde, 1 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 1 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 1 da Controladoria-Geral da União, 1 da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, 2 da Secretaria de Governo, e somente 1 da Anvisa.

Abaixo, confira a Resolução:

 

*Com informações do GGN

 

Advogados vão ao CNJ pedir afastamento do juiz Marcelo Bretas

Um grupo de advogados está se articulando para ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedir o afastamento de Marcelo Bretas, juiz da 7a Vara Federal Criminal do Rio. A mobilização começou nesta quarta-feira (9), após a deflagração da Operação E$quema S, que investiga supostos desvios do Sistema S feitos por escritórios de advocacia. Bretas é o juiz responsável pelas decisões da Lava-Jato do Rio.

De acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, a medida é uma reação após a deflagração da operação feita contra escritórios de advocacia autorizada por Bretas, juiz responsável pelas decisões da Lava Jato do Rio.

Numa operação sem precedentes, a Polícia Federal cumpriu ontem 50 mandados de busca e apreensão, sendo alguns deles em grandes escritórios de advocacia do Rio e de São Paulo. Entre os alvos estavam Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados de Lula.

Os advogados que estão se mobilizando para ir ao CNJ contra Bretas também pretendem apontar o que chamam de “ilegalidades” supostamente cometidas pelo juiz em outros processos, como o que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer.

 

*Com informações de O Globo

 

Vídeo: Bolsonaro é chamado de ‘traidor’ em evento militar no Rio

O presidente Jair Bolsonaro discursou hoje em uma formatura de sargentos da Marinha, na zona norte do Rio de Janeiro, fazendo acenos aos militares e se dizendo feliz em prestigiar um evento “nessa terra maravilhosa”. Do lado de fora, porém, houve um protesto de reservistas, que chamaram o presidente de “traidor”.

Cerca de 30 manifestantes — entre pensionistas, integrantes da reserva e reformados das Forças Armadas — fizeram um ato em frente ao Centro de Instrução Almirante Alexandrino. Eles levaram faixas contra a lei 13.954/19, que mudou a Previdência dos militares, e protestaram aos gritos de “Bolsonaro traidor”.

O grupo aponta que a reforma da Previdência atingiu apenas a base — que, com isso, teria tido seus rendimentos diminuídos. Em contrapartida, resultou em aumento de vencimentos aos generais. A mudança da lei passou a vigorar no início deste ano.

“As pensionistas, que não pagavam, são tributadas agora em 10,5%, e vai aumentar mais 1% no próximo ano”, apontou Zacarias Vieira, um dos manifestantes. “Nós [da reserva] pagávamos 7,5% e passamos a pagar 10,5%. E os generais tiveram um acréscimo de salário de quase 60%.”

Os manifestantes dizem ter ido 18 vezes a Brasília para tentar um acordo, mas não conseguiram.

“Estão nos fazendo de trouxa”, disparou Cibele Lima, que também participa da manifestação. Sou mãe de militar, esposa de militar, uma vida inteira… Nós não temos nem hospital. As pessoas pensam que a gente tem uma vida econômica boa. Quem tem vida econômica boa são os generais que tiveram quase 100% de aumento, escalonado.” (Cibele Lima, manifestante)

Ela também acusou Bolsonaro de traição. “Esse homem ficou às custas das tropas por 27 anos. Quando ele queria vir fazer política dentro dos quartéis, eles proibiam. Quem segurava eram os graduados. E agora ele vira as costas. Essa lei sangra. Foi uma punhalada que a gente levou pelas costas.”

Segundo o grupo, a insatisfação entre os militares da reserva e pensionistas está crescendo. Uma grande manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, está sendo organizada para os dias 20, 21 e 22 de outubro.

Além de Bolsonaro, também participaram da formatura o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC-RJ), e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Mais cedo, Crivella foi alvo de uma operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apura suposto esquema de corrupção na prefeitura. Ele teve o celular apreendido.

Depois do evento no Rio, Bolsonaro volta a Brasília para participar da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Tentando se aproximar de Bolsonaro, que é desafeto do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), Cláudio Castro também viajará.

 

*Com informações do Uol

 

Prêmio faz de conta: Depois que a farsa do mensalão emplacou, as outras passaram de boiada

Depois que o crápula com a ficha corrida de Roberto Jefferson emplacou uma farsa contra uma pessoa com a história de José Dirceu, as farsas no judiciário passaram de boiada.

Um país não chega a esse estado de coisas aos saltos, muito menos Moro, com sua Lava Jato, conseguiria promover o desmonte da indústria nacional, com milhões de desempregados, de improviso.

Se não houve método para tudo isso, houve decisão de desqualificar o voto do povo e, junto, a democracia. Para tanto, a primeira coisa a ser ignorada foi a Constituição.

Mas a mídia estava disposta a ir até o fim quando assumiu para si a defesa de Roberto Jefferson com uma delação pública que, de tão grotesca, hoje, a mídia quer distância de relembrar.

Foram tantas as contradições num espaço tão curto de tempo na mesma fala de Jefferson que o melhor é não mexer em caixa de marimbondos, de tão grosseira que foi a farsa. E se o soneto foi grosseiro, a farsa do mensalão é digna de um filme de terror jurídico.

Mas, novamente a mídia, que tinha assumido o lugar da oposição naquele período, porque estava tímida e acovardada pelo fracasso dois oito anos de governo FHC, viu naquela conversinha sem pé nem cabeça de Jefferson, pego em esquema de corrupção nos Correios, uma fenda que, na base da pressão, poderia transformar num rombo a imagem do PT, mas principalmente a de Lula.

Lógico, o objetivo é sempre o mesmo, devolver o poder a quem atenda aos interesses da elite e esfregue, rale açoite nas costas dos pobres.

Então, volta-se ao assunto principal, ninguém chega a esse estado de coisas com uma desigualdade social tão gritante na base do improviso.

E é nessa abertura de porteira, a partir da farsa do mensalão, que passaram todas as farsas da boiada, sendo a maior delas, a Lava Jato.

O diabo é que ninguém sabe aonde isso vai parar, se é que vai parar. A mídia não para, todos sabem. Ela é parte dos interesses que defende e, certamente, fará contra a esquerda a campanha mais suja em 2022, tendo a Globo no comando. O que é preciso saber é se ela vai insistir em usar o judiciário como massa de modelar, como vem usando há 15 anos ou vai buscar outras estratégias mais vis do que essa.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

Vídeo: Ricardo Salles e Mourão publicam vídeo da Mata Atlântica como se fosse da Amazônia

O vídeo compartilhado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para negar queimadas na Amazônia foi produzido por uma associação de pecuaristas cujo presidente é acusado de manter trabalhadora em situação análoga à escravidão. O titular da pasta e os seus comparsas do agronegócio mostraram um mico-leão-dourado negando haver queimadas no bioma. O animal, no entanto, vive na Mata Atlântica. No vídeo, o primata pergunta: “Você está sentindo cheiro de fumaça? Claro que não, pois a Amazônia não está queimando novamente”.

Enquanto Salles insiste em uma postura negacionista das queimadas, o Brasil registrou 8.373 incêndios na floresta amazônica nos primeiros sete dias de setembro, mais que o dobro do número de incêndios no mesmo período do ano anterior, apontaram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre janeiro e agosto de 2020, 3.4 milhões de hectares da Amazônia foram queimados. O número uma área equivalente a 22 vezes a cidade de São Paulo.

As críticas à gestão de Salles no Ministério do Meio Ambiente aumentaram a partir do segundo trimestre deste ano, após a divulgação de conteúdo de um vídeo da reunião ministerial que aconteceu em abril.

No encontro, datado do dia 22 daquele mês, o ministro sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia de Covid-19 para aprovar “reformas infralegais de desregulamentação e simplificação” na área do meio ambiente e “ir passando a boiada”.

Um levantamento publicado no final de julho pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com o Instituto Talanoa mostrou que, entre março e maio deste ano, o governo publicou 195 atos no Diário sobre o meio ambiente. Nos mesmos meses de 2019, foram apenas 16 atos publicados relacionados ao tema, um aumento de 12 vezes.

 

*Com informações do 247

 

 

 

 

Cai o pano: expectativas quanto ao futuro da operação “lava jato”

“Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”, diz o provérbio popular. Seis anos depois, a operação “lava jato” está na berlinda, na linha dualista que lhe é característica. É, agora, objeto de importantes julgamentos que têm dividido a opinião dos espectadores de plantão.

De um lado, os que acreditam que o país será jogado ao caos, com a vitória da impunidade e da corrupção. De outro, quem defende que já é tempo de passar a limpo a “lava jato” e que o reconhecimento de seus excessos, da suspeição de seu mais conhecido julgador, das violações ao devido processo legal, da utilização de estratégias de marketing, nada mais é do que uma questão de justiça, ainda que tardia.

O que outrora se disse, hoje parece claro aos mais incautos: nada foi por acaso na operação “lava jato”. Dentro e fora dos autos, as ações dos agentes públicos nela atuantes eram minuciosamente orquestradas. A fixação da competência, as decisões judiciais, as articulações legislativas, a larga utilização da imprensa, as manifestações públicas de seus procuradores e de seu mais famoso juiz, tudo integrava uma estratégia de fabricação da opinião pública em seu favor.

Durante todos esses anos, a mídia exaltou os sucessos da “lava jato”. Não será fácil, agora, demonstrar suas fraquezas. Afinal, a tevê “pode fazer ver e fazer crer no que faz ver”, com diz Bourdieu, e, como se sabe, a exposição da “lava jato” rendeu frutos: a operação virou filme, série de tevê e suas fases funcionavam como capítulos de uma novela com recorde de audiência.

Como o ritmo da mídia não é o mesmo de um processo judicial, a “lava jato” se beneficiou disso, por muito tempo. Agora, aos poucos, as absolvições vão sendo discretamente noticiadas, não com o mesmo impacto midiático que se viu nas buscas e apreensões, prisões preventivas e condenações em primeira instância.

A famosa frase atribuída a Churchill traz que “numa democracia, quando a campainha de sua casa toca às seis da manhã, você sabe que é o leiteiro, e não a polícia”. O último sexênio foi marcado por taciturnas visitas policiais durante o alvorecer, transmitidas em tempo real pela mídia, nem sempre necessárias ou devidas, mas indispensáveis para a espetacularização da operação.

De modo geral, juízes e integrantes do Ministério Público não estão acostumados a ocupar o outro lado da tribuna. Talvez, por isso, na mais estrepitosa operação do país, os procuradores da força-tarefa de Curitiba, e o próprio então juiz Sergio Moro, tenham desprezado regras essenciais ao direito de defesa dos acusados, que, agora, são invocadas em caixa alta por seus advogados, nas defesas dos casos em que os “lavajatistas” figuram como parte. E é importante que assim o seja, pois o respeito ao contraditório e à ampla defesa é requisito essencial a um Estado democrático de Direito.

Em uma de suas petições perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que mais parece saída dos anais da “lava jato”, os advogados de Deltan Dallagnol afirmam que: “A só instauração do processo de remoção, portanto, violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade, o princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório, e autorizaria o prosseguimento de um processo maculado desde a origem, por vício procedimental de instauração”.

As palavras soam como música aos ouvidos de quem esteve nas trincheiras da defesa de réus denunciados, com ferocidade, pela força-tarefa. Era comum que os processos se multiplicassem pelos mesmos fatos, em manifesto bis in idem, e que uma mesma acusação se desdobrasse em duas ou mais ações penais. Não raro, os direitos ora invocados pela defesa do famoso acusador eram rechaçados por completo. Hoje, Dallagnol afirma no CNMP ser vítima de um processo com vício de origem, mas atuou em uma operação sabidamente maculada desde seu nascedouro, pois a “lava jato” jamais deveria ter sido instaurada em Curitiba e lá permanecido, por tantos anos, em manifesta violação às regras de conexão e competência.

De tudo o que foi alegado pela combativa defesa de Dallagnol, contudo, talvez a maior ironia seja a invocação da prescrição.

Isso porque o coordenador da força-tarefa era useiro e vezeiro em apontar o processo penal como um “problema”, um “entrave” que atrapalha ou impede o sucesso da luta anticorrupção, e, nos tempos idos de glória da operação, chegou a equiparar a prescrição a uma malvada bruxa, muito bem manejada por “advogados habilidosos”, “contratados a peso de ouro”, com fins de obter a “completa impunidade dos réus”. Em um artigo, afirmou que “a Justiça lenta não é apenas injustiça, mas plena impunidade. Isso porque nosso sistema favorece a prescrição, uma espécie de cancelamento dos crimes pelo decurso do tempo”.

Em tempos recentes, contudo, não hesitou em utilizá-la como estratégia de defesa. Para sua própria sorte, o Estado democrático de Direito tem disso: assegura direitos sem olhar a quem, e pode “livrar”, pela prescrição, até aqueles que mais desacreditam dela. Foi o que ocorreu em 25 de agosto, quando o CNMP arquivou procedimento que apurava a apresentação de Power Point feita em 2016 pelo MPF, para explicar denúncia contra o ex-presidente Lula.

Nesta terça-feira (8/9), no entanto, Deltan Dallagnol não teve igual êxito. Isso porque o CNMP, em votação quase unânime — nove votos a favor e apenas uma divergência —, condenou o procurador à pena de censura em razão de publicações em redes sociais que teriam influenciado no processo eleitoral de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal.

Em duras palavras, o relator do feito alertou para o perigo de se reduzir o caso ao debate sobre liberdade de expressão, risco que levaria “agentes não leigos, vitalícios e inamovíveis a disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico e com uma imagem estigmatizada, que ocorre em todo mundo”. Por fim, arrematou a fala com a constatação de que “nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial e entrem na arena partidária, disputando votos e espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga ou a beca quase sempre emprestam aos que a vestem”.

Poucas horas depois, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba — cujo juiz titular, à época, era Sergio Moro — no tocante ao processamento de fatos relativos a Transpetro, incorrendo no reconhecimento de nulidade em benefício de réus como os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.

O que se vê é que, atualmente, até mesmo alguns representantes da mais alta corte do país têm observado que, em tempos de ataques às instituições democráticas, é preciso resgatar os princípios basilares de um Estado democrático de Direito.

Nos últimos dias, ao deixar a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli fez duras críticas à “lava jato”, sem deixar de ressaltar as importantes conquistas legislativas e de mecanismos de combate à corrupção em vigor no Brasil. Anteriormente, ele já havia apontado os danos econômicos da operação para o país, perfeitamente evitáveis, sobretudo se os acordos de leniência tivessem tido outra condução.

Ao que parece, enfim, cai o pano da famosa operação, mas seu epílogo nada tem a ver com o acobertamento da impunidade, como alguns podem crer. É preciso aprender com os erros da “lava jato”, de modo a construir uma forma mais discreta, impessoal e eficiente de combate à corrupção. Uma estratégia que una inteligência, tecnologia, sofisticados instrumentos e mecanismos, mas respeite as regras processuais penais, os direitos fundamentais e as garantias civilizatórias, conquistas que um Estado pretensamente democrático não pode, a pretexto algum, abrir mão.

 

*Maíra Fernandes e Izabella Borges/Conjur

 

Apoie o Antropofagista

Com a proposta de estimular uma reflexão política e cultural no momento em que o Brasil atravessa tempos obscuros e bicudos, o Antropofagista precisa do apoio de seus leitores, essencial para garantir a continuidade dos nossos trabalhos, principalmente pela tragédia econômica e de pandemia.

O Antropofagista é independente de poder econômico, mas tem lado, mais que isso, é engajado na luta da Esquerda por valores sociais que contribuam para a redução da gritante concentração de renda das classes dominantes em detrimento da imensa maior parte do povo brasileiro.

Por isso pedimos que os leitores juntem-se ao Antropofagista no esforço de manter de pé a nossa luta diária com uma contribuição mínima a partir de R$ 1,00 tão necessário para a sobrevivência do blog. Precisamos de todos nessa caminhada.

 

O nome Lava Jato homenageia os corruptos que tiveram seus roubos lavados por Moro e Bretas

Assim a Lava Jato entra para a história como a maior lavanderia de doleiros e corruptos do mundo.

Detalhe: a Lava Jato só beneficiou delatores sem provas. Natural, se tivesse provas não precisaria de doleiros ou corruptos para delatar.

Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Dario Messer, Pedro Barusco, nomes famosos por montar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro têm algo em comum, todos tiveram o fruto de seus roubos lavados pela Lava Jato.

Uns moram em ilhas, outros em condomínios de super luxo, outros em resorts nos metros quadrados mais caros do país.

Nesta quarta-feira quem passou a engrossar esse time seleto de corruptos milionários por um mimo de Bretas, foi o delator, Orlando Diniz.

Bretas é o mesmo que não só libertou o corrupto delator Diniz dando a ele R$ 5 milhões, como liberou Dario Messer até de usar tornozeleira.

Em troca da delação, Diniz ganhou a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositado no exterior.

O doleiro de estimação de Moro, Alberto Youssef, desde o escândalo do Banestado até a Lava Jato é uma das maiores aberrações de que se tem notícia em termos de benefício que doleiros e corruptos já tiveram no mundo.

Mas foram muitos os beneficiados com a barganha de delatar inimigos políticos de Moro sem apresentar provas. Para tanto, bastava acusar quem Moro queria que o delator já estaria com a taça na mão.

Em síntese, essa foi a Lava Jato que será definitivamente enterrada no dia 31 de  Janeiro de 2021.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas