Dia: 25 de maio de 2023

Lira quer impor a Lula a agenda bolsonarista derrotada nas urnas

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Aras pede inquérito contra Magno Malta por ofensas racistas a Vini Jr

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta (PL-ES) por ofensas ao jogador de futebol Vinicius Junior.

Na terça-feira (23), o parlamentar criticou a imprensa por estar “revitimizando” o atleta por Ibope e ainda cobrou associações da causa animal para que “defendam os macacos”, já que o bicho estava sendo exposto, segundo a Folha.

Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador.

No domingo (21), Vinicius Junior foi alvo de racismo na partida entre Valencia e Real Madrid. Torcedores do Valencia começaram a gritar “mono” (“macaco” em espanhol) nos momentos em que o brasileiro esteve perto da lateral.

Um grupo formado por artistas, jogadores, ativistas, advogados, apresentadores e intelectuais como Camila Pitanga, Raí, Cléber Machado e Teresa Cristina também reagiu às declarações, como mostrou a colunista Mônica Bergamo. Eles vão acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pedindo a cassação do mandato de Magno Malta.

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STF condena Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; falta definir pena

A Corte analisa ainda se Collor será enquadrado no crime de associação criminosa e qual será a pena a ser cumprida pelo ex-senador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25/5), o ex-senador da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento por irregularidades cometidas no âmbito da BR Distribuidora dura seis sessões, segundo o Metrópoles.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, concluiu seu voto, mas o plenário precisa decidir se enquadra Collor no crime de associação criminosa ou organização criminosa. Além disso, a Corte precisa fazer a dosimetria para definir qual pena será cumprida pelo ex-senador.

O julgamento ocorre em ação penal em que o ex-senador Fernando Collor e dois empresários são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa na BR Distribuidora. Até o momento, o STF considerou que Collor cometeu os crimes de corrupção passiva de lavagem.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa, os outros ministros ainda precisam discutir a dosimetria antes de finalizar o julgamento.

Confira como votaram os ministros até o momento:

Edson Fachin (Relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia: votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber: concluíram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Câmara atua para esvaziar Meio Ambiente e Marina Silva garante resistência

Ministra afirmou que cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões

A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede), segundo o GGN.

Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.

Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).

Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.

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O senado precisa excretar esses dois furúnculos carregados de pus

Os dois, Sergio Moro e Magno Malta, são exemplos de ódio fascista empregado de formas diferentes.

São os piores exemplos de senadores que caracterizam um sentimento de desobediência civil que está em curso, projetado pelos fascistas que não aceitam a derrota de Bolsonaro para Lula.

Sim, o que estamos assistindo no congresso não é um fascismo flauteado, como de costume, há um movimento coral completo, organizado pelos fascistas, como forma de vingança e ódio contra qualquer pessoa, movimento ou instituição ligadas de alguma forma ao pensamento de esquerda.

Os comportamentos de Malta e Moro gritam isso.

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Se o Senado não cassar o racista Magno Malta, passará o recado de que concorda com sua fala criminosa

Não interessa que Magno Malta seja um político da baixo-tuba. Ele não vale um centavo furado, e deixou isso claro em uma das declarações racistas mais abjetas de que se tem notícia, sobretudo quando sugere aos negros que namorem e beijem porcas brancas.

Tal pronunciamento, que não pode ser dito nem por um criminoso comum, foi feito por um senador da república, ou seja, Magno Malta, em sua fala representou o próprio Senado.

O barulho que isso causou já está custando caro para o Senado.

A gracinha sarcástica, carregada de preconceito e ataque aos negros, obriga o Senado a se posicionar.

Mas não é para o Senado emitir notinha contra a fala racista de Magno Malta, mas pata punir com rapidez o senador criminoso, declaradamente racista, que usou o tempo de fala dentro do Senado para executar sua discriminação asquerosa contra todos os negros brasileiros.

Na verdade, a solução mais rápida contra a sua declaração 100% racista, é o Ministério Público pedir sua prisão e, depois, o Senado cassar o mandato para manter um troço desse, que não tem classificação, bem longe do Congresso Nacional, pois, do contrário, esse tema ficará por um longo tempo em debate, sem que o racista enfrente a punição merecida.

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STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula no caso do powerpoint

Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível.

Conjur – Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil por danos morais.

Em uma entrevista concedida em 2016, o então coordenador da autodenominada força-tarefa da “lava jato” utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como chefe de suposta organização criminosa.

Em sua decisão, a ministra explicou que o Habeas Corpus é ação autônoma que visa a proteger a liberdade de locomoção, e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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