Até o momento, não teriam sido apresentadas provas da legalidade da constituição de novos advogados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que alegam representar o X a comprovarem a representação da plataforma no Brasil em até 24 horas, conforme reportado pela CNN.
Segundo a determinação, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram à Corte documentos afirmando que iriam trabalhar na defesa judicial do X. No entanto, não foi fornecida nenhuma prova da regularidade da representação da empresa no país, nem da licitude da constituição de novos advogados.
A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após ter retirado seu representante legal do país sem nomear um substituto. Além disso, a empresa descumpriu decisões judiciais anteriores que exigiam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos da rede social. O bloqueio foi confirmado pela Primeira Turma do STF.
Na quarta-feira (18), Moraes ainda aplicou uma multa de R$ 5 milhões à plataforma devido a uma atualização que permitiu o acesso de alguns usuários brasileiros à rede social, apesar da suspensão em vigor.
