Dia: 29 de maio de 2024

TCU investigará influência do mercado na definição da taxa de juros

Investigadores vão apurar possíveis influências das estimativas do chamado ‘Boletim Focus’ na definição mensal da taxa de juros.

Integrantes do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma representação para investigar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária na definição da Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 10,5%. O Copom é ligado ao Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto.

Investigadores vão apurar possíveis influências das estimativas do chamado ‘Boletim Focus’ na definição mensal da taxa de juros. O boletim é um documento feito por instituições do mercado financeiro a partir de resultados de pesquisas macroeconômicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou sobre o tema. “A gestão de Roberto Campos Neto à frente do BC virou caso de Polícia”. “O Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que tem impacto direto nas contas públicas. A manutenção da Selic alta pode ter gerado prejuízos bilionários aos cofres públicos e feito meia dúzia lucrar de forma astronômica com os juros da dívida. O esquema foi denunciado por Eduardo Moreira, um grande parceiro na luta pelos #JurosBaixosJá!”.

As próximas reuniões entre representantes do Copom foram marcadas para acontecer nos dias 18 e 19 de junho.

 

Lula participará diretamente da articulação política

O presidente planeja se reunir semanalmente com importantes figuras da liderança do governo.

Após os reveses enfrentados pelo governo no Congresso na terça-feira (28), o ex-presidente Lula decidiu reforçar sua participação junto aos responsáveis pela articulação política de sua gestão.

Segundo Bela Megale, em O Globo, o líder petista planeja se reunir semanalmente com importantes figuras da liderança do governo, incluindo o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Anteriormente, esses encontros eram conduzidos exclusivamente com a presença de Padilha. A primeira reunião com a nova configuração está agendada para a próxima segunda-feira.

Nesta manhã, durante diálogo com os líderes de seu governo, Lula descartou a possibilidade de alterações na equipe, porém enfatizou a necessidade de aprimorar os esforços nessa frente.

Entre os reveses sofridos pelo Palácio do Planalto na última sessão do Congresso estão a revogação do veto de Lula ao texto do projeto que limita as saídas temporárias de detentos e a manutenção dos vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que dificultam a punição pela disseminação de fake news.

Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho no Plenário Virtual do CNJ.

Conjur – O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.

Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.

Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela abertura de processos disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.

Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”

O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro também está pendente.

Punições cabíveis – Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

Coreia do Norte envia balões com lixo e fezes para a Coreia do Sul, dizem militares

Os militares da Coreia do Sul alertaram nesta quarta-feira (29) os residentes que vivem perto da fronteira com a Coreia do Norte para ficarem em alerta depois que balões carregando vários objetos, incluindo o que parecia ser lixo e excrementos, foram detectados.

Fotografias divulgadas pelos militares do Sul mostraram um par de balões brancos inflados com um saco plástico amarrado a eles e lixo, que incluía uma garrafa vazia com o nome de uma fábrica de sabão norte-coreana, espalhada pelo chão.

Até quarta-feira, mais de 90 balões foram detectados, alguns pousando no solo, enquanto outros ainda estavam no ar, informou a Yonhap News, citando uma fonte militar.

O vice-ministro da Defesa da Coreia do Norte emitiu um comunicado no domingo (26) prometendo exercer “forte poder para autodefesa” e alertou que “montes de papel usado e sujeira” seriam enviados ao Sul em resposta aos “objetos sujos” voando para o Norte – balões que levavam folhetos anti-Coreia do Norte, soltos por ativistas sul-coreanos.

Em ato mais forte contra Israel, Lula retira embaixador de forma definitiva

Num decreto publicado hoje (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o embaixador do Brasil Frederico Meyer como representante do país na Conferência de Desarmamento da ONU. Com essa decisão, o diplomata é retirado de forma definitiva de Israel, posto que ocupava até fevereiro.

O decreto não indica um substituto para Meyer, em Tel Aviv.

O ato não significa uma ruptura completa de relações diplomáticas com Israel. Mas é o gesto mais forte já tomado pelo Brasil contra o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A embaixada será, a partir de agora, liderada apenas pelo encarregado de Negócios, reduzindo a importância da representação. Diplomaticamente, é um sinal aos israelenses do grau de prioridade e de relevância que o governo Lula quer manter com o governo Netanyahu.

A retirada ocorre às vésperas de uma decisão do Tribunal Penal Internacional sobre o pedido de sua procuradoria para emitir uma ordem de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O chefe de governo de Israel ainda vem enfrentando críticas de organizações internacionais e de líderes mundiais, como Emmanuel Macron, que denunciaram as mortes de palestinos.

Conforme o UOL revelou na semana passada, Meyer voltou para Israel, depois de três meses da pior crise diplomática entre os dois países. Em fevereiro, por conta de comentários de Lula sobre a Segunda Guerra Mundial e a situação em Gaza, Israel declarou o presidente como “persona non grata”. Chamou também Meyer e exigiu que o brasileiro pedisse desculpas, o que jamais ocorreu.

A reprimenda de Israel ocorreu no Museu do Holocausto, em hebraico e diante do embaixador. O ato foi considerado no Itamaraty como uma “humilhação”. Dias depois, para demonstrar insatisfação, Lula convocou de volta para Brasília o diplomata, oficialmente para consultas.

Na semana passada, porém, ele retornou para Israel e, nos últimos dias, chegou a assinar telegramas oficiais aos demais embaixadores brasileiros, indicando que estava em Tel Aviv. Mas em nenhum momento comunicou ao governo de Israel que estava de volta ao posto. Ele, portanto, não reassumiu.

Agora, no Diário Oficial, Lula nomeia Frederico Meyer para o “cargo de representante do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, na Suíça, removendo-o da Embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Missão Permanente do Brasil junto à ONU”.

Ainda que tenha um papel estratégico, a Conferência do Desarmamento vive uma completa paralisia nos últimos 20 anos, chegando a ser alertada por António Guterres, secretário-geral da ONU, sobre o risco de um órgão viver tal situação.

O cargo, até agora, era ocupado pelo embaixador Flávio Damico.

*Jamil Chade/Uol

Universidades federais decidem continuar em greve após acordo do governo com sindicato

63 instituições de ensino realizaram assembleias nos últimos dois meses para discutir volta às atividades.

Professores de universidades e institutos federais têm decidido manter a greve por reajuste salarial, mesmo após acordo do governo Lula com o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) –um dos sindicatos que representam a classe– nesta segunda-feira (27).

Nesta terça-feira (28), todas as 63 instituições de ensino paralisadas nos últimos 55 dias realizaram assembleias para decidir se retornam às atividades.

Por enquanto, todas optaram por seguir em greve. Dentre elas, estão Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Ufba (Universidade Federal da Bahia). Além disso, houve nova adesão ao movimento nesta tarde, a UFPI (Universidade Federal do Piauí).

A decisão dos docentes atende à expectativa do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), outra entidade com protagonismo nas negociações salarias, mas que rejeitou a proposta salarial da gestão Lula (PT).

Segundo o Andes, o acordo assinado pelo Proifes não representa as demandas dos servidores e “afronta as decisões das bases em greve”, diz o presidente da entidade, Gustavo Seferian.

Os servidores pediam reajuste de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. O governo negou aumento já neste ano, oferecendo 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026.

Agora, a estratégia do Andes é mostrar força à Brasília a fim de forçar uma nova rodada de negociações. O grupo avalia que o percurso das negociações só fortaleceu o movimento e deixou o governo fragilizado. Após o ocorrido, Lula, dizem, não pode mais se dizer defensor da educação.

O presidente enfrentou protestos de professores e estudantes em agendas durante o fim de semana. Na quinta-feira (23), Lula afirmou que “eles [servidores] pedem quanto eles querem, a gente [governo] dá quanto a gente pode”.

Para os sindicalistas, é hora de apresentar outras exigências, como a recomposição do orçamento das universidades federais, em queda nos últimos anos. A Unifesp e UFRJ, por exemplo, já anunciaram estar em calamidade financeira.