Ano: 2022

Bolsonaro nomeia comandante do Exército escolhido por Lula

General Júlio Cesar de Arruda ocupará posto interinamente, até a posse do presidente eleito.

De acordo com a Folha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, em ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a nomeação do general Júlio Cesar de Arruda como comandante interino do Exército.

Arruda foi escolhido para o comando da Força pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação definitiva dele para o cargo deve ser assinada só depois da posse de Lula, neste domingo (1º).

Também no Diário Oficial desta quarta, Bolsonaro exonerou, sob a justificativa de necessidade do serviço, o futuro comandante da Marinha, almirante de esquadra Marco Sampaio Olsen, do cargo de comandante de Operações Navais.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já havia anunciado o nome de Arruda, e a troca de comando antes da posse já era esperada —ela deve ocorrer em cerimônia nesta sexta-feira (30).

Múcio foi anunciado como futuro ministro da Defesa em 9 de dezembro e assumiu o desafio de abrir interlocução com as Forças Armadas.

Como estratégia, o futuro ministro da Defesa anunciou que escolheria os oficiais-generais mais antigos de cada Força como comandantes, o que reduz a interferência do governo nas cúpulas de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Com os primeiros movimentos, Múcio conseguiu marcar reuniões com os comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica), além do atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O único que não se reuniu com Múcio foi o comandante da Marinha, Almir Garnier.

Interlocutores do futuro ministro dizem que o militar tem se mostrado resistente a tentativas de aproximação, diante da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi o único a criar empecilhos para a transição, dizem pessoas ligadas ao novo governo.

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Segurança do Senado não quer revelar quem autorizou entrada de suspeitos de terrorismo em comissão da Casa

Informação já é conhecida, mas estava sendo tratada como sigilosa sob pretexto de não ferir a privacidade dos gabinetes dos parlamentares.

A Secretaria de Polícia do Senado Federal tinha decidido até a manhã desta terça (27) não revelar quem autorizou a entrada de dois suspeitos de terrorismo nas dependências da Casa.

A informação já era de conhecimento do órgão, mas a decisão era a de tratá-la como sigilosa para não invadir a privacidade do gabinete parlamentar que permitiu o acesso dos cidadãos ao parlamento.

No dia 30 de novembro, George Washington de Oliveira Sousa, preso por planejar explodir uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, e Alan Diego dos Santos, apontado como seu cúmplice, foram à 32ª reunião extraordinária da Comissão de Transparências, Fiscalização e Controle.

Neste dia, por iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o colegiado discutia as denúncias da campanha de Jair Bolsonaro (PL) sobre uma suposta falta de isonomia nas inserções de propaganda no rádio durante o pleito.

A comissão levou para o debate bolsonaristas como Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro e integrante da campanha à reeleição do presidente, o jurista Ives Gandra e a influenciadora digital Barbara Destefani, responsável pelo canal “Te Atualizei” e investigada no inquérito das fake news.

Um dos alvos das críticas dos convidados era o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os suspeitos de terrorismo estavam na plateia e viram o debate no mesmo plenário em que estavam parlamentares bolsonaristas como Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).

O senador Randolfe Rodrigues enviou ofício para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) questionando quem autorizou o “acesso dos terroristas às dependências do Senado”.

A polícia legislativa já sabe como eles entraram na comissão.

*Mônica Bergamo/Folha

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Hotel em Brasília é evacuado após suspeita de bomba; Bope está no local

Um hotel no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília, foi evacuado, na tarde desta terça-feira (27/12), após uma denúncia de suspeita de bomba na região. Policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estão no local para averiguar a denúncia, É o quarto chamado semelhante em menos de quatro dias — e em dois casos foi confirmado se tratar de um artefato explosivo. A operação ocorre a cerca de dois quilômetros do hotel onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado.

Segundo informações preliminares da Polícia Militar (PMDF), uma mochila azul foi encontrada próximo ao sistema de gás do Lets Idea Brasília Hotel. Um homem teria deixado a mochila no jardim do hotel e saído do local, segundo uma funcionária. Os policiais isolaram a área. Até o momento, não há informações sobre os objetos que estão na mochila. A operação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, informa o Correio Braziliense.

Mochila azul foi encontrada por volta das 16h

“Está sendo feito o primeiro procedimento, em que um robô vai até o objeto suspeito e passa um raio-X para identificar o que há dentro da mochila. Em outro ponto, um policial militar acompanha as imagens pela câmera. Tendo algo suspeito, é feito outro procedimento. Se for artefato, é retirado e levado para um local seguro para detonação”, afirmou o major Michello Bueno, porta-voz da PMDF.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estava na sede da Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), quando recebeu a informação da operação. “Estamos vendo uma tentativa, infelizmente, de trazer o terrorismo político para o Brasil, e não vamos aceitar. As investigações estão em andamento, pessoas foram presas, mais pessoas serão presas. Em relação a essa ocorrência, há equipes lá fazendo apuração e assim que houver o esclarecimento técnico, essas informações serão repassadas com total transparência”, disse em entrevista exibida no canal CNN.

Quarto caso em menos de uma semana

A suspeita de bomba aumenta um clima de terror que invade a capital federal na última semana. É a quarta suspeita de bomba em menos de quatro dias.

No domingo (25/12), as equipes detonaram um artefato de 40kg em uma área de mata do Gama. A bomba estava junto de dois coletes balísticos. Os policiais do Bope foram acionados por volta das 15h30 de domingo. Todo o processo de identificação, contenção e destruição da bomba levou mais de sete horas.

No dia anterior, o sábado (24/12), uma bomba foi encontrada no eixo de um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação, na Estrada Parque Aeroporto (Epar), em frente à Concessionária V1. Horas depois, o empresário George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, foi preso pelo atentado.

Em depoimento, o empresário afirmou ser um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o objetivo do atentado era criar um clima de caos para instaurar um “estado de sítio”. George Washington de Oliveira Sousa mora no Pará, mas veio para Brasília em novembro, para participar do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército de Brasília, no Setor Militar Urbano.

O artefato próximo ao aeroporto seria explodido por meio de um dispositivo remoto. A perícia da PCDF identificou que houve tentativa de detonar a bomba. “Graças a Deus, conseguimos interceptar. Não conseguiram explodir, mas a perícia nos relata que eles tentaram”, frisou o diretor-geral da corporação, Robson Cândido. Peritos avaliam que a quantidade de explosivos seria capaz de romper o compartimento do tanque, mas ainda não há confirmações concretas.

Na sexta-feira (23/12), equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atenderam uma ocorrência de suspeita de bomba em um ônibus na 216 Sul. Após duas horas e meia de investigações, a corporação concluiu que não existia um artefato explosivo na mochila do suspeito — um homem de aproximadamente 30 anos.

*Com Correio Braziliense

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Renan Calheiros pede vigília em aeroportos para Bolsonaro não fugir

Depois de tudo o que todos sabem que Bolsonaro cometeu de insanidades, é difícil acreditar que vá passar apenas 2 ou 3 meses nos EUA, como afirma.

Sua encrenca com a justiça é muito maior do que se possa imaginar. Bolsonaro sabe perfeitamente bem que, se ficar no Brasil, inevitavelmente será preso.

Como ainda não há nada que o impeça de sair do país, Bolsonaro aproveita a sua condição de presidente da República até a meia-noite de sábado, e prepara sua viagem para esta quarta-feira.

Com certeza, com tudo o que deve à justiça brasileira, Bolsonaro não porá mais os pés em solo brasileiro.

O senador Renan Calheiros, que foi relator da CPI da covid, conhece bem os crimes cometidos por Bolsonaro e, por isso, pede que brasileiros façam vigília em aeroportos para impedir que o ainda presidente, ponha em prática sua fuga.

A conferir

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Simone Tebet aceitou ser ministra do Planejamento de Lula

Lula e Simone Tebet acabam de bater o martelo. A senadora do MDB aceitou convite para assumir o Ministério do Planejamento no futuro governo.

Lula e Simone Tebet acabam de acertar os ponteiros. A senadora do MDB aceitou convite para ser ministra do Planejamento no futuro governo, com a inclusão do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na pasta.

Tebet deve se encontrar com o presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no hotel onde ele está hospedado na capital federal para acertar detalhes de sua nomeação.

“Ela vai manter os programas todos que já estão no ministério. Não se falou de bancos [públicos], mas os detalhes ainda não foram dados. Além disso, vem a cota do MDB, que terá o Ministério de Cidades, provavelmente entregue a um deputado – não se sabe se será o José Priante – e terá o Ministério dos Transportes, que deverá ir para o senador Renan Filho”, informou Auler.

Não há data definida ainda para que Lula anuncie os nomes dos 16 ministros que faltam.

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Brasil está sob grave ameaça de terroristas, Exército os protege e mídia repercute como banalidade; veja capas

A continuidade dos acampamentos terroristas em frente aos quartéis – mesmo depois da tentativa de explosão de bomba nas imediações do aeroporto [24/12] e dos atentados terroristas em Brasília no dia da diplomação do presidente e vice-presidente eleitos [12/12] – indica que, no mínimo, o Exército Brasileiro pode ser considerado cúmplice do terrorismo.

Se o Comando do Exército não dissolver imediatamente as células de terroristas amotinados nas áreas sob administração militar, estará confirmando a desconfiança de envolvimento com o terrorismo e, além disso, estará afiançando a conversão do Forte Apache [Quartel General do Exército, em Brasília] em centro de comando do terrorismo fascista.

Tudo o que acontece nos acampamentos em frente aos quartéis é do pleno conhecimento do setor de inteligência do Exército e, também, do GSI – Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno.

Nestas áreas estão amotinados militares da ativa e da reserva, integrantes da “família militar”, mercenários, empresários e outros tipos de bolsonaristas que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.

Esses criminosos, que dispõem de um arsenal bélico formidável e estão fortemente armados, contam com a camaradagem dos comandos militares, que asseguram a eles infraestrutura, logística, parceria e, claro, segurança e proteção.

Além de oficiais da ativa que insuflam abertamente os baderneiros, como o sargento da Marinha lotado no GSI e o comandante da 10ª Região Militar, de Fortaleza, a esposa do general Villas Bôas já circulou alegremente pela célula terrorista na área do QG do Exército.

Lá, a senhora Maria Aparecida Villas Bôas foi festejada e homenageada como uma verdadeira celebridade.

Neste ambiente de familiaridade e camaradagem com os amotinados na frente dos quartéis, é difícil não se suspeitar do envolvimento dos militares com os atentados terroristas. Caso contrário, a outra hipótese é de que a inteligência do Exército e o GSI, que controla a ABIN, sejam totalmente incompetentes.

Reportagem da Revista Fórum [13/12] publicou denúncia de servidor da Polícia Federal lotado na Presidência da República que acusou o GSI de estar por trás dos bárbaros atos de terror perpetrados por fascistas em Brasília no dia 12 de dezembro.

De acordo com a fonte da matéria, “O GSI está na cabeça disso, e o uso da área do QG, que é militar, é do Exército, não é à toa”.

O servidor da PF sustenta, ainda, que a PM do DF, hiper bolsonarizada, é conivente com os terroristas. Prova disso é que até o presente momento, apenas três criminosos foram identificados, mas nenhum deles foi preso.

Já o executor da tentativa de explosão da bomba próximo ao aeroporto da capital federal, um modesto gerente de posto de combustível no Pará, cuja esposa recebeu auxílio emergencial, teria investido R$ 170 mil para a aquisição do arsenal de armas.

Quem financiou o armamento deste criminoso que confessou que o atentado foi decidido e planejado no acampamento na área do QG do Exército?

Bolsonaro é responsável, sim, pelo caos e clima de terror bolsonarista no país.

Mas Bolsonaro é instrumento de uma estratégia superior, concebida e bancada pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que não desistem da guerra fascista contra a democracia, na perspectiva de um projeto de poder militar.

Assim como nos estertores da ditadura, os militares linha GSI/SNI podem estar produzindo novos “Riocentros” para incendiar o país, tumultuar a democracia, causar pânico e terror para, com isso, terem pretexto para fecharem o regime.

Truque manjado.

Sobram razões para o governo Lula extinguir o GSI, que é um enclave das cúpulas militares no coração do poder civil, e transferir para a reserva a maior parte do atual oficialato.

*Do blog de Jeferson Miola

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Exército troca comando antes da posse de Lula para acabar com acampamento com terroristas

Em depoimento, bolsonarista George Washington, que armou bomba próximo ao aeroporto de Brasília, afirmou ter contatado um “importante general do Exército”.

De acordo com a Forum, o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, acertou com o atual titular do cargo, o general Paulo Sérgio Nogueira, a antecipação na troca de comando do Exército para acabar com a mobilização de grupos terroristas infiltrados entre apoiadores golpistas de Jair Bolsonaro (PL) que estão acampados em frente ao quartel-general da força em Brasília.

Assim, na sexta-feira (30), antevéspera da posse de Lula (PT), o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército no lugar de Marco Antônio Freire Gomes, nomeado por Bolsonaro.

Arruda assume com a tarefa de desmobilizar o que resta dos atos em frente ao QG de Brasília e também em cidades por todo o Brasil, onde bolsonaristas que não aceitam a derrota na eleição montaram barracas para pedir intervenção militar enquanto o clã Bolsonaro curte os últimos dias no poder.

Múcio também acertou a antecipação na troca de comando da Marinha, que deve ocorrer entre quarta (28) e quinta-feira (29). Marcos Sampaio Olsen assume no lugar do almirante Almir Garnier.

Somente na Aeronáutica a troca será feita após a posse de Lula. No dia 2 de janeiro, o brigadeiro Baptista Junior, considerado o mais bolsonarista dos comandantes das forças, dará lugar a Marcelo Kanitz Damasceno.

Em conversa com os futuros comandantes das Forças Armadas, Lula pediu que ainda em janeiro eles entreguem um diagnóstico sobre o aparelhamento feito por Bolsonaro entre os militares da ativa.

Contato com general

Em depoimento Polícia Civil do Distrito Federal na noite do último domingo (25), George Washington de Oliveira Sousa, que confessou ter armado a bomba próximo ao aeroporto da capital federal, afirmou ter contatado um “importante general do Exército” e que, após desdobramento do plano original, poderia ocorrer um “banho de sangue” – leia depoimento na íntegra.

Ao chegar à capital federal, hospedou-se no Econotel e, em seguida, alugou dois apartamentos no Sudoeste da cidade através do site Airbnb. Ele conta que nos acampamentos suspeitou da presença de “petistas infiltrados” entre os ambulantes, que estariam vendendo água e comida intoxicada aos presentes.

“Em posse dessas informações, há 3 semanas eu entrei em contato com um importante general do Exército e reportei a ele tudo sobre os infiltrados petistas no acampamento e disse que em breve poderia haver um grande derramamento de sangue se nada fosse feito. No dia seguinte, os militares do exército expulsaram todos os ambulantes do acampamento”, declarou.

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Ministério da Cultura de Lula terá orçamento recorde de mais de R$ 10 bilhões em 2023

Primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 2,1 bilhões para a pasta; número caiu para R$ 1,67 bilhão em 2022.

De acordo com a Folha, o Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023, já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país e foi posta em xeque neste ano, e o teto de incentivo da Lei Rouanet.

As cifras juntas chegam a mais de R$ 10 bilhões, valor histórico para a pasta. O número é ainda mais comemorado após os últimos quatro anos de estrangulamento da área —o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 2,1 bilhões para a pasta, número que caiu para R$ 1,67 bilhão neste ano.

Margareth Menezes, que vai comandar a ainda Secretaria Especial da Cultura, comemorou as cifras nas redes sociais. “Graças à sensibilidade do presidente Lula, que identificou no setor cultural uma força econômica, e reafirmando a importância que esse setor terá em seu governo, como gerador de emprego e renda. Em 2023 a cultura e as artes terão orçamento garantido”, escreveu ela.

Os R$ 5,7 bilhões do Orçamento serão destinados à reconstrução do Ministério da Cultura —reduzido a uma secretaria do Ministério do Turismo no governo Bolsonaro— e ao cumprimento da Lei Aldir Blanc 2, segundo a equipe de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Aprovada neste ano, a legislação garante R$ 3 bilhões de repasse da União para estados e municípios.

A deputada Jandira Feghali, do PCdoB, porém, demonstrou preocupação com inconsistências na alocação dos recursos no Orçamento. Ela afirma que o relatório final aprovado no Congresso destina, erroneamente, R$ 2 bilhões que deveriam ser da Aldir Blanc ao FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual.

“Terminamos de votar a PEC na quarta, ele apresentou o relatório final ontem de manhã. Quando olhei o relatório, o dinheiro da Aldir Blanc estava no Fundo Setorial do Audiovisual”, diz a deputada, em entrevista.

Se os recursos não forem realocados, haveria uma disparidade de investimento no setor audiovisual, que já se beneficia da Lei Paulo Gustavo. “Tem que remanejar para as despesas de fomento, para descentralizar na Aldir Blanc”, afirma Feghali.

Para reverter o problema, é necessária a apresentação de uma portaria para realocar os recursos. É um procedimento burocrático simples, segundo o secretário de Cultura do PT e futuro secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares.

Tavares afirma que, quando a proposta orçamentária foi enviada, não havia garantia de aprovação dos valores extras no audiovisual, e era necessário prever recursos para a Lei Paulo Gustavo. “Não é um erro”, afirma. “O importante é o que conseguimos, que são os recursos.”

Tavares garante que o ministério vai trabalhar para a execução das duas leis. “É uma portaria que nós vamos fazer”, diz. “Existe o compromisso com a portaria e com a Lei Aldir Blanc 2.”

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A via crucis de Moro para se manter no Senado

Para quem achou que Moro teria a faca e o queijo nas mãos, ou seja, virar senador e conseguir a tão sonhada imunidade que ele, antes criticava, junto com seu comparsa Dallagnol, pode ser uma avaliação apressada.

Sergio Moro vai ter que encarar uma série de mata-burros em 2023 para conseguir segurar a cadeira.

Aliás, Carluxo, em seu último twitter, antes da fuga para os EUA, tratou Moro como um traidor, oportunista, o que convenhamos, é uma ingratidão com quem prendeu Lula para eleger Bolsonaro e, por consequência morrer 700 mil brasileiros por covid e jogar 33 milhões na mais absoluta miséria.

Mas Moro, diante da graça alcançada, que foi dar o pontapé inicial à carreira política, dá de ombros para as consequências macabras que ele ajudou a produzir, levando o genocida ao poder. Mas está longe de Moro ter vida fácil para se manter no Senado, o que vai de encontro ao que prenunciou Élio Gaspari em seu mais recente artigo.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, Sergio Moro vai assumir seu mandato no Senado em 1° de fevereiro, mas as chances de ter problemas para se manter na cadeira são colossais. O processo que o PL protocolou no TRE-PR pedindo sua cassação por irregularidades na prestação de contas eleitoral é a alavanca para suas dores de cabeça.

Moro conta com um batalhão de desafetos poderosos unidos contra ele — a começar por Gilmar Mendes. Os contratempos devem azedar o 2023 de Moro: inicialmente, o TRE julgará, depois cabe um recurso ao próprio tribunal; e, em seguida, a ação deve subir ao TSE.

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Congresso deixa bomba fiscal de ao menos R$ 79 bi para o próximo governo

Valor representa quase a metade do espaço aberto no Orçamento pela “PEC da Transição”.

Segundo a Folha, os últimos dias de trabalho do Legislativo em 2022, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que ampliam os gastos públicos do governo eleito em ao menos R$ 79 bilhões. A quantia representa quase metade do espaço aberto no Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões, com a “PEC da Transição”.

A proposta de emenda constitucional aprovada pelos parlamentares viabiliza a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a aprovação de “bombas fiscais” perto do fim do ano aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública em 2023.

O somatório inclui ações diversas. Estão na lista R$ 10 bilhões de fundos federais que serão usados para custear o pagamento do piso da enfermagem. Há ainda R$ 25 bilhões de compensação que deverão ser pagos pela União a estados e municípios depois da derrubada do veto presidencial a um trecho da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis.

Entram nesta conta aspectos como a inflação usada na proposta orçamentária de 2023. O texto prevê um percentual mais alto do que o esperado pelo mercado. Como o índice corrige o teto de gastos, a regra que limita o aumento dos dispêndios públicos, estimativa mais alta no Orçamento significa limite maior de despesas para o governo. O impacto de ampliação de gastos é estimado em R$ 24 bilhões.

Projetos em tramitação

Segundo cálculos da XP, o reajuste salarial aprovado para a elite do funcionalismo deve provocar um efeito cascata de R$ 20 bilhões.

Na última semana de trabalho, os congressistas aprovaram dez projetos de lei com aumento de salário para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Legislativo e do Judiciário, presidente e vice-presidente da República, procurador-geral da República, defensoria pública e Tribunal de Contas da União (TCU).

O teto salarial dessas categorias serve de base para o vencimento de outros servidores públicos nos demais governos locais.

Os cálculos dos impactos destas iniciativas são da consultoria de Orçamento da Câmara, bancos e de analistas do mercado. Esses valores podem aumentar com outras propostas em estado avançado de tramitação no Congresso, como a aprovação pela Câmara do projeto que prorroga subsídios para geração de energia solar e da recriação de quinquênios para juízes pelo Senado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, há duas semanas, um acordo entre União e estados para um aperfeiçoamento da Lei Complementar que criou um teto para combustíveis, o que poderá ter mais impacto para o caixa do Tesouro. As medidas, que podem ser retomadas no início de 2023, têm o potencial bilionário de impacto nas contas públicas.

— A situação é bastante complicada. Já existe um aumento significativo de gastos para o ano que vem, ocupando todo o espaço que está na PEC, que aumenta para R$ 600 o valor do Bolsa Família e permite um adicional de R$ 150 (para crianças de até 6 anos). Havia um espaço de R$ 70 bilhões, de um total de R$ 145 bilhões, que o próximo governo poderia gastar livremente — disse Tiago Sbardelotto, economista da XP especializado na área fiscal.

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