Com todos os cuidados, temos que ocupar as ruas. Não dá esperar 2022 para derrotar Bolsonaro. O país não aguenta mais! É preciso unir todos que são contra Bolsonaro e não dar trégua até tirar esse genocida ladrão do poder! #ForaBolsonaroCorrupto #3JForaBolsonaroGenocida.
Confira os vídeos e imagens:
Mais uma vez, a Avenida Paulista, gigante, dá seu recado contra Bolsonaro para desespero dos bovinos, reprodutores de fake news.
O dia de vocês está chegando, esse desgoverno vai cair!
Na manifestação contra o governo Bolsonaro em São Paulo, encontrei com os companheiros metroviários. Estamos unidos na luta para barrar a venda criminosa e antidemocrática da sede. Doria leiloou o terreno sem qualquer negociação com a categoria. Um crime contra os trabalhadores. pic.twitter.com/4d3F6mvJCK
— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) July 3, 2021
Com todos os cuidados, temos que ocupar as ruas. Não dá esperar 2022 para derrotar Bolsonaro. O país não aguenta mais! É preciso unir todos que são contra Bolsonaro e não dar trégua até tirar esse genocida ladrão do poder! #ForaBolsonaroCorrupto#3JForaBolsonaroGenocidapic.twitter.com/Az7jSUNhIQ
Rosa Weber desanca Aras que tenta mais uma vez proteger Bolsonaro. A ministra autoriza a abertura de inquérito contra Bolsonaro sobre o caso de corrupção na compra da vacina Covaxin, ou seja, quanto mais puxar a corda, mais merda vai aparecer. E está mais do que claro que não vai ser nada fácil Bolsonaro limpar toda a sujeira que virá à tona tanto em cima dele quanto dos filhos, por mais que ele controle as instituições. Soma-se a isso as manifestações nas ruas do Brasil como um todo a cada dia maiores e mais intensas. Será a bala de prata? Vai cair?
Não poderia ser diferente. Os brasileiros não suportam mais o caos que foi instalado em todos os setores do Brasil que se transformou num cenário de terra arrasada pelo governo Bolsonaro, se é que isso que aí está pode ser chamado de governo.
O grito entalado na garganta, adormecido por mais 1 ano pela pandemia da covid que, por culpa exclusiva de Bolsonaro, já ultrapassou o estarrecedor número de 522 mil pessoas, que se foram pela falta de vacina, vacina que Bolsonaro não quis comprar.
Agora, para piorar, vem à tona o escândalo da compra superfaturada de vacinas, sendo que a Covaxin, aquela da corrupção, foi reprovada pela Anvisa. É hora de gritar em alto e bom som, FORA BOLSONARO! BASTA!
Confira vídeos e imagens da manifestação do Rio de Janeiro:
— El Payanes Press 🎙️🎥💻📰 (@ElPayanes) July 3, 2021
Três pistas da maior e mais importante avenida do Rio ganharam muitas caras e cores (verde-amarelo, vermelho, preto…) mas um único som! FORA BOLSONARO! #3J 📸: @pedhenrochapic.twitter.com/2dUq7NbzSg
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) July 3, 2021
De olho na reeleição em 2022 e visando agradar a base eleitoral de policiais, o presidente Jair Bolsonaro deve lançar, na próxima terça-feira (6), uma linha de crédito imobiliário com subsídio de R$ 100 milhões destinada aos agentes de segurança pública. O rascunho da medida, ao qual o UOL teve acesso, prevê financiamentos de até R$ 300 mil, com subsídios que variam conforme a faixa de renda do policial. O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.
O lançamento do Programa Habite Seguro contraria parecer da área técnica da equipe econômica. No início do ano, Bolsonaro solicitou ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, uma análise do programa, que era umas das prioridades do ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual AGU (Advogado-Geral da União). Técnicos da Economia foram contrários à medida.
Agora, a mesma área técnica foi informada de que o programa sairá do papel por ordem do presidente. A decisão foi tomada após o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da Polícia Federal, apresentar a Bolsonaro detalhes sobre a linha de crédito, em uma reunião na segunda-feira (28).
O lançamento do Habite Seguro será feito por meio de uma Medida Provisória e um decreto, que definirão quem será beneficiado e quais as regras do programa.
Técnicos dizem que faltam estudos sobre impacto
Para os técnicos do Ministério da Economia, o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige. O parecer também diz que são necessários mais estudos para saber o impacto do programa. Além disso, o projeto prevê um gasto permanente, mas se utiliza de um instrumento (a MP) de caráter emergencial.
Há crítica por parte da área técnica também ao fato de que apenas a Caixa Econômica Federal irá ofertar o produto, o que desestimula a concorrência entre os bancos. A estimativa é que o banco receberá R$ 1,6 milhão em 2021 e mais de R$ 3 milhões em 2022 e 2023 para operacionalizar o programa.
A concentração do programa na Caixa também foi criticada, porque prejudica a transparência e dificulta a fiscalização, segundo os técnicos.
Os pareceres contrários foram enviados para análise jurídica do Palácio do Planalto, que ainda pode fazer alguns ajustes no texto.
Como deve funcionar
A minuta da MP e do decreto avaliada pela área técnica da Economia prevê que o programa será dividido em cinco faixas de renda, que variam de R$ 1.000 até acima de R$ 7.000, com financiamento de até R$ 300 mil. Quem recebe acima de R$ 7.000, porém, não terá direito a subsídios.
O valor do subsídio muda conforme a faixa de renda:
Policial com renda mensal de R$ 1.000 a R$ 3.000: subsídio de R$ 12 mil;
Policial com renda mensal de R$ 3.000 a R$ 4.000: subsídio de R$ 10 mil;
Policial com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000: subsídio de R$ 8.000;
Policial com renda mensal de R$ 5.000 a R$ 7.000: subsídio de R$ 6.000.
Uma fonte do governo crítica ao programa disse à coluna que ele está “mal desenhado” e é direcionado para apenas uma categoria, o que não deveria ser feito, ainda mais em meio a uma pandemia. A fonte também afirmou que “o pleito não é urgente” e destacou que os policiais são servidores públicos, com renda garantida na crise, enquanto o país registra número recorde de desempregados.
Com o grito de “fora Bolsonaro!” entalado na garganta, o povo, com cada vez mais gana de arrancá-lo da cadeira da presidência, já está nas ruas, lutando para ter a sua vida de volta, a dignidade, a cidadania.
Os atos estavam marcados para acontecer no dia 24 de julho, mas diante dos recentes escândalos envolvendo compra de vacinas as mobilizações foram antecipadas.
Além do descaso e da promoção da morte de 520 mil brasileiros por covid, entre outras aberrações do governo Bolsonaro, agora, vem à tona o escândalo de corrupção na compra de vacinas. BASTA! É o que o povo expressa das inúmeras cidades Brasil afora.
A procuradora, que foi uma das principais porta-vozes da farsa lavajatista, lambuzou-se de mídia no auge do estrelato de Moro e seu califado. Por isso amargou desmoralizações públicas históricas, como a que Reinaldo Azevedo lhe impôs em pleno Roda Viva.
Justiça seja feita, Reinaldo Azevedo, em defesa de Lula, desancou a moça que havia feito uma de suas alegorias linguísticas carregadas de palavrórios para “explicar” a condenação de Lula, e Reinaldo Azevedo disse que leu a sentença toda e não viu qualquer prova contra Lula.
Como realmente não havia prova, a moça ficou desconsertada.
O que tudo indica é que a procuradora, num certo período, quando a Lava Jato caiu em desgraça com as revelações do Intercept, viveu uma abstinência de holofotes e, a partir de então, abraçou o bolsonarismo como sua nova religião e cerrou fileira com os cloroquinistas, o chamado tratamento precoce.
Com isso, a ex-justiceira lavajatista, passou a ser arroz de festa em programas como o de Leda Nagle, o de Lacombe e de Augusto Nunes, isso mesmo, nesse nível.
E nesse embalo, ela fez coro com o jornalismo bolsonarista, pago pela Secom com dinheiro público. Agora, esse jornalismo está cuspindo marimbondo e atacando tanto Rosa Weber quanto Alexandre de Moraes pelas mais recentes decisões, estas que obrigaram a PGR a investigar a prevaricação de Bolsonaro no caso de corrupção na compra de vacinas e da rede de ódio digital liderada pelos filhos do presidente.
Isso mostra claramente que o STF está disposto a pagar pra ver se Bolsonaro tem cacife para continuar roncando suas ameaças ao Supremo.
É nessa carona que Thaméa Danelon, em ataque a Rosa Weber, dizendo que sua decisão é inconstitucional, quer fincar raízes mais profundas no bolsonarismo que anda hoje muito mais na direção de se transformar numa xepa eleitoral sem caminho de volta.
Em novembro, negociação inicial previa 46 milhões de doses, mas acordo foi fechado em fevereiro com lote menor e preço maior.
Segundo matéria de Breno Pires e Julia Affonso, no Estadão, o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.
Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.
A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado “Memória do Encontro”, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.
“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.
O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.
Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.
A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.
Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.
Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.
Em depoimento à CPI na semana passada, Luis Ricardo apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.
O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde, nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que prometeu fazer um pente-fino na negociação. A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.
Apesar de o contrato ter sido assinado, o governo brasileiro ainda não pagou pelas doses da vacina, o que deve fazer apenas quando o imunizante for liberado pela Anvisa. O valor de R$ 1,614 bilhão já foi empenhado, ou seja, reservado para o pagamento.
Fiscalização
Em dois relatórios distintos, tanto o TCU quanto a CGU apontaram como possível irregularidade no contrato a ausência de pesquisa por eventuais preços internacionais da vacina. Segundo os órgãos de fiscalização, esta etapa é necessária para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países, e de justificativa para a razoabilidade do preço contratado. A CGU apontou que a aprofundar a investigação sobre o preço da vacina era de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde”.
A lei que facilitou a compra de vacinas contra covid na pandemia dispensa a necessidade de licitação para aquisição de imunizantes. A legislação, originada da Medida Provisória 1.026/2021, no entanto, obriga que se faça uma estimativa de preços para justificar as compras.
Um despacho do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, advertiu sobre a necessidade legal de realização de estimativa de preços. “Sugere-se ao Departamento de Logística (DLOG) que avalie a possibilidade de realizar negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”, diz o documento, datado do dia 17 de janeiro. O DLOG, porém, não seguiu essa orientação, o que foi destacado no relatório do TCU. O departamento era chefiado até esta semana por Roberto Ferreira Dias, ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressitas-PR). Ele foi demitido após as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.
Autora do requerimento de informações sobre as tratativas do governo com a Covaxin, a deputada Adriana Ventura questionou a elevação de US$ 10 para US$ 15 no preço de cada dose. “Me causou estranheza, para usar uma palavra leve. Como é que a gente consegue conceber um aumento de 50% sem qualquer espanto, argumentação, contraproposta. Não tem nenhum registro de discussão na memória das reuniões que mostre que o preço estava sendo mudado. Como que o preço muda e ninguém fala nada, ninguém estranha, ninguém contra-argumenta. A gente está falando de R$ 500 milhões”, disse a deputada.
Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos informou que desconhece “a existência desse documento” do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor.
“Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil.”
O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem. CRONOLOGIA
As fases da negociação
31/8/2020
Embaixada: Telegrama da embaixada brasileira na Índia informa o Ministério das Relações Exteriores que a Bharat Biotech, em evento no país asiático, estimou que a dose da Covaxin custaria 100 rupias (US$ 1,34, na cotação da época).
20/11/2020
Preço: Documento do Ministério da Saúde para tratar da compra do imunizante relata que representantes da Bharat Biotech e da Precisa Medicamentos informaram que o preço da Covaxin era de US$ 10 por dose. 12/1/2021
Reajuste: Carta da Bharat Biotech destinada ao Ministério da Saúde oferta 12 milhões de doses por US$ 15 cada unidade. Prazo da proposta era até 15 de janeiro.
17/1/2021
Negociação: Nota Técnica do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, cita a necessidade de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços. A recomendação foi repassada ao Departamento de Logística da pasta, que não registrou qualquer tentativa de reduzir o preço e nem pesquisa de valores cobrados em outros países pela mesma vacina.
24/2/2021
Consultoria: Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde aponta que não observou a estimativa de preços na forma prevista no art. 6o, VI, da Medida Provisória 1.026/2021, e nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional na forma do §2o do art.
25/2/2021
Contrato: O Ministério da Saúde assina contrato com a Precisa Medicamentos para receber 20 milhões de doses da Covaxin a US$ 15 a dose (R$ 80,7, na cotação da época). O valor total do contrato é de R$ 1,614 bilhão.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.
Na decisão, a ministra diz que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos fatos relacionados ao “Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.
O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.
“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, disse a ministra no despacho.
Para a ministra, ao analisar o pedido de abertura de investigação feito pela PGR, não havia a presença de qualquer das hipóteses que justificariam negar a proposição feita pelo Ministério Público ao propor a abertura do inquérito.
De acordo com a ministra, a solicitação de abertura de inquérito feita pela procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, “a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.
