Oposição protocolou ação contra “megadecreto” de Milei para desregulamentar a economia da Argentina e Judiciário vai analisar legalidade.
O judiciário argentino vai analisar a legalidade da medida do presidente recém-empossado Javier Milei que derrubou mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar a economia do país.
A Justiça abriu uma ação após ser provocada pelo Observatório do Direito a Cidade, que argumenta que o “megadecreto” de Milei é antidemocrático e vai contra o direito coletivo, por impedir a participação popular na decisão.
Milei anunciou o chamado Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) na terça-feira (20/12). O documento derruba 366 leis, como as que regulam setores imobiliários, abastecimento e controle de preços. Também foram criadas regras que facilitam a privatização de estatais.
O processo para analisar a legalidade da medida foi autorizado pelo Tribunal Nacional. Milei prepara ainda uma série de projetos de Lei que serão enviados ao Congresso.
Milei se pronunciou pelas redes sociais repostando a mensagem de um apoiador dizendo que “aqueles que se opõem a um decreto tão bom e necessário mostram a sua relutância em resolver as questões urgentes do país”. Veja:
Quienes se oponen a un decreto tan bueno y necesario muestran su poca voluntad de arreglar las cuestiones urgentes del país. https://t.co/HOtfiOsNcb
A atitude dos deputados bolsonaristas, cantando em ataque a Lula, no Confresso, deixam claras duas coisas, que bolsonarista é burro em qualquer circunstância, seja governando, seja na oposição, pois é difícil saber aonde eles são mais ineficientes, incapazes.
No atual desespero, eles partem para o tudo ou nada para não entrarem em total decomposição, claro que o prazo de validade dos fascistas, já venceu. Ao poder, nunca mais voltarão.
Bolsonaro mesmo, é imoral, desumano e genocida. Além de tudo, o sujeito é burro e tapado. Por isso só chegou ao poder em 2018 através de uma armação que foi a maior fraude eleitoral da história do Brasil.
Na verdade, a oposição bolsonarista vive de troco miúdo, de farelos, de xepa, e cada vez mais será este o seu padrão, o que não significa que ele não tente lançar mão de outros tipos de violência, além da moral e da ética.
É preciso que todos se posicionem contra atitudes fascistas, como as que os deputados bolsonaristas utilizaram contra Lula, porque essa badalhoca reacionária está em total desespero.
No primeiro mês da guerra em Gaza, Israel lançou centenas de bombas enormes, muitas delas capazes de matar ou ferir pessoas a mais de 300 metros de distância, sugere uma análise da CNN e da empresa de inteligência artificial Synthetaic.
Imagens de satélite dos primeiros dias da guerra revelam mais de 500 crateras de impacto com mais de 12 metros de diâmetro, consistentes com aquelas deixadas por bombas de 907 quilos. Essas são quatro vezes mais pesadas do que as maiores bombas que os Estados Unidos lançaram sobre o Estado Islâmico em Mosul, no Iraque, durante a guerra contra o grupo extremista local.
Especialistas em armas e em guerra culpam o uso extensivo de munições pesadas, como a bomba de 907 quilos, pelo crescente número de mortos. A população de Gaza fica muito mais aglomerada do que em qualquer outro lugar do planeta, então a utilização de munições tão pesadas tem um efeito profundo.
“O uso de bombas de 907 kg em uma área tão densamente povoada como Gaza significa que levará décadas para que as comunidades se recuperem”, disse John Chappell, advogado e pesquisador jurídico do CIVIC, um grupo com sede em Washington DC focado em minimizar os danos civis em conflitos.
Israel tem estado sob pressão internacional devido à escala da devastação em Gaza, com até mesmo o forte aliado presidente dos EUA, Joe Biden, acusando Israel de “bombardeio indiscriminado” da faixa costeira.
As autoridades israelenses argumentaram que as suas munições pesadas são necessárias para eliminar o Hamas, cujos combatentes mataram mais de 1.200 pessoas e fizeram mais de 240 reféns em 7 de outubro. Eles também afirmam que Israel está fazendo tudo o que pode para minimizar as baixas civis.
“Em resposta aos ataques bárbaros do Hamas, as FDI estão operando para desmantelar as capacidades militares e administrativas do Hamas”, afirmaram as Forças de Defesa de Israel (FDI) em resposta à reportagem da CNN.
“Em total contraste com os ataques intencionais do Hamas contra homens, mulheres e crianças israelenses, as FDI seguem o direito internacional e tomam precauções viáveis para mitigar os danos civis”.
O Hamas depende de uma extensa rede de túneis que se acredita atravessar a Faixa de Gaza. Os defensores da campanha de Israel em Gaza argumentam que as munições pesadas atuam como destruidoras de bunkers, ajudando a destruir a infraestrutura subterrânea do Hamas.
Mas as bombas de 907 quilos são normalmente utilizadas com moderação pelos militares ocidentais, dizem os especialistas, devido ao seu impacto potencial em áreas densamente povoadas como Gaza. O direito humanitário internacional proíbe o bombardeio indiscriminado.
Marc Garlasco, ex-analista de inteligência de defesa dos EUA e ex-investigador de crimes de guerra da ONU, disse que a densidade do primeiro mês de bombardeamentos de Israel em Gaza “não era vista desde o Vietnã”.
Garlasco, agora conselheiro militar da PAX, uma organização não governamental holandesa que defende a paz, revisou todos os incidentes analisados nesse relatório para a CNN.
“Seria necessário voltar à guerra do Vietnã para fazer uma comparação”, disse Garlasco. “Mesmo nas duas guerras do Iraque, nunca foi tão denso.”
As munições pesadas, em sua maioria fabricadas pelos EUA, podem causar um grande número de vítimas e ter um raio de fragmentação letal – uma área de exposição a ferimentos ou morte ao redor do alvo – de até 365 metros, ou o equivalente a 58 campos de futebol na área.
Especialistas em armas e em guerra culpam o uso extensivo de armamento pesado, como a bomba de 907 quilos, pelo crescente número de mortos. De acordo com as autoridades da Faixa de Gaza controlada pelo Hamas, cerca de 20 mil pessoas foram mortas desde 7 de outubro. A maioria dos mortos são mulheres e crianças, de acordo com esses números.
A CNN fez parceria com a empresa americana de inteligência artificial Synthetaic, que usou a Categorização Automática Rápida de Imagens (RAIC) para detectar crateras, nuvens de fumaça e edifícios danificados em imagens de satélite específicas sobre a Faixa de Gaza. As descobertas foram revisadas manualmente por um membro do Synthetaic, bem como por jornalistas da CNN.
As descobertas da CNN e da Synthetaic “revelam e enfatizam a intensidade do bombardeio durante um período muito curto de tempo”, de acordo com Annie Shiel, diretora de defesa dos EUA na CIVIC.
Uma ofensiva de alta intensidade Durante mais de dois meses, Israel conduziu uma guerra de alta intensidade em Gaza, combinando bombardeios aéreos pesados com disparos implacáveis de artilharia, bem como uma invasão terrestre que começou em 27 de outubro.
A operação causou uma devastação que se estende por áreas do enclave sitiado, mostram imagens de satélite e vídeo.
“Em dois meses, tivemos um nível de ataques nessa pequena área de Gaza semelhante ao que vimos em Mosul e Raqqa juntas”, disse Larry Lewis, diretor de pesquisa do Centro de Análises Navais (CNA) e ex-conselheiro sênior do Departamento de Estado dos EUA sobre danos civis, referindo-se às operações da coalizão liderada pelos EUA contra dois redutos do Estado Islâmico. “É uma quantidade incrível de bombas, em termos de período.”
Os EUA lançaram uma bomba de 907 quilos apenas uma vez durante a sua luta contra o Estado Islâmico – a mais recente guerra ocidental contra um grupo militante no Oriente Médio. Ela caiu sobre a autoproclamada capital do califado, Raqqa, na Síria.
No dia 6 de novembro – o último dia do conjunto de dados da CNN e do Synthetaic – o número de mortos em Gaza ultrapassou as 10 mil pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde palestino em Ramallah, citando autoridades em Gaza controladas pelo Hamas.
Mais tarde naquela semana, a secretária-assistente de Estado para Assuntos do Oriente Próximo, Barbara Leaf – a diplomata americana mais importante no Oriente Médio – disse que o número de mortos poderia ser “ainda maior”.
“Neste período de conflito e nas condições de guerra, é muito difícil para qualquer um de nós avaliar qual é a taxa de baixas”, disse Leaf durante uma audiência perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. “Achamos que são muito altos, francamente. E pode ser ainda maior do que o que está sendo citado”.
Grandes ataques a bomba em torno da Cidade de Gaza As bombas de 907 quilos aparecem com destaque nos ataques ao perímetro da Cidade de Gaza, o epicentro da operação militar israelense em outubro e grande parte de novembro.
As forças terrestres de Israel sitiaram a cidade no início de novembro. O padrão de bombardeio visto nas imagens de satélite sugere que o pesado bombardeamento em torno da Cidade de Gaza pode ter aberto caminho ao seu cerco pelas tropas israelenses.
No campo de refugiados de Jabalya, no norte de Gaza, imagens de satélite mostraram duas grandes crateras consistentes com o bombardeio de Israel em 31 de outubro, considerado pela ONU como um “ataque desproporcional que poderia constituir crimes de guerra”.
Ele ceifou mais de 100 vidas, de acordo com o órgão de vigilância de danos civis Airwars, e causou danos catastróficos na área densamente povoada.
Um funcionário da Al Jazeera perdeu 19 membros de sua família no atentado, que Israel alegou ter como alvo o comandante do Hamas, Ibrahim Biari, matando-o e destruindo sua base.
As duas crateras deixadas pelo ataque, que os especialistas descreveram como “semelhantes a um terremoto” em seu impacto, tinham 24 metros e 13 metros de largura, respectivamente, de acordo com imagens de satélite.
Vários pastores da Igreja Universal procuraram a Justiça e denunciaram perseguição, falsas promessas e proibição de ter filhos.
Assédio moral, perseguição e proibição de gerar herdeiros. Essas são algumas das acusações imputadas à Igreja Universal do Reino de Deus em processos movidos por ex-obreiros, pastores e esposas de pastores que outrora integraram a instituição religiosa, diz o Metrópoles.
Em uma das ações, à qual o Metrópoles teve acesso, a igreja é acusada de “compelir” um ex-pastor a realizar uma vasectomia – procedimento que deixa o homem incapaz de gerar filhos – “em uma clínica clandestina localizada na Comercial Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal”, e a “obrigar” que o homem e a esposa dele “se filiassem a um partido político como uma condição obrigatória para permanência no cargo pastoral”.
No processo, registrado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o ex-pastor da Universal cobra quase R$ 500 mil em dívidas trabalhistas. O autor da ação expõe, ainda, que a instituição estabelecia metas para recolhimento de dízimos e, em caso de não cumprimento, aplicava puniçõesEm outro processo, movido no mesmo tribunal, um segundo pastor narra práticas semelhantes que, supostamente, ocorriam dentro da instituição religiosa. No documento, o ex-integrante do templo conta que já atuava como pastor no local quando se apaixonou pela atual esposa. Para ficar com a amada, contudo, precisou da permissão de um superior, que também lhe informou a exigência da vasectomia em caso de um casamento.
Com antigo sistema, aumento seria de 6,26%. Setor diz que procura compensar o atraso dos preços com o aumento dos custos.
O aumento nas taxas dos planos de saúde será da ordem de 40% em janeiro, segundo disseram representantes do setor ao LA NACION. Diretores das entidades que compõem a União Argentina de Saúde (UAS) realizaram reuniões para analisar os efeitos na atividade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado quarta-feira pelo presidente Javier Milei e seus ministros, que foi publicado ontem no Diário Oficial.
— Os aumentos vão oscilar na faixa dos 35% a 42% — disse uma das fontes consultadas. Ela acrescentou que, com este nível de reajustes, o atraso nos preços que as empresas afirmam ter não será compensado, e que ultrapassa os 50%, sem levar em conta os efeitos deixados pela inflação e pela desvalorização deste mês, principalmente em grande parte dos insumos, que são importados, diz O Globo.
A DNU denominada “Bases para a reconstrução da economia argentina” libera os preços dos planos de saúde, ao revogar, da lei que regulamenta o setor pré-pago, a parte referente aos poderes dos funcionários da Saúde para autorizar aumentos de cotas.
A Lei 26.682 aprovada em 2011 e da qual alguns artigos estão hoje revogados – no todo ou em parte –, conferia à Superintendência de Serviços de Saúde o poder de fiscalizar e garantir “a razoabilidade dos honorários dos planos de benefícios”. Isso agora foi eliminado.
