Formulário do gabinete de Documentação História do Palácio do Planalto registra que item foi entregue ao ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias trazidas da Arábia Saudita ao Brasil pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. A informação, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO, consta em um formulário do gabinete de Documentação Histórica do Palácio do Planalto, que registrou o recebimento do presente, em novembro de 2022.
O pacote continha um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard. As joias foram oferecidas como presente pelo governo do país do Oriente Médio. O pacote ficou mais de um ano guardado na sede do Ministério de Minas e Energia e só depois despachado para o Palácio do Planalto.
O material entrou no Brasil em outubro 2021, sem ser declarado, pelas mãos do ex-ministro de Minas e Energia. Ele trouxe o estojo na sua bagagem pessoal. A caixa de joias foi para o acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022. No dia mesmo dia, um recibo assinado às 15h50 mostra que as peças foram entregues a Bolsonaro.
Ao fim do documento, um item questiona se o material foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: “sim”.
Ao se defender, no sábado, Bolsonaro disse não pediu e nem recebeu presentes.
— Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão — afirmou Bolsonaro.
No exercício do mandato, o presidente da República costuma receber presentes de outros chefes de Estado, cidadãos comuns, entidades e empresas. Pela legislação, esse acervo é declarado de interesse público e componente do patrimônio cultural brasileiro. Grande parte dos presentes recebidos é de representantes de outros países, em cerimônias oficiais.
“Documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias, audiências e por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, além dos recebidos nas visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, também se enquadram como patrimônio público”, diz texto do Palácio do Planalto.
As joias foram entregue a Albuquerque numa viagem oficial, em que ele representava o governo brasileiro.
O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e foi retido no Aeroporto de Guarulhos. Essa caixa foi retida pela Receita Federal e era trazido por Marcos Soeiro, militar então assessor de Albuquerque.
As duas caixas foram trazidas fechadas da Árabia Saudita. Uma estava com Soeiro e outra com Albuquerque. A primeira foi retida pela Receita. O Fisco só soube desse segundo pacote agora, após as revelações do caso. Na época, era obrigatória a declaração à Receita de qualquer bem que entrasse no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implica cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Receita Federal informou que a entrada de um segundo pacote pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.
*Com O Globo
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPFAgradecemos imensamente a sua contribuição
