O cofundador do aplicativo de mensagens declarou que o serviço pode deixar o Brasil e que defende a “liberdade de comunicação”
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou em parte a decisão que suspendeu os serviços do aplicativo de mensagens Telegram. A liminar, executada pelo juiz federal Flávio Lucas, foi publicada neste sábado (29) e atende um pedido dos representantes da empresa, segundo a Forum.
No entanto, a decisão publicada mantém a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Telegram pelo descumprimento da determinação que obriga o aplicativo a fornecer dados de todos os usuários vinculados a grupos neonazistas.
Em sua decisão, o magistrado alegou “liberdade de comunicação”. “A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo o território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”, declarou o juiz FLávio Lucas.
Dessa maneira, o magistrado determina que as empresas de telecomunicações (Vivo, Claro, Tim e Oi), a Apple Store (iPhone) e Play Store (Android) sejam notificados com urgência para que derrubem o bloqueio ao Telegram.
Telegram se recusa a entregar dados de grupos neonazistas e ameaça deixar o Brasil
O cofundador do Telegram Pavel Durov declarou nesta quinta-feira (27) que os dados requisitados pela Justiça brasileira “são impossíveis de serem coletados”. Por conta disso, o serviço está suspenso no Brasil.
A Justiça Federal no Espírito Santo solicitou ao Telegram entrega de dados referentes a grupos neonazistas. O pedido atende uma demanda da Polícia Federal, que pediu os dados após investigação sobre o ataque que deixou 4 mortos em uma escola em Aracruz (ES). Segundo a PF, o assassino interagia com grupos antissemitas no Telegram.
Por meio de um comunicado divulgado em seu canal no Telegram, Durov também alegou “direito à comunicação privada” como justificativa para não entregar os dados.
“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, disse Durov.
O cofundador do aplicativo também afirmou que o aplicativo pode deixar o Brasil. “No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”.
Segundo a Polícia Federal, a demora do Telegram para fornecer os dados permitiu que os grupos neonazistas que estão sendo investigados fossem excluídos.
Por determinação da Justiça, o Telegram está suspenso desde a noite desta quinta-feira (27) – medida cassada neste sábado – e com multa diária de R$ 1 milhão.
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