A Transparência Internacional veio a público, no Twitter, em socorro da Lava Jato. Não é a primeira vez que se comporta como braço da operação ou como sua porta-voz. Para uma entidade que defende a transparência, parece ser uma operação pouco transparente. E diz algumas bobagens. Entendo a manifestação como uma tentativa de intimidar os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Escreve a Transparência:
“A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário.”
E acrescenta:
“Possíveis ilegalidades cometidas na Lava Jato, em qualquer operação anticorrupção ou em qualquer ato de agente público ou privado devem ser investigadas dentro dos marcos constitucionais — e jamais por medidas de exceção, que apenas agravam o quadro de autoritarismo crescente.”
Vamos pela ordem:
1: Diante de indícios graves de que a Corte teve ministros investigados ilegalmente, a Transparência Internacional acha que é a apuração — reitero: apuração, não condenação sumária — que deteriora a democracia.
2: A Transparência poderia dizer qual artigo da Constituição está sendo violado com a instauração do inquérito. Não diz porque não há.
3: A Corte instaurou o Inquérito com base no Artigo 58 do seu Regimento Interno, que foi recepcionado pela Constituição com a força de lei, assim como o do Supremo.
4: Qual é o tratado internacional que a investigação contraria? Melhor ainda, para ficar nos termos: quais são os tratados?
5: Inquérito aberto de ofício no Supremo, assentado no Artigo 43 do tribunal, foi considerado constitucional por 10 dos 11 ministros.
Acima, vão perguntas objetivas que não têm resposta. Agora, sim, vamos começar a submeter a Transparência Internacional a um teste de estresse.
“CONTEMPT OF COURT” (Desrespeito ao Tribunal)
Lembro aqui a questão a que tem recorrido o jurista Lenio Streck, que remete, senhores da Transparência Internacional no Brasil, não só ao direito, mas ao dever que têm o STF e o STJ de levar adiante os respectivos inquéritos: “Contempt of Court”, expressão que pode ser traduzida por “desprezo à Corte”. Ou “desrespeito”. Ou “desacato”.
No mundo inteiro — e não é diferente na Alemanha, sede da Transparência Internacional —, as Cortes dispõem de mecanismos que protegem a sua legitimidade para decidir. E só me interessam, para o caso, países democráticos. Nas ditaduras, todos os absolutos são relativos debaixo de baionetas.
Ilegítima, aí sim, é essa ação da Transparência Internacional, que entendo como uma tentativa de intimidar as cortes no Brasil. Dados os severos e graves indícios de que tiveram a sua integridade violada, deveriam, então, ser alvos passivos do “contempt of court”, entregando-se, a partir de então, a toda sorte de ataques?
A PUSILANIMIDADE DAS DEZ MEDIDAS
Chega a ser espantoso que a Transparência Internacional, que deu apoio institucional às tais “Dez Medidas Contra a Corrupção”, venha a público para contestar o direito e o dever que têm os dois tribunais de se proteger da opacidade criminosa de possíveis investigações ilegais.
Lembro que quatro das 10 medidas seriam adequadas a estados fascistoides:
– virtual extinção do habeas corpus;
– prisões cautelares que dependeriam mais de arbítrio do que de critério;
– admissão de provas ilegais em juízo;
– teste de honestidade que constitui a mais nefasta manifestação de “entrapment”, de armadilha.
É essa entidade que vem contestar o inquérito. Tribunais do mundo inteiro têm direito à autodefesa se aqueles que devem garantir a sua integridade não atuam. Lembra o jurista Pedro Serrano num papo que tivemos: “O Tribunal é a essência da garantia de direitos. Se ele não funciona, se ele não é protegido, não se protegem os direitos”.
O inquérito aberto por Dias Toffoli no Supremo e o aberto por Humberto Martins no STJ são garantias do funcionamento regular dos respectivos tribunais. Se a Transparência Internacional no Brasil não entende isso, então está preparada para atuar em outra área.
A propósito: a Transparência Internacional na Alemanha tem entendimento diverso sobre esse assunto? Naquele país, seus representantes são parceiros de procuradores que atacam cortes superiores no Twitter, por exemplo? Estão empenhados em quase extinguir o habeas corpus? Defendem o uso de provas ilegais para condenar? Promovem o “entrapment”?
ALGO ERRADO
Não conheço detalhes da atuação da Transparência Internacional mundo afora. Por aqui, parece-me haver uma promiscuidade com a Lava Jato que tisna a sua independência.
Reportagem publicada pela Agência Pública e pelo site The Intercept Brasil flagrou diálogos e, digamos, trocas de experiências entre Deltan Dallagnol e Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional em terras nativas, que me parecem macular o que deveria ser uma entidade independente.
Trechos:
Mensagens de Telegram trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo do capítulo brasileiro da Transparência Internacional, Bruno Brandão, entregues ao Intercept Brasil e analisadas pela Agência Pública sugerem uma proximidade pouco transparente da organização com a Operação Lava Jato. Com credibilidade mundial no combate à corrupção, a Transparência Internacional, também conhecida pela sigla TI, atuou nos últimos anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol, que deixou no começo de setembro a força-tarefa.
Os chats mostram que o então chefe da força-tarefa da Lava Jato tinha uma relação próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional. Dallagnol recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando queria promovê-la. Revelam também que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma fundação.
(…)
As conversas evidenciam que a Transparência Internacional se tornou uma espécie de braço publicitário da Lava Jato. E, como se vê, sem questionar seus métodos nem submeter a um exame razoável as suas teses — daí o apoio às Dez Medidas, nas quais estavam as quatro típicas de Estados autoritários. Leiam o que segue da reportagem da Pública e do TIB:
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2 de junho de 2017.
Esse trabalho tem mais cara de assessoria de imprensa ou de marketing. O Ministério Público Federal é um ente do Estado brasileiro a exemplo dos Três Poderes da República. Não pode ele também ser pouco transparente.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
Parece que a intervenção da Transparência Internacional no Twitter repete procedimento que já se viu antes. Dallagnol pediu, certa feita, que Bruno Brandão saísse em defesa do então procurador Carlos Fernando, alvo de um procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público por ter se manifestado nas redes sociais com impressionante violência retórica contra o então presidente, Michel Temer, e contra o STF.
O curioso é que o próprio Brandão resistiu porque até ele achava que o procurador havia se excedido. Dallagnol, no entanto, insistiu. Informa a reportagem:
Depois de diversas outras mensagens do procurador solicitando a nota, enfim, no dia 22 de maio de 2018, ela foi publicada na página do Facebook da Transparência Internacional. Na nota, a TI “expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça” e “exorta também o órgão a esclarecer — não no caso individual, mas em interpretação geral — o que configura a quebra de decoro da qual Lima é acusado”, precipitando-se a um cenário em que Dallagnol poderia ser alvo de investigação.
No diálogo com Brandão, Dallagnol deixa claro que precisava do posicionamento da entidade para fazer pressão política. Escreveu o diretor da Transparência:
“Solta aí [a nota]. Não precisa ter repercussão. Faremos chegar a quem interessa”.
Ou por outra: a entidade se tornou, na parceria com a Lava Jato, um instrumento de pressão política. O procedimento contra Carlos Fernando não foi aberto porque houve empate. Dallagnol foi grato a Brandão:
“Sua voz foi importantíssima para levantar a importante discussão sobre esse caso, essencial para a liberdade de expressão, e consequente independência, dos membros do MP em casos envolvendo poderosos. Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”.
Conhecemos “a liberdade de expressão” dos procuradores da Lava Jato. Não raro, confundia-se com o suposto direito à ofensa.
LEMBRAM-SE DA FUNDAÇÃO PORNOGRÁFICA?
Lembram-se da tal fundação que Dallagnol queria criar com metade de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras? Ele celebrou o acordo para criar a dita-cuja à revelia da Procuradoria Geral da República. A estrovenga foi homologada, claro!, pela juíza Gabriela Hardt, do núcleo de confiança de Sergio Moro e da Lava Jato. A coisa foi tão acintosa e escandalosa que Raquel Dodge, que não sabia de nada, recorreu ao Supremo para pôr fim àquela folia.
Brandão ajudou Dallagnol a desenhar a tal fundação. E foi a público defendê-la. Afirmou o seguinte em entrevista à Folha:
“A crítica seria razoável se o Ministério Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas não é isso que está acontecendo. Eles não estão se apropriando dos recursos; estão devolvendo para a sociedade”.
Não sei em que parte do ordenamento jurídico brasileiro a Transparência Internacional encontrou a competência de uma força-tarefa para definir para onde deve ir um dinheiro que pertence ao erário.
BENEFICIÁRIA
Se tudo saísse conforme queria Dallagnol — mas o Supremo pôs fim à folia –, a própria Transparência Internacional estaria entre as beneficiárias na parceria com a tal fundação. Mais um trecho da reportagem, com transcrição conforme o chat:
Semanas depois de o diretor da Transparência Internacional ter opinado sobre o texto da minuta, a ONG foi convidada a opinar sobre a formação da fundação. O acordo assinado pelo MPF e pela Petrobras previa que entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um Comitê de Curadoria Social. Seus membros seriam responsáveis por supervisionar a constituição da entidade, a cargo do próprio MPF. Por escolha de Dallagnol, a TI foi uma das primeiras organizações convidadas.
“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação. Precisamos expedir ofícios. Acho que um próximo passo é obter indicação de pessoas com reputação ilibada e tal? FAz um despahco para expedirmos ofícios: -para convidar AGU e CGU para indicarem pessoa para participarem da constituição da fundação? um ofício dizendo que dadas as importantes funções e expertise etc, seria muito profícuo etc? e pede pra indicar alguém -para as entidades ? Olha o acordo e veja o que mais precisamos Quanto às entidades, tem que selecionar tb. De cabeça, penso em TI e Observatório Social. Tem tb a Contas Abertas, a Amarribo, o Instituto Ethos?. tem que ver quais mais. Vou perguntar”, escreveu Dallagnol a um assessor da procuradoria em 30 de janeiro de 2019.
CONCLUINDO
Leiam a íntegra da reportagem. Pergunto se, ao recorrer ao Twitter para acusar o STJ de desrespeitar a Constituição e de concorrer para deteriorar a democracia, a Transparência Internacional está prestando mais um serviço à Lava Jato; se está atendendo a mais um pedido.
É essa a prática da entidade mundo afora? Em outras democracias, também busca intimidar o Judiciário — e se faz parceira de quem intimida —, buscando impedir que esse atue dentro dos limites legais para se defender de ataques?
Brandão já anunciou que iria me processar. Talvez tenha mais afinidade com a “liberdade de expressão” de um procurador, que é homem de Estado, para desferir ataques violentos contra o próprio STF — que até ele achou exagerados — do que com a de um jornalista. Mas isso é lá com ele. Faça o que achar melhor para a entidade que dirige.
Talvez seja o caso de a Transparência Internacional da Alemanha prestar um pouco mais de atenção ao que acontece no Brasil. Até onde sei, a entidade não pode ser braço ou porta-voz do Ministério Público. Seu compromisso com a transparência não permite.
De resto, uma corte que fica exposta a investigações ilegais também se torna porosa a pressões, achaques e chantagens. É assim que a Transparência pretende que se faça Justiça no Brasil?
Para encerrar mesmo. Note, Bruno Brandão: o STJ não vai usar o conteúdo das mensagens hackeadas. Abriu um inquérito, conforme permite seu regimento que tem força de lei, para que se proceda a uma investigação autônoma. A admissão de provas ilícitas era a 7ª das “Dez Medidas contra a Corrupção”.
E contavam com o seu apoio.
Não acha que isso tudo contribui para a “deterioração das instituições democráticas brasileiras”?
Que o STJ não se deixe intimidar.
Reinaldo Azevedo/Uol
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