Mês: junho 2021

Planalto desconfia de que Arthur Lira incitou Luís Miranda

Nunca antes na história deste governo o presidente Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares estiveram tão irritados e tão preocupados com uma denúncia quanto esta dos irmãos Miranda contra o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

A irritação aumenta com a versão que corre solta no Planalto, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria incentivado o deputado Luís Miranda (DEM-DF) a divulgar que Bolsonaro apontou Ricardo Barros como envolvido nas falcatruas no Ministério da Saúde.

Por conta dessa afirmação, senadores deram entrada em ação no STF contra o presidente da República por prevaricação, já que ele nada teria feito, após ser avisado pelo deputado e o irmão, Luís Ricardo Miranda, das pressões para apressar o contrato de compra da vacina Covaxin.

Segundo Luís Miranda contou na CPI, Bolsonaro acusou Ricardo Barros na conversa que tiveram no Palácio da Alvorada.

Para o assessores do presidente no Planalto, o Bolsonaro tem chances razoáveis de se livrar do problema na Justiça. Primeiro, porque Luís Miranda teria que provar o teor da conversa com Bolsonaro. Caso prove, teria que ser provado que nada foi feito para apurar irregularidades.

O problema é político. As acusações contra Bolsonaro só avançarão se houver condições políticas para se decidir pelo afastamento de um presidente da República.

Para isso, a crise econômica teria que perdurar por muito tempo e a pandemia, também. Os assessores do presidente avaliam que a economia já está dando sinais de melhora e a vacinação tende a aumentar seu ritmo, estancando o avanço da pandemia no médio prazo.

A crise política só se instalaria, então, nessa avaliação, se houvesse um rompimento com o centrão, maior grupo de partidos do Congresso e que dá sustentação ao governo. O PP, de Arthur Lira e Ricardo Barros, é a maior legenda do centrão. E ainda um eventual pedido de impeachment teria que passar pelo crivo de Lira.

Daí porque assusta tanto ao Planalto a versão de que o presidente da Câmara está por trás da afirmação de Luís Miranda envolvendo Ricardo Barros.

O sinal vermelho acendeu quando, durante seu depoimento na CPI, Luís Miranda admitiu ter procurado Arthur Lira para falar de Ricardo Barros. Segundo o deputado, o presidente da Câmara teria respondido: “Mas por que você está me procurando?” O Planalto entendeu esse novo relato do deputado como um recado.

Há muito tempo Arthur Lira e o líder do governo não se bicam. Ricardo Barros assumiu o cargo contra a vontade do presidente da Câmara, que já defendeu no Planalto seu afastamento e não conseguiu.

Também o líder do governo tem peso próprio dentro do PP e, por isso, o partido até agora não apoiou seu afastamento do cargo. Um fortalecimento demasiado de Arthur Lira ameaça o comando que o presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), tem sobre seus filiados.

Foi o que aconteceu no DEM com o fortalecimento do deputado Rodrigo Maia (RJ), então um cacique do partido, quando comandava a Câmara. Assim que foi possível, o presidente da sigla, ACM Neto, articulou a derrubada de Maia.

O mesmo ocorreu com ex-presidente da República Michel Temer, que também presidiu o MDB. Acabou se indispondo com um seu antigo aliado no partido, Eduardo Cunha (RJ), quando este presidia a Câmara e tentou sobrepor seu poder ao de Michel.

É quase que uma questão histórica: praticamente todos os presidentes da Câmara pós-redemocratização tentaram sobrepor seu poder ao do chefe do Executivo. No caso de Luís Eduardo Magalhães (DEM-BA), foi seu pai, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quem assumiu essa disputa.

Agora Bolsonaro sabe que terá que pisar em ovos com Arthur Lira: amigos amigos, negócios à parte.

Se o presidente da Câmara achar necessário, sempre poderá criar problemas de difícil solução.

*Tales Faria/Uol

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Barros desafia Bolsonaro e Lira: “Eu sei me defender, não vou sair da liderança”

“Eu sei me defender. Não vou sair da liderança.” Com essas duas frases, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) resumiu ontem em uma reunião de líderes do governo a sua disposição para enfrentar as denúncias de envolvimento com o contrato irregular da Covaxin, em investigação na CPI da Covid.

Malu Gaspar, O Globo – O encontro, realizado virtualmente na tarde desta segunda-feira, era para tratar das pautas do governo, mas acabou servindo para o líder na Câmara se explicar aos colegas.

Diante de parlamentares governistas e da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, Barros deixou bem claro que não pretende recuar, nem submergir, como cogitavam alguns aliados.

“Eu entendo do assunto”, afirmou no encontro, segundo relataram à coluna alguns dos presentes à reunião virtual. Ricardo Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e até hoje exerce influência política no ministério.

Antes que perguntassem, ele negou estar por trás das pressões sofridas pelo servidor público Luis Ricardo Miranda para liberar a importação da vacina indiana, mesmo com documentação irregular.

O servidor e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro no final de março, no Palácio da Alvorada. Segundo eles, o presidente afirmou que aquilo era “coisa do Ricardo Barros”.

No encontro, Barros afirmou que está negociando com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para depor na comissão. Seu plano é depor o mais rápido possível para tentar estancar a crise. Aziz, porém, diz que não conversou com Barros. Segundo ele, o líder do governo só deverá depor na semana que vem.

Antes, a CPI vai ouvir o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde. O servidor Luis Ricardo também deve depor novamente, desta vez em sessão secreta.

Entre os senadores do grupo majoritário da comissão, que reúne sete senadores de oposição e independentes, o que se diz é que não há pressa em ouvir o líder do governo. “Vamos deixá-lo sangrar”, disse um senador.

Apesar da segurança demonstrada por Ricardo Barros, os aliados sabem que sua situação é delicada. Nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem Jair Bolsonaro estão empenhados em defendê-lo publicamente. Tanto um quanto outro calculam seus movimentos. Lira tem diferenças antigas com Barros e o vê como adversário.

Já Bolsonaro enfrenta um dilema. No final de semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), deu entrevistas sugerindo que pode ter alguma prova contra o presidente, que muitos no Congresso acreditam ser uma gravação.

Por isso, o presidente ainda não decidiu qual a melhor estratégia a adotar. Se por um lado pode não ser conveniente atacar Miranda, Bolsonaro sabe também que abandonar Ricardo Barros à própria sorte pode acabar sendo um tiro no pé.

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Assista ao depoimento deputado estadual do Amazonas Fausto Junior

O deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB) presta depoimento nesta terça-feira à CPI da Covid, no Senado. Ele é o relator da comissão parlamentar de inquérito na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) que investigou ilegalidades durante a pandemia no estado.

Assista ao vivo:

https://youtu.be/4crEBDmHQqo

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Vídeo: Luis Miranda diz que irmão gravou conversa com Bolsonaro e que ela aparecerá

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) insinuou existir uma gravação sobre uma reunião com Jair Bolsonaro, que, segundo o parlamentar, teve um secretário responsável por receber mensagens no WhatsApp com alertas sobre corrupção no Ministério da Saúde envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

“Ele não vai mentir. Ele não é maluco”, disse Miranda ao Congresso em Foco. “Ele deve ter um pouquinho de juízo. Ele não vai me fazer acabar com a minha vida política e com a dele mostrando algo que eu não quero mostrar. Não estou mentindo”, afirmou.

Ao ser questionado se o irmão Luis Ricardo Miranda pode ter gravado uma conversa com Bolsonaro, o congressista relatou que “na hora certa tudo pode aparecer”. O parente do parlamentar é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e disse ter sido pressionado dentro da pasta para agilizar a aquisição da vacina indiana.

A CPI da Covid também apura denúncias de superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante. Outro detalhe é que a compra do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário, a empresa Precisa, sem vínculo com a indústria de vacina.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por prevaricação.

*Com informações do 247

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Oto Alencar: ‘Desculpa esfarrapada’ de Bolsonaro não vai colar

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deveria ter registrado oficialmente as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que ‘desculpas esfarrapadas’ não vão colar.

Em entrevista ao UOL News, Otto Alencar disse que era obrigação do presidente ter encaminhado as denúncias apresentadas pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) em março para algum órgão de fiscalização ou ter enviado ofício para o Ministério da Saúde averiguar as alegações de irregularidade.

“Essa apuração de dizer vai lá e apure não confirma absolutamente a iniciativa do presidente querendo apurar um fato desta natureza. Ele deveria ter registrado isso no Ministério da Saúde, ou então acionar o CGU, tantos órgãos de fiscalização que estão à vontade do presidente da República, assim como a PF’, disse Otto Alencar

Essa posição dele, essa desculpa esfarrapada na minha opinião, não vai colar, absolutamente.

Otto Alencar ainda comentou a mudança de postura do presidente em relação ao caso. Ontem, Bolsonaro disse a apoiadores que não têm como saber o que acontece em todos os ministérios.

“Presidente diz uma coisa, depois não confirma e ele muda de opinião. Muda de opinião como muda de camisa. Ele disse recentemente que não tinha corrupção nos ministérios. E ontem disse que não dá para fiscalizar e saber o que acontecia em todos os ministérios. Isso já vem de forma recorrente”, disse.

*Do Uol

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Bolsonaro, depois da denúncia dos irmãos Miranda, muda o tom, baixa a bola e afina

Para quem gosta de roncar grosso, bancando o valente da rua, Bolsonaro agora pisa miúdo, fala manso e se entrega mostrando que a denúncia feita pelos irmãos Miranda colocou o genocida na marca do pênalti.

Bolsonaro parece ter tomado chá de camomila e se acalmado na marra diante das indigestas revelações dos Miranda na CPI da Covid. Pior, não teve coragem de negar ou ao menos se contrapor com argumentos. Ele disse apenas que não manda em nada.

O que foi dito pelo deputado e seu irmão são denúncias acatadas pela maioria dos senadores e abraçadas pelo presidente da CPI, Omar Aziz, pelo relator Renan Calheiros e pelo vice- presidente, Randolfe Rodrigues.

Mas a coisa não para aí, Randolfe e Cajuru querem que Bolsonaro explique por que não acionou a Polícia Federal como prometeu aos irmãos Miranda.

O fato é que não teve como Bolsonaro desprezar a gravidade da crise em que está enfiado, e sua voz macia confirma isso. Escolheu na marra abdicar do seus rompantes histriônicos decidindo se contradizer ao afirmar que tinha controle sobre tudo em seu governo e, agora, segundo ele, não tem mais controle sobre nada.

Com esse argumento, ele joga toda a responsabilidade dessa teia de corrupção na compra da vacina covaxin na conta de do seu líder na Câmara, Ricardo Barros que, por sua vez, tem sua convocação pela CPI a ser votada ainda essa semana. Ou ele se contrapõe aos irmãos Miranda ou a Bolsonaro.

Trocando em miúdos, não há mais tempo e nem espaço para manobra de Bolsonaro e seu bando, porque alguém nesse furdunço terá que chamar para si a responsabilidade do malfeito para limpar a barra de alguém.

A pergunta é, Barros está disposto a esse sacrifício? Pela cara de assustado e a fala macia, o próprio Bolsonaro acha que não.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Na crise de oxigênio em Manaus, Pazuello disse que “por ele só comprava saco preto”, revela Andrea Barbosa, ex-esposa

Andrea nega que tenha procurado a CPI e afirma que ex-ministro é “gordo, misógino e abusivo”.

Para a dentista Andrea Barbosa este domingo (27) foi um dia muito pesado. Isso porque a coluna do jornalista Lauro Jardim publicou que ela havia procurado a CPI da Covid para prestar depoimento. Após a notícia, Andrea afirma ter recebido muitas ameaças e mensagens. No entanto, ela nega que tenha entrado em contato com a comissão, pelo contrário, diz que foi procurada por uma assessora. “Não quero minha vida exposta, não vou depor. Primeiro porque estou fragilizada, segundo, porque criaram um factoide de mim, da mulher vingativa e traída”, disse com exclusividade à Fórum.

Andrea tinha um relacionamento com Pazuello há 16 anos e tem uma filha de 13, mas desde agosto do ano passado está separada do general. Naquele mês, ela conta que recebeu prints de uma suposta jornalista, com fotos, que diziam que o ministro estava a traindo com a 1º tenente Laura Triba Appi, que é médica, e foi nomeada para o cargo de assessora da Secretaria-Executiva por Pazuello em maio do ano passado.

Segundo Andrea, na época ela se revoltou e postou tudo nas redes sociais. “Ele levou ela de Manaus, tenente do exército, e deu um cargo. Infectologista que acompanhava ele em todas as reuniões, e segundo os prints da jornalista que primeiro se colocou como fake, tinha uma relação com ele”, dispara. “Confirmo que ela é namorada dele, e além de receber pelo Exército recebe pelo cargo no ministério. E vai a todas as reuniões reverberando cloroquina e ivermectina.” Para Andrea, Laura divulgou mais o tratamento sem eficácia do que a própria médica Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. “Tenho pena dessa moça, quer alavancar a carreira dela, com um velho gordo, misógino e abusivo, coitada.”

Segundo Andrea, após receber as fotos, ela foi questionar Pazuello e ouviu do ex-ministro que as pessoas iriam rir dela e foi chamada de “comunista e louca”. Andrea conta que sempre foi uma pessoa de esquerda. “Sou eleitora do Rio de Janeiro há 23 anos e sempre fui à esquerda, sempre votei no Freixo, conheci Marielle, tenho a placa dela em casa.”

De acordo com ela, Pazuello sempre fez “pouco caso”, brincava que a levaria para a Venezuela, até que surgiu Bolsonaro. “Ele me respeitava, até 2018. Daí comecei a ver o Eduardo muito arredio comigo, quando Bolsonaro se elegeu ele ficou extremamente reativo, não podia mais falar nada do Bolsonaro dentro de casa e a nossa relação já estava desgastada”, conta.

“Ele sempre soube de todo o meu posicionamento porque eu nunca escondi meu posicionamento político. Eu tinha uma vida normal, reservada e de repente o cara se torna ministro”, conta. “Desde sempre fui hostilizada naquele meio, por ser de esquerda, por todo mundo, mas nunca deixei meus posicionamentos serem invalidados e silenciados por ele.”

Sobre o post nas redes sociais onde ela diz que sofreu abusos, Andrea conta que eram abusos morais e de palavras. “Os abusos que me refiro são abusos verbais, psicológicos, morais”, comenta.

Andrea ainda falou sobre ameaças que a filha do ex-casal sofreu após ganhar um número de celular do pai. Ela expôs isso nas redes sociais.

“É pesado demais, minha vida pessoal tem sido um pesadelo. As pessoas fazem trocadilho com o nome dele, mas a minha vida vem sendo um pesadelo há um ano e meio.”

“Sei demais”

Andrea acredita que a CPI a procurou por causa dos prints de agosto do ano passado envolvendo Laura Appi, e porque numa das postagens ela dizia que “sabia demais”. Ela conta que ouviu “coisas bárbaras” na crise do oxigênio em Manaus, para onde ela se mudou maio do ano passado por causa do ex-marido, que em seguida foi assumir o ministério em Brasília. Entre as frases que ouviu, o ex-ministro teria dito: “Se fosse por mim comprava só saco preto”. “Minhas questões são pessoais, mas também são coletivas, vi o descaso com que ele tratou as pessoas”, afirma Andrea, que diz ser a favor da ciência.

Sobre a fala de Omar Aziz, presidente da CPI, que “não estavam atrás de informações da vida particular de ninguém”, Andrea responde: “Não vou depor numa CPI para um bando de homens misóginos, que vão querer me fritar porque sabem que sou de esquerda. Homem nenhum vai ter empatia, o foco é me desqualificar.” Andrea, no entanto, se colocou à disposição para depor em sigilo.

*Da Forum

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Lewandowski anula provas da Odebrecht contra Lula em acordo de leniência com a Lava Jato

Ministro atendeu a pedido da defesa do ex-presidente no processo referente ao Instituto Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira as provas produzidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acordo de leniência da Odebrecht celebrado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no caso do Instituto Lula.

Na última quarta-feira, o plenário da Corte confirmou, por 7 votos a 4, a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao analisar o processo do petista no caso do tríplex de Guarujá. Após o placar sobre a suspeição, o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão para os outros processos conduzidos pelo ex-magistrado contra Lula.

Para Lewandowski, ao declarar a incompetência de Moro para julgar o ex-presidente, o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

A ação do Instituto Lula é uma das que foram encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal depois que a Corte declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar quatro ações sobre o ex-presidente. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão de Lewandowski.

“Nessa linha, verifico que o ex-juiz Sérgio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados — consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF — pela mácula de incompetência e parcialidade”, apontou o ministro.

A decisão foi dada no recurso que deu à defesa de Lula acesso às mensagens da Operação Spoofing. “Rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, afirmou.

No despacho, Lewandowski afirma que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não devem ser usados na retomada desse processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba.

“A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para — se for o caso — dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados”, diz o ministro na decisão.

Veja o documento:

https://www.yumpu.com/en/document/read/65741298/anulacao-das-provas-da-odebrecht-contra-lula

A defesa de Lula pedia o trancamento de todas as ações que usaram a leniência da Odebrecht como consequência do descumprimento das decisões que determinavam a exibição de material sobre as relações com autoridades estrangeiras.

No processo do Instituto Lula, o MPF narrava que o empresário Marcelo Odebrecht teria prometido doar R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno, que serviria de local para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A acusação afirmava que Lula, não só tinha ciência da promessa espúria do empresário, como teria consentido com o ilícito. Os advogados do ex-presidente negam as acusações.

*Com informações de O Globo

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Omar Aziz pede convocação de Ricardo Barros para a CPI da Covid-19

Líder do Governo na Câmara teria sido citado por Bolsonaro como “dono do rolo” da compra de vacinas superfaturadas, segundo Luís Miranda.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um requerimento para convocar o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. Aprovado pelo grupo de parlamentares que integram a comissão, o pedido pode ser colocado em votação nesta terça-feira (29/6), pouco antes de depoimento do deputado estadual pelo Amazonas Fausto Júnior.

O nome de Ricardo Barros foi citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento na CPI na sexta-feira passada (25/6).

Na ocasião, o deputado afirmou que o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como possível envolvido em esquema, ao ouvir denúncia sobre os supostos problemas no contrato da vacina. Barros nega envolvimento.

*Com informações do Metrópoles

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Servidor da Saúde, réu com Ricardo Barros, atuou em compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro

Fernandes da Costa afirma que desconhecia relação entre empresas Global e Precisa; CPI da Covid avalia ouvir servidor.

Mateus Vargas, Folha – Réu em ação de improbidade ao lado do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e da Global Gestão em Saúde, o servidor Thiago Fernandes da Costa (Ministério da Saúde) atuou na compra da vacina indiana Covaxin.

O servidor Fernandes da Costa assina papéis como o termo de referência, documento que baliza a elaboração do contrato para a compra do imunizante indiano. A negociação do governo de Jair Bolsonaro para a compra da Covaxin é alvo de apurações da CPI da Covid no Senado e da Procuradoria.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor Luis Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.

Esse mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram à comissão do Senado que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.

Sobre o servidor Fernandes da Costa, ele é réu em um caso relacionado à compra de medicamentos de doenças raras. Ele respondeu com a Global Gestão em Saúde em uma ação que também atinge Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Barros era ministro da Saúde em 2017, quando a sócia da Precisa recebeu antecipadamente R$ 20 milhões por medicamentos de doenças raras que nunca foram entregues. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que fechou contrato para a venda da Covaxin, fabricada pela Bharat Biotech.

Sócio-administrador da Precisa e representante da empresa nas negociações com o governo, Francisco Emerson Maximiano é o presidente da Global. Ele deve ser ouvido pela CPI nesta semana. O fato de Fernandes da Costa ser réu na ação civil que envolve a Global também está no radar da comissão.

Em nota enviada à Folha, Fernandes da Costa afirmou que desconhecia a relação entre a Global e a Precisa. Disse ainda que não atua em atos decisórios da pasta e que apenas assinou papéis que seguem diretrizes da cúpula do ministério e da coordenação do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Senadores da CPI querem ouvir Fernandes da Costa. Isso porque ele foi um dos contatos enviados ao servidor Ricardo Miranda por superiores que pediam celeridade na importação da vacina.

Barros ainda está no centro da apuração sobre a Covaxin. Segundo o deputado Miranda, o presidente ligou o líder do governo às supostas irregularidades.

“Esse pessoal, meu irmão, tá foda. Não consigo resolver esse negócio. Mais uma desse cara, não aguento mais”, teria dito Bolsonaro ao receber as suspeitas, segundo o deputado relatou à Folha.

No caso da Global, o MPF apontou em denúncia que Fernandes da Costa não cumpriu uma ordem para desclassificar empresa de um certame.

“Referidos atos atrasaram sobremaneira a desclassificação da Global e a aplicação de penalidades à licitante, além da cobrança dos valores que lhes foram antecipados indevidamente, resultando em claro prejuízo ao erário”, afirmou a Procuradoria.

Em nota, Fernandes da Costa disse que tem função operacional e administrativa no DEIDT (Departamento de Imunização de Doenças Transmissíveis), “formalizando os instrumentos necessários para aquisição, com base nos pareceres técnicos das coordenações do departamento”.

Ele afirmou que não conhecia a relação entre a Global e a Precisa.

Segundo o servidor, os documentos que tratam da compra da Covaxin foram formalizados com base em diretrizes da Secretaria-Executiva da pasta e em nota da CGPNI (Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização).

“Ressalta-se que a instrução do processo seguiu o mesmo padrão utilizado na contratação do Instituto Butantan, a quem também nos foi incumbida a sua formalização em dezembro de 2020”, afirmou ele, que é concursado há mais de 12 anos.

Fernandes da Costa disse também que as suas atividades não tratam de “ato decisório” para a compra. Ele não participou das discussões sobre a compra firmada com a Global, em 2017.

“Cheguei ao DLOG (Departamento de Logística em Saúde) dois meses após o ocorrido. Menos de um mês após minha chegada, instrui novos processos para o abastecimento de todos os pacientes que estavam com seu medicamento em atraso por conta dessa situação”, disse ele.

O servidor também afirmou que recebeu com surpresa a notícia de que foi denunciado pelo MPF por causa da compra do governo com a Global, a sócia da Precisa. “Mas tenho certeza que tudo ficará esclarecido no decorrer do processo judicial”, declarou.​

Em 25 de fevereiro a Precisa fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para venda de 20 milhões de doses da Covaxin ao Brasil. Cada dose foi negociada por US$ 15, maior valor entre as vacinas contratadas pelo governo.

Barros divulgou uma nota neste domingo (27) para rebater suspeitas apresentadas na CPI da Covid. Apesar de o líder do governo na Câmara ter entrado no centro da investigação da CPI da Covid, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que, por enquanto, ele deve permanecer no cargo.

Em reunião da CPI, o servidor Ricardo Miranda disse aos senadores que havia erros na documentação apresentada pela Precisa ao Ministério da Saúde.

Segundo o servidor, a invoice (fatura) exigida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para liberar a importação estava no nome da Madison, uma empresa de Singapura, ligada à Bharat, que não é citada no contrato da Covaxin.

O documento ainda citava pagamento antecipado de US$ 45 milhões pelas doses, que estariam próximas do fim da validade. Estes dados eram diferentes do que havia sido registrado no contrato do governo com a Precisa, disse o servidor.

O documento com supostas falhas foi levada ao presidente Bolsonaro no dia 20 de março, segundo os depoentes. Entre 23 e 24 de março, o papel foi retificado duas vezes pela Precisa, a pedido dos técnicos do ministério, e passou a registrar que o desembolso só ocorreria após a chegada das doses.

O servidor Ricardo Miranda disse que mesmo assim não quis assinar os papéis exigidos para importação. O documento ainda estava no nome da Madison e apresentava erro no volume de doses que embarcaria, segundo ele.

Ricardo Miranda disse que o pedido de importação, que seria negado, só prosseguiu após o aval fiscal do contrato Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde que deve ser chamada à CPI.

O embarque das doses só foi liberado no último dia 4, sob restrições. As doses, porém, ainda não chegaram, e o governo avalia anular o contrato da Covaxin.​

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