Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições.
Na sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros abordaram os ataques do bilionário Ellon Musk, dono do X (antigo Twitter), à Corte Suprema. Sem citar o nome de Musk, Alexandre de Moraes frisou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele foi um dos alvos de Musk, que defendeu seu impeachment e ameaçou não cumprir as determinações do tribunal constitucional.C
Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições. O ministro já determinou que o X suspendesse contas de usuários investigados por divulgação de fake news e discursos de ódio.
“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou Moraes.
O primeiro a falar na sessão foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro.
Segundo o decano, o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. Ele defendeu uma regulação mais clara.
“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.
