Com o PL do governador de São Paulo, fazendeiros que já ocupavam áreas do estado de maneira irregualr têm agora até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e legalizar tudo pagando apenas 10% do valor.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, entrega para ruralistas fazendas públicas com descontos de até 90%. Trata-se do Projeto de Lei 1.589/23, de autoria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que amplia o prazo para adesão ao programa estadual de regularização de terras. Ou seja, aqueles que já ocupam grandes áreas públicas há décadas, de maneira irregular, agora têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e pode legalizar tudo pagando apenas 10% do valor.
São grandes fazendas localizadas na região do Pontal do Paranapanema, ocupadas há décadas por latifundiários. Ou seja, grandes fazendeiros com propriedades que se estendem inclusive por outros estados. Essas terras, consideradas devolutas, deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária, segundo o artigo 188 da Constituição.
O governador Tarcísio, porém, se esforçou para aprovar seu projeto, ressuscitando assim a lei Lei nº 17.557, aprovada em 2022, cujo prazo para adesão caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, o programa de regularização fundiária perderia a função. O bolsonarista aparentemente venceu as dificuldades, reuniu a base na aprovação e com isso poderá anunciar a boa nova aos ruralistas aliados na Agrishow. O evento, que é o principal do agronegócio, começa neste dia 29, em Ribeirão Preto.
Na sessão extraordinária da tarde de hoje a base compareceu em peso. Foram 57 votos favoráveis. E a oposição fez o que pode para tentar barrar o projeto que tramitou em regime de urgência e sem transparência.
*RBA
