Ano: 2021

Gilmar Mendes pauta para hoje o julgamento da suspeição de Moro

9 de março de 2021 Celeste Silveira

Condenação anulará provas dos processos e dificultará novas condenações de Lula.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu levar a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro ao plenário da 2a Turma da corte. O caso deve ser julgado nesta terça (9).

A tendência é que Moro seja condenado.

Com isso, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13a Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

As condenações contra o ex-presidente já tinham sido canceladas na segunda (8), por determinação do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos.

Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro.

O ministro determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. E disse que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria, ou não, as provas que já integram os processos.

Isso facilitaria uma nova condenação de Lula em curto espaço de tempo, já que não seria necessário ouvir de novo todas as testemunhas nem buscar novos documentos que corroborassem as acusações.

Ou seja, os processos já chegariam ao novo juiz prontos para novas sentenças. E novas condenações que, se confirmadas em segunda instância até 2022, voltariam a deixar Lula inelegível.

Por isso o julgamento de Moro nesta terça (9) é considerado crucial para Lula.

Uma eventual condenação por suspeição pode ter impacto também sobre todos os processos comandados pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Por causa delas, ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ser candidato.

A primeira condenação de Moro a Lula, no caso do tríplex, foi confirmada pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) em janeiro de 2018.

O ex-juiz tinha determinado uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O STF, pouco depois, votou um habeas corpus de Lula e afirmou que condenados em segunda instância poderiam ir para a prisão, permitindo que Lula fosse encarcerado.

O petista passou 580 dias na prisão. Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento e afirmou que ninguém pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, ou seja, apreciada pelas cortes superiores até o último recurso. E Lula foi solto.

Ele passou então a aguardar em liberdade a finalização dos processos a que responde. E sua defesa insistiu no julgamento da suspeição de Moro.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem Lula, apontam sete fatos que comprovariam a suspeição de Moro. Entre eles estão a condução coercitiva de Lula para depor, em 2016, e a divulgação de áudios interceptados ilegalmente, da então presidente Dilma Rousseff e dos próprios defensores.

As mensagens divulgadas no escândalo da Vaza Jato, de conversas que mostrariam a proximidade do ex-juiz com procuradores da força-tarefa de Curitiba, não foram incluídas na argumentação dos advogados, apesar de amplamente divulgadas na imprensa.

*Mônica Bergamo/Folha

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Se a mídia diz que a volta de Lula interessa a Bolsonaro, então, interessa à mídia que o apoiou

9 de março de 2021 Celeste Silveira

A Polarização que a mídia está fabricando tem, de um lado, o presidente que tirou 40 milhões da miséria e, do outro, eleito pela por ela própria, um genocida que já matou 265 mil brasileiros.

A mídia acha mesmo que alguém acredita que, numa disputa entre Bolsonaro e Lula, ela não ficará novamente do lado de Bolsonaro, como fez em 2018?

Não dá para entender por que o baronato midiático segue tratando a população como idiota se a mídia perdeu quatro eleições consecutivas e só não perdeu a quinta para Lula, porque o seu juiz dos holofotes, o vigarista de Curitiba, em mais um de seus golpes baixos, prendeu Lula para ser ministro.

Então, um Josias de Souza e tantos outros tucanos que ainda seguem velando o defunto empalhado do PSDB, têm que procurar um argumento minimamente inteligente, até porque, desde que o tucanistão terceirizou a sigla para a mídia, ela só enterrou a legenda e seus principais caciques que, hoje, não aparecem sequer entre os sete primeiro colocados, como mostrou a pesquisa do Estadão no último domingo.

Alguém precisa avisar para essa turma que é mais fácil o Elvis voltar a cantar do que um tucano voltar a sentar na cadeira da presidência.

Aliás, as carpideiras têm que se conformar, pois não estão sendo mais pagas para chorar pitangas para as múmias tucanas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Curitiba sempre foi incompetente para julgar Lula, dizem especialistas

9 de março de 2021 Celeste Silveira

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra do terreno e de doações para o Instituto Lula.

.O que o ministro admitiu na decisão é que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal atribuía a Lula e a investigação de atos de corrupção na Petrobras, a não ser o fato de que a construtora OAS faria parte de um cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita em contratações celebradas com a petroleira.

Fachin reconhece que a acusação “não cuida de atribuir ao paciente [Lula] uma relação de causa e efeito entre sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”.

As mensagens trocadas entre procuradores e obtidas por hackers, que integram o material de uma reclamação no Supremo, mostram que os próprios autores estavam cientes da fragilidade desse elo: o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol classificou a teoria como “capenga”.

A ConJur ouviu especialistas sobre a decisão de Fachin.

Decisão tardia
Para Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur, “Fachin reconheceu hoje o que deveria ter sido reconhecido há 3 anos”. “Ele decidiu que havia incompetência territorial e assim baixou os casos que tratam da suspeição (que contaminaria toda a ‘lava jato’ e não só Lula)”.

Considerado o “pai” da “lava jato”, o procurador Celso Tres, que na década de 1990 atuava nas investigações da CC5 do Banestado, disse que a incompetência de Curitiba para julgar Lula sempre foi evidente.

“Lá nada ocorreu. Mesmo o inspirador nome, ‘lava jato’, foi do posto de combustível localizado em Brasília. Curitiba não é sede da Petrobras, não é sede da administração pública federal, muito menos do exercício funcional dos políticos envolvidos”, afirmou.

Ele também lembrou que “a ConJur fez eloquente levantamento de cerca de mil mandados (prisão, condução, busca e apreensão), sendo que apenas 3% foram compridos no Paraná, prova inequívoca que lá só havia o processo, nada de fatos”. “Porém, esta tardia declaração de incompetência no STF é nada mais que evasiva para não declarar a também evidente suspeição de Moro.”

O criminalista Alberto Zacharias Toron disse que a decisão faz justiça, ainda que tardiamente. “Justiça tardia, mas sempre em boa hora. A melhor parte da decisão vem representada pela impossibilidade de renovação dos atos processuais, pois, com a anulação, é forçoso o reconhecimento da prescrição em relação ao ex-presidente Lula”.

Flávia Rahal, criminalista, diz que “a competência universal da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi das mais evidentes ilegalidades da operação ‘lava jato'”. “A questão foi apresentada ao STF diversas vezes, mas acabou rejeitada. Agora, ainda que tardiamente, o Ministro Fachin assentou que Lula foi preso e cumpriu pena por ordem de juiz incompetente. É fundamental que os atos praticados pelo ex-juiz continuem a ser revistos pela nossa Suprema Corte.”

Priscila Pamela, advogada criminalista e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, concorda que a anulação demorou a vir.

“A decisão do Ministro Fachin é tardia, muito tardia. A incompetência do juízo vem sendo alegada pelas defesas desde o início da operação. Nunca houve elementos que pudessem vincular os casos a Curitiba, ao contrário. O posto de gasolina que deu origem à operação ficava em Brasília, os atos de ofício pelos quais o ex-presidente Lula foi acusado (nomeações de diretores da Petrobrás) foram realizados em Brasília, a própria sede da Petrobrás não fica em Curitiba, enfim, nada havia que pudesse legitimar a competência da 13ª Vara de Curitiba”, pontua.

“Destaco a morosidade da decisão, porque para além dos 580 dias em que Lula permaneceu preso, a omissão no reconhecimento da incompetência do juízo retirou o ex-presidente — candidato com maior intenção de votos — da corrida eleitoral e os prejuízos para a nossa democracia restaram evidentes. A decisão ainda reconhece a inocência do ex-presidente, pois reconhece não haver relação direta de suas ações com os desvios da Petrobras. Toda a acusação foi baseada em atos de ofício consistentes na nomeação de diretores da Petrobrás e se não houve relação direta desses atos com os desvios, não há crime a ser imputado a ele”, conclui.

Eleições
Alexandre Fidalgo, do Fidalgo advogados, diz que embora a decisão de Fachin tenha sido tomada no âmbito penal, ela terá reflexos eleitorais imediatos, uma vez que o ex-presidente volta a ter direitos políticos.

“As condenações criminais em 2ª instância produziram o óbice da candidatura do ex-presidente Lula quando solicitada. No atual momento, com a nulidade, não há mais essa condição impeditiva, porque inexiste condenação criminal proferida por órgão colegiado a atrair a incidência da Lei da Ficha Limpa”, afirma.

Já Ana Fuliaro, que atua na mesma banca, diz que “o impedimento que existia [no que diz respeito a Lula] era apenas no âmbito do sufrágio passivo, ou seja, de ser candidato”. “O sufrágio ativo sempre esteve preservado, razão pela qual podia votar e manifestar-se politicamente. Seu voto em 2018 esteve submetido a questões de execução penal e não de direito eleitoral.”

A constitucionalista Vera Chemim diz que diante da lentidão natural do andamento processual, a tendência é que Lula permaneça elegível até 2022, “até porque, mesmo que fosse condenado em primeira instância, precisaria de uma confirmação daquela condenação pela segunda instância”.

Além disso, prossegue, a decisão de Fachin “demanda um agravo por parte da Procuradoria-Geral da República, no sentido de encaminhar a questão ao Plenário do STF, por se tratar de um tema extremamente relevante e complexo, além de polêmico”.

Incompetente
Para Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, “o decreto anulatória era medida que se impunha, haja vista que no campo jurídico processual penal restou demonstrado à exaustão pela defesa técnica que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar processos relacionados ao tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, à míngua de sua relação direta com os crimes cometidos no âmbito da Petrobras, de sorte que a partir desse momento fica restaurado o direito constitucional público subjetivo do réu ao devido processo legal”.

Conrado Gontijo, criminalista e doutor em Direito Penal, diz que a decisão reconhece algo já afirmado pelo STF em outros processos: que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba não é absoluta.

“Essa decisão, todavia, não deve interferir no julgamento dos recursos que tratam da parcialidade — manifesta — do ex-juiz Sergio Moro. O tema da parcialidade, até para que o país conheça o nível de absurdo perpetrado por Sergio Moro e a força-tarefa da ‘lava jato’ de Curitiba, deve ser analisado com profundidade pelo STF”, conclui.

David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, considerou a decisão “importante e acertada”. “Todavia, me parece que determinar arquivar os demais Habeas Corpus, mormente aqueles que estão em julgamento e com pedido de vista, não seja o caminho certo. Além disso, a amplitude dos efeitos de uma possível decisão no caso da suspeição seria maior que a atual decisão. Entendo que o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro deva continuar.”

Fernando Parente, do Guimarães Parente Advogados, diz que “a decisão está correta do ponto de vista legal. “O Código de Processo Penal determina a competência a partir do local do fato. Constituição Federal diz que o juiz deve ser o juiz natural e imparcial.”

Leandro Pachani, do Marcílio e Zardi Advogados, diz que a decisão de Fachin “consolida um entendimento externado há temos no meio jurídico: que não existe o tal juízo universal da 13ª Vara Criminal de Curitiba”. “A atual decisão confere devida importância aos princípios do juiz natural e do devido processo legal ao estabelecer de forma didática e contundente a ausência de elementos mínimos para considerar a prorrogação de competência em feitos envolvendo a Petrobras e o ex-presidente.”

Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de SP, diz que “há forte justificativa para a decisão, até porque os ilícitos não diziam respeito ou não envolviam diretamente a Petrobras”. “Nesse sentido, já havia jurisprudência para reduzir a competência de Curitiba, favorecendo a de Brasília. Mas, para o mundo político, a decisão incendeia as discussões sobre 2022.”

Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Tríplex do Guarujá)
AP 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia)
APS 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula)
AP 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)

*Com informações do Conjur

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Anatomia de um embuste. Ou: Dallagnol me atacou em papo com Moro, seu chefe

9 de março de 2021 Celeste Silveira

Quando se afirma que Lula foi condenado sem provas por Sergio Moro, que nem juiz era da causa, muitos tendem a entortar o nariz e se sair com boçalidades como: “Ah, então quer dizer que não houve corrupção na Petrobras e que diretores da empresa não fizeram nenhuma safadeza?”

A pergunta é estúpida. Não quer dizer nada disso. Não quer dizer nem mesmo que Lula seja inocente — desde, claro!, que se saiba de que crime é acusado. A questão que interessa à democracia é outra: saber se foi condenado com ou sem provas.

E Lula foi condenado sem provas. Já chego lá. O JURISTA REINALDO AZEVEDO Deltan Dallagnol protagonizou o seu show grotesco em 14 de setembro de 2016, data da apresentação da denúncia. Dois dias depois, lá estava ele a conversar com Sergio Moro no Telegram. E evidencia preocupação com as críticas deste escriba e do jurista e professor Lenio Streck:

“Ainda, como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck e Reinaldo Azevedo falam de falta de provas. Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos”.

Vejam que coisa… Em 2016, o ex-chefão da Lava Jato estava preocupado com as minhas críticas, né? Uma informação relevante: pouco me importa que ele me chame “jurista”, com aspas, como a indicar que jurista não sou. E não sou mesmo. Mas Streck é um dos mais importantes do país. Tentaram me tirar do debate no ano seguinte com uma farsa. Não conseguiram.

A DENÚNCIA

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é explícita: afirma, com todas as letras, que os recursos que resultaram no tal tríplex do Guarujá derivaram de três contratos mantidos por consórcios integrados pela OAS com a Petrobras: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima. Você não precisa acreditar só em mim. Acredite em você. A íntegra está aqui.

Transcrevo o trecho com o miolo da acusação:

Com efeito, em datas ainda não estabelecidas, mas compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável pela nomeação e manutenção de RENATO DE SOUZA DUQUE [RENATO DUQUE] e PAULO ROBERTO COSTA nas Diretorias de Serviços e Abastecimento da PETROBRAS, solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas, as quais foram de outro lado e de modo convergente oferecidas e prometidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, para que estes obtivessem benefícios para o CONSÓRCIO CONPAR, contratado pela PETROBRAS para a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR e para o CONSÓRCIO RNEST/CONEST, contratado pela PETROBRAS para a implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, e para a implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST. As vantagens foram prometidas e oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, a LULA, RENATO DUQUE, PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO [PEDRO BARUSCO], para determiná-los a, infringindo deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos.” COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL? Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.

COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL?

Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.

Ocorre que isso não aconteceu. As provas jamais apareceram. O processo se transformou numa longa tentativa de provar que o tal apartamento pertencia a Lula, o que também não conseguiram. Reitero: a empresa de que Sergio Moro agora é sócio, a Alvarez & Marsal, que fez a recuperação judicial da OAS, asseverou que o imóvel pertencia à construtora.

Então veio a sentença de Moro. Também nesse caso, você pode acreditar no que seus olhos leem se quiser. A íntegra está aqui.

Moro condena Lula e simplesmente esquece a denúncia, o que é fabuloso. Vale dizer: o ex-presidente se tornou réu por uma coisa e acabou sendo condenada por outra — e, pasmem!, também sem provas, só com base na conversa de delatores que asseguravam que Lula sabia de tudo o que se passava na Petrobras. Ainda que verdade fosse: qual era mesmo a acusação?

DALLAGNOL SUGERE A SENTENÇA A MORO

Voltem lá ao diálogo em que Dallagnol faz ironia com o meu nome e com o de Lenio Streck. Ele, claramente, pede a Moro que aborde em sua decisão, ao aceitar a denúncia e tornar Lula réu, os pontos do seu PowerPoint — o que o então juiz efetivamente fez.

Mas não o fez apenas na aceitação da denúncia. A sua sentença é uma longa e mal escrita catilinária contra Lula, seguindo os passos da fantasia vendida pelo ex-chefe da Lava Jato de Curitiba na encenação do PowerPoint.

Ou por outra: Moro ignorou o conteúdo da denúncia e condenou o ex-presidente pelo, digamos, conjunto da obra. Escrevo de outro modo: Lula foi condenado porque era Lula.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

E, então, vieram os embargos de declaração. A defesa do ex-presidente quis saber em que trecho da sentença estavam as provas de que o tríplex, que de Lula não era, tinha origem nos tais contratos, como afirmou o Ministério Público. E então recebeu esta fabulosa resposta:

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Bom, então ele nem era o juiz da causa, como agora reconhece Edson Fachin, ainda que possa fazê-lo por motivos nem tão nobres. E Moro tentou justificar assim a sua sentença:

“A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.

Não há uma só evidência nos autos de que haveria uma “conta geral de propinas” da OAS. Isso foi arrancado de Léo Pinheiro, que estava interessado em fazer a segunda delação — a primeira tinha sido anulada —, que, por sua vez, jamais apresentou uma miserável prova.

Eis a anatomia de uma barbárie judicial.

O juiz que juiz não era da causa condenou um réu sem provas, com base num único depoimento de alguém que estava desesperado para fazer uma delação. O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.

O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.

E ainda sou obrigado a ouvir os lamentos de algumas carpideiras, que choram o fim da Lava Jato, dizendo que, assim, não teremos um país decente.

São pessoas que acreditam que país decente se constrói condenando sem provas aqueles de quem elas não gostam ou que ameaçam seus interesses.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Lula já entra em campo hoje em coletiva às 13:30h

9 de março de 2021 Celeste Silveira

Lula não deixou sequer a bola quicar, volta para a disputa com um tesão de 30 e uma arrancada e fome de gol de um estreante de 18 anos em pleno Maracanã lotado pra fazer o que faz como poucos craques no assunto, Política com P maiúsculo.

Nada valeu a mídia adiantar sua defesa, Lula já está com a bola dominada e, em uma arrancada só, fica de cara com o gol para o delírio do povo brasileiro.

Lula não quer polarizar com ninguém, quer fazer gol. Quem está escolhendo adversário pra ele, como sempre, é a mídia, associando-se novamente ao verme e, consequentemente ao vírus. Ela já nem dá mais bola para quantos brasileiros Bolsonaro está matando por dia, tal a cegueira que a disputa de classe provoca na mídia nativa que, na verdade, é um panfleto dos abutres da banca e do rentismo.

O fato é que hoje Lula, sem deixar a bola quicar, já convocou uma coletiva para as 13:30h para anunciar a sua entrada em campo, de estalão. A direita que corra a trás, porque o homem está com fome de gol e o povo, como sempre, está na geral com ele.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vivaldo Barbosa: A vitória da política de Lula é irresistível – é o Mandela libertado

8 de março de 2021 Celeste Silveira

A força política da vitória judicial de Lula é algo avassalador. Lula agora está solto nas ruas, de posse de seus direitos, como qualquer cidadão, pode fazer política como gosta, continuará pregando e mobilizando o povo brasileiro como sempre o fez.

O significado de Lula ter seus direitos políticos de volta é o mesmo que teve Mandela após 27 anos preso: a nação reencontra seu líder. O povo sul africano relembra seu herói como advogado nos tribunais, o homem de luta que nunca se entregou, o Mandiba querido que amargou longa prisão, mas que nunca deixou de mobilizar sua gente, a sempre incentivar todos para a resistência.

Lula igualmente amargou 1 ano e 7 meses de prisão, quiseram humilhá-lo, encheram ele de processos, os meios de comunicação a metralhá-lo dia e noite, dia após dia. Mas o povo brasileiro permaneceu a seu lado, e não foi apenas os que estiveram na vigília junto à sua prisão. É o que explica essa pesquisa agora que o dá muito à frente de qualquer outro nome para a Presidência da República. Lula, retirado, em casa, após um ano de pandemia, sem rodar o país, continua na memória da nossa gente absolvido, ao contrário das sentenças de juízes, procuradores, desembargadores farsantes.

Muitos estão preocupados, especialmente os juristas, que poderá haver algo por trás da decisão do Fachin, algumas intenções ocultas ou algumas consequências malévolas. Pode ser, inclusive estar querendo salvar o Moro e os procuradores de Curitiba de serem julgados por parcialidade e responderem aos respectivos processos. É evidente que toda cautela é necessária, ainda atravessamos terreno pantanoso. Mas algumas questões podem ser consideradas.

O Império não está tão estruturado para fazer o que bem entender em outros países, como sempre o fez, especialmente depois das trapalhadas de Trump, quando deu a mão a gente desqualificada mundo afora, como Bolsonaro. O governo Bolsonaro é um desastre completo, na falta de combate à covid, na economia, na irresponsabilidade, no despreparo e em todos os aspectos da vida do povo brasileiro. As Forças Armadas não estão com sua condição tradicional devido a esses generais incompetentes que cercam o governo, em especial este general que comanda a saúde, desastre completo. Os meios de comunicação não se impõem com a mesma força dos últimos, por tantas inverdades e distorções reveladas.

A questão que temos diante de nós, hoje, é, acima de tudo, política. Pois foi exatamente política o que fez Moro, os procuradores, os desembargadores, os Ministros. A Republica de Curitiba se esgotou com a eleição de Bolsonaro, esse desastre a que todos assistimos, o mundo hoje já preocupado. Assim como o tiro no peito de Getúlio dissolveu politicamente os efeitos da República do Galeão (a Aeronáutica havia igualmente assumido processo de apuração da morte do Major na rua Toneleros, um crime de rua, sem ter competência jurídica), as ilegalidades, arrogância, prepotência dos procuradores, de Moro, dos desembargadores revelados nas gravações conhecidas dissolveram a armação jurídica montada.

O povo respondeu ao suicídio de Getúlio indo para as ruas, quebrou O Globo e outros jornais e rádios país afora e elegeu Juscelino e Jango no ano seguinte. Lula na ruas, hoje, livre, livre, é quem o povo irá segurar nos braços no ano que vem.

A força política do que vivemos hoje vem da necessidade da nação ter um líder que a conduza em meio aos tormentos. É força irresistível.

*Vivaldo Barbosa – Ex-deputado federal constituinte

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Sobre a volta de Lula, Saul Leblon vai ao ponto: “Só faltava um candidato, agora tem”

8 de março de 2021 Celeste Silveira

O governo Bolsonaro acabou; a pandemia expôs de maneira apavorante sua aberrante desqualificação p/ liderar a sociedade e o seu desenvolvimento pelas encruzilhadas do séc. XXI. Com o agravamento da 2ª onda e a rebelião dos governadores, só faltava um candidato. Agora tem. (Saul Leblon – Carta Maior)

A tempestade de mortes da pandemia não prejudicou a Bolsa; o recorde de 13,5 milhões de miseráveis e sobra de 50 milhões sem trabalho não abalou a religião dos 100 mil pontos. A restituição dos direitos políticos de Lula, sim.
Eles querem um capataz no poder, nunca um estadista. (Saul Leblon)

Um país não é um álbum de figurinhas razão pela qual personagens adestrados na frivolidade dos programas de auditório derretem ao contato c/ a história real. No mais, cabe lembrar q Roosevelt foi presidente dos EUA por 4 mandatos seguidos; foi a época de ouro da nação americana. (Saul Leblon)

*Da redação

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Urgente!: Fachin acaba de anular todas as condenações de Lula e o torna elegível

8 de março de 2021 Celeste Silveira

Segundo a GloboNews, dando como incompetente a justiça do Paraná, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula que volta a ser elegível. Ou seja, é Lula 2022!

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das deúncias contra Lula.

Diz que os autos devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça –inclusive a suspeição de Moro.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.

Consultada, a defesa de Lula diz que está tomando ciência da decisão no STF e depois vai se manifestar.
O ministro não atendeu às chamadas da coluna.
​
Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.”

*Com informações da Folha

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Ciro quer provar para os bolsonaristas que é mais imbecil que Bolsonaro

8 de março de 2021 Celeste Silveira

O fracasso subiu de vez à cabeça de Ciro depois da última pesquisa em que o mostra numa situação de rapa de tacho, enquanto Lula brilha como nunca. Mas como Ciro nunca quis galgar degraus, mas demovê-los da disputa para que vença a eleição na base do WO, ele ronca grosso com quem, para ele, é inalcançável. Pior, acaba que numa entrevista como a com Kennedy Alencar, em pleno dia internacional da mulher, dizendo que Dilma é um aborto, fazendo um autorretrato quando fala de Bolsonaro.

E sapeca sua frase: “temos que nos preparar para o pior, o bolsonarismo revitalizado”.

Na verdade, é assim que Ciro se apresentou em seus ataques baixos ao que ele chama de lulopetismo, tentando provar para os bolsonaristas com sua cólera dos desesperados que pode ser mais imbecil do que Bolsonaro

Ridículo, Ciro foi engolido pelo personagem que criou.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O diabo não é tão feio quanto se pinta; foi assim que a mídia vendeu Bolsonaro

8 de março de 2021 Celeste Silveira

Esqueçam o que disse Bolsonaro, removam de suas lembranças o rato que ele sempre foi, demovam do seu vocabulário qualquer sinônimo que configure algo negativo para a imagem de Bolsonaro. Retire do seu coração qualquer sentimento de repúdio, de asco e separe o Bolsonaro de hoje com o do passado.

Dispense a nossa história, desvie seus pensamentos, desloque sua visão crítica da figura feia que a história pintou do bom demônio.

A cena agora é outra, os aspectos que rondam a eleição de Bolsonaro nos cobram novas ideias, concepções e conceitos sobre quem um dia defendeu o aniquilamento dos índios e dos presos pela ditadura.

Bolsonaro, hoje, é sinônimo de virada de página, de mudança de figurino, ele é a nova representação do sentimento popular, com sua sinceridade rude, mas com lisura de caráter. O Brasil está precisando dessa franqueza bolsonarista e dessa que é uma qualidade indiscutível de sua personalidade.

Em suma, em bom português, é assim que a mídia, sobretudo a Globo, vendeu Bolsonaro em 2018, como se fosse um lobo solitário que, através de uma vaquinha familiar e do trabalho glorioso dos voluntários brasileiros, patriotas, ele fez uma campanha modesta, porém eficaz nas redes sociais.

Tudo isso foi dito para justificar o apoio nojento da mídia a esse monstro que devorou até aqui 265 mil vidas, sendo que pesquisadores, cientistas já avisaram que a situação brasileira diante da covid será muito mais dramática e trágica do que a que vivemos hoje e num curto período de tempo, simplesmente, porque Bolsonaro é muito pior do que aquilo tudo de ruim que imaginávamos que ele fosse.

Lógico, agora, a mídia tapa o nariz depois que abriu a tampa do esgoto e deu de cara com o inferno e, por isso, quer fugir da responsabilidade de ser a principal porta-voz do umbral que veio inteiro para a superfície junto com um monstro louco, um psicopata com traços pra lá de evidentes de um genocida compulsivo.

Mas, de olho no projeto neoliberal que leva o Brasil à bancarrota econômica, como é praxe no neoliberalismo tropical, a mídia que trata a notícia como mercadoria, ajudou no que pôde a vitória de Bolsonaro para ter como resultado os lucros extraordinários que Paulo Guedes deu aos rentistas e o que essa mídia de banco tanto almejava.

Bolsonaro não é ninguém mais do que a própria criação do ódio que a mídia fermentou nesse país. Muito mais do que ódio ao PT, a Lula e à Dilma, mas o ódio contra os pobres, contra os miseráveis, contra os sem terra e sem teto, contra os negros, contra os índios e tudo mais que não fosse interesse imediato da agiotagem nacional e internacional.

Agora cabe a todos seguir lutando para remover esse tumor maligno da presidência, mas principalmente lembrar que, se não combatermos as causas dessa chaga que tem na mídia a principal alavanca, o futuro nos reservará coisa ainda pior.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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