Ano: 2021

Política

Moro ataca STF acusando a Corte de fazer manobra jurídica

7 de dezembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Enfim, o ex-homem da capa preta admite, pela primeira vez, que o sistema de justiça é passível de manobras jurídicas.

Todos os brasileiros já sabiam disso, sobretudo depois que souberam de toda a podridão da Lava jato através dos vazamentos de mensagens secretas dos próprio procuradores com Moro que, aliás, tais mensagens jamais tiveram o conteúdo questionado, no máximo, o que eles conseguiram de desculpa foi dizer que era verdade sim, mas estava fora de contexto.

Ou seja, era a mão dada à palmatória. Uma mal-ajambrada tentativa de envernizar o escândalo e, claro, não colou, até porque o burro, como é muito burro, mordeu a isca numa atitude inacreditável ao pedir desculpas aos picaretas juniores do MBL depois que vazou um pedido seu a Dallagnol para que interviesse no que Moro classificou como “tontos”.

Seu pedido de desculpas já mostrava que Moro não queria se indispor com seus futuros cabos eleitorais, como de fato se observa hoje na sua campanha eleitoral para 2022.

Então, quando o ex-juiz admite que a justiça brasileira é manobrável, o próprio só confirma aquilo que todos o acusavam, inclusive o próprio STF quando o sentenciou como juiz parcial, desonesto, vigarista, criminoso, bandalha, fascista, corrupto.

Sim, porque essa palavrinha ajeitadora, “parcial”, sintetiza um coquetel de bandidagem desse que está cada dia mais descadeirado e desmoralizado diante da opinião pública que até a insuspeita Renata Lo Prete fez um podcast sublinhando as revelações do Intercept que detonaram o idiota, junto com Dallagnol e cia.

Ou seja, o idiota não para de produzir provas contra si e a favor do Lula. Isso faz com que façamos a pergunta, o que faz o gênio do marketing de sua campanha soprar uma bobagem dessa no ouvido do indivíduo para ele se autoincriminar no seu próprio twitter?

Na verdade, Moro imita Bolsonaro em ataque ao STF para livrar a cara dos filhos e a própria cara, chamando a Corte de manobrável, desonesta e outros adjetivos que o valham, mostrando que a metodologia dos fascistas é a mesma, não importando quem a pratica.

Política

Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

7 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Ex-diretora de departamentodisse que chefe de gabinete do ministro Anderson Torres e secretário Vicente Santini pediram informações sobre o caso.

Segundo O Globo, em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

Os relatos foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

Campelo afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. “o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”. Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento.

Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”, e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele.

Política

À deriva: Regra do Ministério da Saúde deixa o Brasil às cegas contra a ômicron

7 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Em vigor desde setembro, exigência provoca ampla subnotificação dos casos de covid.

Uma exigência do Ministério da Saúde, em vigor desde setembro, provoca ampla subnotificação nos casos de covid-19 no país. Este “apagão” nos dados atinge, especialmente, casos sintomáticos leves da doença. Apontamentos preliminares indicam que a variante ômicron do coronavírus pode provocar, no geral, justamente casos mais leves. Com este entrave, o país pode ficar às escuras sobre a atual realidade da pandemia, informa o Brasil de Fato.

A pasta da Saúde, comandada por Marcelo Queiroga, agora exige o registro no sistema e-SUS Notifica de dados detalhados sobre os testes de antígenos feitos com os pacientes. Esta regra não afeta as notificações dos casos mais severos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (Srag) e os que demandam internação, que são contabilizadas em outro sistema (Sivep-Gripe). Contudo, os números reais da pandemia são essenciais, argumentam os cientistas, para saber os níveis de transmissão. Dados importantes para orientar políticas públicas, como realização ou não de eventos como o Carnaval.

Atrasados

O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, lamenta a falta de dados reais sobre o surto no país. “Estamos navegando com base em dados de hospitalizações, sendo que as hospitalizações são a colheita de um plantio que aconteceu lá atrás. Torcer pra não aumentar, pois caso aumentar, já estamos atrasados”, explica, referindo-se ao descontrole sobre a infecção no país desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Enquanto isso, a secretaria de Saúde do Rio de Janeiro abandonou, na prática, a testagem de covid-19. A pasta considera que o percentual da população já vacinada “está elevado’ e, agora, apenas testes clínicos são realizados. Neste momento, dados apontam para um surto de “gripe” na capital fluminense. “Sem teste do vírus, só com o clínico, é tudo síndrome gripal. Não tem como saber quem é quem, salvo raras exceções”, explica o pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Proteção

Em um cenário de circulação viral fora de controle – em um país com um governo que não segue orientações da ciência –, cabe manter-se informado e bem protegido. Ontem (5), o conselheiro da Casa Branca sobre a covid-19, o médico Anthony Fauci, reforçou a suspeita de que a variante ômicron desencadeia sintomas menos severos. “Mas realmente temos que ter cuidado antes de fazer qualquer determinação de que é realmente menos grave em comparação à delta. Mas, até agora, os sinais são sim um pouco animadores em relação à gravidade”, disse.

Entretanto, como Fauci mesmo afirma, é necessário manter o alerta máximo ligado. “Estamos buscando muitas respostas importantes sobre a ômicron mas cuidados como estes vão ter um impacto positivo nesse enfrentamento. Isso porque, afinal, estamos falando do SARS-CoV-2, independentemente da variante em questão”, argumenta a neurocientista e coordenadora da Rede Análise Covid-19 Mellanie Fontes-Dutra.

Cuidados básicos

Ela lembra da importância das máscaras e cita estudo do Instituto Max Planck, na Alemanha. De acordo com os pesquisadores, o modelo PFF2 (ou similares como N95 e KN95) pode oferecer quase 100% de proteção contra o vírus. A indicação é para aliar as máscaras à vacinação para controle da pandemia. “Portanto, o uso da PFF2 deve ser priorizado, sempre que possível, com um cuidado adequado quanto ao ajuste no rosto. As PFF2 têm um clipezinho perto do nariz, que permite a gente modificar para ficar bem ajustadinho ao rosto”, reforça a cientista.

O mesmo estudo aponta para o alto grau de transmissibilidade do vírus. Em ambientes fechados, mesmo com distância de três metros entre um indivíduo saudável e um infectado, em questão de poucos minutos, a probabilidade de infecção sem máscaras é de 90%. “Nossos resultados demonstram mais uma vez que o uso de máscaras em escolas e também em geral é uma boa ideia”, afirmam os pesquisadores. O uso de máscaras em escolas vem sendo abandonado aos poucos, enquanto as crianças mais novas sequer iniciaram a vacinação.

Balanço da covid

Apenas em 2020, de acordo com a Fiocruz, foram cerca de 195 mil mortes não notificadas pela covid-19 no país. Isso, contando apenas erros em bancos de dados, sem contar casos que não foram testados ou que tiveram seu registro incorreto pelo corpo médico. Em 2021 este número deve ser superior, já que a pandemia foi mais severa no ano, em especial no começo. Mesmo com dados comprometidos, o Brasil é o país com mais mortos pelo vírus neste ano e apenas atrás dos Estados Unidos desde o começo da pandemia, em março de 2020.

São ao menos 615.744 mortes oficialmente notificadas, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Nesta segunda (6), no último período de 24 horas monitorado pelo órgão,, foram 108 óbitos. Também foram registrados 4.385 novos casos, totalizando 22.147.476 infectados desde março de 2020.

De sábado para hoje, o país registra média inferior a 200 mortes diárias, menor média desde o dia 23 de abril de 2020, ainda no início da pandemia. Com cerca de 65% da população imunizada com duas doses das vacinas e mais de 80% com a primeira, os imunizantes seguem comprovando sua alta eficácia.

Política

Triplex do Guarujá: MPF pede arquivamento de investigação contra Lula

7 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Procuradoria da República do Distrito Federal reconheceu a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente da República.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.

A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

*Com informações do Metrópoles

Cotidiano

Operação investiga fraude de R$ 130 milhões em impressão de provas do Enem

7 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União cumpre 41 mandados de busca e apreensão no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo o Correio Braziliense, a operação da Polícia Federal investiga superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos com empresas gráficas realizados entre os anos de 2010 e 2018 para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A operação Bancarrota, deflagrada na manhã desta terça-feira (7/12), cumpriu mandados no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. As irregularidades foram identificadas após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2019.

Os contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem, entre os anos de 2010 e 2018, alcançam o valor aproximado de R$728 milhões.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência e o Inep realizou um novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certamente, após a desclassificação das duas primeiras. As investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

Os contratos sob investigação totalizaram pagamentos, desde 2010, de aproximadamente R$ 880 milhões, dos quais R$ 130 milhões estariam superfaturados. Os envolvidos são suspeitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão. As investigações contam com a atuação de 127 policiais federais e 13 servidores da CGU.

Política

Um condenado pelo STF como Moro pode se candidatar à presidência da República? Que lei da ficha limpa é essa?

7 de dezembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Rola pela internet uma imagem ridícula de Moro com chapéu característico do nordeste, que lógico, acabou virando um escárnio com o cafona provocando zombaria.

O pior de tudo é o aspecto simbólico que isso tem, justamente porque Moro se veste de forma caricata de Lula que ele usou para fazer vidinha na política, o que já escancara as contradições de um ex-juiz moleque, corrupto, que tem sob os fundilhos da toga um histórico enlameado.

Ou seja, é um juiz borrado, pior, condenado pela Suprema Corte do país, numa contraposição que zerou toda e qualquer acusação dele contra Lula, deixando bem claro que sua roupa nova acaba sendo uma homenagem a quem ele disse para os quatro cantos da mídia nativa que tinha comandado o maior esquema de corrupção da história da humanidade, esquema que o medíocre de Curitiba, que se veste agora de forma napoleônica, apresentou como prova desse mega, hiper, inimaginável esquema, um mafuá no Guarujá que jamais esteve no nome de Lula e que sempre pertenceu à OAS, além de um sítio, que de tão risível e ridículo, o pilantra mudou a versão dizendo que o sítio não era de Lula, mas a meia sola feita no muro, na cozinha e em um quartinho era fruto da maior corrupção galáctica.

Qualquer sujeito com um mínimo de criatividade ou com menos preguiça, bateria os olhos em alguma teoria conspiratória para criar algo que desse, mesmo de maneira fantasiosa, equilíbrio entre o valor da tal corrupção e a proporção do benefício em contas, imóveis ou qualquer coisa que desse, mesmo de forma ridícula, ao enredo algum sentido, pífio que fosse, entre a corrupção e o benefício concreto.

Convenhamos, a Globo já foi muito melhor na criação de enredo de novela do que um troço como esse que, certamente, se fosse para o horário nobre da teledramaturgia dos Marinho, seria espinafrado pelo público tal a falta de imaginação.

Por isso, enquanto Lula é recebido pelas maiores autoridades mundiais, esse provinciano tosco, rude e bronco, chamado Sergio Moro, sublinha com aquele chapéu que nele se transforma em adereço de palhaço, mostrando que tudo aquilo que nós vimos e que deu a ele status de herói na mídia, foi um cenário de papelão malfeito que o próprio STF enfiou o pé e derrubou.

Ora, então não cabe outra pergunta, como alguém que é um criminoso por burlar a lei, saído do próprio sistema de justiça e condenado pela mais alta Corte do país pode ser candidato à presidência da República?

Esse sujeito, todos sabem, deveria estar na cadeia, porque julgado ele já foi. E um juiz parcial não é alguém que tem opinião sobre determinado acontecimento da vida cotidiana do país em que, tomado por paixões, posiciona-se de forma parcial. A parcialidade de um juiz, como Moro foi sentenciada, tem um significado extremamente grave porque determina que todas as suas ações contra a principal de suas vítimas sejam anuladas, por ter cometido o crime de manipulação não só da lei ou da constituição, mas de todo o sistema de justiça.

Mas a lei da ficha limpa parece não ter visto nada disso, no caso de Moro ela é cega, surda e muda. Então, cabe à sociedade cobrar dos doutores que comandam essa lei que impediram Lula de ser candidato em 2018, mesmo sem ter sido julgado pela mesma Corte Suprema que, aí sim, condenou Moro com o veredito objetivo e direto, parcialidade jurídica, manipulação grotesca e outras dezenas de adjetivos que caracterizam Moro, como disse Glauber Braga, um juiz corrupto e ladrão.

Se Moro puder mesmo ser candidato, então que se queime ou se rasgue essa lei da ficha limpa que é mais vigarista e parcial do que o próprio juiz pilantra de Curitiba e escreva na sua lápide, “aqui jaz a lei dos hipócritas”.

Cotidiano

A precoce empresária Dallagnol

6 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Marcelo Auler – Em setembro de 2020, através de vídeo no Youtube, o então procurador da República Deltan Dallagnol anunciou sua saída da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Vivia uma espécie de inferno astral, uma vez que já não contava com o outrora apoio irrestrito da cúpula da Procuradoria Geral da República.

Tanto que, três meses antes, em 20 de junho, a subprocuradora Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras, promoveu uma inesperada ‘visita de trabalho’ a Curitiba em busca de informações sobre a atuação da Força Tarefa. A visita gerou um conflito com os colegas paranaenses. Estes a acusaram de querer “copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa”.

Apesar desses conflitos claros e aparentes, ao se afastar da Força Tarefa que coordenava, Dallagnol recorreu a uma justificativa familiar. Trouxe para o olho do furacão sua filha mais nova, prestes a completar dois anos de idade. Alegou ter descoberto que a menina precisava de cuidados especiais dele e da esposa, a advogada Fernanda Mourão Ribeiro Dallagnol, motivo da sua decisão de afastar-se não apenas da coordenação, mas do grupo de trabalho em si:

“Há algumas poucas semanas eu e minha esposa identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebezinha”, disse. “É uma decisão que tomo como pai”, avisou ao anunciar seu afastamento da Operação Lava Jato, na tentativa de se distanciar da pressão que sofria não apenas de diversos setores da sociedade, mas também internamente no Ministério Público Federal (MPF). Eram questionamentos diretos sobre os métodos por eles usados em Curitiba. Fortaleceram-se, notadamente, após os vazamentos das conversas que mantiveram via o aplicativo Telegram.

Todas as preocupações do casal com a pequena pelo visto não impediram seus pais de envolvê-la em um episódio no mínimo inusitado. Nove meses depois, em 2 de junho passado, a menina tornou-se empresária.

Com apenas dois anos e meio, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal – algo que atualmente acontece quando do registro civil de qualquer criança -, ela se tornou sócia da empresa Chelsea Comércio de Confecções Ltda. (CNPJ 42.223.218/0001-55) registrada na Junta Comercial do Paraná com o NIRE 41209938564.

A filha do então procurador da República de Curitiba passou a ter pequena participação: 1% do capital social. Por ser menor, foi representada nos atos da empresa pela mãe, Fernanda Mourão. Quem aparece como dona de 99% das quotas e, portanto, administradora da loja, é a irmã de Deltan, Édelis Martinazzo Dallagnol.

A iniciativa é vista como inusitada até mesmo por ex-colegas de Dallagnol ouvidos pelo Blog, ainda que não exista crime ou ilegalidade em uma criança tornar-se sócia de uma empresa. “É, no mínimo estranho”, resumiu um procurador da República para quem Dallagnol deve ter uma explicação lógica, “pois ele não faria algo sem explicações em uma época em que já estava no olho do furacão”. “É esquisito”, diagnosticou outro ex-colega do pai da precoce empresária.

O Blog o questionou, através de sua assessoria, sobre os motivos que o levaram como pai autorizar a filha de dois anos de idade tornar-se empresária. Buscávamos uma explicação lógica como o ex-colega dele imaginou existir. Levamos em conta ainda a prática do ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato de sempre defender a total transparência dos assuntos envolvendo seu trabalho. Notadamente em relação aos réus da operação, vítimas de inumeráveis vazamentos de informações confidenciais. Dallagnol, porém, parece não ter gostado do questionamento, tanto que se manifestou por meio de uma virulenta e raivosa “Nota de Repúdio” (leia abaixo).

Esquecendo que foi ele quem primeiro apelou à saúde da filha para justificar seu afastamento da Força Tarefa quando pressionado por todos os lados, considerou a questão “uma vergonhosa covardia promovida pelo ativismo de extremos, que tenta gerar conteúdo negativo para atingir a imagem de Deltan Dallagnol”. Acusa-nos ainda de um “ataque especulativo, desrespeitoso, injusto e, para quem o promove, vergonhoso”.
Preocupação com o “futuro bem-estar”

Ao referir-se à participação da filha menor em uma sociedade, o ex-procurador apresentou uma explicação no mínimo risível. Consta da “Nota de Repúdio”, na qual ele não viu problema em expor o nome da menor, que o Blog se reserva ao direito de não divulgar, de forma a tentar reservá-la:

“O fato é que a irmã de Deltan, Édelis Martinazzo Dallagnol, 44 anos, solteira e sem ﬁlhos, propôs a participação de sua sobrinha de três anos na sua empresa, de nome CHELSEA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, por meio de 1% de suas quotas. A tia entende que esta seria uma forma de contribuir pessoalmente com o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição específica de saúde. Tudo absolutamente dentro da lei.”

É difícil acreditar que a justa preocupação de familiares com o futuro de uma criança especial justifique incluí-la como sócia de uma empresa. Mais ainda quando a participação da mesma na sociedade limita-se a 1% das quotas, o que hoje está avaliado em R$ 2,5 mil.

Ainda que se admita que a empresa – no caso, uma loja de revenda de vestuário infanto-juvenil – venha a ser bem sucedida, é inevitável o questionamento se isso realmente contribuirá com “o futuro e bem-estar da criança”, como diz a nota.

O questionamento aumenta na medida em que se tem conhecimento de que a irmã de Deltan – “solteira e sem filhos” – abriu uma segunda empresa, administradora de outra revenda Hering, sem se preocupar em colocar a sobrinha como sócia para “contribuir pessoalmente com o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição especíﬁca de saúde.”

Na mesma data da abertura das duas empresas da irmã do ex-procurador, seus pais – Vilse Salete Martinazzo Dallagnol e Agenor Dallagnol – constituíram outras duas empresas com o mesmo objetivo: administrar revendas da Hering de vestuário infanto-juvenil. Eles, porém, não tiveram a preocupação em contribuir com “o futuro e bem-estar da criança, em razão de sua condição especíﬁca de saúde”. Nas duas empresas a neta de Vilse e Agenor não constam da sociedade.

*Do blog de Marcelo Auler

Política

Rosa Weber libera emendas do orçamento secreto e dá prazo ao Congresso

6 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

A ministra acolheu pedido dos líderes do Congresso, permitiu o pagamento das emendas e deu 90 dias para revelação dos nomes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator. A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Em decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira (6/12), a ministra afasta a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso.

Assim, Rosa Weber libera a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.

Na ocasião, os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias. Os R$ 9,2 estavam correspondem ao valor que ainda não tinha sido pago.

*Com informações do Metrópoles

Política

Barroso dá 48 horas para o governo explicar por que não exige o passaporte da vacina

6 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

O ministro do STF se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pela Rede, que cobra a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta segunda-feira 6 o prazo de 48 horas para o governo de Jair Bolsonaro explicar por que não adotou a exigência de apresentação do passaporte da vacina para entrada no Brasil.

A manifestação de Barroso ocorre no âmbito de uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede que a gestão federal execute as ações recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a entrada de pessoas que chegam de outros países, como a apresentação do comprovante de imunização ou a quarentena obrigatória.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, diz o despacho do ministro.

A Portaria 658, de 5 de outubro deste ano, dispõe “sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País”. Para viajantes que chegam por via aérea, há a exigência de um teste negativo para Covid-19 e do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante, “com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no país.

Na petição apresentada ao STF, a Rede afirma que “a inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Somente após receber as informações do governo, Barroso examinará o pedido da Rede.

Em novembro, a Anvisa enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes no Brasil e propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e uma quarentena de cinco dias para os não imunizados.

Leia o despacho de Barroso:

*Com informações da Carta Capital

Política

O irresponsabilidade do negacionismo: Enquanto mundo tenta conter a ômicron, Bolsonaro anuncia MP contra passaporte da vacina

6 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

“Por mim, vacina é opcional”, diz o presidente; no Brasil, 8 a cada 10 mortos por covid não se vacinaram.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional a fim de restringir ao governo federal a decisão pela obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19. O anúncio foi feito neste domingo (5), em Brasília, informa o Brasil de Fato.

“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou Bolsonaro

O presidente se referia à Lei 13.979, sancionada em fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O trecho específico citado por Bolsonaro permite aos agentes de saúde locais, nos âmbitos estadual e municipal, a adoção de medidas profiláticas, como a vacinação.

A legislação estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, poderá ser adotada, entre outras medidas, “a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

Bolsonaro disse que poderia “partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”.

A exigência do passaporte vacinal está vigente em pelo menos 16 capitais do país, de acordo com um levantamento feito pelo G1: Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina.

Variante ômicron

Algumas autoridades passaram a exigir o comprovante para o acesso a alguns espaços dos municípios após a descoberta da variante ômicron, identificada pela primeira vez por cientistas da África do Sul. Descobriu-se depois que a nova cepa já havia sido encontrada em infectados da Holanda.

Hoje ainda não dá estudos concretos sobre os riscos apresentados pela ômicron, mas é de conhecimento que a nova variante possui uma quantidade expressiva de mutações e que tem chances elevadas de ser mais transmissível do que as outras.

No dia 12 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um pedido ao governo federal a fim de determinar o comprovante de vacinação para a entrada de passageiros vindos do exterior no Brasil. A solicitação, no entanto, até o momento não foi atendida pelo capitão reformado.

Diante da postura negacionista do governo, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a exigência do comprovante. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas”, defende a sigla na ação.

“Certamente, não se quer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul.”

Vacinas salvam vidas

Um estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), a pedido do UOL, mostrou que oito a cada 10 pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não tomaram nenhuma dose de vacina contra a doença.

Desde março deste ano, quando a segunda dose começou a ser aplicada, a quantidade de óbitos diminuiu em 94%. De 306.050 brasileiros que faleceram devido à doença, 243 mil não tomaram nenhuma dose. O número representa 79,7% dos óbitos.

Ano: 2021

Moro ataca STF acusando a Corte de fazer manobra jurídica

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Celeste Silveira

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