Dia: 13 de março de 2023

CGU autoriza fim do sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

Controladoria-Geral da União (CGU) ordenou que o Ministério da Saúde divulgue os dados do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

Segundo o Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, nesta segunda-feira (13/3), que decidiu autorizar o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em parecer, a CGU deu provimento a um recurso que questionava a decisão do Ministério da Saúde de negar as informações sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas por Bolsonaro.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.

Com a decisão da CGU, caberá agora ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.

“Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, ressalta a CGU.

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Luís Costa Pinto: Eis os 4 ases que Lula tem nas mãos para indicar ao STF. Decisão não está tomada

No momento, Lula dispõe de um jogo de qualidade memorável para seguir dando as cartas na mesa.

Um imenso blablablá parece ter incendiado o debate político em torno da indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, aquele que vai suceder ao respeitável Ricardo Lewandowski, de cuja lhaneza e suavidade os meios jurídicos já se ressentem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não decidiu o nome que ocupará a vaga do magistrado que sai, de quem se falava aleivosias vãs e desqualificantes semelhantes àquelas assacadas hoje em dia contra Cristiano Zanin, um dos quatro ases de naipes diferenciados que estão sobre a mesa de jogo.

Foi dito por Lewandowski, com o objetivo de encilhar-lhe a atuação e tutelar sua independência, entre outras coisas, que não mereceria credibilidade porque Marisa da Silva, primeira-dama à época da indicação dele, trabalhara como babá na casa do futuro ministro do Supremo. Mesmo se verdadeiro, o fato não tinha o condão de tirar a dignidade de ninguém, muito ao contrário: conferia nobreza à trajetória biográfica de ambos. Também se disse que Lewandowski, hoje um nome saudado quase sem reservas em mesas jurídicas de amplo espectro, estava indelevelmente marcado por uma atuação indiscutivelmente pró-sindicalistas em sua passagem pela magistratura paulista.

Agora, dá-se de barato que o presidente já escolheu o jovem advogado Cristiano Zanin para a sucessão de Ricardo Lewandowski. Com formação jurídica consistente, vitorioso no embate titânico empreendido contra a 13a. Vara Federal de Curitiba, onde despachava um ex-juiz parcial e desqualificado chamado Sérgio Moro, e contra os procuradores antirrepublicanos da Força Tarefa da Lava Jato liderados por um pretensioso Deltan Dallagnol, Zanin tem todas as credenciais para ascender ao posto no STF. Porém, não está escolhido e não pode ser considerado favorito à indicação que sairá exclusivamente do rol de responsabilidades do presidente da República.

Lula joga esse carteado com uma quadra de ases e não decidiu ainda com qual deles começará a dar a linha de seu ambicioso e delicado relacionamento com o STF. Eis os ases:

• Pedro Serrano, o ás de Ouro. Até a vitória do atual presidente, para o 3° mandato, contra o ex-presidente, criminoso e boçal Jair Bolsonaro, Serrano era o nome que podia ser considerado “pule de dez” para a vaga de Lewandowski. Tinha o apoio do Grupo Prerrogativas, como outros, e a preferência de Roberto Teixeira, sogro de Zanin e pai de Waleska, advogada que atuou ao lado do marido em todo o processo vitorioso contra Moro e Dallagnol, e amigo de longa data de Lula. Jurista, considerado um corajoso defensor dos direitos e garantias individuais, é do naipe de Ouro porque segue firme entre as possibilidades e mantém o mesmo prestígio entre os integrantes do Prerrogativas e com Teixeira. É muito bem visto no STF.

• Manoel Carlos de Almeida Neto, o ás de Copas. Jovem advogado atuando hoje na área jurídica de empresa privada, foi o principal assessor jurídico de Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio STF. Construiu sólida confiança entre os demais ministros desses dois tribunais, e também do STJ, por ter sido decisivo na elaboração de votos, garantias primorosas- e isso marca a biografia do próprio Lewandowski. Manoel Carlos é o candidato do magistrado que sai. O Prerrogativas também o apoia, assim como diversos advogados avulsos com forte atuação em Brasília. Seu naipe é Copas porque, no momento, as virtudes de sua escolha decorrem de razões do coração da magistratura, que também o ataca por dentro por mera e desumana inveja.

• Cristiano Zanin, o ás de Paus. Além das razões já declinadas aqui, acima, o advogado de Lula na vitória contra a Lava Jato e o ativismo acintoso de Moro e Dallagnol detém o respeito de vasta parcela de políticos acusados pela Lava Jato. Mesmo adversários do atual presidente na luta política recorrem ou recorreram ao saber jurídico de Zanin e desejam tê-lo em sua defesa. Ser sabatinado no Senado por Moro, pelo ex-presidente Hamilton Mourão, pelos ex-ministros Damares Alves, Rogério Marinho e Ciro Nogueira é como se estivesse sendo anunciada uma nova Batalha de Itararé em Brasília. Irão constranger Zanin, porém podem terminar constrangidos e engolidos. O naipe dele é Paus porque, de todos, apesar de parecer o mais forte pelas razões evidentes de seu saber jurídico e de sua vitória contra a Lava Jato, parece um colosso erguido sobre palafitas… de pedaços de pau.

• Bruno Dantas, o ás de Espadas. Tão jovem quanto Manuel Carlos e Zanin, é advogado de carreira do Senado e atual presidente do Tribunal de Contas da União. Habilidoso entre políticos, respeitado entre juristas, bem assessorado na imprensa, ocupa os espaços corretos de poder e de opinião quando eles se descortinam. No Senado, sob sabatina, teria sob escrutínio uma hagiografia (história de anjos, de acertos, eivada de elogios) e não exatamente uma biografia jurídica. É do naipe de Espadas porque uma eventual indicação dele significaria um desarme absoluto do mindinho da baixa política contra o presidente Lula.

São esses os quatro ases deste momento. E são todos excelentes. Na próxima vaga no STF que se irá abrir em 2023, a da ministra Rosa Weber, o presidente da República porá outra jurista mulher. Branca ou negra, será uma mulher. No momento, Lula dispõe de um jogo de qualidade memorável para seguir dando as cartas na mesa. Não decidiu qual deles descarta agora, e quantos guardará para mais adiante: é possível que até 2026, dadas as condições de saúde deles, os ministros Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques abreviem suas passagens pelo STF para viverem em maior plenitude do que a pesada rotina do Supremo Tribunal lhes permite.

*Luís Costa Pinto/247

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Bolsonaro e Heleno receberam chefe da Receita no dia da devassa ilegal contra inimigos

Ex-presidente e ex-ministro que chefiava pasta mais golpista do antigo regime tiveram encontro com Ricardo Pereira Feitosa logo após ação criminosa que mirou desafetos.

De acordo com a Forum, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno tiveram encontros com o então chefe do setor de Inteligência da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, no mesmo dia em que o servidor realizou uma devassa ilegal contra os dados fiscais de desafetos e inimigos do então mandatário de extrema direita.

As ações criminosas e típicas de ditaduras ocorreram a partir de 10 de julho de 2019, quando bases de dados fiscais sigilosos de algumas personalidades e autoridades foram invadidas e copiadas, como do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que liderava o inquérito das “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, do àquela altura ex-ministro Gustavo Bebianno e do empresário Paulo Marinho, ambos antigos aliados e que estavam rompidos com Bolsonaro, inclusive tecendo críticas ao então chefe de Estado.

Um dia antes, em 9 de julho, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso às planilhas de acesso ao Palácio do Planalto, Feitosa já tinha ingressado no local para se reunir com autoridades federais. No auge da conduta criminosa de pegar dados pessoais e protegidos pela Constituição, em 16 de julho, Feitosa foi então outra vez ao Planalto e se reuniu com o general Augusto Heleno, às 17h45, conforme o registro.

Feitosa compilou dados referentes ao Imposto de Renda, a ativos e operações financeiras especiais e ao comércio exterior utilizando uma plataforma abastecida por 29 fontes de dados diferentes, tudo para dar informações sigilosas para que Bolsonaro pudesse eventualmente agir contra essas pessoas a quem chamava de inimigos.

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Bolsonaro diz à PF que vai entregar segundo conjunto de joias ao TCU

Ex-presidente Jair Bolsonaro ficou com conjunto de joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões. Peças estão retidas na Receita desde 2021.

De acordo com o Metrópoles, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF) que pretende entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias sauditas retido pela Receita Federal em outubro de 2021.

Em petição enviada à PF, os advogados de Bolsonaro solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido.

“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, diz a defesa no documento.

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Por que Moro insiste em fazer propaganda de suas derrotas consecutivas para Lula?

Sergio Moro poderia até deixar transparecer algo incômodo com suas recorrentes derrotas para Lula, mas ele insiste em reconhecer publicamente que é uma espécie de freguês de Lula, admitindo, em declarações desqualificadas, que reconhece o massacre em campo que Lula impõe a ele.

Sério, ninguém que leva um passeio intensivo e robusto como o que Lula deu em Moro, confessa, de maneira tão descarada no final da peleja. Mas o ex-juiz parcial, como tem cabeça oca e miolo mole, escolhe sempre uma ação errada ou criminosa, como foi essa segunda opção praticada por ele em toda a Lava Jato.

Por isso julga-se completamente desqualificado para qualquer função em que se enfia.

Ora, se ele faz essa autoavaliação, quem vai considerar o oposto?

Seu twitter parece um confessionário em que o dissimulado surpreende pelas confissões de derrota.

O que exatamente Moro queria, que Zanin não o desossasse ao vivo e a cores e não ocupasse o posto tão sonhado pelo ex-ministro e ex-capanga do clã Bolsonaro?

A definição e significado disso não é outra do que assinar, carimbar com firma reconhecida, que ele tem nem se penitenciando, de forma mal-ajambrada, que não tem capacidade política, moral e, sobretudo intelectual para enfrentar Lula.

Até Merval Pereira entrou no furdunço e sapecou, “Zanin no STF representa vitória final de Lula sobre Moro”. E, de lambuja, Merval deu o último chute no cachorro morto, “eu apoio Zanin para o STF”.

Ou seja, Moro mostra sua única competência, a de quem tem facilidade para se comunicar contra si.

Gênio!

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Cúpula do MPF quer apuração sobre eventual omissão da PRF em motociatas de Bolsonaro

Colegiado do Ministério Público entende que não se justifica ausência de autuações diante de condutores sem capacete.

Segundo a Folha, a 7ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF (Ministério Público Federal), encarregada do controle externo da atividade policial, quer apuração de eventuais omissões da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na fiscalização das motociatas de Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente promoveu mais de 30 motociatas em 2021 e 2022 em diversos estados, iniciativa de cunho eleitoral e sem relação com a função pública que exercia. Ele geralmente pilotava moto sem capacete, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. Ele era seguido de vários apoiadores, muitos também sem o equipamento de segurança.

Unidades do MPF nos estados foram acionadas para averiguar se agentes rodoviários federais deixaram de cumprir o seu dever de fiscais de trânsito durante essas motociatas. À época, a PRF alegou que estava atuando apenas na segurança do então mandatário, e os casos foram arquivados.

Em sessão deliberativa de fevereiro destinada a revisar as conclusões da primeira instância, a 7ª CCR do MPF discordou e devolveu os casos para que as apurações prossigam. O colegiado analisou episódios ocorridos na Bahia, no Ceará, em Goiás e em Pernambuco.

Foi a mesma 7ª CCR que, no ano passado, pediu a abertura de inquérito policial para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques no comando da corporação. O colegiado funciona em Brasília e é vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nos últimos quatro anos, a PRF mostrou alinhamento com o bolsonarismo e protagonizou situações como o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos.

Os pedidos de apuração enviados ao MPF apontam que a Polícia Rodoviária Federal fez vista grossa a eventuais infrações de trânsito cometidas em série por Bolsonaro e outros participantes das motociatas, como a falta do uso de capacete de segurança.

Durante o governo Bolsonaro, a pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, agentes rodoviários atuaram na escolta do comboio presidencial durante as motociatas, sobretudo como batedores.

Foi essa, inclusive, a principal alegação da gestão anterior da PRF nos estados para justificar o fato de que não poderia aplicar eventuais penalidades administrativas. A corporação argumentou à época que seus agentes atuavam no aparato de segurança do ex-mandatário e não na fiscalização de trânsito.

Integrantes da 7ª CCR entenderam que, se há prova de infrações registradas em vídeos com identificação de veículos e autores, não há justificativa para ausência de autuações. Os titulares da câmara são os subprocuradores Elizeta Ramos, José Adônis e Maria Iraneide.

O colegiado concluiu que as apurações devem responder se houve efetiva fiscalização, além de identificar policiais que estavam escalados para o acompanhamento das motociatas.

Segundo os subprocuradores, também é preciso apontar “itinerários efetivamente percorridos sem a utilização do necessário equipamento de proteção (capacete)”.

Em setembro de 2022, por exemplo, Bolsonaro participou de uma motociata sem capacete ao fazer campanha em cidades de Pernambuco. Os atos foram encerrados com discursos em Caruaru e Garanhuns, terra natal de Lula.

A câmara de controle externo da atividade policial destacou ainda que é preciso averiguar se a PRF instaurou apurações internas para responsabilizar servidores por eventuais omissões, sejam de chefes ou subordinados. Procurada, a PRF não informou sobre a existência desses procedimentos.

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