Ano: 2023

CPI do 8 de janeiro analisa e-mails de Mauro Cid negociando venda de Rolex recebido em viagem oficial

Defesa de ex-ajudante de ordens diz que não teve acesso às mensagens do militar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro analisa e-mails do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, negociando um relógio da marca Rolex recebido em uma viagem oficial.

De acordo com o material em posse da comissão, em 6 de junho de 2022, Cid recebeu um e-mail em inglês de uma interlocutora. “Obrigado pelo interesse em vender seu rolex. Tentei falar por telefone, mas não consegui”, disse ela. “Quanto você espera receber por ele? O mercado de rolex usados está em baixa, especialmente para os relógios cravejados de platina e diamante, já que o valor é tão alto. Eu só quero ter certeza que estamos na mesma linha antes de fazermos tanta pesquisa”, escreveu.

Em resposta, Mauro Cid disse que não possuía o certificado do Rolex, pois “foi um presente recebido durante uma viagem oficial”, e que pretendia vender a peça por US$ 60 mil (cerca de R$ 300 mil, em cotação atual). Os e-mails não detalham o contexto do recebimento do relógio.

Em outubro de 2019, durante uma visita à Arábia Saudita, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu um conjunto de joias, composto por um Rolex, um anel, uma caneta e um rosário islâmico, do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud.

O item de luxo foi devolvido pela defesa de Bolsonaro em abril deste ano, após a Polícia Federal instaurar uma investigação para apurar outro conjunto de joias da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5 milhões, retido pela Receita Federal no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.

Como ajudante de ordens, Cid tentou reaver o conjunto de joias em posse do Fisco no fim do ano passado, antes de Bolsonaro deixar o poder e embarcar para os Estados Unidos. Procurada, a defesa de Cid disse que não teve acesso aos e-mails em posse da CPMI de 8 de janeiro.

Com o objetivo de investigar os atos golpistas do 8 de janeiro, a comissão parlamentar de inquérito pediu à Presidência os e-mails enviados e recebidos por funcionários da Ajudância de Ordens na gestão de Bolsonaro.

Mauro Cid está preso desde maio e é investigado pela Polícia Federal por participar de um esquema de supostas fraudes no cartão de vacina e por manter conversas de teor golpista.

A CPMI também está apurando transações realizadas por Cid. Como o GLOBO revelou, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, apontou que o militar movimentou R$ 3,2 milhões em seis meses e que operação é incompatível com o patrimônio dele, que recebe R$ 26 mil por mês como oficial do Exército.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Contrato levanta suspeita de que Carla Zambelli pagou Walter Delgatti com dinheiro público

Um contrato de uma empresa com o gabinete que pertence à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) levantou a suspeita de uso de dinheiro público para um pagamento ao hacker Walter Delgatti. Ele é investigado após acusações de tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Jean Hernani Guimarães Vilela é secretário parlamentar da congressista, diz o .

De acordo com investigadores, ele foi responsável por um dos pagamentos a Delgatti, preso em Araraquara (SP). O hacker admitiu ter colocado, em janeiro de 2023, informações falsas no sistema do CNJ, que abriga o Banco Nacional de Mandados de Prisão. Zambelli é investigada pela suspeita de ter contratado Delgatti com esse objetivo.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento à Polícia Federal, Jean disse que pagou Delgatti com dinheiro dele, pessoal. “A situação do hacker foi o seguinte: eu com, não sei se inocência… Eu quero fazer algo bonito para a deputada para ela poder ficar impressionada. Eu contratei o Walter com o dinheiro meu, pessoal. Não foi pago dinheiro da Hernani Filmes para o Walter, foi pago dinheiro do Jean, pessoa física”, afirmou.

Conforme dados da transparência da Câmara, entre outubro de 2022 e abril de 2023, a deputada pagou R$ 94 mil por um serviço de divulgação parlamentar. A empresa contratada tem como única dona Monica Romina Santos de Sousa, esposa de Jean. Segundo as investigações, a empresa recebeu sete pagamentos mensais de R$ 9 mil cada. Em dezembro, um mês antes da invasão ao sistema do CNJ, houve mais um repasse de R$ 31 mil. No cadastro da empresa na Receita Federal, o e-mail e o telefone são contatos de Jean Hernani.

O hacker forneceu à Polícia Federal extratos que revelam que ele recebeu de Carla Zambelli R$ 13,5 mil nos meses anteriores e posteriores à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Em depoimento, ele disse que um desses pagamentos foi feito por Jean.

A parlamentar disse nessa quarta (2) que os pagamentos ao hacker foram para cuidar do site dela, e negou ter usado dinheiro público da chamada cota parlamentar – uma verba para custear despesas do mandato. “Os pagamentos que houve foram sempre relacionados ao site, para ele fazer melhorias no site. Não foi da minha cota. Todo dinheiro foi de empresa que eu subcontratei, e essa empresa pagou, mas do meu bolso, não da cota”, disse Zambelli.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Integrantes do MBL são expulsos por estudantes da PUC-SP aos gritos de ‘recua, fascistas’ (Veja o vídeo)

Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) foram expulsos hoje (3) do campus de Perdizes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) pelos alunos. A coordenadora nacional do MBL, Amanda Vettorazzo, e o coordenador do MBL de Osasco, Arthur Scarance, acompanhados por um cinegrafista, entraram na universidade para gravar alunos sem autorização. Eles alegaram trabalhar para a TV PUC, o veículo de imprensa oficial da instituição.

Ao serem identificados e questionados por estudantes sobre a autorização para filmar no local, os integrantes do MBL foram confrontados com protestos e gritos de “recua, fascista, recua”. Além disso, outros membros do centro acadêmico, do Movimento por uma Universidade Popular (MUP) e da União da Juventude Comunista (UJC), que também estavam presentes, se juntaram aos protestos.

Vídeos gravados por estudantes, adquiridos pelo Jornal O Globo, mostram parte da discussão e momentos de tensão, com troca de empurrões entre os grupos. A situação gerou tumulto e chamou a atenção dos demais alunos e funcionários presentes no campus.

No fim da gravação, algumas mulheres conversam com os invasores e os convencem a deixar o campus. Ao fundo, é possível escutar alunos se referindo a elas como reitoras. “A reitoria está expulsando vocês, a reitoria”, diz um aluno.

Precisamos de sua atenção. O blog Antropofagista precisa do seu apoio

Por mais que busquemos uma forma de redução de custos, alimentar um blog com informações, opiniões e reflexões que compõem a nossa história, temos que mergulhar no universo documentado para informar nossos leitores da melhor maneira possível.

Ou seja, muitas vezes revelamos fatos que as reportagens da grande mídia não revelam. Por isso acreditamos que o nosso trabalho é fundamental em um momento que cobra de todos nós que continuemos a denunciar as mazelas do nosso país.

Muitos leitores, reconhecendo nosso trabalho, ajuda-nos na medida do possível, a quem agradecemos imensamente.

Não pedimos doações mensais como forma de comprometimento, mas de um valor não estabelecido que possa somar forças para dar continuidade ao trabalho em prol da divulgação de notícias que interessam ao conjunto da população brasileira.

Contribuam, pois a sua contribuição é vital para a sobrevivência do blog e dos que nele trabalham.

PIX: 45013993768

Viraliza vídeo de uma ciclovia entre duas pistas de alta velocidade em rodovia no Piauí

Uma ciclofaixa no meio de duas pistas de alta velocidade em uma rodovia do Piauí tem chamado a atenção de quem passa pelo local nos últimos dias. Pelas redes sociais, motoristas compartilharam imagens do novo espaço reservado para ciclistas, que é parte do anel viário da cidade de Canto do Buriti, e questionam sobre a segurança do trecho.

Em um vídeo publicado no twitter, é possível observar uma ciclofaixa vermelha, que fica em meio a duas pistas com faixas contínuas na cidade piauiense. Já em outra postagem um internauta compartilha o conteúdo com a legenda “Você teria coragem de pedalar aí?”.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

O voto de um ministro careta a favor dos usuários de maconha

A turma do baseado agradece

Com base no conhecimento que acumularam, assíduos frequentadores de bocas de fumo no eixo Rio-São Paulo-Brasília elogiam como bem fundamentado o voto do ministro Alexandre de Moraes favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o que diferencia o usuário do traficante.

Chamam, porém, atenção para um detalhe do voto: ao estabelecer como limite máximo o porte de 60 gramas da droga, o ministro deixa claro, embora esse não tenha sido seu propósito, que pouco entende sobre o que tenta legislar com a melhor das intenções. Em bocas de fumo, ninguém compra 60 gramas de maconha.

As quantidades vendidas para consumo próprio são sempre múltiplas de 5 – 50 gramas, 100 gramas, 150 gramas. Os escolados compram apenas 50 gramas de cada vez. Porque a polícia convencionou que portar até 50 gramas é sinal de que se trata de um usuário – desde que você não seja preto nem pobre. Se for…

O caso sob análise chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011, quando um homem flagrado com 3 gramas de maconha em um presídio recorreu da sentença que o condenara à prestação de dois meses de serviços comunitários. Alegou que a lei em vigor ofende o princípio da intimidade e da vida privada.

A discussão estava travada no tribunal desde setembro de 2015, quando já havia três votos pela descriminalização – do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Com o voto de Moraes, agora são quatro, e a discussão travou outra vez. Gilmar pediu mais tempo para refletir.

*Blog do Noblat

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Sem TV ou computador nas salas, professores têm que imprimir livro digital do governo de SP

Secretaria reconhece que ainda trabalha para que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária para usar material.

Sem televisão ou computador em todas as salas de aula, professores das escolas estaduais de São Paulo estão distribuindo aos alunos folhas impressas dos chamados livros didáticos digitais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo a Folha.

Conforme mostrou a Folha, a Secretaria de Educação, comandada pelo empresário da área de tecnologia, Renato Feder, decidiu que não vai mais usar materiais didáticos impressos na rede estadual e abriu mão de receber livros do governo federal para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) a partir de 2024.

Desde abril, no entanto, a secretaria já orientou os professores de todas as séries (do ensino fundamental e médio) a usarem o conteúdo digital produzido pela equipe de Feder. A Folha teve acesso ao material, que consiste em uma série de slides com conteúdos das disciplinas e atividades a serem desenvolvidas em sala.

Em tese, o material deveria ser apresentado aos alunos em televisões, lousas digitais ou por um projetor. Como nem todas as salas possuem esses equipamentos, os professores têm sido instruídos a imprimir os slides e entregar aos estudantes para que possam acompanhar as aulas.

Enquanto os professores improvisam o uso do material didático, as escolas acumulam livros didáticos, enviados pelo Ministério da Educação, embalados e sem uso por orientação da secretaria.

Em nota, a Secretaria de Educação confirmou que o material digital já foi implementado na rede estadual no segundo bimestre deste ano, mas diz que os docentes não são obrigados a usá-lo.

A pasta reconhece que ainda está “trabalhando para que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária” para garantir o acesso de todos os estudantes ao material digital e que, enquanto isso não ocorre, as unidades estão autorizadas a imprimir os conteúdos.

À Folha, professores relataram que têm sido informados, pela direção das escolas, que o uso do material digital é obrigatório. Eles, inclusive, precisam registrar no sistema da secretaria que acessaram as aulas.

Um professor de uma escola de Fernandópolis contou que tem imprimido os slides, que vai usar na aula, para entregar aos alunos. Ele pede que colem as folhas avulsas no caderno, mas muitos acabam amassando, perdendo ou até mesmo fazendo avião de dobradura para brincar com os colegas.

Outro professor disse que existem televisões disponíveis para serem usadas nas salas de sua escola em Mogi das Cruzes, mas também tem sido orientado a entregar o material impresso para que os alunos possam acompanhar durante a aula e depois estudar em casa.

Segundo ele, sem ter as informações escritas, muitos alunos acabam copiando o conteúdo dos slides no caderno, o que atrasa as aulas.

Para João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Políticas Educacionais da FGV, ao implementar um material digital sem dar condições estruturais para seu uso, a secretaria está transferindo o custo da implementação para as escolas e professores.

“A escola vai ter que assumir, com a impressão do material, um custo que antes era da União. Imprimir esse volume de material para os alunos vai entrar na conta das escolas, que vão ter que comprar tinta, impressora”, diz.

Ele também destaca a contradição da medida, já que os alunos vão continuar dependendo de materiais impressos, mas, agora, com uma impressão precária. “É um contraste enorme desse fetiche com o digital e à volta da responsabilização da escola com a impressão dos materiais, como faziam anos atrás com o mimeógrafo.”

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

ONU pede investigação sobre policiais: ‘Semana foi uma das mais sangrentas’

Jamil Chade*

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirma estar “profundamente chocado” com o nível de violência policial no Brasil nos últimos dias, pede investigações imparciais e alerta que a semana foi uma das mais sangrentas em anos. Para a entidade, foram pelo menos 45 mortes em operações da polícia no Guarujá (SP), no Rio de Janeiro e no estado da Bahia.

Num comunicado emitido nesta quinta-feira, em Genebra, a porta-voz da entidade, Marta Hurtado, afirmou:

“Estamos profundamente chocados com o alto número de assassinatos ocorridos na semana passada no Brasil, onde pelo menos 45 pessoas foram mortas em diferentes partes do país durante operações policiais supostamente destinadas a combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

“Esses números fazem desta uma das semanas mais sangrentas em muitos anos”, alertou a porta-voz.

Na avaliação da entidade, “essas mortes se seguem a outros casos de violência policial e supostas execuções extrajudiciais relatadas nos últimos anos em circunstâncias que nunca foram totalmente esclarecidas, e os responsáveis não foram responsabilizados”.

“Nos últimos anos, as mortes em geral em operações policiais no Brasil diminuíram até certo ponto, mas as mortes de brasileiros afrodescendentes nas mãos da polícia aumentaram – a lacuna já existente está aumentando ainda mais”, apontou.

No comunicado, a ONU pede às autoridades que “conduzam uma investigação independente, completa e imparcial sobre todas essas mortes, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, e que todos os responsáveis sejam responsabilizados”.

“Esses novos casos reforçam a necessidade urgente de desenvolver e implementar políticas e práticas adequadas para evitar violações de direitos humanos durante operações policiais”, afirmou.

“Também lembramos às autoridades brasileiras que a força não deve ser usada a menos que seja estritamente necessária e em total conformidade com os princípios de legalidade, precaução e proporcionalidade”, completou a porta-voz.

*Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

O que Bolsonaro, Moro e a excludente de ilicitude têm a ver com chacina no Guarujá

Por mais que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), esteja “extremamente satisfeito” com a Operação Escudo, da Polícia Militar, em resposta ao assassinato de um agente da Rota, no Guarujá, novas informações conferem a ela não uma resposta das autoridades, mas ação de vingança e retaliação respaldada pela excludente de ilicitude.

Um homem indicado em boletim de ocorrência como indigente se tornou a 16a vítima fatal da Operação Escudo ao ser cravejado de tiros de fuzil e pistola na tarde desta segunda-feira (1) no bairro Sítio da Conceiçãozinha, confirmando denúncia de moradora da região ouvida pelo GGN.

Conforme apuração do jornal Folha de S. Paulo, moradores testemunharam a polícia colocando armas no local da ocorrência e ameaçando os presentes a confirmarem a versão de que o homem estava armado atacando os policiais primeiro, que foram obrigados a revidar.

“Estávamos com o PSDB e agora estamos com esse governador que parece ser pior, querendo transformar a polícia em milícia. A situação no Guarujá está agora se transferindo para os morros de Santos”, denuncia ativista de direitos humanos na segurança pública que pediu para não se identificar.

Ainda nesta segunda (1) outro homem chamado Evandro Silva Belém foi morto no bairro Pae Cara pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia, o mesmo a qual pertencem os soldados envolvidos na ocorrência da morte do homem indicado como indigente.

Excludente de ilicitude
Nas delegacias, se apresentando para a confecção da ocorrência, os policiais militares reproduzem um discurso com ares de ensaio: o homem atirou contra eles. As respostas da Secretaria de Segurança Pública e do próprio governador parecem também ensaiadas: se houver excesso, vamos punir os responsáveis.

As ocorrências com morte da Operação Escudo têm sido enquadradas pelos boletins na chamada excludente de ilicitude, previsto no artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Os policiais mataram porque estavam se defendendo.

Conforme o artigo do código penal, “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

O parágrafo único diz: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Ou seja, caso ocorram excessos, eles estão, em tese, justificados, sobretudo para as autoridades que entendem que a polícia apenas deu uma resposta à altura.

Aliança Moro e Bolsonaro pela excludente
O pacote anticrime do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019, acrescenta a esse artigo 23 que: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Os críticos do projeto afirmam que essa proposta representa uma espécie de carta branca para policiais matarem. O ministro Moro, em artigo publicado na imprensa, negou que essa interpretação seja verdadeira.

Segundo ele, o texto apenas descreve “situações de legítima defesa” e “reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se”. A ampliação da excludente de ilicitude foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma a cada cinco mortes violentas e intencionais no Estado de São Paulo foi praticada por agentes de segurança pública. Em 2021, mais de 6 mil pessoas foram mortas por forças policiais no país: 12,07% de todas as mortes violentas intencionais.

*Renato Santana/GGN

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Moraes multa o blogueiro bolsonarista Monark em R$ 300 mil e bloqueia seus perfis na internet

Notório pela defesa do bolsonarismo, por posições golpistas e pelo disparo de fake news, o blogueiro Monark foi punido mais uma vez pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que seja instaurado inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, com o objetivo de apurar crime de desobediência a decisão judicial. O youtuber, acusado de espalhar informação falsa sobre urnas eletrônicas, mantinha contas em redes sociais mesmo com impedimento judicial. De acordo com a nova decisão, vai ser necessário mais um bloqueio dos perfis e multa de R$ 300 mil contra o investigado.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (2) no jornal Metrópoles, o ministro afirmou ser “necessária, adequada e urgente a interrupção da propagação dos discursos com conteúdo de ódio”. Moraes afirmou que é preciso “interromper a lesão ou ameaça a direito”.

“As condutas do investigado, consubstanciadas na produção, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, de conteúdo vedado, e sua publicação em diversos perfis nas redes sociais mencionadas, caracterizaram nova e grave violação à ordem jurídica”.

Após a decisão judicial, integrantes do Banco Central também devem fazer o bloqueio imediato da quantia eventualmente existente em contas e aplicações financeiras em nome do youtuber.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição