Outros pontos constarão do documento, como práticas de crimes de responsabilidade.
Segundo o relator, Renan Calheiros, o relatório final será entregue na próxima quinta-feira e indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.
Assim que for entregue, o parecer será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica. A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.
Gabinete paralelo (profissionais que assessoravam informalmente o presidente sobre temas ligados à Covid-19), imunidade de rebanho (tese de que uma grande parcela de população precisa ser contaminada para a pandemia chegar ao fim), bloqueio às vacinas e prevaricação (omissão diante de indícios de ilegalidades). Essas coisas todas estarão contidas no relatório — afirmou Renan, na última sexta-feira.
Renan listará práticas que se enquadram em crimes de responsabilidade, contra a vida, contra a saúde pública, além de advocacia administrativa. A estrutura das acusações contidas no texto deve seguir a recomendação de juristas ouvidos semana passada pela comissão, sobretudo as do grupo liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas.
Mesmo após a entrega do relatório, a CPI ainda deve prosseguir por pelo menos mais uma semana. O prazo final é 5 de novembro. O mais provável, porém, é que o trabalho se encerre em outubro. Até lá, o colegiado pode seguir colhendo depoimentos e aprofundando investigações. A cúpula da comissão ainda planeja avançar no caso da Covaxin, por exemplo, e tentar encontrar rastros de participação de assessores do Planalto em transações suspeitas para a compra da vacina.
*Com informações de O Globo
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