Ano: 2023

Opinião

Trump e Bolsonaro podem ter mesmo fim de Al Capone

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

Ex-presidentes receberiam punição necessária, mas pelas razões erradas.

Al Capone foi um gângster. Envolveu-se em múltiplas atividades criminosas, inclusive assassinatos, mas foi preso por evasão fiscal. Foi só o que se conseguiu provar contra ele.

O caso de Al Capone tem algo de paradoxal. Prendê-lo era a coisa certa a fazer, mas ele foi encarcerado pelas razões erradas. A pena tem duas funções principais. A primeira é que ela tira o criminoso de circulação. Sob esse aspecto, o delito pelo qual o bandido é preso não faz tanta diferença. A sociedade fica mais segura com a sua reclusão.

Só que a pena também tem função dissuasiva. Quando ela é aplicada, a sociedade sinaliza a seus membros que eles não devem imitar os passos do criminoso. Aqui, as razões se tornam mais importantes, já que, para o efeito exemplo se materializar como deveria, é preciso que haja coerência máxima entre o comportamento que se deseja inibir e a sanção.

Num exemplo prático, que lição você daria a seu filho a partir do caso de Al Capone? Não assassine ninguém para não ser preso por evasão fiscal? Meio confuso, não? É claro que você poderia ser mais cínico e dizer a seu filho que ele deve se comportar, ou o Estado encontrará uma forma de colocá-lo na linha. A mensagem que sairia daí, porém, não seria exatamente pró-social. Teria até um tom de arbítrio.

Faço essas observações a respeito de Trump e Bolsonaro. O americano tornou-se réu num intricado caso de contabilidade de campanha, e o brasileiro poderá em breve ter seus direitos políticos cassados por crime eleitoral. Considerando que uma eventual volta ao poder dos dois seria muito ruim para a democracia, não critico essas ações judiciais. Mas não há como deixar de observar que, dado que eles cometeram crimes muito maiores, como tentativa de golpe, uma eventual condenação por esses delitos menores deixaria um gostinho de Al Capone no ar. Eles estariam recebendo uma punição necessária, mas pelas razões erradas.

*Hélio Schwartsman/Folha

Justiça

Caixa deve pagar R$ 3,5 milhões por assédio do ex-presidente bolsonarista Pedro Guimarães

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

Em evento institucional, Pedro Guimarães teria constrangido os trabalhadores da estatal a fazer flexões “ao estilo militar”.

Conjur – Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu ex-presidente, Pedro Guimarães, ter humilhado e constrangido funcionários durante um evento institucional do banco público em 2021.

A decisão foi assinada pela juíza do Trabalho Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues. O processo corria sob segredo de Justiça, que acabou levantado na mesma sentença.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. No evento institucional chamado “Nação Caixa”, que ocorreu nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, Guimarães, então presidente, teria constrangido os trabalhadores da estatal a fazer flexões “ao estilo militar”.

A Caixa argumentou afirmando que o momento foi de “descontração”, como forma de “quebrar o gelo” durante a abertura do evento. Ainda disse que se tratou de uma “atividade desenvolvida num contexto de comemoração pelos excelentes resultados alcançados por esta Empresa Pública em 2021”.

A juíza, no entanto, não acatou os argumentos da estatal. “É incontroverso que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimaraes, em evento institucional realizado na cidade de Atibaia, obrigou os participantes a realizarem flexões de braço em nítida alusão a treinamento físico militar. Ainda que alguns possam entender que isso se deu maneira ‘descontraída’ e como forma de ‘quebrar o gelo’, a conduta em si mesmo considerada se mostra reprovável, constrangedora e humilhante”, escreveu a juíza.

“Os vídeos juntados em plataforma eletrônica própria demonstram que o ex-gestor abusou de seu poder hierárquico e submeteu os participantes do evento a constrangimento e exposição desnecessários, com utilização de ‘brincadeira’ de mau gosto, incompatível com a finalidade do evento”, afirmou Rodrigues.

Na decisão, a magistrada afirma que o valor de R$ 3,5 milhões deve ser revertido à Fundação Projeto Travessia, conforme pleiteado pelo próprio Sindicato na ação.

No pedido, o sindicato também citava questões como a não adoção, por parte do banco público, de medidas restritivas para combater a Covid-19 durante a pandemia, além de fechamento de postos de trabalho que teriam prejudicado o funcionamento e a qualidade laboral do banco. O objeto de análise da juíza, no entanto, se restringiu ao evento institucional.

Para o advogado Eduardo Antonio Bossolan, integrante da área jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo e sócio de Crivelli Advogados, o processo tramitava sob segredo de justiça a pedido da Caixa Econômica Federal para não contaminar a campanha de Bolsonaro à reeleição.

“Contudo, o sigilo foi levantado pela Justiça do Trabalho por entender que os fatos apreciados são públicos, pois divulgados por vários meios de comunicação”, explica.

Política

Janja aceitou escolta pedida por Lula após arma apontada por bêbado em bar, revela livro

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

Janja resistia aos pedidos de Lula para que andasse escoltada quando o petista estava preso. Do cárcere, temendo um possível atentado, o hoje presidente orientava seus seguranças a acompanhá-la aonde fosse. Mas ela os driblava ao sair com amigos.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, até que certa vez, num bar de Curitiba, foi surpreendida por um bêbado empunhando uma arma. O homem apontou para o então advogado de Lula, Manoel Caetano, que escondeu Janja com seu corpo. A situação foi controlada, e a partir daí que a primeira-dama acatou a escolta.

O episódio é narrado em “Janja – a militante que se tornou primeira-dama” (Editora Máquina de Livros) pelos jornalistas Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. Também é de autoria da dupla “Todas as mulheres dos presidentes”, que conta a história de 34 primeiras-damas brasileiras.

O lançamento será em maio, criteriosamente numa noite de lua cheia — uma das fixações de Janja.

Mundo

Vídeo: Secretário de segurança de Buenos Aires é agredido a socos e pedradas durante protesto

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

O secretário de Segurança da província de Buenos Aires, onde fica a Capital da Argentina, foi agredido a socos e pedradas durante um protesto de motoristas de ônibus. A manifestação foi motivada pelo assassinato de um condutor num assalto durante a madrugada.

Sergio Berni chegou ao local de helicóptero por volta das 11h40 e caminhou até o grupo para conversar, mas logo foi atacado, de acordo com a imprensa local. Ele estava acompanhado do secretário de Transporte, Jorge D’Onofrio, e de uma pequena equipe de policiais.

Os agentes não conseguiram conter os manifestantes, que cercaram o secretário. Os xingamentos escalaram até que eles o encurralaram em um muro, desferindo golpes e jogando objetos, segundo as imagens divulgadas por diferentes emissoras que cobriam a greve.

Em certo momento, já com o nariz inchado e coberto de sangue, ele coloca as mãos no rosto e parece quase desmaiar, mostra o vídeo. A agressão durou cerca de 30 minutos e só se interrompeu porque uma equipe da polícia usou bombas de efeito moral para retirá-lo dali.

Berni foi levado ao Hospital Churruca, da Polícia Federal Argentina. Mais tarde, ele afirmou a jornalistas na porta da unidade que sofreu uma fratura no osso malar (da bochecha) e que os médicos vão avaliar a necessidade de operação, mas minimizou os ferimentos.

Assista ao vídeo:

Justiça

PF mira papel de Bolsonaro em ação para dificultar locomoção de eleitores que investiga Anderson Torres

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

Jair Bolsonaro tem mais uma investigação da Polícia Federal em seu encalço. O inquérito que mira a atuação do ex-ministro Anderson Torres na operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou vias do Nordeste no segundo turno apura se o ex-presidente teve participação na medida.

Segundo Bela Megale, O Globo, o foco da PF é apurar se, na cadeira de ministro, Anderson Torres agiu por iniciativa própria ou por determinação do então presidente para atuar nessa frente. Para os investigadores está “evidente” a participação de Torres na ação, em especial após sua viagem à Bahia para pedir apoio da própria PF à PRF para interferir na locomoção de eleitores, como informou a colunista Malu Gaspar.

O inquérito policial sobre esse caso aponta que, sob o comando de Torres, a área de inteligência do Ministério da Justiça fez um levantamento entre o primeiro e o segundo turno de 2022 que detalhou os locais onde Lula foi mais votado. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim.

A investigação da PF destaca que esse levantamento feito pela pasta de Anderson Torres teria subsidiado o planejamento operacional das ações da PRF, que fechou estradas no Nordeste, região onde Lula tinha mais votos do que Bolsonaro, no dia de votação do segundo turno.

A avaliação dos policiais é que, para o inquérito avançar sobre a possível participação de Bolsonaro, é preciso de algum grau de colaboração do ex-ministro da Justiça, o que ainda não aconteceu.

Anderson Torres está preso desde janeiro e, na semana passada, mudou de advogado porque buscava alguém mais distante do universo bolsonarista do que o defensor que o representava. A mudança passou a ser interpretada como o primeiro sinal da uma nova postura de Torres.

Mundo

Em Nova York, Trump se prepara para ‘rendição’ à Justiça: entenda os próximos passos

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

Ex-presidente é o primeiro antigo ocupante da Casa Branca a ser denunciado criminalmente desde que a república americana foi fundada, em 1776.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se apresentará nesta terça-feira à Justiça de Nova York para tomar conhecimento formal das acusações que o transformaram, na quinta-feira, no primeiro antigo ocupante da Casa Branca a ser denunciado criminalmente desde que a república americana foi fundada, em 1776. A segurança na ilha de Manhattan foi reforçada para a audiência, que o republicano sinaliza ter planos de transformar em circo midiático para impulsionar seus planos de voltar à Casa Branca em 2024, informa O Globo.

Processo:

Pelo que Trump é acusado? O ex-presidente foi indiciado pelo suposto pagamento US$ 130 mil (R$ 667 mil) em propina à atriz pornô Stormy Daniels em 2016, com quem teria tido um caso extraconjugal em 2006, para abafar um possível prejuízo à sua imagem nas eleições daquele ano com a divulgação do escândalo.
O que está em jogo? Com decisão de quinta-feira, o ex-presidente se tornou oficialmente réu no processo criminal e se apresentará à Justiça nesta terça. Uma audiência de acusação será feita, onde ele será fotografado, terá as digitais colhidas e deverá declarar-se culpado ou inocente.
Trump usará algemas e ficará em cela? É habitual que os acusados que se apresentam sejam algemados, mas um dos advogados do ex-presidente disse que ele será poupado dessa etapa. Outro privilégio deve ser aguardar em uma sala de interrogatório em vez de uma cela tradicional.
Trump poderá ser preso? Como o crime do qual o ex-presidente é acusado não é de natureza violenta, Trump provavelmente não ficará preso e poderá ser solto sem pagamento de fiança. A exceção acontece caso o tribunal entenda que há risco de fuga, o que parece improvável considerando que ele tem escolta permanente do Serviço Secreto americano.
Trump poderá continuar na corrida eleitoral mesmo sendo réu? Sim, ao contrário do Brasil, a legislação americana permite que réus em ações criminais concorram a cargos eletivos.
Pré-candidato à Presidência dos EUA nas eleições de 2024, Trump foi denunciado na quinta-feira por supostamente ter pagado US$ 130 mil (R$ 667 mil) pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. O republicano nega as acusações. Uma das testemunhas-chave do processo é seu ex-advogado, Michael Cohen, que prestou depoimento ao Grande Júri, formado por cidadãos aleatórios, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de uma ação criminal. Cohen trabalhava para o republicano e disse ter feito o pagamento a Daniels em nome do mandatário, sendo reembolsado posteriormente.
No mesmo dia em que a denúncia foi formalizada, a Promotoria de Manhattan contatou o advogado de Trump para organizar sua “rendição”, que acabou sendo negociada para esta terça-feira. O ex-presidente viajou de Palm Beach, cidade onde mora desde que deixou a Casa Branca em janeiro de 2021, para Nova York na segunda-feira a tarde, num avião com seu nome estampado e as cores da bandeira americana. Ele foi direto para Trump Tower, seu prédio em Manhattan, onde pernoitou e teve reuniões com advogados.

Opinião

Entre o chato e o boçal, há apenas um degrau chamado Merval

4 de abril de 2023 Carlos Henrique Machado

Nada mais enfadonho, modorrento e medonho que as artimanhas mequetrefes que Merval Pereira arruma pra atacar Lula.

O que se cobra não é adesão da mídia corporativa a Lula, mas respeito à inteligência alheia.

Merval não é pouca coisa!

Ele é o campeão mundial de anuncio do funeral político de Lula. Na verdade, nasceu na Globo, anunciando o fim de Lula. Isso já tem uma data. E o sujeito nunca desistiu de tentar ajudar a concretização de seu sonho falido. Mas ele tenta, e como tenta.

Nada muda dizer a Merval que o ridículo desonra mais do que a desonra. Algum patrão precisa urgentemente mostrar a Merval que cólera e ódio nas palavras ou no semblante são inúteis contra Lula. Esse coquetel de racismo é um campo minado para o racista.

Política

Bolsonaro pode ser preso por decidir que nordestinos não são aptos a votar

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

É pouquíssimo provável em um governo extremamente centralizador como o de Bolsonaro que o plano de Anderson Torres para impedir eleitores de Lula de irem votar no segundo turno não tivesse o aval do chefe. Por conta disso, o então ministro da Justiça guarda a senha que pode liberá-lo da cadeia e colocar Jair em seu lugar.

Muitos antes das hordas vandalizarem o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, em 8 de janeiro, antes mesmo dos trancamentos de rodovias para tentar evitar a posse de Lula sob vistas grossas da Polícia Rodoviária Federal, a primeira tentativa de golpe foi executada no dia 30 de outubro, quando a PRF, sob as ordens do diretor-geral Silvinei Vasques e do próprio Torres, criou bloqueios que dificultaram o deslocamento de eleitores principalmente no Nordeste, diz Leonardo Sakamoto, no Uol.

Como não conseguiu conquistar a região com propostas, a campanha de Bolsonaro decidiu que o nordestino não era apto a votar. Para tanto, usou a estrutura do Estado a fim de impedir que cidadãos depositassem seu voto, um crime bisonho.

Os bloqueios golpistas ainda custaram mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O governo Bolsonaro jogou para o contribuinte a conta da tentativa de golpe.

Inquérito da Polícia Federal sobre o caso aponta que o setor de inteligência do Ministério da Justiça fez um levantamento dos locais onde o petista foi mais votado para subsidiar bloqueios de estradas no segundo turno. Não só isso, como ele viajou à Bahia para pedir apoio da superintendência da PF local à ação da PRF. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.

Já como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres mudou a estrutura do policiamento da Esplanada dos Ministérios e viajou para os Estados Unidos, onde teria se encontrado com Jair Bolsonaro, em autoexílio desde que deixou a Presidência. A polícia, por conta disso, não foi capaz de conter os golpistas que perpetraram ações terroristas contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal no 8 de janeiro.

Depois disso, ainda surgiu um documento de natureza golpista no armário de sua casa, guardado por burrice, certeza de impunidade ou, psicanaliticamente, uma vontade inconsciente de ser descoberto. Ou seja, não foi apenas uma vez, é muito golpismo para uma só pessoa.

Como expliquei aqui cinco dias após os atos golpistas de janeiro, claro que sou contra a perversão do instrumento que ficou conhecido como “delação premiada”. Pessoas foram condenadas em praça pública durante a operação Lava Jato com base em confissões de criminosos que queriam salvar a si próprios, sem a preocupação de que os fatos fossem verdadeiros.

Feita a ressalva e considerando que o governo Bolsonaro foi abertamente golpista, imagino o bem que faria à República um derradeiro ato de coragem de Anderson Torres, delatando Jair.

Uma delação de Anderson Torres faria bem a ele e à democracia. Não faz sentido manter a lealdade a um político conhecido por abandonar seus antigos aliados na beira da estrada quando eles não forem mais úteis. Ele acha que, daqui a cinco anos, Jair vai levar Marlboro para ele nos dias de visita? Pergunta para Daniel Silveira se o ex-presidente lembra que o ex-deputado e hoje presidiário existe.

Quando se fala em golpe de Estado, a imagem histórica remete a uma fila de tanques descendo de Minas Gerais até o Rio de Janeiro e a imagem moderna aponta para um cabo e um soldado batendo na porta do STF. Mas o uso de tropas é desnecessário. Para um golpe, basta que o Poder Executivo passe a governar sem freios nem contrapesos dos outros poderes. Ignorando o Judiciário e a Constituição, que prega o direito e o respeito ao voto.

Uma delação premiada não salvará a biografia de Torres, mas vai ajudar a jogar luz sobre sucessivas tentativas de impor uma ditadura no Brasil pela via da força, o que ajudaria na punição do mandante, e aliviaria não sua consciência, mas a sua pena.

Justiça

Governo Lula extingue a Ordem de Mérito Princesa Isabel, criada por Bolsonaro, e institui Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos

4 de abril de 2023 Celeste Silveira

O Ministério dos Direitos Humanos revogou, nesta segunda-feira (3/4), a “Ordem de Mérito Princesa Isabel“, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado. Para substituir a homenagem, o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.463 estabelece que o prêmio “será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País”. O texto também indica que a homenagem será entregue bienalmente em anos pares.

A antiga homenagem fazia referência à Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II e responsável pela assinatura da Lei Áurea, que proibiu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.

A renovação então instituiu o Prêmio Luiz Gama, um tributo ao jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. “Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, explica a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.

O baiano Luiz Gama nasceu em 1930, filho de um português e Luiza Mahin, reconhecida como uma mulher negra livre que participou de diversas insurreições de pessoas escravizadas. Vendido pelo o próprio pai aos 10 anos de idade para pagar uma dívida, Luiz Gama conseguiu sua liberdade aos 17 anos e se tornou um dos grandes nomes na luta pelo fim da escravidão no Brasil.

*Com Agenda do Poder

Mundo

Brasileira sofre ataque xenófobo com agressão física nos EUA: ‘volte para o seu país’

3 de abril de 2023 Celeste Silveira

Uma estadunidense atacou uma brasileira em Massachusetts.

Uma brasileira foi espancada na noite da última quarta-feira por uma mulher estadunidense em um ataque xenófobo. A agressão aconteceu na rua na cidade de Framingham, em Massachusetts, nos Estados Unidos.

De dentro de um carro, a estadunidense gritava para a brasileira, em outro veículo: “Volte para o seu país”. Em seguida, ela posicionou seu carro na frente do veículo da brasileira, foi até ela e começou a espancá-la na cabeça, no rosto e no estômago. A brasileira acabou perdendo um dente e deslocou um braço. Segundo a vítima, a agressora tinha um canivete ou um punhal na mão.

“Eu não reagi para não perder meus direitos. Em todo tempo ela gritava que, por ser americana, nada aconteceria com ela. Eu perdi um dente e desloquei meu braço. Tenho 1,51 cm e ela 1,80 cm. Ela estava armada e filmava tudo pra uma criança ver. Eu só me defendi. Meu rosto ficou deformado”, relatou a vítima em uma rede social.

A estadunidense foi detida e permaneceu sob custódia policial durante uma noite, após a qual pagou uma fiança de cerca de R$ 12,6 mil para ser libertada. Ela enfrenta acusações formais de dois crimes: agressão física e agressão com uma arma perigosa. A polícia alegou que a “arma perigosa” era um conjunto de chaves, enquanto a brasileira afirmou, em uma entrevista a um programa de rádio local na sexta-feira, que se tratava de um canivete ou um punhal.

*Com 247

Ano: 2023

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Caixa deve pagar R$ 3,5 milhões por assédio do ex-presidente bolsonarista Pedro Guimarães

Janja aceitou escolta pedida por Lula após arma apontada por bêbado em bar, revela livro

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PF mira papel de Bolsonaro em ação para dificultar locomoção de eleitores que investiga Anderson Torres

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Entre o chato e o boçal, há apenas um degrau chamado Merval

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Celeste Silveira

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