A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) colocou em sigilo uma planilha em que levantou casos de corrupção contra governadores e prefeitos ligados à pandemia do coronavírus. O tempo em que a informação seguirá em segredo está indefinido.
A agência, que, por lei, é um órgão de assessoramento da Presidência da República, fez o levantamento para tentar mudar o foco da CPI da Covid, de acordo com a revista Crusoé, que noticiou a existência da planilha em 7 de maio. Era uma “demanda urgente” para se fazer “compilação de dados” sobre “irregularidades relacionadas à pandemia” apenas em “âmbito estadual e municipal”, de acordo com a publicação.
O UOL confirmou que planilha foi confeccionada. A compilação se baseou apenas nas chamadas “fontes abertas”, ou seja, documentos disponíveis em sites de tribunais, do próprio governo, na imprensa e em bibliotecas públicas. Os servidores dos estados deveriam recolher as informações e alimentar um documento compartilhado em nuvem.
A reportagem solicitou cópia do levantamento por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), já que ele não teria dados sigilosos. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, órgão responsável pela Abin e que é comandado pelo ministro Augusto Heleno.
Nega-se acesso em sua integralidade, uma vez que os documentos produzidos pela Atividade de Inteligência, bem como o banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis” GSI da Presidência da República.
O órgão disse que os conteúdos da planilha são “sujeitos à restrição de acesso, pois evidenciam o peculiar funcionamento do órgão, das análises e das técnicas de obtenção de dados e produção de conhecimentos, reputando-se sigilosos”.
O UOL questionou quem ordenou a produção da planilha e quando o pedido foi feito. Isso também foi negado.
“A identificação de agentes que atuaram em qualquer fase da produção dos conhecimentos, seja no pedido, análise, consolidação ou difusão dos dados ofende a preservação do sigilo e a proteção da identidade dos servidores de inteligência”, respondeu o GSI, por meio da LAI.
Segundo matéria de Camila Turtelli, no Estadão, um mês após a Câmara decidir pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), a medida ainda segue em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para barrar o projeto. Enquanto isso, a regra segue sendo usada para inibir críticos do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos casos mais recentes ocorreu no início da semana, em Trindade (GO), onde um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do seu carro uma faixa em que chamava Bolsonaro de “genocida”. O agente de segurança citou como justificativa artigo da LSN que trata como crime “caluniar” o presidente da República, com pena de até quatro anos de detenção. A Polícia Federal, no entanto, não viu ilegalidade e liberou o professor.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a ação do policial poderia ter sido evitada caso o Senado já tivesse revogado de uma vez a lei atual. “É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, afirmou ela, que é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a LSN. “Vamos cobrar a votação da proposta e levar o assunto ao colégio de líderes na próxima reunião”, afirmou Gama ao Estadão/Broadcast. Desde a aprovação pelos deputados, no dia 4 de maio, o Senado já realizou dez sessões e votou outros 38 projetos.
Entre os motivos apontados por senadores para o freio está a necessidade de se ampliar o debate sobre a mudança. Ao revogar a LSN, a Câmara criou no lugar a chamada “Lei do Estado Democrático”, que tem como pressuposto, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos. O texto, porém, sofre resistência de governistas, que tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante o período eleitoral.
Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam, justamente, a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha em que foi eleito, em 2018. O tribunal, no entanto, já rejeitou processos semelhantes por falta de provas.
Aliados do presidente também são contrários a retirar da lei a punição para quem caluniar ou difamar o presidente da República, sob o argumento de que seria uma “carta branca” para Bolsonaro ser chamado de “genocida”. Apesar da pressão governista, o trecho foi revogado pela Câmara.
“O texto aprovado na Câmara vai ter que ser analisado com calma, pois há temas delicados como a inclusão de 14 novos crimes, os chamados ‘crimes contra o Estado Democrático de Direito’”, afirmou o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RR), que cita entre os “novos crimes” o compartilhamento de mensagens em massa nas eleições. Ele se diz favorável à revogação da LSN, que chama de “entulho autoritário”, mas pede cautela com o que vai ser aprovado no lugar. “Teve uma nova Constituição em 1988 e a LSN tinha que ser interpretada à luz dela”, disse.
Como mostrou o Estadão no domingo, a ofensiva jurídica de Bolsonaro contra críticos ao governo tem sofrido seguidos reveses na Justiça e no Ministério Público. Ao menos dez pedidos de investigações, quatro delas baseadas na LSN, foram suspensas nos últimos meses. Para especialistas, apesar de derrotadas nos tribunais, as ações servem como uma forma de intimidação a oposicionistas.
O número de procedimentos abertos com base na lei pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
Oposição
Além de governistas, partidos de oposição também defendem mudanças na proposta aprovada na Câmara. Parlamentares de siglas de esquerda veem uma brecha que, na visão deles, permitiria criminalizar a atuação de movimentos sociais.
Na Câmara, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), acatou em parte a demanda da oposição e acrescentou uma ressalva para resguardar a manifestação crítica aos poderes e reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política. A mudança, porém, não foi suficiente e parlamentares pedem que essa “blindagem” seja mais clara.
Prioridade
Diferentemente do Senado, na Câmara o projeto foi tratado como prioridade e contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ao revogar a LSN, os deputados se anteciparam a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.
Durante as discussões na Câmara, Margareth Coelho chegou a se reunir com o presidente do Corte, Luiz Fux, para pedir que aguardassem uma definição do Congresso Nacional antes de as ações que questionam a LSN serem julgadas. O argumento foi o de que o STF poderia se debruçar sobre uma legislação que já não teria mais validade.
O impasse do Senado para analisar a revogação da LSN é visto com apreensão por ministros do Supremo, mas o discurso é de que o ideal é aguardar uma “solução política”. A preocupação da Corte é que uma decisão agora seja interpretada como mais uma interferência do Judiciário no momento em que o Legislativo ainda discute a medida.
“Esse fato envolvendo um professor em Goiás é emblemático da importância da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que substitui a LSN), porque a livre manifestação do pensamento é um direito constitucional, é um dos pilares da democracia”, disse Margareth Coelho ao Estadão/Broadcast Político, que disse caber a ela agora apenas aguardar o avanço do seu projeto no Senado.
Procurado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Prazo para decisão vai até segunda-feira, mas expectativa é de antecipação.
O Globo – O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira em reunião com o Alto Comando que já está pronto para tomar sua decisão sobre punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. A decisão pode ser anunciada até a próxima segunda-feira, 7, mas a expectativa é que seja antecipada.
Segundo fontes militares, o comandante, que é o único responsável por decidir sobre o desfecho para Pazuello, preferiu debater o assunto reservadamente com o Alto Comando diante da sensibilidade do assunto na Força e o fator político de sua decisão. O caso Pazuello criou uma saia justa para o Exército e deixou sob pressão o general Paulo Sérgio, que assumiu o comando da Força em abril.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro esteve no Ministério da Defesa onde ficou por cerca de 30 minutos. Nos últimos dias, o presidente vem conversando com o ministro Walter Braga Netto sobre a penalização de Pazuello.
Durante a reunião, segundo relatos ao GLOBO, os generais de quatros estrelas, que estão no topo da carreira militar, voltaram a fazer ponderações sobre a importância de uma punição a Pazuello. Contudo, após a conversa de hoje, concordaram que o desfecho escolhido pelo comandante será acatado por todos como uma “decisão do Exército, independentemente da posição pessoal de cada um”, relatou ao GLOBO um integrante do Alto Comando.
A expectativa mais otimista no momento é que Pazuello não passe de uma advertência verbal – a forma mais branda da punição. O militar está em alta no governo, principalmente, após blindar o presidente em seu depoimento na CPI da Covid. O ex-ministro, no entanto, foi reconvocado para prestar novos esclarecimentos.
Bolsonaro já sinalizou que não quer ver o general penalizado. E, na terça-feira, o nomeou para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão ligado diretamente à Presidência. O ato foi visto como um recado de que, embora ameaçado de punição, o ex-ministro conta com o apoio do Planalto.
Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa por ter ido ao ato. O general, segundo interlocutores, teria alegado que a manifestação não era um evento político-partidário e que não há campanha no país. O mesmo argumento foi usado por Bolsonaro em sua live semanal.
Desde que assumiu o Ministério da Saúde no ano passado, Pazuello tem sido aconselhado a passar para a reserva remunerada para evitar a contaminação política do Exército. Ele, no entanto, tem resistido até agora e, mesmo diante da crise, segue com a intenção de se manter na ativa. Apesar do mal-estar entre oficiais, somente o general pode pedir para deixar a ativa. Pazuello só irá para a reserva automaticamente em março de 2022, quando termina o tempo dele de permanência no posto de general.
Agora, de volta ao governo, Pazuello comandará a secretaria de Estudos Estratégicos, subordinada à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão vinculado à Presidência da República. A SAE é comandada pelo almirante Flávio Rocha. Pazuello deverá receber um salário de R$ 16.944,90.
Ministra do STF atendeu a pedido da PGR; procuradores analisaram notícia-crime enviada pela Polícia Federal contra Salles por suposta tentativa de atrapalhar investigações sobre exportação de madeira.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio, no âmbito de notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na operação Handroanthus. A notícia-crime tinha sido protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio.
O Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como:
advocacia administrativa;
obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR pediu autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências:
depoimento do ministro;
depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
Em outra frente, no dia 19 de maio, o ministro foi alvo da operação Akuanduba, desencadeada pela Polícia Federal, a partir de autorização do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A partir de representação da PF, o ministro determinou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.
Na semana passada, a PGR chegou a solicitar a Moraes que o caso sob sua relatoria fosse enviado para a ministra Cármen Lúcia, que já tinha sob sua responsabilidade o pedido de investigação do delegado Saraiva. O ministro negou o pedido, e a PGR recorreu para que o caso fosse ao plenário da Corte – o tema ainda não foi analisado.
Ao pedir a abertura de inquérito à ministra Cármen Lúcia, a PGR relatou que, no caso sob a relatoria do ministro Moraes, “investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Ricardo de Aquino Salles, os quais atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
“Nesse sentido, indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político”, ressaltaram.
Ainda no documento, a PGR afirmou que, em manifestação ao MP, Salles, “conquanto tenha qualificado a notícia-crime originária como infundada, confirmou ter participado de reunião com “empresários catarinenses que mantém atividade produtiva no Estado do Pará”, para tratar de assuntos relativos à Operação Handroanthus”.
“O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos”, afirmou a PGR.
O pronunciamento acontecerá em rede nacional de televisão e rádio às 20h30 e terá “até cinco minutos”. Panelaços já estão sendo organizados pelas redes sociais.
Diante da pressão das ruas, demonstrada no último sábado (29) diante de diversas manifestações por todo o país, e do avanço da CPI da Covid, que cada vez mais escancara a responsabilidade do governo federal pelos trágicos números da pandemia de Covid-19 no Brasil, Jair Bolsonaro fará pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio na noite desta quarta-feira (2).
A fala está marcada para as 20h30 e deve ter “até cinco minutos”.
Nas redes sociais já começam a surgir movimentos para a realização de panelaços durante a fala do chefe do governo federal.
O último discurso de Bolsonaro nos mesmos moldes foi feito em 23 de março.
Partidos e movimentos da Frente Fora Bolsonaro convocam novos atos para 19 de junho.
Diante do sucesso das manifestações realizadas no dia 29 de maio em todo o País, a reunião da coordenação da Frente Fora Bolsonaro, realizada nesta quarta-feira, 2, marcou novos atos por “Fora Bolsonaro”, vacina, emprego e auxílio para o dia 19 de junho.
Os atos serão a continuação da jornada de lutas que acarretaram nas manifestações do dia 29. Participam da frente os principais partidos e organizações da esquerda, como o PSOL, PT, a CUT, UNE, movimentos sociais, entre outras entidades.
O coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos (PSOL), comentou o anúncio da nova manifestação.
A reunião da coordenação da frente também decidiu a convocação de uma plenária, ainda sem data informada, com a participação de lideranças como o ex-presidente Lula (PT), principal nome da esquerda para vencer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os atos já foram convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) nas redes sociais. “Dia 19 de junho ocuparemos novamente as ruas de todo o Brasil, e dessa vez será maior! Organize os atos na sua cidade, mobilize assembleias do seu curso e universidades”, escreveu a entidade no Twitter.
A reunião da coordenação da frente também decidiu a convocação de uma plenária, ainda sem data informada, com a participação de lideranças como o ex-presidente Lula (PT), principal nome da esquerda para vencer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
— Guilherme Boulos 50 (@GuilhermeBoulos) June 2, 2021
Ato nacional por #ForaBolsonaro será no dia 19 de junho em todo o Brasil. Diante da enorme vitória política da realização do 29M em todo o país, a Campanha #ForaBolsonaro, articulação que convocou os últimos atos e que reúne organizações nacionais.
A jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, rebateu Jair Bolsonaro, que a chamou de “quadrúpede” nesta terça-feira (1), no Dia da Imprensa. “Não sei se é ameaça de morte ou de ditadura. De toda forma, não passará”, disse ela em sua conta no Twitter. “E ambos são crimes, vale lembrar ao cidadão”, complementou.
Bolsonaro também fez um ataque misógino contra a jornalista. “Afinal de contas, acho que não precisa dizer de quem ela foi eleitora no passado. De outra do mesmo gênero”, afirmou. O relato foi publicado por Daniel Carvalho, no jornal Folha de S. Paulo.
No dia 26 de maio, Daniela disse que “não saia daí porque agora, infelizmente, a gente vai falar de notícia boa, mas com valores não tão expressivos”.
Naquele dia, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou que o mercado de trabalho formal havia registrado saldo positivo em abril, com 120.935 empregos com carteira assinada. O número, no entanto, foi o menor de 2021.
Apoiadores de Bolsonaro compartilharam nas redes sociais apenas o trecho do vídeo em que a jornalista dizia que “infelizmente, a gente vai falar de notícia boa”, sem a conclusão do raciocínio.
🇧🇷 Nesta terça, durante conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro chamou a jornalista @DanielaLima_ de "quadrúpede".
O ataque a Daniela também se estendeu a outra mulher: a ex-presidente @dilmabr: "Não precisa dizer de quem ela foi eleitora no passado. De outra, do mesmo gênero". pic.twitter.com/Is6AKXZ3nv
Mesmo com a alta de 1,2% no primeiro trimestre, o País perdeu sete posições entre as maiores economias, segundo levantamento da Austin Rating.
Países que combateram a pandemia de covid-19 com vigor e concederam incentivos fiscais significativos ocupam as primeiras posições do ranking do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano de 50 países divulgado nesta terça-feira, 1.º, pela Austin Rating, avaliou o economista-chefe da agência de classificação de risco, Alex Agostini.
O Brasil perdeu sete posições no ranking da Austin entre o último trimestre do ano passado e o primeiro deste ano, caindo para o 19.º lugar, informou Agostini, observando que o País só conseguiu se manter nessa posição por causa do alto do preço das commodities.
Lideram a lista Croácia (5,8%), Hong Kong (5,4%), Estônia (4,8%), Chile (3,2%) e Cingapura (3,1%). Na América do Sul, a Colômbia também ficou à frente do Brasil, com avanço do PIB de 2,9% no período.
“O PIB do Brasil só foi bom, apesar de ter ficado abaixo das nossas projeções, porque o preço das commodities está no maior nível desde 2009”, disse Agostini ao Estadão/Broadcast.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça alta de 1,2% no PIB do primeiro trimestre em relação ao último trimestre do ano passado. Agostini destacou que enquanto a indústria extrativa ficou positiva, a indústria de transformação, que está relacionada à atividade econômica interna, teve queda.
“O resultado do PIB no primeiro trimestre não reflete a nossa realidade doméstica, que é uma recuperação ainda descompassada, muito do lado da produção para o exterior e menos para o consumo doméstico, que está acontecendo ainda em passos lentos”, ressaltou.
Ele observou que o crescimento se deu mais pelo lado de demanda, portanto das exportações, mas as importações também cresceram por setores internos, que importam para poder exportar, como fertilizantes, que são usados na produção agrícola.
A Austin manteve inalterada a projeção para o PIB do Brasil em 2021, de 3,3%, e de 3% para 2022, justificando que, apesar de haver indicações de um potencial maior crescimento, algumas incertezas ainda estão na mesa, como possíveis novas altas da taxa Selic nas próximas reuniões; acirramento da crise hídrica; processo lento de imunização contra o covid-19; forte elevação dos custos de produção, com destaque para as altas recordes dos preços das commodities; cenário fiscal ainda fragilizado; e redução dos estímulos monetários nas economias desenvolvidas.
“Todos nós somos a favor de uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, ela não pode se tornar uma política de saúde pública. Essa é uma discussão delirante, anacrônica e contraproducente. Estamos na vanguarda da estupidez. É como se estivéssemos decidindo de que borda da Terra plana a gente vai pular”.
“Saúde pública não existe sem o povo. Eu se sou gestora, eu posso dar as ordens. Mas se não tenho a parceria popular, elas não vão fazer.”
“Eu, como diversos infectologistas, desde o começo da pandemia, sofremos diversas ameaças”.
“Durante meus 10 dias lá, eu tive acesso direto ao ministro. E até o momento da minha saída esse comportamento se manteve o mesmo”.
“Eu entrei e mergulhei no trabalho […] Meu desejo na secretaria era antecipar problemas. Eu não encontrei nenhuma resistência”.
“Por essa polarização esdrúxula, politização incabível maiores talentos não estavam à disposição, não queriam trabalhar na secretaria. Temos cérebros incríveis nesse país”.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2) a quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios na área da saúde pelo governo estadual do Amazonas (AM), chefiado por Wilson Lima (PSC).
A ação investiga supostas fraudes em licitação e desvios de dinheiro público na pandemia e a formação de organização criminosa por integrantes do governo amazonense. A casa do governador do estado é um dos alvos da operação. Wilson Lima também é um dos governadores convocados à depor na CPI da Covid.
Em nota, a PF informou que são cumpridos 25 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 19 de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, cumpridos na cidade de Manaus (AM) e Porto Alegre (RS).
De acordo com a PF, há “indícios” de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Saúde do Amazonas realizaram “contratação fraudulenta” de um hospital de campanha no estado para favorecer um “grupo de empresários locais”, sob suposta orientação do governo estadual.
“De acordo com os elementos de prova, ele [o hospital de campanha] não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia COVID-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade”, afirma o órgão federal.
Os investigadores também afirmam que contratos de prestação de serviços em apoio ao hospital de campanha, firmados em janeiro deste ano com o governo estadual, teriam “indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório”, com a suposta prática de “sobrepreços”, e não de prestação dos serviços contratados, das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem.
“Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão”, diz a PF.
