14 de agosto de 2022
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A Petrobras emitiu nota à imprensa nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, informando que encerrou o ano com um total de R$ 6,17 bilhões de recursos “recuperados” pela companhia por meio de acordos de delação premiada, leniência, repatriações e renúncias decorrentes da Operação Lava Jato, informa o GGN.

Somente em 2021, foram R$ 1,2 bilhões devolvidos aos cofres da petroleira. A mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado por executivos da Cariosa Engenharia com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

“Os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, diz a empresa em nota.

O que a Petrobras não informa na nota é que, nos Estados Unidos, a empresa foi colocada no banco dos réus e aceitou fechar acordos que somam 3,8 bilhões de dólares para não ir a julgamento. No câmbio atual, o valor equivale a mais de 21 bilhões de reais – ou seja, mais de 3,5 vezes o valor recuperado até agora.

CLASS-ACTION PREMIOU ACIONISTAS ESTRANGEIROS

Com base em delação premiada de ex-diretores da Petrobras, a estatal foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, e teve de desembolsar, a título de reparação aos acionistas estrangeiros, exatamente 2,95 bilhões de dólares. O acordo foi feito em janeiro de 2018.

PETROBRAS CAIU NA MALHA DO FCPA

Em setembro daquele mesmo ano, a Petrobras teve de assinar também um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários, reconhecendo que violou regras do mercado financeiro naquele País. O resultado foi mais um multa, de 853 milhões de dólares. O governo norte-americano ficou com 20% do valor. O restante (R$ 2,5 bilhões, no câmbio da época) retornou ao Brasil e quase foi usado pelos procuradores de Curitiba para criar uma fundação para promover a Lava Jato.

PETROBRAS DIZ QUE CUMPRIU ACORDO COM EUA EM 2021

A Petrobras anunciou no último dia 4 de outubro o fim das obrigações previstas no acordo de não persecução penal que assinou em novembro de 2018 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, para encerrar investigações que surgiram contra a estatal na esteira da Operação Lava Jato. A Petrobras afirmou ao GGN que não entregou, a pedido dos agentes norte-americanos, dados “estratégicos ou sensíveis” da companhia durante a vigência do acordo, mas admitiu que forneceu material que pode ser usado em investigações contra “terceiros”.

Em março de 2019, o GGN teve acesso ao acordo e noticiou, em primeira mão, que a Petrobras estava obrigada a enviar ao órgão do governo americano informações sigilosas que poderiam abranger os negócios “patrimoniais, confidenciais, financeiros e competitivos” da empresa.

O DoJ impôs ainda sigilo absoluto sobre os relatórios, pelo tempo de vigência do acordo, que durou 3 anos.

Procurada pelo GGN, a Petrobras negou que, neste período, tenha fornecido informações que possam comprometer os interesses do Estado brasileiro ou ferir sua soberania nacional, considerando o papel estratégico que a petroleira tem para o desenvolvimento do País.

“O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) previa a entrega de relatórios anuais sobre a evolução do programa de integridade da Petrobras. Por força do acordo, os relatórios são confidenciais. O conteúdo dos documentos é exclusivo sobre o programa de integridade da companhia e nada trata sobre questões relacionadas à soberania nacional ou sobre dados empresariais estratégicos e sensíveis“, respondeu à reportagem.

A Petrobras informou, por outro lado, que “forneceu ao DoJ dados que podem auxiliar investigações do órgão em relação a terceiros. Essas investigações ainda estão em andamento e, portanto, também estão mantidas sob sigilo.”

Além do relatório anual encaminhado ao DoJ, a Petrobras também realizou reuniões presenciais com agentes norte-americanos para “acompanhamento do programa de integridade”. O DoJ, segundo a Petrobras, não impôs a contratação de escritório internacional especializado em compliance com o intuito “exclusivo” de atender as exigências do NPA. “A Petrobras possui um corpo técnico capacitado, que atuou de forma dedicada para o atendimento aos termos do acordo, produzindo os relatórios encaminhados ao DoJ, e que atua constantemente na implantação de melhorias dos mecanismos de integridade da companhia”,

A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

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Celeste Silveira

Produtora cultural

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