Após não comparecer em uma reunião com membros do governo federal para definir regras da quarentena que será imposta para viajantes não vacinados na entrada do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta quarta-feira (8/12), que aguarda a publicação da portaria para que atue conforme as regras decididas pelo governo federal. Ontem, o governo recusou a recomendação do órgão regulador de adotar a exigência de um comprovante de vacinação para entrada no país.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na terça-feira (7) que exigirá de turistas não vacinados uma quarentena de cinco dias, para que só possam circular no país após um teste de resultado negativo feito a partir do quinto dia.
Diante da negativa do governo em exigir o comprovante de vacinação, a agência faltou a reunião prevista para a manhã de hoje no Ministério da Saúde. “A elaboração da Portaria que trata das regras de fronteiras e entrada no país não está na competência da Anvisa. Esta atividade é do escopo da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Justiça, e da Infraestrutura”, justificou a agência em nota.
Mais tarde, durante a 19ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, o diretor-presidente, Antonio Barra Torres, disse que o órgão apenas aguarda a promulgação da portaria para que a Anvisa atue consoante ao que for decidido pelo governo.
“A Anvisa precisa aguardar a promulgação da portaria, que vem daqueles que tem autoridade para fazê-la, os ministros da Casa Civil, Saúde, Infraestrutura e Justiça. Aguardamos que venha a público através do Diário Oficial da União para que possamos nortear nossas ações nesse campo específico”, disse em pronunciamento oficial na reunião.
Ainda na fala, Barra Torres lembrou que a pandemia da covid-19 não acabou e declarou que a importância da vacina já é “inconteste” perante a população brasileira. “Voluntariamente, mais de 70% de nossa população buscou e recebeu a primeira dose e mais de 60% buscou e recebeu a segunda dose”, ressaltou.
*Com informações do Correio Braziliense
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