Dia: 14 de janeiro de 2024

Vídeo: Juíza que pediu agasalho e café para réu durante audiência de custódia recebe menção honrosa da OAB em Roraima

A juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) Menção Elogiosa “em reconhecimento à sua atuação ética e humanizada” durante uma audiência de custódia realizada no último dia 10 de janeiro, cuja gravação viralizou nas redes sociais na última semana, tornando-a alvo, sobretudo, de críticas. Na sessão, a magistrada ordena que o réu, Luan Gomes, de 20 anos, seja desalgemado – o que é previsto na lei – e, em seguida, pede para que o ar-condicionado da sala seja desligado, porque ele demonstra estar com frio, e oferece café e um casaco.

O ofício foi formalizado pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, na última sexta-feira, enviado ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e ao presidente do TJ-RR, desembargador Jésus Nascimento. O vídeo da audiência de custódia foi vazado e viralizou nas redes, provocando uma série de debates entre internautas sobre a postura da magistrada.

– O senhor está com frio? Tem que tirar as algemas dele. Audiência não pode ocorrer com o réu algemado – diz a juíza Lana Leitão, no início da gravação. – O senhor está com frio? Desliga o ar-condicionado, por favor (diz, direcionando-se a algum profissional presente na sala). Pega um café para o senhor Luan, porque eu não vou fazer audiência com ele tremendo.

Em seguida, a magistrada continua se mostrando incomodada com o frio sentido pelo réu. Ela, então, procura por alguma roupa que ele possa vestir para se esquentar.

– Eu vou pegar uma coisa ali para o senhor se esquentar…não tem nenhuma roupa ali, como um casaco, alguma coisa assim para o senhor Luan se esquentar, não? – diz, mais uma vez voltada a um dos profissionais presentes na sala; até que um homem se dispõe a emprestar o paletó. – O senhor vai dar seu terno?

Por fim, ela pergunta a Luan se “melhorou um pouco”, e ele responde que sim.

Vidal ressalta no documento que, na ocasião, a juíza aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

“No documento, o presidente do Conselho Seccional, ressalta que a menção elogiosa à magistrada se dá pela boa prestação de serviços no cumprimento do que preconizam os Art. 1°, III; 4°, II e 5°, III e XLIX, da Constituição Federal de 1988; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos promulgado pelo Decreto n. 592 de 1992;

E ainda, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992; o Código de Processo Penal – art. 287 e art. 310, incluídos pela Lei 13.964/2019; a Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF – ADPF 347; o que se refere a ADI 5240 (Audiências de custódia) e a Resolução CNJ 213/2015 (Apresentação da pessoa presa à autoridade judicial)”.

Um dos críticos à atuação da magistrada foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Eu acredito só vendo. Eu vendo não acredito”, escreveu na publicação no X, antigo Twitter, em que compartilhou o vídeo. Só na sua página, a gravação foi vista por 10 milhões de pessoas.

General ligado a Villas Bôas atuou em compra de software espião pelo Exército, diz o filho do general Santos Cruz

Luiz Roberto Peret foi contratado pela Verint Systems.

Um dos conselheiros fundadores do Instituto General Villas Bôas, o general Luiz Roberto Peret atuou como intermediário da empresa Verint Systems para negociar com o Exército a compra de sistemas de inteligência, entre eles, o software First Mile. O uso da tecnologia pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigado.

A atuação de Peret foi relatada por Caio Santos Cruz, filho do general Santos Cruz. De acordo com informações publicadas neste sábado (13) pelo jornal Folha de S.Paulo, Peret foi contratado pela Verint Systems. Ele é general reformado do Exército. Ele se formou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 1973, mesma turma de Villas Bôas.

Caio Santos Cruz afirmou que a ferramenta foi vendida a outros órgãos públicos, e citou o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Senappen – Secretaria Nacional de Políticas Penais), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Aeronáutica e a Marinha.

A Senappen e a PRF negaram o uso do First Mile. A Marinha afirmou que “desenvolve a referida atividade em conformidade com a Constituição Federal e com as normas constantes no ordenamento jurídico nacional”. “No que tange às declarações do sr. Caio Cesar dos Santos Cruz, a M

A Aeronáutica também se negou a comentar o assunto e afirmou “que todas as atividades são desenvolvidas no estrito cumprimento de sua missão institucional e em conformidade com a Constituição Federal”.

Entre 1904 e 1908, o Império Alemão conduziu o primeiro genocídio do século XX no território da Namíbia

Entre 1904 e 1908, o Império Alemão conduziu o primeiro genocídio do século XX no território da Namíbia. Os soldados alemães receberam ordens para matar e expulsar todos os nativos das etnias Herera e Nama — que resistiam ao roubo de suas terras pelos colonizadores.

Em quatro anos, a Alemanha exterminou 70% de todo o povo Herera e 50% do povo Nama. Após uma série de massacres brutais, os alemães afugentaram os nativos para os desertos de Kalahari e Namibe e os impediram de retornar ou avançar rumo às nações vizinhas, matando-os de fome e sede. Outra estratégia adotada foi o envenenamento dos poços e a destruição das fontes de alimento.

Os sobreviventes foram levados para campos de concentração. Lá, eles recebiam um número de identificação e eram usados como mão de obra escrava, sendo alugados para trabalhar para as empresas alemãs que operavam na África Meridional. Eram submetidos ao tratamento extremamente brutal. A taxa de letalidade em alguns campos de concentração era superior a 80%. Os prisioneiros também foram submetidos a experimentos científicos horrendos a fim de provar teses do supremacismo racial.

O chanceler alemão advertiu ao governo do país que as ações conduzidas na Namíbia eram “contrárias aos princípios cristãos e aos direitos humanos” e que iriam prejudicar a reputação internacional da Alemanha. O Império Alemão respondeu que não havia motivo para se preocupar e que os Hereros não estavam protegidos pela Convenção de Genebra sobre os direitos humanitários, uma vez que “não eram humanos de verdade, mas sub-humanos”.

Hitler não criou nada novo. Só aplicou a novos grupos étnicos o que a Alemanha já estava acostumada a fazer em suas colônias.

*Pensar História

Numerosa, barulhenta e isolada: capitaneada por bolsonaristas, oposição revê estratégias após amargar derrotas

Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas.

Numerosa e barulhenta no Congresso, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo PL, de Jair Bolsonaro, revê estratégias para evitar repetir erros do ano passado, quando amargou derrotas importantes e acabou isolada. Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas, e se preparar para ter um candidato competitivo para a sucessão na presidência da Câmara, no início de 2025.

Com 99 deputados no PL, três no Novo e nomes espalhados por partidos como União Brasil, Republicanos, PP e MDB, a oposição da Câmara viu a CPI do MST, tida como principal flanco de desgaste para os governistas no ano passado, fracassar. Já no Senado, onde reúne em torno de 30 nomes, só passou a sair vitoriosa quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encampou pautas do grupo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitou decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em importantes votações, como a Reforma Tributária, a oposição conviveu com divisões — o PL, por exemplo, liberou a bancada. Além disso, Republicanos e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), passaram a ocupar ministérios, dividindo as suas respectivas bancadas e compondo a base do governo em pautas relevantes.

Com o desafio de retomar o protagonismo, os oposicionistas ainda convivem com incertezas para 2024, como em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de um acordo para que o PL comandasse o principal colegiado da Casa neste ano, Lira já externou a intenção de quebrar o pacto, dando a comissão a um nome que poderia sucedê-lo na presidência da Casa.

No horizonte, o grupo também dá mostras de que voltará a se dividir: não há consenso em relação a uma candidatura própria do PL à presidência da Casa em 2025, defendida pelo líder nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, mas que enfrenta resistências na bancada.

— O PL terá candidato à presidência da Câmara. Desta forma, manteremos a relevância da maior bancada do Congresso — disse Valdemar ao GLOBO. — E levantaremos as pautas da segurança pública e da saúde no Congresso, além de defendermos os nossos valores e sermos contrários às votações de pautas ideológicas.

País terminou 2023 com uma taxa de inflação anual de 211,4%, um dos maiores índices do mundo; medidas de Javier Milei explicam disparada dos preços

A Argentina terminou 2023 com uma taxa de inflação anual de 211,4%, um dos maiores índices do mundo, o que a torna o país com o maior aumento de preços da América Latina. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec).

Na quinta-feira (11/01), o Indec anunciou o aumento da inflação em 25,5% durante o mês de dezembro. Isso significa que o índice de preços dobrou em relação ao mês anterior, quando foi registrado um aumento de 12,8%. Trata-se do indicador mensal mais alto desde fevereiro de 1991, quando o país estava saindo de um ciclo de hiperinflação.

Até novembro, diferentes institutos de pesquisa calculavam que o ano terminaria com uma taxa de inflação de 160%. Por si só, o número já era preocupante, uma vez que excedia o aumento de preços acumulado em 2022, de 94,8%. No entanto, as primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo de extrema direita do presidente Javier Milei incluíram uma drástica desvalorização do peso frente ao dólar e um aumento nas tarifas, o que acarretou um novo impulso à dinâmica inflacionária.

O informe do Indec ainda mostra que os maiores aumentos ocorreram em áreas particularmente sensíveis para os setores mais vulneráveis da sociedade, como alimentos e saúde, que aumentaram 251,3% e 227,7%, respectivamente.

Nesse contexto, cidadãos argentinos de diferentes contextos sociais dizem sentir uma piora em suas condições de vida e denunciam que os planos do governo Milei devem aprofundar a vulnerabilidade.

Monica Alexander é moradora da Villa 21-24, uma das maiores favelas de Buenos Aires. Em conjunto com outros moradores, ela comanda há anos, em sua própria casa, um “comedor comunitário”, parte de um plano de restaurantes populares subsidiado pelo Estado. Ao Brasil de Fato, ela afirma que o governo parou de entregar os alimentos necessários para atender a população.

“Não conseguimos dar conta do número de pessoas que chegam. Todos os dias chegam novas pessoas, muitas delas têm trabalho, mas não é suficiente e no meio do mês não têm dinheiro suficiente para comprar comida”, diz. Este é o sexto ano consecutivo em que os trabalhadores e aposentados veem sua renda se deteriorar. De acordo com cálculos da consultora Ecolatina, somente durante o mês de dezembro de 2023, a queda nos salários do setor formal foi de 10%, a maior em mais de 20 anos.

“Todos nós sabíamos que as medidas do novo governo teriam um grande impacto, mas o que nos surpreendeu foi a velocidade com que elas aconteceram”, explica Amitai Duek. Ao Brasil de Fato, o escritor que mora na região central da capital argentina diz que as medidas ortodoxas adotadas por Milei se refletiram de maneira muito rápida na economia das pessoas. “Quando você vai aos supermercados você vê que eles estão vazios, as pessoas compram menos e fazem contas para comprar as coisas básicas e indispensáveis”, diz.

Amitai ainda aponta que um de seus maiores problemas tem sido a moradia. Isso porque os proprietários do imóvel alugado onde ele mora começaram a exigir aumentos que violam o contrato assinado, algo que, segundo ele, “já está acontecendo com muitas pessoas”.

O problema da moradia é um drama que ameaça se tornar uma verdadeira bomba-relógio. Através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com o qual Milei pretende revogar e modificar 366 artigos de lei, o governo removeu todos os tipos de regulamentação dos contratos de aluguel. Segundo a Federação Nacional de Inquilinos, isso possibilitou o aumento das renovações de contratos de aluguel em 300% a 600% e muitos proprietários estão exigindo que os aluguéis sejam pagos em dólares.

“O ano passado foi bastante difícil do ponto de vista econômico, mas agora, neste último mês, a incerteza aumentou muito graças à inflação”, conta Luisina Darthes. A estudante disse ao Brasil de Fato que ela e o namorado tiveram que deixar a vida em Buenos Aires por conta do aumento nos preços.

“Tem sido ultimamente impossível pagar o aluguel, por isso nos mudamos para outra cidade, onde a moradia ainda é um pouco mais acessível em termos de preços e condições contratuais. Na capital, os preços são exorbitantes, os contratos são publicados em dólares e os reajustes são trimestrais, vinculados ao índice de inflação, o que não é proporcionalmente acompanhado por um aumento nos salários, esse é o maior problema”, explica.

Futuro de Milei e greve geral

Nas próximas semanas, o governo Milei terá que navegar em um delicado espaço no qual seu destino está em jogo. Desde que assumiu o cargo no dia 10 de dezembro, o presidente vem promovendo as maiores reformas econômicas e políticas desde o retorno da democracia argentina, em 1983. Enquanto isso, o clima social parece ter cada vez menos espaço para tolerar novos ajustes.

No início desta semana, o Congresso iniciou uma sessão extraordinária para debater mais de 600 artigos que fazem parte de um projeto de lei promovido pelo Executivo intitulado “Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos”, que tem como objetivo reformar quase todos os aspectos da ordem jurídica do país. Ele concede poderes extraordinários à Presidência para que ela possa legislar sem o Congresso, permite a privatização de todas as empresas públicas, remove todos os regulamentos para que o governo reestruture a dívida externa e criminaliza os protestos sociais de uma forma inédita desde o fim da ditadura militar (1976-1983).

O ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou na quarta-feira (10/01) um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para liberar US$ 4,7 bilhões que o país usará para pagar sua dívida com o próprio fundo. O anúncio foi feito depois que o FMI felicitou o governo por seu “ambicioso programa de estabilização”, mas advertiu que não continuaria produzindo os desembolsos se não conseguisse uma “implementação contínua e duradoura” do ajuste fiscal.

“Há aspectos desse projeto de lei que têm implicações fiscais significativas e, como tal, esperamos que as autoridades continuem a obter apoio político para levar esse projeto adiante”, disse a diretora de comunicações do FMI, Julie Kozack, em uma coletiva de imprensa em Washington na manhã de quinta-feira.

Por outro lado, a poderosa Central Geral de Trabalhadores (CGT), juntamente com outras centrais sindicais do país, já anunciou uma greve geral para o dia 24 de janeiro. Entre suas reivindicações, a representação dos trabalhadores exige a revogação do megaprojeto de lei e do mega decreto de necessidade e urgência. A ação sindical se junta a uma série de manifestações que vêm ocorrendo no país desde o anúncio das medidas econômicas e políticas do governo. Junto a mobilização, aproxima-se o mês de março, quando a Argentina discute atualizações salariais nos setores formais.

*Opera Mundi