Mês: abril 2024

Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF

Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF, diz a CNN.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.

As ameaças à democracia e o papel de Barroso, por Luís Nassif

Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim no auge da Lava Jato e, agora, quando sente a volta do lavajatismo.

O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes.

O primeiro risco é o avanço da ultradireita – expressa nas votações do Congresso – e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.

O segundo risco é o ressurgimento do lavatismo – por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público.

A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juizes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4a Região.

O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.

Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou – talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt – passando pano na tentativa de desvio das multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.

Tratou como “tentativa” de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.

Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tornou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.

É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.

*Luis Nassif/GGN

Performance de Barroso em favor de magistrados acusados de crimes causa perplexidade

Presidente do STF impede que se jogue luz nos porões da Lava Jato e defende Gabriela Hardt de forma anômala, escreve Costa Pinto.

Perplexidade, tanto à direita quanto à esquerda. Perplexidade, tanto de amigos quanto de inimigos. Perplexidade: eis o que provocou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, quando envergou a personagem Madalena Arrependida do combate à corrupção ao presidir a última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e espancar a razão e a própria biografia ao espicaçar o relatório da correição especial empreendida na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. No lugar de apontar fachos de luz na direção dos porões fétidos que escondem os cadáveres já decompostos da finada Operação Lava Jato e da Força Tarefa comandada por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, como propôs o corregedor-geral do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, o presidente do STF e do Conselho lançou às trevas o competente e detalhado relatório do colega. Nas rodas de poder e influência em Brasília, Salomão é um dos mais benquistos e bem vistos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Extemporânea e anormalmente, o ministro Barroso tomou para si a palavra logo depois do voto do relator e corregedor e despiu-se das vestes de mediador do equilíbrio que sempre tenta impor aos circunstantes com aquele tom de voz anasalado e pedante na última oitava que lhe é peculiar. Chamou de “ilegítima e arbitrária” a decisão do corregedor-geral do CNJ, que afastou da magistratura e de suas respectivas funções, monocraticamente, a juíza Gabriela Hardt (substituta de Moro na 13ª Vara Federal e signatária da destinação incomum dos recursos do bilionário – R$ 2,5 bilhões – acordo de leniência da Petrobras nos Estados Unidos) e dois desembargadores federais do TRF-4 (entre eles Carlos Eduardo Thompson Flores, ex-presidente do tribunal) e um juiz federal convocado a compor o plenário do colegiado em julgamentos eventuais.

“Vingança”, balbuciou o presidente do Supremo, recostado no espaldar alto de sua poltrona, olhando de soslaio o que parecia ser a versão eletrônica do relatório de Salomão. Segundo se pôde depreender, seria vingança do colega magistrado porque ele perfilaria dentre aqueles que veem mais prejuízos do que benesses a partir das ações empreendidas pelo lavajatismo. Nunca é demais lembrar que, estima-se, as operações midiáticas e rocambolescas da Lava Jato, sempre coreografadas em conjunto com a parte da mídia nacional que via com docilidade a perseguição a empresários e políticos, dizimaram cadeias completas da economia brasileira como a indústria da construção pesada e o setor naval. As macaquices produzidas por Moro e depois por sua copista, Hardt, confirmadas sem escrutínio pelo TRF-4 sob a liderança de Thompson Flores e guiadas pela proatividade tão irresponsável quanto destrutiva da organização (criminosa? Não se sabe. Uma bela correição no Conselho Nacional do Ministério Público poderá dizê-lo) de Dallagnol e seus procuradores amestrados.

Logo início de sua intervenção esquisita e destemperada, atravessando o samba do Conselho Nacional de Justiça e deixando claro que patrocinava a defesa dos quatro rábulas que chegaram àquela sessão do CNJ como “magistrados suspensos” pelo corregedor, o presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou que pediria vista da abertura de Processo Administrativo (PAD) contra todos eles e também contra o ex-juiz e senador Sérgio Moro. As digitais de Moro no rol de ilegalidades e de potenciais desvios constatados pela correição na 13ª Vara Federal de Curitiba não podiam ser rastreadas e punidas naquele foro, apenas por ações criminais, porque afinal, em 2018, logo depois da eleição presidencial que ajudou com denodo e afinco a tornar assimétrica e ilegítima, Moro resolveu sair da busca por um lugar ao sol na história para cair na vida mundana do Poder Executivo como borra-botas do presidente que tanto se esforçou por eleger.

O desagradável desempenho do ministro Luís Roberto Barroso na sessão do CNJ da última quinta-feira não faz jus à trajetória do brilhante advogado liberal e progressista que ele foi um dia – enquanto construía a estrada biográfica até o Supremo Tribunal Federal. Amigos do ministro já haviam ficado perplexos com o baixo grau de assertividade dele para identificar condutas criminosas de alguns convivas de sua vida pessoal quando eclodiu o escândalo com o médium, hoje preso, João Teixeira de Faria, o “João de Deus”. Barroso chegou a usar as vestes brancas dos obreiros espirituais de Abadiânia (GO) sem sequer desconfiar que a persona de curandeiro daquele João escondia as perversidades de um maníaco e criminoso sexual. Isso, desculpa-se. Afinal, “João de Deus” é portador de uma demoníaca alma sebosa. Os ardis do demônio enganam qualquer um. Porém, evitar que ao menos bons fachos de luz sejam jogados nos porões da Lava Jato para desfazer o ambiente trevoso é comportamento inexplicável. Impedir a instalação do PAD e revogar a punição aos magistrados flagrados na correição não ajuda a explicar nada – só a confundir.

*Luis Costa Pinto/247

Brasil quer emplacar taxação de super-ricos no mundo

Governo defende cooperação tributária e uso de imposto para medidas contra a pobreza e crise climática.

Nada é certo nesta vida, a não ser a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin (1706-1790), um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos. Essa máxima é citada pelo economista americano Joseph Stiglitz no último relatório do Observatório Fiscal da União Europeia sobre evasão fiscal. Ele emenda: “Os bilionários podem não ter alcançado a imortalidade, mas certamente se tornaram mais espertos em evitar os impostos”.

A taxação de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais será uma das propostas levadas pelo governo brasileiro para a reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que acontece nesta semana em Washington (EUA). Segundo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad apresentará nesta quarta-feira (17/04) a ideia, ao lado de representantes do Quênia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A proposta é a de criar mecanismos internacionais de cooperação tributária e usar um imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra a pobreza e as consequências da crise climática. O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. O Brasil assumiu a presidência anual do grupo em dezembro de 2023 e estabeleceu entre as prioridades da sua gestão o combate à pobreza e à desigualdade e o desenvolvimento sustentável.

A autora da proposta, Esther Duflo, vencedora do Nobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a economista francesa afirmou que cobrar “2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria 500 bilhões de dólares por ano, que poderiam ser aplicados em favor dos mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática”.

Em 2023, para corrigir distorções internas sobre a tributação de super-ricos, o governo brasileiro publicou uma medida provisória para taxar em 15% rendimentos de fundos exclusivos – investimentos destinados apenas a milionários – e sancionou um projeto de lei para tributar offshores, empresas abertas fora do país de residência, geralmente paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou inexistente. A previsão inicial do governo é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.

*RBA

“Cadeia é coisa do teu pai”, diz Moro a filho de Dirceu, será?

Sergio Moro respondeu a Zeca Dirceu sobre postagem em que deputado pede prisão do senador.

Sergio Moro perdeu a paciência com o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, na manhã desta quarta-feira (17/4), no X (antigo Twitter).

O filho de José Dirceu postou reportagem sobre processo que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ações praticadas por juízes, desembargadores e procuradores que atuaram na Lava-Jato.

Postou o deputado:

“Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita!”.

Em seguida, respondeu Moro:

“Cadeia é coisa do teu pai”.

Sergio Moro, quando juiz da Lava-Jato, condenou José Dirceu a 23 anos de prisão, em 2016. No ano seguinte, impôs ao ex-ministro o uso de tornozeleira eletrônica.

Médico de Bolsonaro pode ser investigado pela PF após depoimentos de funcionários da Apex

Ricardo Camarinha foi apontado como funcionário fantasma da agência e recebia salário de R$ 36,8 mil sem trabalhar

Médico da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro, Ricardo Camarinha pode entrar para o rol de investigados pela Polícia Federal, informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO.

Nos depoimentos à PF prestados semana passada, funcionários da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) do escritório de Miami afirmaram que o médico era funcionário fantasma, pois recebia o salário de R$ 36,8 mil sem aparecer para trabalhar na agência.

Os depoentes contaram aos investigadores que a nomeação de Camarinha se deu por ordem expressa de Bolsonaro ao general Mauro Cid, que era o chefe da Apex em Miami. Segundo os funcionários ma agência, o militar relatou à área de recursos humanos que o médico precisava ser contratado a pedido do então presidente.

Os depoimentos podem resultar em um inquérito contra o médico, que ainda mora nos Estados Unidos.

Camarinha ficou lotado na Apex de Miami de abril de 2022, após ser exonerado da função de médico da Presidência, até 2 de janeiro de 2023, véspera do novo presciência da Apex, Jorge Viana, assumir o posto.

Camarinha foi flagrado em janeiro do ano passado visitando Bolsonaro em Orlando. Na ocasião, o ex-presidente havia viajado para os EUA, após a vitória de Lula. Ele era o médico que acompanhava Bolsonaro em viagens e em internações hospitalares. Camarinha também foi médico da Presidência no governo FHC, na década de 1990.

Como informou o colunista Aguirre Talento, do portal, os três funcionários da Apex Miami prestaram depoimentos à PF na investigação das joias da Arábia Saudita envolvendo Bolsonaro. A PF apura se o ex-ajudante de ordens Mauro Cid usou a estrutura da Apex para vender irregularmente peças que Bolsonaro ganhou como presidente que pertenciam ao Estado brasileiro e não a ele.

Investigação da PF indica que Moro abriu processo sigiloso para repasses da Petrobras à fundação de Dallagnol

O parecer de 77 páginas será apresentado no julgamento iniciado nesta terça-feira (16) no CNJ.

A Polícia Federal (PF) constatou que o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil, juntamente com Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol, teriam orquestrado um plano para desviar R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro, visando criar uma fundação com objetivos voltados para interesses privados. Os dados constam de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trechos do relatório foram revelados por Camila Bomfim, do g1.

De acordo com relatório da PF que apoia a investigação conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, Moro teria aberto um processo sigiloso durante sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba, com o intuito de facilitar o repasse bilionário pago pela Petrobras em um acordo nos Estados Unidos para uma fundação que seria gerida pelos procuradores da Operação Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, diz o g1.

Trechos do relatório destacam que “a instauração voluntária pelo então juiz Sergio Moro de um processo sigiloso foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos”.

O parecer de 77 páginas, que será apresentado no julgamento iniciado nesta terça-feira (16) no CNJ, acusa Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de se unirem para “promover o desvio” dos R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro, visando criar uma fundação com interesses privados. Segundo informações da coluna Radar, da revista Veja, Salomão deve expor que “o desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A investigação ressalta a gravidade das acusações, apontando para possíveis conluios entre autoridades judiciais e procuradores visando interesses particulares, em detrimento do interesse público.

Sergio Moro traiu Dallagnol, Gabriela Hardt e Carlos Fernando dos Santos Lima

Do Twitter de Roberto Bertholdo*

Lembram que na semana passada eu contei que Sergio Moro havia dito algo para o ministro Gilmar Mendes que deixaria a juíza Gabriela Hardt de cabelos em pé ?

Pois bem, canalhada da Lava Jato, senta que vem BOMBA:

Quando da humilhante visita que Moro fez para o ministro Gilmar, ele já sabia dos boatos de que o corregedor do CNJ estaria há poucos dias de pedir o afastamento da Juíza Gabriela Hardt, sua substituta na 13ª vara federal, em razão da acusação de corrupção e peculato.

Em certo ponto da conversa ele disse que depois que saiu da magistratura havia perdido totalmente o contato com Hardt e que, ATENÇÃO: “temia pela condução pouco responsável que Hardt realizava na condução dos acordos da Lava Jato com as autoridades norte-americanas”(observem que ele foi direto ao ponto).

Não bastasse isso, Moro acrescentou: “essa magistrada tem uma ligação muito próxima ao ex-procurador Carlos Fernando do Santos Lima e do procurador Deltan Dallagnol, sendo que ambos insistiam e se esforçavam em obter recursos financeiros de multas para a criação de uma fundação que seria presidida por Lima”.

Pra completar Moro falou: “eu fui consultado pela juíza antes da homologação do acordo, disse a ela que este assunto não me dizia mais respeito, porém e ainda assim eu era absolutamente contra a realização dele”. (novamente foi no fígado da questão)

Revelado isso, vale chamar a atenção para o fato de que no depoimento que Hardt fez ao corregedor do CNJ, a juíza afirmou que antes de homologar o acordo ela teria “pedido a opinião de juízes antigos antes de decidir”.

O que resta saber agora é se Moro foi ou não foi consultado por Hardt e o que ele falou sobre isso.

Não que a consulta represente algo reprovável, mas esta informação servirá para demonstrar o tamanho de covardia que se encontra no interior desta figura abjeta que é o ex-juiz parcial Sergio Moro.

Eu aprendi, desde muito cedo, que o medo não autoriza a ninguém, o direito de ser traidor.

MORO É COVARDE, NÃO BASTASSE É TRAÍRA.

Numa tacada só Moro tentou jogar culpa pra cima de Dallagnol, Carlos Fernando e Gabriella Hardt.

Eu sempre imaginei que quando as verdades da Lava Jato fossem descobertas, muita traição surgiria entre os seu membros e isto vai se confirmar, podem ter certeza.

O que a juíza Gabriela Hardt não imaginava era que a primeira vítima da traição, neste caso de Moro, seria ela.

Na história de Moro enquanto juiz, ele traiu a todos aqueles que o ajudaram na carreira, basta lembrar o que ele fez com quem o tirou da enrascada que ele entrou quando foi juiz em Cascavel. O TRF4 todo sabe.

O circo dos canalhas da Lava Jato começou a pegar fogo, porém os palhaços não imaginavam que justamente o dono do recinto seria quem ia jogar a gasolina.

Juíza Hardt pode responder por peculato, prevaricação e corrupção, aponta corregedor

Contexto da homologação da Fundação Lava Jato traz para Hardt implicações para além da esfera administrativa, diz Salomão.

Além de ter sido afastada do cargo de magistrada e enfrentar julgamento de representações disciplinares na esfera administrativa por conta de suas condutas na Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt ainda pode responder criminalmente pela tentativa de criação de uma fundação privada com recursos bilionários, fruto de uma multa paga nos EUA pela Petrobras. É o que aponta o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na decisão em que decidiu afastar Hardt de suas funções a partir do dia 15 de abril.

Segundo Salomão, “os atos atribuídos à magistrada GABRIELA HARDT, além de recair, em tese, como tipos penais – peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal), com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, § 2º, do Código Penal) ou corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) –, também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada.”

Na mesma decisão, a qual o GGN teve acesso, Salomão narrou que a hipótese de Hardt enfrentar um processo por peculato-desvio de recursos públicos, com “possíveis desdobramentos criminais interdependentes” – como responder por prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva – é uma hipótese construída “com base nas informações obtidas ao longo dos trabalhos [da correição extraordinária na 13ª Vara], que indicam articulação entre os agentes e prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores.”

O caso da juíza deverá ser levado ao plenário do CNJ nesta terça (16) por Salomão. O ministro pretende apresentar aos colegas o relatório da correição extraordinária feita nos gabinetes da Lava Jato (13ª Vara Federal e 8ª Turma do TRF-4) e chamar ao julgamento três representações disciplinares que envolvem Sergio Moro, Gabriela Hardt, e os desembargadores do TRF-4.

*GGN

PF cumpre 18 mandados em nova fase da Lesa Pátria

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em 8 estados diferentes.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, com 18 mandados de busca e apreensão.

Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados são cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte (1); Santa Catarina (1); Pará (4); São Paulo (1); Minas Gerais (3); Espírito Santo (4); Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Segundo a PF, o objetivo é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.