Ano: 2023

Cancellier é indicado ao Prêmio Darcy Ribeiro; veja o documentário

Vítima de lawfare, Luis Carlos Cancellier é personagem central do documentário “Levaram o reitor”, lançado pela TVGGN em 2022.

O reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, foi indicado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023. Vítima de lawfare na operação Ouvidos Moucos, Cancellier tirou a própria vida em 2017.

A TVGGN contou a história de Cancellier no documentário “Levaram o reitor”, divulgado no Youtube em 2022 [assista abaixo]. A produção foi mencionada no ofício encaminhado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) à Câmara, para justificar a indicação de Cancellier ao prêmio.

A indicação lembra que Cancellier foi “injustamente preso, conforme apresentado nas reportagens anexas, e no livro documentário ‘Em nome da inocência: justiça‘, no livro ‘Recurso final’, e no documentário ‘Levaram o reitor: quando o modelo Lava Jato adentrou uma universidade’“.

Financiado pelo público do GGN, o documentário “Levaram o reitor” é fruto de uma longa investigação, somando mais de 20 horas de gravações após análise de milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos – Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, o inquérito da Polícia Federal na Ouvido Moucos, as denúncias do Ministério Público Federal e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de fundações e outros obtidos pela reportagem.

Sobre o prêmio Darcy Ribeiro

O Prêmio Darcy Ribeiro de Educação é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora a três pessoas e/ou entidades cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil.

As indicações são feitas pelos deputados federais e senadores até 30 de maio. A escolha dos agraciados será feita em 9 de agosto de 2023 pelos integrantes da Comissão de Educação. Serão 10 finalistas, e os vencedores serão os 3 mais votados pelo colegiado, em votação secreta.

*GGN

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Defesa de Appio vai preparar o próprio laudo sobre ligação telefônica, apesar da PF

A equipe de defesa do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde são julgados os processos de primeira instância jurídica da Operação Lava Jato, decidiu encomendar um novo laudo sobre a ligação telefônica atribuída a ele pela Polícia Federal (PF), segundo Lauro Jardim, O Globo.

Comandados por Pedro Serrano, os advogados vão buscar uma análise alternativa ao parecer da corporação que indicou que a voz registrada no telefonema “se assemelha” à de Appio (num grau +3 de uma escala que vai de -4 a +4, de pouco a muito provável).

O argumento da defesa é que a perícia da PF teria falhado em outros casos e, portanto, poderia também ter identificado incorretamente a participação do juiz no caso.

Appio teria, segundo a suspeita do TRF-4 (PR, SC e RS), ligado para ameaçar o advogado João Eduardo Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, então relator da operação na segunda instância.

Apesar da tentativa de se desvencilhar da gravação, a principal linha da defesa de Appio, que depõe hoje ao CNJ, é relativa ao mérito do caso. Embora o juiz negue ter feito a ligação, Serrano sustentará que, ainda que a tivesse feito, o cliente não teria cometido nenhuma irregularidade: defenderá o argumento que o juiz teria apenas passado um “trote”, sem prejuízos à atuação na magistratura.

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A fome do centrão

O Centrão está com uma fome jamais vista de emendas e cargos e a crise entre executivo e legislativo deixou isso claro e latente. E em que pese todos os erros e trapalhadas do governo na articulação política, lembro de uma história que me chamou a atenção.

Segundo uma fonte, há um pouco mais que um mês atrás, um parlamentar do Centrão se queixava nos corredores do Congresso Nacional de ter recebido uma recomendação do Ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de ir até o Ministro Fernando Haddad (Fazenda) para pedir cargos. Segundo o parlamentar, ele teria recebido a informação de que estaria “tudo certo” e que a Fazenda era uma “mina de ouro”.

E foi aí que a conversa mudou de tom, segundo o deputado, ele foi “humilhado” por Haddad, o motivo? Segundo ele, o Ministro pediu para que fosse encaminhado o curriculum do tal indicado e que eles iriam avaliar já que o cargo em questão era um cargo de muita responsabilidade. Para o parlamentar do Centrão isso foi um verdadeiro disparate.

Com a primeira crise política do governo Lula atingindo o seu auge às vésperas da votação da MP Ministerial a história reforça as dificuldades que quase 10 anos de instabilidade política e esvaziamento da figura do Presidente da República criaram nas relações Congresso-Planalto de 2023.

As coisas são muito mais complexas do que muitos imaginavam e até mesmo os mais assíduos observadores da política também estão perdidos com o rumo das coisas.

* O Cafezinho

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Taxa de desemprego cai para 8,5% no trimestre encerrado em abril, a menor desde 2015

A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre encerrado em abril de 2023. Isso significa que 9,1 milhões de pessoas estão desempregadas em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 31, pelo IBGE. O resultado ficou levemente abaixo das projeções do mercado. As informações são da Exame.

Quanto ficou a taxa de desemprego no Brasil?

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 8,5% no trimestre de fevereiro a abril
A variação de 0,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (8,4%), demonstra estabilidade no índice. É a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando ficou em 8,1%. Já em comparação com o mesmo período de 2022, o desemprego caiu 2 p.p.

“Essa estabilidade é diferente do que costumamos ver para este período. O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, explica Alessandra Brito, analista da pesquisa do IBGE.

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O que os ministros do STF pensam sobre a possibilidade de Moro ser cassado

Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador, segundo Bela Megale, O Globo.

A avaliação dos magistrados ouvidos pela coluna é de que a chance de o ex-juiz manter o mandato quando seu caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria “pequena”.

Como informou a coluna, aliados de Moro têm a esperança de que o ex-juiz possa ter um destino diferente de Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado neste mês por unanimidade na corte eleitoral. A leitura é que, como senador, Moro adotou uma postura de menos confronto que a do ex-procurador.

Os ministros destacam, no entanto, que a ação que Moro responde é distinta da de Deltan. No caso do ex-procurador, o TSE entendeu que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A conclusão dos ministros foi que Deltan teria pedido a exoneração do cargo no Ministério Público Federal antes do prazo previsto em lei eleitoral para evitar condenação em possíveis processos administrativos.

Já a ação movida contra Moro pelos partidos PL e PT no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cassar o mandato do senador usa o argumento de que o ex-juiz teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Moro nega irregularidades e diz em sua defesa que a ação é “uma demanda de natureza política” com objetivo de “punir um desafeto”.

O processo ainda está em fase inicial no TRE e deve demorar para chegar ao TSE. Em caso de cassação, cabe recurso ao Supremo.

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Arthur Lira pede demissão de ministro dos Transportes

Presidente da Câmara, Arthur Lira enviou recado ao Palácio do Planalto; em troca de demissão, Lira atuaria por medida provisória do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez chegar ao Planalto nesta terça-feira (30/5) que quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1/6). Se for derrubado, o texto fará com que o governo perca diversos ministérios.

Nos últimos dias, o pai do ministro, senador Renan Calheiros, atacou Lira em redes sociais. Lira é rival histórico dos Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo, e fortaleceu os Calheiros.

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Pesquisadores brasileiros desenvolvem vacina contra crack e cocaína

Produzido por pesquisadores da UFMG, imunizante impede que a droga chegue ao cérebro dos pacientes e protege fetos de dependentes grávidas.

Uma vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promete tratar a dependência da cocaína e de seus derivados, como o crack, segundo o Metrópoles.

Em estudos desde 2015, o medicamento, chamado de Calixcoca, já passou por testes pré-clínicos com ratos, nos quais foi observada a produção de anticorpos anticocaína no organismo dos animais. Agora, os pesquisadores estão em busca de recursos para iniciar estudos em humanos.

Nos testes com ratos, os anticorpos produzidos pela Calixcoca impediram, por meio de uma molécula sintética, que a cocaína ultrapasse a barreira hematoencefálica dos pacientes, ou seja, que seja levada pelo sangue para o sistema nervoso central, chegando ao cérebro.

“Acreditamos que, como nos modelos animais, em humanos esse efeito impeça a percepção dos efeitos da droga e, com isso, o paciente não reative o circuito cerebral que leva à compulsão pela droga”, explica Frederico Garcia, pesquisador responsável pelo desenvolvimento da vacina anticocaína e professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG.

A Calixcoca é uma das finalistas do Prêmio Euro de Inovação em Saúde – América Latina, da farmacêutica Eurofarma, que vai conceder 500 mil euros para o grande destaque desta edição. Outros 11 premiados também vão receber 50 mil euros para darem seguimento às suas pesquisas.

Molécula inovadora

De acordo com Garcia, há pelo menos mais duas outras instituições desenvolvendo vacinas similares para o tratamento da dependência química – a John Cristal e a Georg Koob, ambas nos Estados Unidos. Os imunizantes, porém, não tiveram a mesma eficácia nas pesquisas com humanos, que se mostraram eficazes apenas para 25% dos pacientes, e atualmente, os pesquisadores americanos estão fazendo estudos com outra molécula.

E é justamente aí que está uma das inovações da Calixcoca. “A nossa molécula inova por ser uma plataforma não proteica, ou seja, uma molécula sintética. Isso, além de facilitar e baratear a produção, permite que a cadeia logística seja mais simples por não demandar cadeia fria”, afirma Garcia, que diz que já foi contatado por pesquisadores de outros países em busca de parcerias.

A plataforma utilizada pela vacina da UFMG também poderá ajudar no tratamento da dependência de outras drogas. “Já temos o projeto dessas vacinas para opioides e metanfetamina. Estamos na busca de recursos para podermos desenvolvê-las”, acrescenta.

Tratamento pioneiro

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNOD) indicam que, atualmente, dos cerca de 275 milhões de usuários de crack e cocaína em todo mundo, 36 milhões sofrem de transtornos associados ao uso das substâncias. Ainda segundo o órgão, as quantidades de cocaína ofertadas em todo planeta atingiram níveis recordes em 2020, com a produção de cerca de 2 mil toneladas.

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Dallagnol é intimado pela PF a prestar depoimento

“Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou logo após receber o documento, diz a Forum.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) estava na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) para discutir uma possível reversão da cassação do seu mandato quando foi surpreendido com uma intimação da Polícia Federal para prestar um depoimento remoto à corporação. Ele terá de acessar o link de uma vídeo chamada, enviado ao seu e-mail, para falar com os investigadores.

O documento entregue ao ex-procurador da Lava Jato, no entanto, não faz referência ao processo pelo qual prestará esclarecimentos, o que despertou sentimentos persecutórios nele.

“Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado. Apenas dizendo que é ordem de um tribunal superior. Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou Dallagnol, ainda na Câmara, logo após receber o documento.

Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16 de maio e, para ser posta em prática, a decisão precisa ser validada pela própria Câmara dos Deputados. A ida de Dallagnol à Casa neste terça foi justamente para pedir ao presidente Arthur Lira que aguarde a análise de um recurso protocolado pela sua defesa no STF antes de apreciar a cassação.

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Dallagnol diz que deixou MPF antes do prazo por causa de Moro

Em defesa enviada à Corregedoria da Câmara, Deltan Dallagnol diz que deixou MPF em 2021 para aproveitar filiação de Moro ao Podemos.

Em sua defesa à Corregedoria da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) coloca na conta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) o motivo para ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes do período eleitoral de 2022, diz Igor Gadelha, do Metrópoles.

A data para Dallagnol deixar o MPF foi um dos motivos que levaram o TSE a entender que o ex-procurador tentou fraudar a legislação e escapar da Lei Ficha Limpa, deixando a carreira antes de ter processos administrativos disciplinares instalados.

Na defesa à Corregedoria, entre nesta terça-feira (30/5), Dallagnol argumenta que saiu do Ministério Público Federal em novembro para “aproveitar o impulso” a filiação de Moro ao Podemos. Na época, o ex-juiz ainda sonhava em concorrer à Presidência da República.

“Para aproveitar o impulso dado pela chegada do agora senador Sérgio Moro e para que houvesse tempo hábil de angariar candidatos comprometidos com o combate à corrupção, o deputado Deltan Dallagnol foi incentivado a que a exoneração e a filiação ao Podemos acontecesse até o final do ano”, escreveu o ex-procurador na peça.

Em 16 de maio, o plenário do TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pelos demais ministros no entendimento de que o então procurador pediu exoneração para evitar que possíveis PADs fossem instalados.

“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, disse o relator em seu voto.

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