Ano: 2023

Justiça

Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição

24 de maio de 2023 Celeste Silveira

Ministro diz que STF e outros atores foram emparedados com decisões eleitoreiras em 2022.

Além dos ataques a urnas eletrônicas e da incitação a seus eleitores contra a Justiça Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é acusado, no âmbito das ações que pedem sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta das medidas que ampliaram programas sociais e garantiram benesses em período eleitoral, incluindo a articulação no episódio da redução dos preços dos combustíveis por meio da redução de impostos estaduais. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte ficou “emparedada” naquele momento, como os demais atores no processo, mas respostas precisam ser dadas para evitar que o mesmo se dê em eleições futuras.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO em Brasília, perguntado se a inelegibilidade do ex-presidente pode ser uma resposta, ele assentiu. “Isso. Certamente isso deve estar no bojo desse debate no TSE. Não estou a par aos detalhe sobre esse tipo de questão, mas certamente essa é uma possível resposta”, afirmou Gilmar Mendes.

Além disso, ele destacou a importância de atestar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do tipo para evitar que outros agentes públicos façam o mesmo. “E também dizer em determinados casos que determinadas mudanças são inconstitucionais, ainda que não tenham efeito para essas eleições, mas tenha para outras, porque daqui a pouco nós vamos estar entrando no período eleitoral municipal, eleições no próximo ano. E se isso não é bem definido, daqui a pouco se estimulam essas medidas aventureiras”, afirmou.

“Essa PEC, a rigor, ela viabilizou o pagamento dos R$ 600 para as pessoas hipercarentes que estavam naquela situação de penúria. Como ficar contra isso? Só que isso já poderia ter sido decidido lá atrás, até em termos orçamentários, mas se decide na undécima hora e dentro já do período mais próximo das eleições, né? Empareda o Supremo. Ou aquela outra decisão que está até aqui comigo, está na minha relatoria, e nós estamos chegando agora um acordo para compensar os Estados e municípios a propósito da redução dos combustíveis, também algo artificioso naquele momento. Agora, quem vai ficar contra a redução do preço dos combustíveis quando todos nós somos dependentes? Até mesmo quem não tem carro sente isso no bolso porque contrata um táxi ou Uber, e precisa de ter uma solução mais econômica, mais barata. Portanto, vejo que nós fomos todos emparedados. E no Congresso dá pra ver que o próprio PT votou a favor dessas medidas todas. Portanto, criou-se uma situação realmente muito anômala naquele quadro”, completou.

Opinião

Sentiu!

24 de maio de 2023 Carlos Henrique Machado

Malandro demais vira bicho.

Moro, na GloboNews, nervoso, enrolou-se todo ao falar de Tacla Duran.

Além disso, confessou que foi ele que arquitetou e operou a saída do juiz Eduardo Appio da Lava Jato, justamente por dar voz a Tacla Duran.

A sua entrevista foi reveladora. Sergio Moro caiu em todas as arapucas que os entrevistadores armaram para o pato metido a esperto.

Marcelo Lins e, sobretudo, Octavio Guedes deram a isca e Moro mordeu, em absolutamente todas bambeou e Guedes, assim como Lins, sorria.

Moro sentiu feio. Para piorar, seu sócio e genro foi quem armou a farsa contra o Juiz Appio. Não tinha lado B para justificar as cascas de banana que encontrou e foi se esborrachando, pergunta a pergunta.

Respondia mais do que era perguntado com um diversionismo boboca que lhe deixou ainda mais exposto.

Esse catálogo desculpas esfarrapadas de Moro, se seus adversários quiserem explorar vai sobrar leitão assado para todo lado.

De muito gorda a porca já não anda.

Tudo indica que a armação de Moro e seu genro e sócio contra o Juiz Appio é mais grotesca que a farsa da facada em Bolsonaro.

O som da voz característico do mentiroso entrega o sujeito e Moro estava com esse som na entrevista da Globonews.

Justiça

Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

24 de maio de 2023 Celeste Silveira

Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.

O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).

Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.

Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”

Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado

Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.

Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.

Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.

Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.

A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.

Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.

Política

Vini Jr. é vítima não só dos racistas, mas da extrema direita

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

Florestan Fernandes Jr.*

No último final de semana, assistimos, enojados, a mais um episódio de racismo no futebol, desta vez tendo como vítima o jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid. A sucessão de ataques racistas – apenas esse mesmo jogador, nos últimos dois anos, sofreu seis ataques; a firme resistência de Vini Jr. – um dos jogadores mais estrelados da atualidade; a inação da Liga Espanhola de Futebol e das próprias autoridades daquele país, têm mantido o tema entre os mais discutidos do dia.

Em seu pronunciamento feito ontem, o Presidente Lula criticou duramente os ataques racistas, que associou ao fascismo crescente e cobrou providências da FIFA e da Liga espanhola de futebol.

Casos como o do jogador Vini Jr. e tantos outros ataques racistas que se sucedem sem qualquer repercussão midiática, estão intimamente ligados ao crescimento do discurso de ódio, que integra a cartilha da extrema direita. E a expansão da extrema direita é um fato de clareza solar. Na Europa, com agenda eurocentrista, anti-imigração e socialmente conservadora/reacionária.

Para além dos estádios de futebol. Outros eventos de intolerância, como a xenofóbica e criminosa incitação ao apedrejamento de estudantes brasileiros de mestrado, nas Universidades Portuguesas, fato este ocorrido em 2019 e repetido em abril passado.

Vivemos, no Brasil, com a eleição de Lula, um hiato democrático em todo esse contexto de crescimento da extrema direita no planeta, que parece se encorpar. Por isto, é imperioso que o governo Lula aproveite essa oportunidade histórica para fortalecer não só as instituições do estado democrático, mas para combater de maneira enérgica o racismo e os preconceitos em suas mais diversas áreas. Nesse contexto, a postura firme de Lula em seu pronunciamento de ontem foi mais do que necessária, podendo levar a questão para a ordem do dia, nas esferas diplomáticas.

Por aqui, temos uma boa legislação antirracista, que descreve crimes inafiançáveis e imprescritíveis, porém sem grande efetividade, pelo menos, sem resultados visíveis. Não me lembro de pessoas presas por racismo no Brasil. Essa sensação de impunidade tem o visível efeito de alimentar a truculência dos racistas, em todas as esferas da sociedade. As notícias vão desde violência policial, a espancamentos de pretos e pardos em supermercados.

O presidente Lula foi muito feliz em sua fala, ao associar racismo e fascismo. Em um contexto de expansão do protagonismo da extrema direita, o racismo é legitimado, pois é este o discurso da direita reacionária, de supremacia branca, de família tradicional, de machismo.

O Racismo é estrutural, está entranhado nas sociedades de forma profunda e a única forma de enfrentá-lo está dentro da democracia. Só se combate intolerância com democracia, é nela que se encontram as armas contra o racismo, em especial a educação e a cultura, que só têm lugar em ambientes democráticos.

*247

Política

Octavio Guedes deixa Moro irritado ao citar Lula como inocente preso pela Lava Jato

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

O senador Sergio Moro (UB-PR) passou nervoso em entrevista ao vivo à GloboNews na tarde desta terça-feira (23). Na conversa com os jornalistas do “Estúdio I”, o ex-magistrado fez inúmeras críticas ao juiz Eduardo Appio, afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em dado momento, Moro foi questionado sobre as críticas que Appio faz aos métodos adotados pela operação Lava Jato na época em que o atual senador era juiz. Irritado, respondeu com uma pergunta: “Eu posso perguntar a você: quem inocente foi condenado e preso por corrupção e governo na operação Lava Jato?”.

O jornalista Octavio Guedes, então, deu uma invertida em Moro que deixou o ex-juiz ainda mais nervoso.

“O presidente da República. Aí não é uma opinião minha, é opinião do Supremo”, disparou Guedes, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as sentenças da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

https://twitter.com/GiardiniNoronha/status/1661097361148354584?s=20

*Com Forum

Justiça

Tacla Duran diz que decisão que afastou juiz da Lava Jato é “absurda”

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

Jamil Chade*

Em declarações exclusivas ao UOL, o advogado Rodrigo Tacla Duran criticou a decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, da 13ª Vara de Curitiba. A decisão de ontem foi do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli. Ele teria consultado, em um processo, por duas vezes, o número de João Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, no dia 13 de abril deste ano, pouco antes de João receber uma ligação telefônica, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça.

João Malucelli é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz Sergio Moro, que já esteve à frente da Operação Lava Jato, e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro.

Para Tacla Duran, trata-se de uma “decisão liminar absurda do TRF-4” e que deve ser entendida como “mais uma tentativa para afastar o juiz natural da 13ª Vara Federal de Curitiba”.

“Extrapolaram a competência e a prevenção do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e do ministro Luís Felipe Salomão”, disse. Segundo ele, o CNJ “já conhecia a matéria, uma vez que as questões afetas ao desembargador Malucelli e o relacionamento de seu filho com Sergio Moro já são processadas e conhecido pelo CNJ em um pedido de providências extra oficio, vinculado a reclamações disciplinares promovidas por mim e pelo senador Renan Calheiros”.

O desembargador Malucelli, infelizmente, mais uma vez demonstra sua parcialidade, ocultando essas informações prestadas ao ministro Salomão, para criar artificialmente uma competência da Corregedoria do TRF-4Tacla Duran

“Não podemos esquecer que foi o próprio TRF-4 que publicou uma nota dizendo que o desembargador Malucelli havia restabelecido um mandado de prisão contra mim e que depois por meio de sua equipe informática removeu esta nota do portal”, afirmou Tacla.

“Tal fato já se encontra em apuração no CNJ”, explicou. “O desembargador Malucelli preferiu burlar a competência do CNJ para, junto com pessoas que já lhe haviam protegido da sanção disciplinar – apagando os dados do portal do TRF-4 – para afastar o magistrado, que é criticado por Sergio Moro, sogro e sócio de seu filho”, insistiu Tacla Duran.

“A própria suspeição de Malucelli já por ele reconhecida, vicia na origem este procedimento”, defendeu.

O advogado indicou que irá tomar “as providências necessárias junto aos procedimentos em andamento no CNJ”.

Tacla foi advogado da Odebrecht e acusado pelo antigo grupo da Lava Jato de lavagem de dinheiro em 2016. Mas só foi ouvido pela primeira vez na Vara de Curitiba há dois meses.

Há quatro anos, em entrevista exclusiva concedida a esta coluna, ele disse que saiu do Brasil em decorrência da Operação Lava Jato. “Paguei para não ser preso”, acusou, então. Tacla Duran detalhou, naquela ocasião, a suposta extorsão, no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome veio à tona na investigação.

Tacla Duran disse ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas alega que se recusou a pagar o restante.

Opinião

Vídeo: Moro e Dallagnol fazem do TRF-4 gato e sapato

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

Assista:

Política

Vídeo – Magno Malta diz, “Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

Magno Malta também fez críticas à cobertura da imprensa brasileira sobre o caso de racismo contra Vini Jr.

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou, nesta terça-feira (23/5), a repercussão do caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior na Espanha. Durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Malta afirmou que, se fosse um jogador negro, entraria em campo com uma leitoa branca: “Dava um beijo nela e falava: ‘Olha como não tenho nada contra branco. Eu ainda como’”.

O novo episódio de racismo contra o atacante brasileiro aconteceu no último domingo (21/5). A partida entre Real Madrid e Valencia, pelo campeonato espanhol, chegou a ser paralisada por cerca de 8 minutos no segundo tempo por conta de gritos preconceituosos da torcida valenciana, que chamaram o atleta brasileiro de “macaco”.

No Senado, Magno Malta criticou a cobertura da imprensa brasileira ao relatar o caso e acusou jornalistas de “revitimizar” o jogador, além de questionar os “defensores da causa animal” por não defenderem o “macaco?”.

Veja o animal:

*Com Metrópoles

Opinião

República de Curitiba faz bundalelê na cara do judiciário, tira da Lava Jato o juiz Appio e coloca Gabriela Hardt, a copia e cola

23 de maio de 2023 Carlos Henrique Machado

A literatura jurídica no Brasil, a partir da Lava Jato, tem duas referências, a do Brasil e a da república de Curitiba feita sob medida, largura e altura, para servir de peça exclusiva de Moro e Dallagnol.

Assim, as peças que a república de Curitiba pregar na população serão sempre perfeitas para cada ocasião e para cada aflição dos paladinos da Lava Jato.

Não bastasse a acusação contra o juiz Eduardo Appio, feita pelo filho do desembargador do TRF-4, sócio de Moro e namorado de sua filha, poucas horas após a inexplicável retirada de juiz Appio da Lava Jato, Gabriela Hardt, também conhecida como juíza copia e cola, foi acionada para assumir o posto do então juiz.

O brasileiro não sabe se ri ou se chora. Na verdade, não se sabe o nível de desespero que está guiando a república de Curitiba para produzir tantas decisões destrambelhadas, que coloca Moro e Dallagnol na marca do pênalti com a desmoralização do sistema de justiça do país.

Por mais que esses dois insistam em seguir uma constituição própria, criada por eles, para chamar de sua.

A coisa é tão séria que não se sabe que mensagem temporária o judiciário brasileiro passará se essa esbórnia jurídica se confirmar.

Sim, porque se isso, que garante a total impunidade de Moro e Dallagnol, perseverar, dando aos dois garantias de impunidade, será melhor transformar os tribunais de justiça em estacionamentos, pois não terá qualquer função que lhes renda respeito diante da população brasileira.

Justiça

Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte

23 de maio de 2023 Celeste Silveira

O jurista Lenio Streck comentou no UOL News que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de afastar Eduardo Appio da 13ª Vara de Curitiba é “violenta”.

“De repente, por maioria, decidiram afastar abruptamente o juiz, como se a permanência dele no cargo tivesse algo a ver com essa investigação. É possível investigar isso do que lhe acusam sem que ele saísse do cargo. Me parece violenta, fragiliza o próprio instituto da estabilidade, da independência constitucional e da vitaliciedade dos juízes”.

“Mostra apenas que a Lava Jato pode estar em crise, mas o lavajatismo não, que é o aspecto político que envolve toda essa discussão do uso político contra adversários”.

O que pesa contra Appio?

São quatro as possíveis transgressões disciplinares apontadas no relatório do julgamento do TRF-4 contra Eduardo Appio, que serão investigadas:

Ter usado de privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal;

Ter efetuado ligação a partir de telefone sem identificador de chamada;

er supostamente se passado por um falso servidor da área de saúde do TRF;

Ter ligado para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.

O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão também informa que ele deve ter eletrônicos utilizados no trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia.

Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli. O juiz é alvo de procedimento que investiga telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador.

O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar “defesa prévia”, contados partir “da ciência desta decisão”, diz a Certidão de Julgamento, divulgada pelo tribunal, à qual o UOL teve acesso.

A decisão dispensa ainda a necessidade de “ouvir o Ministério Público Federal, neste momento do procedimento”. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.

Streck também afirmou que o caso deveria ser julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em vez do próprio TRF-4.

“Tem que sair [das mãos do TRF-4]. Há elementos muito importantes e objetivos. Hoje mesmo, o ministro Toffoli [do Supremo Tribunal Federal], em duas decisões do caso Tacla Duran, tira o caso da 13ª Vara de Curitiba e traz para o STF. Tudo está no STF e tudo está no CNJ”.

*Com Uol

Ano: 2023

Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição

Sentiu!

Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

Vini Jr. é vítima não só dos racistas, mas da extrema direita

Octavio Guedes deixa Moro irritado ao citar Lula como inocente preso pela Lava Jato

Tacla Duran diz que decisão que afastou juiz da Lava Jato é “absurda”

Vídeo: Moro e Dallagnol fazem do TRF-4 gato e sapato

Vídeo – Magno Malta diz, “Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”

República de Curitiba faz bundalelê na cara do judiciário, tira da Lava Jato o juiz Appio e coloca Gabriela Hardt, a copia e cola

Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte

Celeste Silveira

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